{"id":14584,"date":"2023-10-30T10:00:00","date_gmt":"2023-10-30T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=14584"},"modified":"2026-03-13T09:44:11","modified_gmt":"2026-03-13T12:44:11","slug":"abertura-do-mercado-para-a-alta-tensao-expoe-divergencias-entre-geradoras-e-distribuidoras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/abertura-do-mercado-para-a-alta-tensao-expoe-divergencias-entre-geradoras-e-distribuidoras\/","title":{"rendered":"Abertura do mercado para a alta tens\u00e3o exp\u00f5e diverg\u00eancias entre geradoras e distribuidoras"},"content":{"rendered":"\n

Roberto Rockmann*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No contexto da maior\u00a0abertura\u00a0da hist\u00f3ria\u00a0do\u00a0mercado\u00a0de energia, a partir de 1\u00b0 de janeiro de 2024, quando todos os consumidores ligados em\u00a0alta\u00a0tens\u00e3o\u00a0poder\u00e3o escolher seu fornecedor,\u00a0geradoras\u00a0temem a falta de isonomia com as\u00a0distribuidoras\u00a0na competi\u00e7\u00e3o por n\u00e3o terem tanto acesso aos dados dos consumidores.

J\u00e1 as\u00a0distribuidoras\u00a0receiam o aumento de custos com o potencial maior n\u00famero de desligamentos\u00a0e\u00a0a suspens\u00e3o de fornecimento,\u00a0e\u00a0mais inadimpl\u00eancia com a expans\u00e3o\u00a0do\u00a0n\u00famero de consumidores livres.

Esses s\u00e3o alguns dos pontos em destaque, segundo a an\u00e1lise das cerca de 50 contribui\u00e7\u00f5es da CP (Consulta P\u00fablica) 28\/2023, conclu\u00edda em 13 de outubro, pela ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica). A CP se refere ao aprimoramento das regras\u00a0do\u00a0comercializador varejista, figura regulat\u00f3ria pela qual as novas migra\u00e7\u00f5es\u00a0para\u00a0o\u00a0mercado\u00a0livre a partir de janeiro ser\u00e3o feitas.

Eletrobras quer competi\u00e7\u00e3o ison\u00f4mica\u00a0<\/strong>
Maior geradora\u00a0e\u00a0transmissora\u00a0do\u00a0pa\u00eds, a Eletrobras defende<\/a>\u00a0o estabelecimento de mecanismos que criem tratamento igual\u00a0entre\u00a0todos os agentes.\u00a0Para\u00a0a empresa, \u00e9 necess\u00e1rio impedir o privil\u00e9gio a comercializadores varejistas que integrem o mesmo grupo econ\u00f4mico de\u00a0distribuidoras\u00a0com informa\u00e7\u00f5es sobre consumidores que pretendem ingressar no\u00a0mercado\u00a0livre.\u00a0Al\u00e9m de acesso aos dados, a empresa teme a cria\u00e7\u00e3o de barreiras \u201cburocr\u00e1ticas ou mesmo f\u00edsicas\u201d.

Nesse contexto, a Eletrobras prop\u00f5e\u00a0como alternativas regulat\u00f3rias: 1) a impossibilidade de migra\u00e7\u00e3o dos consumidores cativos\u00a0para\u00a0representantes varejistas que estejam vinculados a um grupo econ\u00f4mico com participa\u00e7\u00e3o na respectiva distribuidora; 2) a intensifica\u00e7\u00e3o\u00a0do\u00a0processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte da ANEEL, visando mitigar\u00a0e\u00a0punir pr\u00e1ticas n\u00e3o ison\u00f4micas identificadas ao longo\u00a0do\u00a0processo de migra\u00e7\u00e3o.\u00a0

Em sua contribui\u00e7\u00e3o,\u00a0a\u00a0Abrage<\/a>\u00a0(Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das\u00a0Geradoras\u00a0de Energia El\u00e9trica) destaca que a ANEEL deveria \u201cemitir comando de modo que n\u00e3o haja uso privilegiado de dados\u00a0do\u00a0consumidor em prol das\u00a0distribuidoras\u201d. Ainda ressalta que a ag\u00eancia deveria fortalecer a fiscaliza\u00e7\u00e3o\u00a0e\u00a0aprimorar o canal de den\u00fancias.

Na nota t\u00e9cnica que embasa a CP\u00a0e\u00a0no voto\u00a0do\u00a0relator, diretor Ricardo Tilli, \u00e9 proposto que a CCEE (C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica)\u00a0seja a centralizadora dos dados dos agentes.\u00a0Para\u00a0a\u00a0Abraceel<\/a>\u00a0(Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Comercializadoras de Energia El\u00e9trica), esse \u00e9 o primeiro passo\u00a0para\u00a0a cria\u00e7\u00e3o de um ambiente de open energy em que o consumidor passaria a ter o controle dos seus dados, mas que ser\u00e1 fundamental avan\u00e7ar mais, por exemplo, prevendo \u201ca disponibiliza\u00e7\u00e3o dos dados individualizados\u00a0para\u00a0os agentes varejistas.

Para\u00a0as comercializadoras, falta ainda definir tamb\u00e9m os dados que a CCEE centralizaria: \u201cSugerimos a inclus\u00e3o\u00a0do\u00a0hist\u00f3rico de notifica\u00e7\u00f5es de suspens\u00e3o de fornecimento\u00a0e\u00a0do\u00a0hist\u00f3rico de notifica\u00e7\u00f5es de impossibilidade de suspens\u00e3o\u00a0do\u00a0fornecimento, com motiva\u00e7\u00e3o expressa”.

O tema da concorr\u00eancia\u00a0e\u00a0do\u00a0acesso a dados ganha dimens\u00e3o com a\u00a0abertura\u00a0de 1\u00ba de janeiro, quando todos os consumidores ligados \u00e0\u00a0alta\u00a0tens\u00e3o\u00a0poder\u00e3o se tornar livres. Apenas no primeiro m\u00eas de 2024, segundo dados da ANEEL, dever\u00e3o ser mais de 2.100 migra\u00e7\u00f5es, maior n\u00famero da hist\u00f3ria. Estudo da CCEE (C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica) estima que 72 mil consumidores poder\u00e3o migrar\u00a0para\u00a0o\u00a0mercado\u00a0livre, que hoje re\u00fane pouco mais de dez mil empresas.
\u00a0
Receio com a inadimpl\u00eancia<\/strong>
A expans\u00e3o\u00a0do\u00a0mercado\u00a0livre\u00a0e\u00a0o aumento das negocia\u00e7\u00f5es trazem outro receio: aumento de desligamentos\u00a0e\u00a0suspens\u00e3o de fornecimento com eleva\u00e7\u00e3o da inadimpl\u00eancia. \u00a0

As\u00a0distribuidoras\u00a0est\u00e3o atentas a isso, por temerem \u201cimpacto significativo\u201d de custos em raz\u00e3o de demandas de suspens\u00e3o\u00a0e\u00a0religa\u00e7\u00e3o solicitadas, em volume potencialmente elevado pelo grande aumento\u00a0do\u00a0mercado\u00a0livre com o ingresso de novos clientes, segundo a contribui\u00e7\u00e3o da\u00a0Energisa<\/a>.

J\u00e1 a\u00a0EDP<\/a>\u00a0prop\u00f5e\u00a0a remunera\u00e7\u00e3o, por parte\u00a0do\u00a0comercializador varejista, pela suspens\u00e3o\u00a0do\u00a0fornecimento, \u201cde forma a cobrir os custos deste servi\u00e7o, sem que ocorram repasses aos demais consumidores via tarifa.\u201d\u00a0

A consultoria\u00a0Thymos<\/a>\u00a0sugere a cria\u00e7\u00e3o de um fundo de garantias de contratos regulados\u00a0e\u00a0de uso\u00a0do\u00a0sistema de transmiss\u00e3o,\u00a0para\u00a0que os comercializadores varejistas sejam protegidos de eventual inadimpl\u00eancia. \u201cA participa\u00e7\u00e3o neste fundo seria opcional ao agente varejista, mediante atendimento \u00e0s regras\u00a0e\u00a0procedimentos a serem definidos pela CCEE.\u201d

As\u00a0geradoras\u00a0tamb\u00e9m est\u00e3o atentas a esse ponto. Uma preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 a eventual demora, por parte\u00a0do\u00a0judici\u00e1rio, em analisar pleitos de n\u00e3o desligamento, um fator alheio \u00e0 governan\u00e7a\u00a0do\u00a0setor el\u00e9trico. \u201cMesmo que num primeiro momento os efeitos decorrentes da morosidade supracitada estejam restritos ao representante varejista, as consequ\u00eancias podem ser sist\u00eamicas no caso de uma comercializadora entrar em default\u201d, destaca a Eletrobras.

Supridor de \u00faltima inst\u00e2ncia<\/strong>
A figura\u00a0do\u00a0comercializador varejista ser\u00e1 respons\u00e1vel por todas as opera\u00e7\u00f5es\u00a0e\u00a0obriga\u00e7\u00f5es dos consumidores no\u00a0mercado\u00a0livre. Nesse contexto, alguns agentes veem como necess\u00e1ria a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos de assist\u00eancia ao consumidor que, por qualquer motivo, perca o seu comercializador varejista.

Na crise de g\u00e1s da Europa em 2022, muitas comercializadoras fecharam as portas pelas oscila\u00e7\u00f5es de pre\u00e7o, o que deixou consumidores desprotegidos. Nesse contexto, ganha dimens\u00e3o a figura\u00a0do\u00a0Supridor de \u00daltima Inst\u00e2ncia (SUI), que teria a responsabilidade de atendimento dos consumidores\u00a0entre\u00a0a perda da antiga representa\u00e7\u00e3o\u00a0do\u00a0seu comercializador varejista\u00a0e\u00a0a busca por um novo.\u00a0A figura ainda n\u00e3o est\u00e1 regulamentada no Brasil.

Para\u00a0a\u00a0Enel<\/a>, essa atividade, se criada, deveria ser assumida prioritariamente pelas\u00a0distribuidoras, \u201csem preju\u00edzo de, no futuro, ser designada a outros agentes de forma concorrencial\u201d.

Para\u00a0a\u00a0Neoenergia<\/a>, os custos\u00a0e\u00a0riscos\u00a0do\u00a0Supridor de \u00daltima Inst\u00e2ncia precisariam estar \u201ccompletamente separados dos custos\u00a0e\u00a0riscos da distribuidora\u201d, j\u00e1 que isto poderia \u201crepresentar custos n\u00e3o previstos\u00a0e\u00a0indevidos de serem suportados pelo\u00a0mercado\u00a0cativo que permaneceu na distribuidora\u201d.

Detalhamento\u00a0no in\u00edcio de 2024\u00a0<\/strong>
A ANEEL poder\u00e1 definir o detalhamento das medidas apenas no in\u00edcio\u00a0do\u00a0pr\u00f3ximo ano. Em reuni\u00e3o na semana passada, a ag\u00eancia deliberou que a agenda regulat\u00f3ria 2024-2025 ser\u00e1 discutida em audi\u00eancia p\u00fablica nessa quarta-feira (01). O aperfei\u00e7oamento das regras\u00a0do\u00a0comercializador varejista \u2013 figura pela qual as migra\u00e7\u00f5es\u00a0para\u00a0o\u00a0mercado\u00a0livre da\u00a0alta\u00a0tens\u00e3o\u00a0ser\u00e3o feitas \u2013 est\u00e1 no primeiro lugar da agenda.<\/p>\n\n\n\n

*Roberto Rockmann \u00e9 escritor e jornalista. Coautor do livro \u201cCurto-Circuito, quando o Brasil quase ficou \u00e0s escuras\u201d e produtor do podcast quinzenal \u201cGiro Energia\u201d sobre o setor el\u00e9trico. Organizou em 2018 o livro de 20 anos do mercado livre de energia el\u00e9trica, editado pela CCEE (C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica), al\u00e9m de v\u00e1rios outros livros e trabalhos premiados<\/strong>.<\/h6>\n\n\n\n

As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto<\/strong>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Roberto Rockmann* No contexto da maior\u00a0abertura\u00a0da hist\u00f3ria\u00a0do\u00a0mercado\u00a0de energia, a partir de 1\u00b0 de janeiro de 2024, quando todos os consumidores ligados em\u00a0alta\u00a0tens\u00e3o\u00a0poder\u00e3o escolher seu fornecedor,\u00a0geradoras\u00a0temem a falta de isonomia com as\u00a0distribuidoras\u00a0na competi\u00e7\u00e3o por n\u00e3o terem tanto acesso aos dados dos consumidores. 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