{"id":14536,"date":"2023-10-26T10:00:00","date_gmt":"2023-10-26T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=14536"},"modified":"2026-03-13T09:45:24","modified_gmt":"2026-03-13T12:45:24","slug":"reforma-tributaria-no-senado-isenta-energia-eletrica-de-imposto-seletivo-mas-taxa-petroleo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/reforma-tributaria-no-senado-isenta-energia-eletrica-de-imposto-seletivo-mas-taxa-petroleo\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria no Senado isenta energia el\u00e9trica de imposto seletivo, mas taxa petr\u00f3leo"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Marisa Wanzeller, da&nbsp;Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O&nbsp;<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=311416457a&amp;e=f0fa444791\" target=\"_blank\">relat\u00f3rio<\/a>&nbsp;do senador Eduardo Braga (MDB-AM)&nbsp;apresentado nesta quarta-feira (25) para a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 45\/2019, sobre a Reforma Tribut\u00e1ria, garante que o IS (Imposto Seletivo) n\u00e3o incidir\u00e1 sobre a energia el\u00e9trica. No entanto, n\u00e3o a inclui no rol de regimes espec\u00edficos, com tratamento diferenciado. O texto, como estava na C\u00e2mara, n\u00e3o definia se o IS incidiria ou n\u00e3o sobre a eletricidade.&nbsp;<br><br>&#8220;Em fun\u00e7\u00e3o da experi\u00eancia recente, entendemos que n\u00e3o pode haver o risco de o tributo incidir sobre a energia el\u00e9trica, caso em que prejudicar\u00e1 desproporcionalmente a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda e o desenvolvimento das atividades econ\u00f4micas, nem sobre os servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es, pois trata-se de atividade estrat\u00e9gica\u201d, diz o relat\u00f3rio.&nbsp;<br><br>O Imposto Seletivo \u00e9 um mecanismo que visa desestimular o consumo de produtos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente, e incidir\u00e1 de forma monof\u00e1sica sobre o bem ou servi\u00e7o.&nbsp;<br><br><strong>Recursos n\u00e3o renov\u00e1veis<\/strong><br>No entanto, o relat\u00f3rio prev\u00ea que haja uma al\u00edquota de 1% do IS na extra\u00e7\u00e3o de recursos naturais n\u00e3o renov\u00e1veis, como min\u00e9rio e petr\u00f3leo. Durante entrevista \u00e0 imprensa, o senador afirmou que a incid\u00eancia n\u00e3o ser\u00e1 em toda a cadeia, apenas na extra\u00e7\u00e3o.<br><br>Braga ainda informou que \u201ctoda e qualquer regula\u00e7\u00e3o e formula\u00e7\u00e3o [do Imposto Seletivo] ser\u00e1 por lei complementar\u201d. Assim como os min\u00e9rios a serem tributados. Questionado se a regra valeria para insumos energ\u00e9ticos, como carv\u00e3o, o parlamentar disse \u201cachar que sim\u201d, mas que o assunto dever\u00e1 ser tratado tamb\u00e9m em lei complementar.<br><br><strong>Cashback para eletricidade<\/strong><br>O relat\u00f3rio prev\u00ea ainda que consumidores de baixa renda ter\u00e3o direito ao cashback na conta de energia el\u00e9trica. Esse mecanismo prev\u00ea a devolu\u00e7\u00e3o de parcela da receita do IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os) e da CBS (Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Bens e Servi\u00e7os) aos consumidores.&nbsp;<br><br>&#8220;Para n\u00e3o desequilibrar a receita dos estados, os consumidores de baixa renda do setor el\u00e9trico ter\u00e3o direito \u00e0 cashback na conta de energia el\u00e9trica\u201d, afirmou Braga.<br><br><strong>Combust\u00edveis e lubrificantes<\/strong><br>No setor de \u00f3leo e g\u00e1s, o texto apresentado por Eduardo Braga mant\u00e9m o tratamento espec\u00edfico no IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os) para combust\u00edveis e lubrificantes. Contudo, determina que as al\u00edquotas tribut\u00e1rias desses produtos ser\u00e3o definidas por meio de resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal, que ter\u00e1 fun\u00e7\u00e3o de \u00e1rbitro entre os entes federativos, tendo em vista que as al\u00edquotas ser\u00e3o uniformes, n\u00e3o por lei complementar.&nbsp;<br><br>Segundo o relat\u00f3rio, o texto aprovado na C\u00e2mara dos Deputados &#8220;determinou que as al\u00edquotas aplic\u00e1veis aos combust\u00edveis e lubrificantes ser\u00e3o uniformes em todo territ\u00f3rio nacional, mas permaneceu silente quanto \u00e0 compet\u00eancia para fix\u00e1-las&#8221;.&nbsp;<br><br>Assim, &#8220;a interpreta\u00e7\u00e3o mais apropriada \u00e9 de que a lei complementar que instituir\u00e1 o regime espec\u00edfico para esses produtos tamb\u00e9m fixar\u00e1 sua al\u00edquota. No entanto, entendemos que essa previs\u00e3o n\u00e3o \u00e9 a mais conveniente, pois engessaria os ajustes necess\u00e1rios para atender as oscila\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os. Como o Senado Federal j\u00e1 possui compet\u00eancia para fixa\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas m\u00e1ximas e m\u00ednimas relativas a impostos estaduais, conclu\u00edmos que esta Casa da Federa\u00e7\u00e3o \u00e9 a arena mais adequada para deliberar sobre a al\u00edquota aplic\u00e1vel \u00e0s opera\u00e7\u00f5es com combust\u00edveis e lubrificantes, respeitados os par\u00e2metros indicados na legisla\u00e7\u00e3o complementar\u201d, diz o documento.<br><br><strong>Simplifica\u00e7\u00e3o<\/strong>&nbsp;<br>A fim de simplificar a tributa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, a reforma indica a unifica\u00e7\u00e3o de tributos em um com duas al\u00edquotas (IVA dual), chamado de IBS. Assim, haver\u00e1&nbsp;uma al\u00edquota para a Uni\u00e3o e outra para estados, munic\u00edpios e Distrito Federal, al\u00e9m de al\u00edquotas diferenciadas para determinados bens e servi\u00e7os. &nbsp;<br><br>Segundo o advogado tributarista Luis Claudio Yukio Vatari, s\u00f3cio do Toledo Marchetti Advogados, j\u00e1 era esperado que a energia ficasse de fora dos modelos diferenciados, visto que isso j\u00e1 teria sido \u201cantecipado&#8221; pelos parlamentares. Como justificativa, \u00e9 dito que \u201cquanto mais tratamentos diferenciados se tem, a al\u00edquota geral acaba subindo\u201d.&nbsp;<br><br><strong>Fim de incentivos fiscais<\/strong><br>Contudo, o tributarista avalia que o fim previsto para os incentivos fiscais \u00e9 algo que j\u00e1 vem desestimulando novos investimentos no setor. Especialmente na constru\u00e7\u00e3o de novas usinas, tendo em vista que, segundo suas proje\u00e7\u00f5es, poder\u00e1 aumentar em at\u00e9 20% o investimento inicial para a constru\u00e7\u00e3o de uma usina. &#8220;A cassa\u00e7\u00e3o dos regimes especiais, como o Reidi [Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura] e outros, locais e estaduais, tem atentado muito contra o setor, mesmo com o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou \u00e0&nbsp;<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>.<br><br>\u201cHoje voc\u00ea tem uma implanta\u00e7\u00e3o menos onerada, mas opera pagando mais imposto. Com o fim dos incentivos e a cria\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, haver\u00e1 a antecipa\u00e7\u00e3o do imposto da opera\u00e7\u00e3o para a constru\u00e7\u00e3o. Hoje voc\u00ea investe menos para ter um retorno menor, agora voc\u00ea vai investir mais para ter um retorno, em tese, maior com o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio\u201d, explicou. \u201c\u00c9 uma medida melhor? Eu n\u00e3o sei. \u00c9 mais f\u00e1cil fazer um investimento ou conduzir uma empresa? Eu fico na d\u00favida.\u201d<br><br><strong>Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><br>Com a apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio no Senado, o texto, j\u00e1 aprovado na C\u00e2mara dos Deputados, seguiu para a CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a). Ap\u00f3s a leitura do texto, o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), concedeu vista coletiva de 15 dias, como estava acordado entre os parlamentares.&nbsp;<br><br>Segundo Alcolumbre, o relat\u00f3rio ser\u00e1 apreciado na CCJ em 7 de novembro, quando seguir\u00e1 para o plen\u00e1rio da Casa. Ele informou ainda que h\u00e1 acordo entre os l\u00edderes e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para devolver a mat\u00e9ria para a C\u00e2mara dos Deputados at\u00e9 o dia 10 de novembro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Marisa Wanzeller, da&nbsp;Ag\u00eancia iNFRA O&nbsp;relat\u00f3rio&nbsp;do senador Eduardo Braga (MDB-AM)&nbsp;apresentado nesta quarta-feira (25) para a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 45\/2019, sobre a Reforma Tribut\u00e1ria, garante que o IS (Imposto Seletivo) n\u00e3o incidir\u00e1 sobre a energia el\u00e9trica. No entanto, n\u00e3o a inclui no rol de regimes espec\u00edficos, com tratamento diferenciado. 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