{"id":14528,"date":"2023-10-25T12:00:00","date_gmt":"2023-10-25T15:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=14528"},"modified":"2023-10-26T11:55:05","modified_gmt":"2023-10-26T14:55:05","slug":"infradebate-os-equivocos-e-meras-suposicoes-sobre-o-gasoduto-de-distribuicao-subida-da-serra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-os-equivocos-e-meras-suposicoes-sobre-o-gasoduto-de-distribuicao-subida-da-serra\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: Os equ\u00edvocos e meras suposi\u00e7\u00f5es sobre o gasoduto de distribui\u00e7\u00e3o Subida da Serra"},"content":{"rendered":"\n

Alexandre Santos de Arag\u00e3o*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nos \u00faltimos anos, uma das mais relevantes discuss\u00f5es do setor de g\u00e1s natural diz respeito \u00e0 possibilidade de reclassifica\u00e7\u00e3o do gasoduto Subida da Serra, estrutura de distribui\u00e7\u00e3o end\u00f3gena \u00e0 malha da Comg\u00e1s, devidamente autorizada pela ARSESP (Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos do Estado de S\u00e3o Paulo) e tamb\u00e9m chamada de \u201crefor\u00e7o metropolitano\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Embora observe os requisitos da legisla\u00e7\u00e3o vigente \u00e0 \u00e9poca de sua autoriza\u00e7\u00e3o (estrutura end\u00f3gena com in\u00edcio ap\u00f3s o city-gate<\/em> da distribuidora para mera movimenta\u00e7\u00e3o, refor\u00e7o e integra\u00e7\u00e3o do sistema de distribui\u00e7\u00e3o), alguns agentes transportadores v\u00eam pleiteando junto \u00e0 ANP (Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis) a requalifica\u00e7\u00e3o do Subida da Serra a fim de enquadr\u00e1-lo como um gasoduto de transporte.<\/p>\n\n\n\n

A despeito do posicionamento inicialmente favor\u00e1vel ao pleito das transportadoras, a ANP, ap\u00f3s visitar as obras do projeto e ouvir os esclarecimentos da Arsesp, concluiu que o gasoduto poderia mesmo ser operado como estrutura de distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Foi elaborada, ent\u00e3o, minuta de acordo entre as ag\u00eancias reconhecendo a possibilidade de o Subida da Serra ser operado pela Comg\u00e1s como gasoduto de distribui\u00e7\u00e3o, desde que observados certos requisitos que em grande parte apenas refletem as suas pr\u00f3prias caracter\u00edsticas (cl\u00e1usulas 2.1.1 a 2.1.3 da minuta).<\/p>\n\n\n\n

A reda\u00e7\u00e3o final do termo se encontra em consulta p\u00fablica<\/a>, raz\u00e3o pela qual entendemos ser o momento oportuno para contribuir com as discuss\u00f5es, pluralizando o debate para a maior participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil e contribuindo para a melhor decis\u00e3o das entidades p\u00fablicas envolvidas.<\/p>\n\n\n\n

Sobretudo porque, em resposta \u00e0 posi\u00e7\u00e3o agora mais refletida da ANP, alguns agentes de transporte apresentaram estudo contratado junto ao FGV-Ceri (Centro de Estudos e Regula\u00e7\u00e3o em Infraestrutura da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas), que, talvez at\u00e9 pela impossibilidade de se desconstituir juridicamente a classifica\u00e7\u00e3o dada pela ARSESP, focou em supostos aspectos econ\u00f4micos que decorreriam da atual qualifica\u00e7\u00e3o do Subida da Serra.<\/p>\n\n\n\n

O racioc\u00ednio constru\u00eddo \u00e9 simples \u2013 e tamb\u00e9m simplista: a opera\u00e7\u00e3o do Subida da Serra pela Comg\u00e1s faria com que a distribuidora adquirisse uma quantidade menor de g\u00e1s a ser entregue por meio do sistema de transporte, acarretando uma permanente redu\u00e7\u00e3o no volume de g\u00e1s movimentado pela malha das transportadoras e em uma queda na arrecada\u00e7\u00e3o daqueles agentes.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, o estudo d\u00e1 a entender que, como os ganhos das transportadoras seriam sempre garantidos, as tarifas de transporte seriam necessariamente aumentadas em uma eventual revis\u00e3o tarif\u00e1ria, encarecendo os pre\u00e7os praticados no restante da cadeia.<\/p>\n\n\n\n

Como solu\u00e7\u00e3o para esse problema, sustenta-se que o refor\u00e7o metropolitano deveria ser, ent\u00e3o, classificado como um gasoduto de transporte, pois, se assim o fosse, seria automaticamente incorporado \u00e0 malha da transportadora prejudicada, permitindo a recomposi\u00e7\u00e3o de seus preju\u00edzos.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, as pr\u00f3prias premissas dessa constru\u00e7\u00e3o s\u00e3o equivocadas, o que acaba levando o estudo a conclus\u00f5es naturalmente inconsistentes.<\/p>\n\n\n\n

Vejamos, ent\u00e3o, alguns equ\u00edvocos e suposi\u00e7\u00f5es em quatro aspectos centrais do racioc\u00ednio desenvolvido pelo estudo.<\/p>\n\n\n\n

Possibilidade de oferta de capacidade excedente ao fim dos contratos legados
<\/strong>A proje\u00e7\u00e3o de queda na quantidade de g\u00e1s transportado e, portanto, na arrecada\u00e7\u00e3o das transportadoras, na forma aventada pelo estudo, n\u00e3o passa de mera suposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A capacidade de transporte de uma das principais transportadoras que atendem o mercado paulista (NTS Brasil), por exemplo, encontra-se integralmente contratada pela Petrobras por meio de contratos legados (contratos de longo prazo celebrados pela Petrobras junto \u00e0s transportadoras entre 2006 e 2011) que se encerram entre 2025 e 2031. At\u00e9 essas datas, independentemente de quaisquer varia\u00e7\u00f5es de mercado, a receita das transportadoras est\u00e1 j\u00e1 resguardada, nos termos daqueles contratos.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, mesmo ap\u00f3s o vencimento desses ajustes, n\u00e3o h\u00e1 como afirmar que a capacidade de movimenta\u00e7\u00e3o daquele sistema n\u00e3o ser\u00e1 recontratada, ainda que por mais de um agente, ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de chamada p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo que a quantidade de g\u00e1s fornecido pela Petrobras \u00e0 Comg\u00e1s diminua em raz\u00e3o do novo contrato de fornecimento firmado entre elas e aquela empresa, n\u00e3o se interesse em manter a capacidade atualmente contratada junto \u00e0s transportadoras (o que tamb\u00e9m n\u00e3o passa de mera suposi\u00e7\u00e3o), nada impede que outros carregadores interessados em fornecer g\u00e1s a clientes da regi\u00e3o Sudeste mantenham a movimenta\u00e7\u00e3o nos n\u00edveis atuais.<\/p>\n\n\n\n

Ilustrando essa possibilidade, n\u00fameros recentemente divulgados pela ANP indicam que o \u00edndice de participa\u00e7\u00e3o de mercado da Petrobras na oferta de g\u00e1s natural na malha integrada reduziu, apenas de 2021 para 2022, de 100% para 83%. Essa redu\u00e7\u00e3o, no entanto, foi compensada com a abertura do mercado para outros carregadores, fazendo com que a quantidade destes crescesse 900%, passando de dois para dezoito no mesmo per\u00edodo mencionado.<\/p>\n\n\n\n

Na regi\u00e3o Nordeste, onde o movimento foi mais intenso, a crescente participa\u00e7\u00e3o de vendedores de g\u00e1s natural foi capaz inclusive de aumentar a quantidade de g\u00e1s movimentada pela malha de transporte, mesmo em um cen\u00e1rio de redu\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o da Petrobras, conforme figura abaixo:<\/p>\n\n\n\n

\"\"
Volume de vendas de g\u00e1s natural na regi\u00e3o para o mercado n\u00e3o-t\u00e9rmico atendido pela malha integrada de gasodutos de transporte entre 2020 e 2023. Fonte: ANP<\/a><\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A maior oferta de g\u00e1s do pr\u00e9-sal e o aumento de consumo, principalmente diante de um pre\u00e7o mais baixo possibilitado pelo aumento da concorr\u00eancia, apenas refor\u00e7am que o mais prov\u00e1vel \u00e9 at\u00e9 que o volume de g\u00e1s transportado n\u00e3o sofra qualquer redu\u00e7\u00e3o caso seja mantida a atual classifica\u00e7\u00e3o do Subida da Serra.<\/p>\n\n\n\n

Aus\u00eancia de garantia de receita: art. 9\u00ba da Lei do G\u00e1s<\/strong>
A Nova Lei do G\u00e1s<\/a> (Lei 14.134\/2021) teve por objetivo ampliar a competi\u00e7\u00e3o no setor, diminuindo a influ\u00eancia de agentes historicamente privilegiados, para beneficiar o consumidor final. Ainda que houvesse alguma redu\u00e7\u00e3o no volume transportado, \u00e9 preciso relativizar bastante a premissa de que as transportadoras poderiam, em raz\u00e3o disso, adotar medidas para conservar seus lucros.<\/p>\n\n\n\n

Por for\u00e7a sobretudo do art. 9\u00ba da Nova Lei do G\u00e1s, a receita m\u00e1xima permitida n\u00e3o se traduz em uma \u201creceita m\u00ednima garantida\u201d, que se manteria inalterada inclusive ap\u00f3s o vencimento dos pr\u00f3prios instrumentos que as definem. Afinal, expressa o artigo que a \u201creceita n\u00e3o ser\u00e1, em nenhuma hip\u00f3tese<\/strong>, garantida pela Uni\u00e3o<\/em>\u201d. Violaria at\u00e9 mesmo o esp\u00edrito da lei uma interpreta\u00e7\u00e3o que buscasse garantir ao monopolista uma determinada receita, mesmo ap\u00f3s o fim de seus contratos atuais, em preju\u00edzo do mercado consumidor. \u201cM\u00e1xima\u201d n\u00e3o pode querer dizer \u201cm\u00ednima\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Se, portanto, n\u00e3o h\u00e1 direito de recomposi\u00e7\u00e3o pela diminui\u00e7\u00e3o de receitas, tamb\u00e9m inexiste qualquer correla\u00e7\u00e3o absoluta entre a suposta diminui\u00e7\u00e3o do g\u00e1s transportado e um aumento das tarifas de transporte.<\/p>\n\n\n\n

Multiplicidade de crit\u00e9rios para defini\u00e7\u00e3o das tarifas de transporte
<\/strong>De toda sorte, ainda que o Subida da Serra viesse mesmo a resultar em uma menor movimenta\u00e7\u00e3o de g\u00e1s pela malha de transporte e que houvesse alguma garantia de receita para as transportadoras, \u00e9 imposs\u00edvel afirmar que, apenas desses fatores isolados, decorreria um necess\u00e1rio aumento tarif\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Por for\u00e7a dos arts. 3\u00ba e 13 da Nova Lei do G\u00e1s e dos dispositivos da Resolu\u00e7\u00e3o ANP 15\/2014<\/a>, a defini\u00e7\u00e3o e a revis\u00e3o das tarifas de transporte se baseiam em diversos outros fatores que n\u00e3o s\u00f3 a quantidade de g\u00e1s movimentada, como (i) o aumento ou a redu\u00e7\u00e3o dos custos de opera\u00e7\u00e3o; (ii) a deprecia\u00e7\u00e3o dos ativos de transporte; e (iii) a amortiza\u00e7\u00e3o dos bens utilizados na atividade etc.<\/p>\n\n\n\n

Essa l\u00f3gica parece ter sido reconhecida pelo pr\u00f3prio Estudo, ao admitir que as consequ\u00eancias projetadas foram alcan\u00e7adas \u201cao isolar<\/strong> o efeito [da movimenta\u00e7\u00e3o] para as tarifas atuais das transportadoras\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, em um contexto em que diversos crit\u00e9rios devem ser considerados, quaisquer proje\u00e7\u00f5es isoladas acabam por n\u00e3o refletir a realidade, levando a resultados que muito provavelmente nem t\u00eam como se materializar na pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

Na realidade, se todos os crit\u00e9rios legais e regulamentares fossem considerados em uma eventual revis\u00e3o tarif\u00e1ria, o mais prov\u00e1vel \u00e9 que ocorresse uma redu\u00e7\u00e3o<\/strong> dos pre\u00e7os de transporte, tendo em vista o cen\u00e1rio de baix\u00edssimos investimentos no segmento, em sua maior parte amortizados e depreciados pelo tempo.<\/p>\n\n\n\n

Qualifica\u00e7\u00e3o como de transporte n\u00e3o afastaria as consequ\u00eancias mencionadas pelo estudo<\/strong>
Por fim, ainda que toda a l\u00f3gica pressuposta pelo estudo estivesse correta, a reclassifica\u00e7\u00e3o do Subida da Serra n\u00e3o seria suficiente para superar a suposta queda de receitas das transportadoras que alegadamente aumentaria os pre\u00e7os de transporte. Afinal, n\u00e3o haveria garantia de que o Subida da Serra, enquanto eventual novo<\/strong> gasoduto de transporte, seria incorporado \u00e0 malha das transportadoras teoricamente prejudicadas.<\/p>\n\n\n\n

Isso porque o art. 12 da Nova Lei do G\u00e1s determina que deve ser realizado \u201cprocesso seletivo p\u00fablico para identificar a exist\u00eancia de transportador interessado<\/em>\u201d na opera\u00e7\u00e3o de novas estruturas, limitando eventual direito de prefer\u00eancia \u00e0s hip\u00f3teses de amplia\u00e7\u00e3o <\/strong>de gasodutos j\u00e1 existentes. Seria, pois, plenamente poss\u00edvel que o Subida da Serra fosse operado por outro agente que n\u00e3o aqueles suscitados como potenciais prejudicados, persistindo, assim, o cen\u00e1rio cogitado.<\/p>\n\n\n\n

Considera\u00e7\u00f5es finais<\/strong>
O escopo do Subida da Serra \u00e9 otimizar a rede de distribui\u00e7\u00e3o de g\u00e1s do estado de S\u00e3o Paulo, por meio de estrutura end\u00f3gena ao sistema local, de modo a garantir maior seguran\u00e7a energ\u00e9tica a \u00e1reas amea\u00e7adas de desabastecimento e economia para os consumidores paulistas em raz\u00e3o de desenho operacional mais eficiente que permite a amplia\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia no fornecimento.<\/p>\n\n\n\n

Essas s\u00e3o as consequ\u00eancias que, de fato, decorrer\u00e3o do projeto. Quaisquer outras suposi\u00e7\u00f5es se reduzem a um exerc\u00edcio falho de futurologia imposs\u00edvel de ser afian\u00e7ado.<\/p>\n\n\n\n

O estudo em quest\u00e3o, apesar de certamente bem-intencionado, n\u00e3o pode servir como par\u00e2metro para qualquer avalia\u00e7\u00e3o da ANP quanto \u00e0 conveni\u00eancia do acordo que encerrar\u00e1 o imbr\u00f3glio.  Esperamos assim contribuir com os debates p\u00fablicos em curso, exortando todos \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de ainda maior di\u00e1logo sobre os relevantes temas do setor de g\u00e1s.<\/p>\n\n\n\n

*Alexandre Santos de Arag\u00e3o \u00e9 doutor em Direito do Estado pela USP (Universidade de S\u00e3o Paulo), professor titular de Direito Administrativo da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e professor de Direito do Petr\u00f3leo do doutorado da UERJ.<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Alexandre Santos de Arag\u00e3o* Nos \u00faltimos anos, uma das mais relevantes discuss\u00f5es do setor de g\u00e1s natural diz respeito \u00e0 possibilidade de reclassifica\u00e7\u00e3o do gasoduto Subida da Serra, estrutura de distribui\u00e7\u00e3o end\u00f3gena \u00e0 malha da Comg\u00e1s, devidamente autorizada pela ARSESP (Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos do Estado de S\u00e3o Paulo) e tamb\u00e9m chamada de \u201crefor\u00e7o 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