{"id":14524,"date":"2023-10-25T11:00:00","date_gmt":"2023-10-25T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=14524"},"modified":"2026-03-13T09:45:24","modified_gmt":"2026-03-13T12:45:24","slug":"comissao-do-senado-aprova-projeto-que-derruba-decisao-da-aneel-sobre-sinal-locacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/comissao-do-senado-aprova-projeto-que-derruba-decisao-da-aneel-sobre-sinal-locacional\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o do Senado aprova projeto que derruba decis\u00e3o da ANEEL sobre sinal locacional"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Marisa Wanzeller, da&nbsp;Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A CI (Comiss\u00e3o de Infraestrutura), do Senado Federal, aprovou nesta ter\u00e7a-feira (24) o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 365\/2022, que susta decis\u00e3o da ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) sobre a cobran\u00e7a do sinal locacional nas tarifas de transmiss\u00e3o el\u00e9trica. O sinal locacional faz com que as&nbsp;usinas mais longe dos centros de consumo paguem mais pelo uso da rede.<br><br>A mat\u00e9ria foi aprovada com 12 votos a favor e apenas dois contra. Agora, ser\u00e1 analisada pela CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) antes de ir a plen\u00e1rio.&nbsp;<br><br>O autor do projeto, deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE), esteve presente na reuni\u00e3o deliberativa da CI na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (24) articulando a aprova\u00e7\u00e3o do voto do senador Otto Alencar (PSD-BA), relator do texto com parecer favor\u00e1vel. Havia dois votos em separado pela derrubada do projeto, dos senadores Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Jader Barbalho (MDB-PA).<br><br>&#8220;Os senadores tiveram a sensibilidade de reconhecer, assim como a C\u00e2mara o fez, a injusti\u00e7a da resolu\u00e7\u00e3o da ANEEL\u201d, disse Forte \u00e0 imprensa. &#8220;Al\u00e9m de n\u00e3o reduzir as contas de luz como fora prometido, aumentou expressivamente e retirou investimentos no Norte e no Nordeste. Em um momento em que tanto se discute a lideran\u00e7a do Brasil na transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, \u00e0 qual a energia limpa do Nordeste \u00e9 fundamental, \u00e9 inaceit\u00e1vel que uma ag\u00eancia reguladora tome para si a compet\u00eancia de definir a pol\u00edtica p\u00fablica no lugar do Executivo Federal e do Legislativo.\u201d<br><br><strong>&#8220;Compet\u00eancia da ag\u00eancia&#8221;<\/strong><br>Em nota, a a ag\u00eancia reguladora disse que a defini\u00e7\u00e3o das tarifas de transmiss\u00e3o \u00e9 de sua compet\u00eancia, e consta em&nbsp;lei: &#8220;A ANEEL atuou em estrita observ\u00e2ncia de suas compet\u00eancias institucionais. No caso concreto, a previs\u00e3o legal para defini\u00e7\u00e3o das tarifas de transmiss\u00e3o e a utiliza\u00e7\u00e3o sinal locacional constam da Lei de cria\u00e7\u00e3o da ANEEL (Lei n. 9.427, de 1996)&#8221;.&nbsp;<br><br><strong>Voto em separado<\/strong><br>A expectativa do senador Luis Carlos Heinze era pela derrubada do voto do senador Otto Alencar. Assim, seu voto seria apreciado. At\u00e9 ent\u00e3o, esperava-se que os parlamentares das regi\u00f5es Sul e Norte o acompanhassem.<br><br>No entanto, segundo Heinze afirmou \u00e0&nbsp;<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, &#8220;houve uma press\u00e3o que fez os senadores votarem favorecendo o Nordeste, mas prejudicando as demais regi\u00f5es\u201d. &#8220;Al\u00e9m disso, os senadores levaram para um outro lado, os discursos falavam das empresas de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica dos estados. Isso n\u00e3o tem nada a ver com sinal locacional\u201d, ponderou.<br><br>Dentre os argumentos para a rejei\u00e7\u00e3o do PDL, o senador Heinze aponta que a susta\u00e7\u00e3o de uma regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 inconstitucional, &#8220;pois entra na compet\u00eancia da ag\u00eancia e gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica sobre todos os atos\u201d.<br><br><strong>Acordo com o Amap\u00e1<\/strong><br>Durante a delibera\u00e7\u00e3o, o senador Lucas Barreto (PSD-AP) anunciou que houve um acordo com Danilo Forte e Otto Alencar em troca de apoio para o PDL que pretende apresentar para impedir o reajuste tarif\u00e1rio de 44,41% no Amap\u00e1, proposto pela ANEEL em 12 de setembro.<br><br>&#8220;Conversando com o deputado Danilo Forte e com o senador Otto Alencar, houve um acordo aqui de PDL, que n\u00f3s, quando a ANEEL autorizar o aumento do Amap\u00e1 de 44,41%, [eu] tamb\u00e9m farei um PDL para impedir esse aumento\u201d, afirmou. Como justificativa, o parlamentar disse que o contrato de privatiza\u00e7\u00e3o da distribuidora, Equatorial Energia, garante que os gastos de investimentos s\u00f3 poder\u00e3o ser repassados para a tarifa a partir de 2026.<br><br>&#8220;Ficou aqui o compromisso desta comiss\u00e3o de votar o nosso PDL para que n\u00e3o tenha esse aumento concretizado l\u00e1.\u201d<br><br><strong>Bancada do governo<\/strong><br>Inicialmente, a vice-l\u00edder do governo, senadora Augusta Brito (PT-CE), orientou a bancada a votar contra o voto do relator. \u201cEsse projeto vem de um deputado do estado do Cear\u00e1, mas por diversas outras nuances que v\u00e3o prejudicar o ponto de vista do governo federal, a ANEEL tamb\u00e9m, a gente vai orientar o voto contr\u00e1rio \u00e0 relatoria do nobre senador\u201d, disse.<br><br>No entanto, ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o do senador Otto Alencar, a parlamentar liberou a bancada para votar individualmente.<br><br>\u201cApoio desde 2022 o projeto do presidente Lula. Depois de discutir exaustivamente isso e ter audi\u00eancia p\u00fablica, n\u00e3o pode a lideran\u00e7a do governo, depois de discutir tudo isso, vir aqui no dia da vota\u00e7\u00e3o pedir encaminhamento contr\u00e1rio. Eu apoio o projeto do governo, mas n\u00e3o me subordino a tomar nenhuma decis\u00e3o em cima da hora para alterar o meu voto\u201d, disse o relator.<br><br><strong>&#8220;Aumenta o valor da conta de luz&#8221;<\/strong><br>Em nota, o ex-diretor do ONS (Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico) e presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata, disse que continuar\u00e1 em contato com os senadores, agora na CCJ, &#8220;para refor\u00e7ar os argumentos t\u00e9cnicos que demonstram o equ\u00edvoco que representa o PDL 365\u201d.<br><br>&#8220;Surpreende o fato de justamente os senadores que representam os estados das regi\u00f5es Norte e Nordeste terem votado a favor do PDL 365, projeto que, na pr\u00e1tica, aumentar\u00e1 o valor da tarifa para os consumidores daquelas duas regi\u00f5es. Tamb\u00e9m n\u00e3o podemos aceitar que o Congresso Nacional se sobreponha \u00e0s regras estabelecidas pela ag\u00eancia reguladora ap\u00f3s cinco anos de discuss\u00f5es t\u00e9cnicas com todo o setor. O que vimos hoje na Comiss\u00e3o de Infraestrutura foram senadores alheios \u00e0s demandas da popula\u00e7\u00e3o e votando a favor de uma proposta que aumenta o valor da conta de luz para os consumidores de energia&#8221;, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Marisa Wanzeller, da&nbsp;Ag\u00eancia iNFRA A CI (Comiss\u00e3o de Infraestrutura), do Senado Federal, aprovou nesta ter\u00e7a-feira (24) o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 365\/2022, que susta decis\u00e3o da ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) sobre a cobran\u00e7a do sinal locacional nas tarifas de transmiss\u00e3o el\u00e9trica. 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