{"id":14589,"date":"2023-10-30T11:00:00","date_gmt":"2023-10-30T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=14589"},"modified":"2023-10-31T11:57:52","modified_gmt":"2023-10-31T14:57:52","slug":"infradebate-percepcoes-sobre-a-regulacao-e-a-abertura-do-setor-eletrico-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-percepcoes-sobre-a-regulacao-e-a-abertura-do-setor-eletrico-no-brasil\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: Percep\u00e7\u00f5es sobre a regula\u00e7\u00e3o e a abertura do setor el\u00e9trico no Brasil"},"content":{"rendered":"\n

Luiz Fernando Leone Vianna*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Brasil foi um dos pioneiros na abertura do mercado livre de energia. Com a aprova\u00e7\u00e3o da Lei 9.074\/1995, iniciamos os primeiros passos para a implementa\u00e7\u00e3o legal dessa modalidade no pa\u00eds. Oito anos ap\u00f3s sua san\u00e7\u00e3o, todos os consumidores poderiam ter a liberdade de escolha de seu fornecedor. Por\u00e9m, avan\u00e7amos pouco nos tr\u00e2mites regulat\u00f3rios enquanto o mundo se movimentou, como os Estados Unidos, o Jap\u00e3o e a Europa.<\/p>\n\n\n\n

Hoje, 35 pa\u00edses universalizaram esse direito. Por aqui, somente 0,04% de 90 milh\u00f5es de brasileiros \u2013 o correspondente a 30 mil consumidores \u2013 podem comprar energia no mercado livre. O debate sobre a regula\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento nacional do setor el\u00e9trico com a sociedade \u00e9 mais que urgente. Temos muitos desafios pela frente. Assim, ampliar as discuss\u00f5es e promover reflex\u00f5es fazem parte desta caminhada.<\/p>\n\n\n\n

A troca de ideias contribui para aperfei\u00e7oarmos os processos. Nada mais adequado que termos representantes de ag\u00eancias reguladoras, empresas, entidades do setor, poder p\u00fablico e sociedade para uma conversa franca. Neste momento, devemos unir esfor\u00e7os para dar oportunidade a milhares de brasileiros de reduzir custos com um item essencial em nossos lares. No Brasil, a conta de luz pesa e compromete o or\u00e7amento dom\u00e9stico porque \u00e9 um servi\u00e7o caro.<\/p>\n\n\n\n

Intensificamos e aprofundamos o debate sobre esse tema durante o XIII Congresso Brasileiro de Regula\u00e7\u00e3o, promovido pela ABAR (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ag\u00eancias Reguladoras). No painel \u201cAbertura do Mercado de Energia El\u00e9trica\u201d, no qual estivemos ao lado de lideran\u00e7as do setor e de representantes da ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica), Abraceel (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Comercializadores de Energia), Abradee (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Distribuidores de Energia El\u00e9trica), falamos sobre a conjuntura atual, com vistas ao futuro revolucion\u00e1rio do mercado nacional.<\/p>\n\n\n\n

Teremos uma experi\u00eancia representativa neste segmento a partir de janeiro de 2024. A Portaria 50\/2022 do Minist\u00e9rio de Minas e Energia dar\u00e1 a oportunidade de 72 mil consumidores atendidos em alta tens\u00e3o de participar do ACL (Ambiente de Contrata\u00e7\u00e3o Livre), segundo a CCEE (C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica). S\u00e3o consumidores com a conta de energia acima de R$ 10 mil, basicamente pequenas e m\u00e9dias f\u00e1bricas e estabelecimentos comerciais.<\/p>\n\n\n\n

Ser\u00e1 um preparativo para empresas que t\u00eam investido em comercializa\u00e7\u00e3o de energia no varejo com vistas a atender os milhares de consumidores de baixa tens\u00e3o no futuro pr\u00f3ximo. A perspectiva \u00e9 de uma ades\u00e3o gradativa e massiva da popula\u00e7\u00e3o brasileira ao mercado livre de energia.<\/p>\n\n\n\n

Se considerarmos os n\u00fameros da Abraceel, a abertura do segmento de baixa tens\u00e3o tem potencial para gerar R$ 35,8 bilh\u00f5es de economia por ano, em rela\u00e7\u00e3o ao que esses consumidores pagam, ao comprarem energia el\u00e9trica no mercado regulado. A redu\u00e7\u00e3o seria de 19% na conta de luz. Al\u00e9m disso, mais de 5 milh\u00f5es de unidades consumidoras desta categoria poderiam obter descontos adicionais de 7,5% a 10% na fatura, diminuindo em 4% o or\u00e7amento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico).<\/p>\n\n\n\n

A abertura do mercado vai permitir a democratiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 da possibilidade de redu\u00e7\u00e3o da conta luz, como do acesso a um produto taylor made<\/em>, sob medida para cada necessidade. Vamos ter uma revolu\u00e7\u00e3o no setor el\u00e9trico semelhante aos mercados de telefonia, internet e TV por assinatura. Estes s\u00e3o setores que tiveram uma expans\u00e3o expressiva nas \u00faltimas d\u00e9cadas.<\/p>\n\n\n\n

Com a privatiza\u00e7\u00e3o da telefonia brasileira, o sistema recebeu R$ 1,036 trilh\u00e3o de investimentos de 1998 ao primeiro trimestre de 2023. Na telefonia m\u00f3vel, o n\u00famero de acessos subiu de 7,4 milh\u00f5es para 251 milh\u00f5es. Em telefonia fixa passou de 20 milh\u00f5es de linhas em 1998 para 27 milh\u00f5es em 2023. Em TV por assinatura, foram de 2,6 milh\u00f5es para 12 milh\u00f5es de assinaturas. O servi\u00e7o de banda larga, por sua vez, n\u00e3o estava dispon\u00edvel em 1998, mas em 2023 j\u00e1 alcan\u00e7ou a marca de 45,7 milh\u00f5es de acessos.<\/p>\n\n\n\n

No setor el\u00e9trico temos muito a avan\u00e7ar, mas estamos no caminho certo.  O Brasil bateu recorde de migra\u00e7\u00f5es de consumidores livres de janeiro a agosto 2023. Segundo \u00faltimo levantamento da CCEE, foram 4,8 mil solicita\u00e7\u00f5es de ades\u00e3o em oito meses, alta de 65% a mais que em todo o ano de 2022. Do lado das empresas, notamos que o mercado est\u00e1 aquecido. Outras esferas do setor tamb\u00e9m est\u00e3o colocando o tema em debate.<\/p>\n\n\n\n

O governo sinaliza que haver\u00e1 um novo marco legal do setor el\u00e9trico para aprimorar as diretrizes atuais, possibilitando a expans\u00e3o do mercado livre com vistas \u00e0 efici\u00eancia econ\u00f4mica. N\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o se ser\u00e1 uma Medida Provis\u00f3ria ou PL (Projeto de Lei).<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, est\u00e1 em andamento o PL 414\/2021 \u2013 j\u00e1 aprovado pelo Senado Federal e em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados \u2013, e que foi listado pelo Grupo de Trabalho do CNDI (Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial) para ser acompanhado. O tema est\u00e1 entre os 17 projetos priorit\u00e1rios a serem executados nos pr\u00f3ximos dois anos. Estamos \u00e0 espera desta revolu\u00e7\u00e3o anunciada h\u00e1 mais de duas d\u00e9cadas. Mas alertamos que a regula\u00e7\u00e3o do setor transcende aprova\u00e7\u00f5es e implementa\u00e7\u00f5es de leis. Este \u00e9 um trabalho cont\u00ednuo a ser realizado com di\u00e1logo e acompanhamento das a\u00e7\u00f5es, em que a participa\u00e7\u00e3o conjunta agrega para a constru\u00e7\u00e3o s\u00f3lida deste processo.<\/p>\n\n\n\n

*Luiz Fernando Leone Vianna \u00e9 vice-presidente Institucional e Regulat\u00f3rio do Grupo Delta Energia e integra o conselho de administra\u00e7\u00e3o da Abraceel (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Comercializadores de Energia). Foi diretor-geral da Itaipu Binacional, diretor-geral da Copel (Companhia Paranaense de Energia) e presidente da Apine (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Produtores Independentes de Energia El\u00e9trica)<\/strong>.<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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