{"id":14635,"date":"2023-11-06T09:00:00","date_gmt":"2023-11-06T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=14635"},"modified":"2026-03-13T09:44:09","modified_gmt":"2026-03-13T12:44:09","slug":"rejeicao-de-vetos-pelo-congresso-em-temas-da-lei-de-ferrovias-leva-a-interrupcao-de-analise-de-novas-autorizacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/rejeicao-de-vetos-pelo-congresso-em-temas-da-lei-de-ferrovias-leva-a-interrupcao-de-analise-de-novas-autorizacoes\/","title":{"rendered":"Rejei\u00e7\u00e3o de vetos pelo Congresso em temas da Lei de Ferrovias leva a interrup\u00e7\u00e3o de an\u00e1lise de novas autoriza\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As an\u00e1lises de autoriza\u00e7\u00f5es de trechos ferrovi\u00e1rios solicitados pelo modelo de autoriza\u00e7\u00e3o est\u00e3o suspensas. A ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) decidiu parar com essas avalia\u00e7\u00f5es ap\u00f3s a decis\u00e3o do Congresso Nacional de rejeitar uma ampla parte dos vetos presidenciais \u00e0 Lei 14.273\/2021, que instituiu o modelo de autoriza\u00e7\u00e3o para o setor.

Conforme mostra reportagem<\/a> da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, parte dos vetos derrubados pelo Congresso t\u00eam rela\u00e7\u00e3o direta com a forma como a ANTT tem que avaliar os pedidos que forem apresentados. Tanto em termos de documentos novos que passar\u00e3o a ser exigidos, como em rela\u00e7\u00e3o aos impactos dos pedidos nos contratos existentes.

Um exemplo: o governo havia vetado um item do inciso 1\u00ba do Artigo 25 da lei, que previa que o requerimento de autoriza\u00e7\u00e3o apresentado tivesse “relat\u00f3rio executivo dos estudos de viabilidade t\u00e9cnica, econ\u00f4mica e ambiental”. Como esse veto foi derrubado, os novos requerimentos ter\u00e3o que apresentar esse documento.

Os contratos a serem firmados tamb\u00e9m ter\u00e3o que ser alterados, j\u00e1 que duas exig\u00eancias que tinham sido vetadas na promulga\u00e7\u00e3o da lei em 2021 voltaram a valer: as cl\u00e1usulas de capacidade de transporte e as condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnico-operacionais para interconex\u00e3o e para compartilhamento de infraestrutura.

H\u00e1, no entanto, uma parte mais desafiadora para a ag\u00eancia que ser\u00e1 a regulamenta\u00e7\u00e3o do chamado direito de prefer\u00eancia. Nos cinco primeiros anos de vig\u00eancia da lei, de acordo com o artigo 67, as atuais concession\u00e1rias tinham direito de pedir prefer\u00eancia caso houvesse um pedido de ferrovia em sua chamada “\u00e1rea de influ\u00eancia”.

O artigo foi vetado em 2021 e agora o veto caiu. A ag\u00eancia ter\u00e1 n\u00e3o somente que definir quais s\u00e3o as \u00e1reas de influ\u00eancia dos pedidos como tamb\u00e9m dar prazo para que as concession\u00e1rias se manifestem se querem ou n\u00e3o exercer o direito de prefer\u00eancia.

A ANTT informou, em resposta \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, que “devido \u00e0 rejei\u00e7\u00e3o de vetos em trechos da Lei n\u00ba 14.273, de 2021, novas disposi\u00e7\u00f5es foram inclu\u00eddas na legisla\u00e7\u00e3o, afetando os requisitos para solicitar autoriza\u00e7\u00f5es ferrovi\u00e1rias. Como resultado, 25 processos pendentes de aprova\u00e7\u00e3o pela ANTT foram temporariamente interrompidos, aguardando a an\u00e1lise dos impactos dessas mudan\u00e7as e a poss\u00edvel revis\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o ANTT n\u00ba 5.987, de 2022”. 

A ag\u00eancia informou ainda que, “embora essa avalia\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o tenha sido conclu\u00edda, a Ag\u00eancia tamb\u00e9m avaliar\u00e1 a necessidade de altera\u00e7\u00f5es na mencionada Resolu\u00e7\u00e3o”.

Segunda mudan\u00e7a<\/strong>
Ser\u00e1 a segunda mudan\u00e7a na forma como os requerimentos para implanta\u00e7\u00e3o de ferrovias autorizadas ser\u00e3o analisados. Em 2020, ao lan\u00e7ar a MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.065, o ent\u00e3o Minist\u00e9rio da Infraestrutura emitiu 19 contratos de ades\u00e3o, baseados no texto da MP, que tinha regras consideradas extremamente simplificadas para as essas emiss\u00f5es.

Com a aprova\u00e7\u00e3o da Lei 14.273\/2021, os congressistas passaram o poder de analisar e assinar os contratos para a ANTT e determinaram a imposi\u00e7\u00e3o de regras mais r\u00edgidas para o recebimento dos pedidos e an\u00e1lise. A ANTT teve ent\u00e3o que criar os regulamentos para o tema, o que fez com que novos contratos de ades\u00e3o s\u00f3 voltassem a ser assinados em 2022. Foram assinados mais 28 contratos pela a ag\u00eancia.

Adaptar regulamentos<\/strong>
Agora, a expectativa \u00e9 que a ANTT tenha que adaptar os regulamentos que ela tem ou at\u00e9 mesmo criar novos que n\u00e3o estavam previstos, de acordo com a advogada Fernanda Martinez, s\u00f3cia do Kincaid Mendes Vianna Advogados. 

Ela avalia que as mudan\u00e7as com as derrubadas dos vetos trar\u00e3o mais burocracia ao processo e a pr\u00f3pria ag\u00eancia vai necessitar de um novo aprendizado de an\u00e1lise, ap\u00f3s as novas regras, o que deve alongar os pedidos ainda n\u00e3o autorizados. Foram apresentados mais de 100 requerimentos com pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o para ferrovias.

De acordo com a advogada, para os requerimentos j\u00e1 aprovados e que se tornaram contratos, n\u00e3o h\u00e1 temor de que possam ser pedidos novos documentos exigidos ap\u00f3s os vetos. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que ser\u00e1 como foram tratados os contratos assinados na vig\u00eancia da Medida Provis\u00f3ria, que tinha uma exig\u00eancia simpl\u00f3ria de documentos.
 
Nenhuma licen\u00e7a<\/strong>
Apesar de haver contratos assinados h\u00e1 quase tr\u00eas anos, apenas 13 dos 47 emitidos at\u00e9 agora tomaram um passo essencial, que \u00e9 o pedido de licen\u00e7a pr\u00e9via junto aos \u00f3rg\u00e3os ambientais respons\u00e1veis, de acordo com o painel que a ANTT disponibiliza sobre o tema em seu site. Nenhuma licen\u00e7a foi emitida. Uma empresa j\u00e1 desistiu, a Bemisa, que queria fazer uma ferrovia entre Piau\u00ed e Pernambuco.

Os contratos de ades\u00e3o assinados geraram a expectativa de investimentos na casa dos R$ 225 bilh\u00f5es em cerca de 12 mil quil\u00f4metros de novas ferrovias, de acordo com os dados do painel da ag\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA As an\u00e1lises de autoriza\u00e7\u00f5es de trechos ferrovi\u00e1rios solicitados pelo modelo de autoriza\u00e7\u00e3o est\u00e3o suspensas. A ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) decidiu parar com essas avalia\u00e7\u00f5es ap\u00f3s a decis\u00e3o do Congresso Nacional de rejeitar uma ampla parte dos vetos presidenciais \u00e0 Lei 14.273\/2021, que instituiu o modelo de autoriza\u00e7\u00e3o para o setor. Conforme mostra reportagem da Ag\u00eancia iNFRA, parte dos vetos derrubados pelo Congresso t\u00eam rela\u00e7\u00e3o direta com a forma […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":14636,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[7250,1,7],"tags":[46,19,4651,1299,5971,120,2677,5548,5936,7683,1033,7682],"class_list":["post-14635","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-lista","category-geral","category-infratransporte","tag-agencias-reguladoras","tag-antt","tag-autorizacoes-ferroviarias","tag-dimmi-amora","tag-fernanda-martinez","tag-ferrovias","tag-kincaid-mendes-vianna-advogados","tag-lei-14-273-2021","tag-lei-de-ferrovias","tag-resolucao-5-987-2022","tag-transporte-ferroviario","tag-vetos-presidenciais"],"yoast_head":"\nRejei\u00e7\u00e3o de vetos pelo Congresso em temas da Lei de Ferrovias leva a interrup\u00e7\u00e3o de an\u00e1lise de novas autoriza\u00e7\u00f5es - Ag\u00eancia iNFRA<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/rejeicao-de-vetos-pelo-congresso-em-temas-da-lei-de-ferrovias-leva-a-interrupcao-de-analise-de-novas-autorizacoes\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Rejei\u00e7\u00e3o de vetos pelo Congresso em temas da Lei de Ferrovias leva a interrup\u00e7\u00e3o de an\u00e1lise de novas autoriza\u00e7\u00f5es\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA As an\u00e1lises de autoriza\u00e7\u00f5es de trechos ferrovi\u00e1rios solicitados pelo modelo de autoriza\u00e7\u00e3o est\u00e3o suspensas. A ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) decidiu parar com essas avalia\u00e7\u00f5es ap\u00f3s a decis\u00e3o do Congresso Nacional de rejeitar uma ampla parte dos vetos presidenciais \u00e0 Lei 14.273\/2021, que instituiu o modelo de autoriza\u00e7\u00e3o para o setor. Conforme mostra reportagem da Ag\u00eancia iNFRA, parte dos vetos derrubados pelo Congresso t\u00eam rela\u00e7\u00e3o direta com a forma […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/rejeicao-de-vetos-pelo-congresso-em-temas-da-lei-de-ferrovias-leva-a-interrupcao-de-analise-de-novas-autorizacoes\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2023-11-06T12:00:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-03-13T12:44:09+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/antt-fachada-sede-foto-divulgacao.jpeg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1202\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"800\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@agencia_infra\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@agencia_infra\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"5 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/rejeicao-de-vetos-pelo-congresso-em-temas-da-lei-de-ferrovias-leva-a-interrupcao-de-analise-de-novas-autorizacoes\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/rejeicao-de-vetos-pelo-congresso-em-temas-da-lei-de-ferrovias-leva-a-interrupcao-de-analise-de-novas-autorizacoes\/\"},\"author\":{\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa\"},\"headline\":\"Rejei\u00e7\u00e3o de vetos pelo Congresso em temas da Lei de Ferrovias leva a interrup\u00e7\u00e3o de an\u00e1lise de novas autoriza\u00e7\u00f5es\",\"datePublished\":\"2023-11-06T12:00:00+00:00\",\"dateModified\":\"2026-03-13T12:44:09+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/rejeicao-de-vetos-pelo-congresso-em-temas-da-lei-de-ferrovias-leva-a-interrupcao-de-analise-de-novas-autorizacoes\/\"},\"wordCount\":947,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/rejeicao-de-vetos-pelo-congresso-em-temas-da-lei-de-ferrovias-leva-a-interrupcao-de-analise-de-novas-autorizacoes\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/antt-fachada-sede-foto-divulgacao.jpeg\",\"keywords\":[\"Ag\u00eancias Reguladoras\",\"ANTT\",\"autoriza\u00e7\u00f5es ferrovi\u00e1rias\",\"Dimmi Amora\",\"Fernanda Martinez\",\"Ferrovias\",\"Kincaid Mendes Vianna Advogados\",\"Lei 14.273\/2021\",\"Lei de Ferrovias\",\"Resolu\u00e7\u00e3o 5.987\/2022\",\"transporte ferrovi\u00e1rio\",\"vetos presidenciais\"],\"articleSection\":[\"Destaque lista\",\"Geral\",\"iNFRATransporte\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"copyrightYear\":\"2023\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/rejeicao-de-vetos-pelo-congresso-em-temas-da-lei-de-ferrovias-leva-a-interrupcao-de-analise-de-novas-autorizacoes\/\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/rejeicao-de-vetos-pelo-congresso-em-temas-da-lei-de-ferrovias-leva-a-interrupcao-de-analise-de-novas-autorizacoes\/\",\"name\":\"Rejei\u00e7\u00e3o de vetos pelo Congresso em temas da Lei de Ferrovias leva a interrup\u00e7\u00e3o de an\u00e1lise de novas autoriza\u00e7\u00f5es - Ag\u00eancia iNFRA\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/rejeicao-de-vetos-pelo-congresso-em-temas-da-lei-de-ferrovias-leva-a-interrupcao-de-analise-de-novas-autorizacoes\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/rejeicao-de-vetos-pelo-congresso-em-temas-da-lei-de-ferrovias-leva-a-interrupcao-de-analise-de-novas-autorizacoes\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/antt-fachada-sede-foto-divulgacao.jpeg\",\"datePublished\":\"2023-11-06T12:00:00+00:00\",\"dateModified\":\"2026-03-13T12:44:09+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/rejeicao-de-vetos-pelo-congresso-em-temas-da-lei-de-ferrovias-leva-a-interrupcao-de-analise-de-novas-autorizacoes\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/rejeicao-de-vetos-pelo-congresso-em-temas-da-lei-de-ferrovias-leva-a-interrupcao-de-analise-de-novas-autorizacoes\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/rejeicao-de-vetos-pelo-congresso-em-temas-da-lei-de-ferrovias-leva-a-interrupcao-de-analise-de-novas-autorizacoes\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/antt-fachada-sede-foto-divulgacao.jpeg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/antt-fachada-sede-foto-divulgacao.jpeg\",\"width\":1202,\"height\":800,\"caption\":\"Foto: ANTT\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/rejeicao-de-vetos-pelo-congresso-em-temas-da-lei-de-ferrovias-leva-a-interrupcao-de-analise-de-novas-autorizacoes\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Rejei\u00e7\u00e3o de vetos pelo Congresso em temas da Lei de Ferrovias leva a interrup\u00e7\u00e3o de an\u00e1lise de novas autoriza\u00e7\u00f5es\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"description\":\"Multiplataforma de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica refer\u00eancia na \u00e1rea de infraestrutura no Brasil!\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png\",\"width\":1672,\"height\":454,\"caption\":\"Ag\u00eancia iNFRA\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra\",\"https:\/\/x.com\/agencia_infra\",\"https:\/\/www.linkedin.com\/company\/ag\u00eanciainfra\/\",\"https:\/\/www.instagram.com\/agenciainfra\/\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Ag\u00eancia iNFRA\"},\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/author\/admin\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Rejei\u00e7\u00e3o de vetos pelo Congresso em temas da Lei de Ferrovias leva a interrup\u00e7\u00e3o de an\u00e1lise de novas autoriza\u00e7\u00f5es - Ag\u00eancia iNFRA","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/rejeicao-de-vetos-pelo-congresso-em-temas-da-lei-de-ferrovias-leva-a-interrupcao-de-analise-de-novas-autorizacoes\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Rejei\u00e7\u00e3o de vetos pelo Congresso em temas da Lei de Ferrovias leva a interrup\u00e7\u00e3o de an\u00e1lise de novas autoriza\u00e7\u00f5es","og_description":"Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA As an\u00e1lises de autoriza\u00e7\u00f5es de trechos ferrovi\u00e1rios solicitados pelo modelo de autoriza\u00e7\u00e3o est\u00e3o suspensas. A ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) decidiu parar com essas avalia\u00e7\u00f5es ap\u00f3s a decis\u00e3o do Congresso Nacional de rejeitar uma ampla parte dos vetos presidenciais \u00e0 Lei 14.273\/2021, que instituiu o modelo de autoriza\u00e7\u00e3o para o setor. Conforme mostra reportagem da Ag\u00eancia iNFRA, parte dos vetos derrubados pelo Congresso t\u00eam rela\u00e7\u00e3o direta com a forma […]","og_url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/rejeicao-de-vetos-pelo-congresso-em-temas-da-lei-de-ferrovias-leva-a-interrupcao-de-analise-de-novas-autorizacoes\/","og_site_name":"Ag\u00eancia iNFRA","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra","article_published_time":"2023-11-06T12:00:00+00:00","article_modified_time":"2026-03-13T12:44:09+00:00","og_image":[{"width":1202,"height":800,"url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/antt-fachada-sede-foto-divulgacao.jpeg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Ag\u00eancia iNFRA","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@agencia_infra","twitter_site":"@agencia_infra","twitter_misc":{"Escrito por":"Ag\u00eancia iNFRA","Est. tempo de leitura":"5 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/rejeicao-de-vetos-pelo-congresso-em-temas-da-lei-de-ferrovias-leva-a-interrupcao-de-analise-de-novas-autorizacoes\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/rejeicao-de-vetos-pelo-congresso-em-temas-da-lei-de-ferrovias-leva-a-interrupcao-de-analise-de-novas-autorizacoes\/"},"author":{"name":"Ag\u00eancia iNFRA","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa"},"headline":"Rejei\u00e7\u00e3o de vetos pelo Congresso em temas da Lei de Ferrovias leva a interrup\u00e7\u00e3o de an\u00e1lise de novas autoriza\u00e7\u00f5es","datePublished":"2023-11-06T12:00:00+00:00","dateModified":"2026-03-13T12:44:09+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/rejeicao-de-vetos-pelo-congresso-em-temas-da-lei-de-ferrovias-leva-a-interrupcao-de-analise-de-novas-autorizacoes\/"},"wordCount":947,"publisher":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/rejeicao-de-vetos-pelo-congresso-em-temas-da-lei-de-ferrovias-leva-a-interrupcao-de-analise-de-novas-autorizacoes\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/antt-fachada-sede-foto-divulgacao.jpeg","keywords":["Ag\u00eancias Reguladoras","ANTT","autoriza\u00e7\u00f5es ferrovi\u00e1rias","Dimmi Amora","Fernanda Martinez","Ferrovias","Kincaid Mendes Vianna Advogados","Lei 14.273\/2021","Lei de Ferrovias","Resolu\u00e7\u00e3o 5.987\/2022","transporte ferrovi\u00e1rio","vetos presidenciais"],"articleSection":["Destaque lista","Geral","iNFRATransporte"],"inLanguage":"pt-BR","copyrightYear":"2023","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/rejeicao-de-vetos-pelo-congresso-em-temas-da-lei-de-ferrovias-leva-a-interrupcao-de-analise-de-novas-autorizacoes\/","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/rejeicao-de-vetos-pelo-congresso-em-temas-da-lei-de-ferrovias-leva-a-interrupcao-de-analise-de-novas-autorizacoes\/","name":"Rejei\u00e7\u00e3o de vetos pelo Congresso em temas da Lei de Ferrovias leva a interrup\u00e7\u00e3o de an\u00e1lise de novas autoriza\u00e7\u00f5es - Ag\u00eancia iNFRA","isPartOf":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/rejeicao-de-vetos-pelo-congresso-em-temas-da-lei-de-ferrovias-leva-a-interrupcao-de-analise-de-novas-autorizacoes\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/rejeicao-de-vetos-pelo-congresso-em-temas-da-lei-de-ferrovias-leva-a-interrupcao-de-analise-de-novas-autorizacoes\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/antt-fachada-sede-foto-divulgacao.jpeg","datePublished":"2023-11-06T12:00:00+00:00","dateModified":"2026-03-13T12:44:09+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/rejeicao-de-vetos-pelo-congresso-em-temas-da-lei-de-ferrovias-leva-a-interrupcao-de-analise-de-novas-autorizacoes\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/rejeicao-de-vetos-pelo-congresso-em-temas-da-lei-de-ferrovias-leva-a-interrupcao-de-analise-de-novas-autorizacoes\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/rejeicao-de-vetos-pelo-congresso-em-temas-da-lei-de-ferrovias-leva-a-interrupcao-de-analise-de-novas-autorizacoes\/#primaryimage","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/antt-fachada-sede-foto-divulgacao.jpeg","contentUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/antt-fachada-sede-foto-divulgacao.jpeg","width":1202,"height":800,"caption":"Foto: ANTT"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/rejeicao-de-vetos-pelo-congresso-em-temas-da-lei-de-ferrovias-leva-a-interrupcao-de-analise-de-novas-autorizacoes\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Rejei\u00e7\u00e3o de vetos pelo Congresso em temas da Lei de Ferrovias leva a interrup\u00e7\u00e3o de an\u00e1lise de novas autoriza\u00e7\u00f5es"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/","name":"Ag\u00eancia iNFRA","description":"Multiplataforma de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica refer\u00eancia na \u00e1rea de infraestrutura no Brasil!","publisher":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization","name":"Ag\u00eancia iNFRA","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png","contentUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png","width":1672,"height":454,"caption":"Ag\u00eancia iNFRA"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra","https:\/\/x.com\/agencia_infra","https:\/\/www.linkedin.com\/company\/ag\u00eanciainfra\/","https:\/\/www.instagram.com\/agenciainfra\/"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa","name":"Ag\u00eancia iNFRA","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g","caption":"Ag\u00eancia iNFRA"},"url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/author\/admin\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14635","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14635"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14635\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":37777,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14635\/revisions\/37777"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14636"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14635"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14635"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14635"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}