{"id":14663,"date":"2023-11-08T11:00:00","date_gmt":"2023-11-08T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=14663"},"modified":"2026-03-13T09:44:07","modified_gmt":"2026-03-13T12:44:07","slug":"apagao-em-sp-reacende-debate-politico-sobre-renovacao-das-concessoes-de-energia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/apagao-em-sp-reacende-debate-politico-sobre-renovacao-das-concessoes-de-energia\/","title":{"rendered":"Apag\u00e3o em SP reacende debate pol\u00edtico sobre renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es de energia"},"content":{"rendered":"\n

Marisa Wanzeller e Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As dificuldades da concession\u00e1ria Enel para restabelecer plenamente o fornecimento de energia em S\u00e3o Paulo desde a \u00faltima sexta-feira (3), quando uma tempestade derrubou \u00e1rvores e provocou um apag\u00e3o, colocaram combust\u00edvel no debate pol\u00edtico sobre o processo de renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es das distribuidoras de energia. Nesta ter\u00e7a-feira (7), o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou a postura do MME (Minist\u00e9rio de Minas e Energia) e do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), durante conversa com jornalistas.
 
Segundo Lira, diante dos problemas das distribuidoras de energia el\u00e9trica no pa\u00eds, \u201cn\u00e3o se pode renovar a concess\u00e3o delas sem licita\u00e7\u00e3o, sem aprova\u00e7\u00e3o legislativa\u201d. \u201cMe diga onde, constitucionalmente, tem a previs\u00e3o de que o TCU virou corte conciliadora. Onde est\u00e1 escrito isso? N\u00e3o d\u00e1 para fazer legisla\u00e7\u00e3o em consulta. Temos um poder legislativo”, disse.
 
Segundo o presidente da C\u00e2mara, essa informa\u00e7\u00e3o foi passada por ele ao presidente da corte de contas, Bruno Dantas. Ele falou ainda que os temas est\u00e3o causando estranheza no legislativo.
 
“Algumas situa\u00e7\u00f5es est\u00e3o chamando aten\u00e7\u00e3o do Congresso. Essa c\u00e2mara [de concilia\u00e7\u00e3o] do Tribunal de Contas, que do ponto de vista legislativo est\u00e1 avan\u00e7ando o sinal. Algumas decis\u00f5es de l\u00e1, pelo que entendi, t\u00eam muitas chances de serem revistas ou anuladas. Essas coisas precisam ter seguran\u00e7a jur\u00eddica. Voc\u00ea n\u00e3o pode estar renovando concess\u00e3o por concilia\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.
 
Lira tamb\u00e9m disse que as ag\u00eancias t\u00eam levado \u00e0 inseguran\u00e7a jur\u00eddica, que n\u00e3o t\u00eam ajudado no processo de concess\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos no pa\u00eds.
 
“Tem que se encontrar um jeito de resolver essa quest\u00e3o”, pontou, citando problemas com a ANEEL [Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica] e a ANTT [Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres], sem indicar propostas legislativas espec\u00edficas, mas mostrando que ser\u00e1 um tema da casa em 2024.
 
Ministro: \u201cProposta mais adequada\u201d<\/strong>
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta ter\u00e7a-feira (7) que a proposta encaminhada pela pasta ao TCU para renova\u00e7\u00e3o das outorgas das distribuidoras \u00e9 \u201cmuito mais adequada\u201d no ponto de vista de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que o previsto nos contratos atuais. No entanto, ele considera v\u00e1lida a vontade do Congresso Nacional de participar do processo.
 
\u201cEu encaminhei ao TCU uma proposta que \u00e9 muito mais adequada do ponto de vista da qualidade da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os das distribuidoras aos brasileiros e brasileiras. Um conjunto de pol\u00edticas p\u00fablicas do setor energ\u00e9tico brasileiro que s\u00e3o a bem do Brasil, e qualquer um que se aprofundar nisso vai entender\u201d, disse a jornalistas em evento da Abdan (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares).
 
O ministro tamb\u00e9m afirmou que \u201cmuitos contratos de privatiza\u00e7\u00e3o deixaram a desejar na cobran\u00e7a da qualidade do servi\u00e7o das distribuidoras\u201d. Ele tamb\u00e9m criticou a forma \u201ca\u00e7odada\u201d com que as privatiza\u00e7\u00f5es no setor foram realizadas nos \u00faltimos anos.
 
Puni\u00e7\u00e3o rigorosa<\/strong>
Silveira afirmou que distribuidora de energia em S\u00e3o Paulo ser\u00e1 punida vigorosamente em caso de culpa identificada pela ANEEL. 
 
Alexandre Silveira tamb\u00e9m destacou que as empresas respons\u00e1veis pela distribui\u00e7\u00e3o de energia n\u00e3o tiveram acesso a partes da cidade afetadas pelos eventos clim\u00e1ticos. Assim, seria necess\u00e1rio apoio da prefeitura para restabelecer o servi\u00e7o.
 
ANEEL: Multa de 2% do faturamento<\/strong>
J\u00e1 o diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, afirmou que a reguladora atuar\u00e1 “de forma rigorosa” para que as distribuidoras de energia do estado de S\u00e3o Paulo cumpram os contratos de concess\u00e3o e restabele\u00e7am o fornecimento de energia el\u00e9trica.
 
Segundo Feitosa, as sete concession\u00e1rias de distribui\u00e7\u00e3o do estado (CPFL Paulista, CPFL Piratininga, CPFL Santa Cruz, EDP SP, Elektro, Enel SP e Energisa Sul-Sudeste) ser\u00e3o fiscalizadas, podendo sofrer penalidades caso sejam cab\u00edveis. “As penalidades podem chegar at\u00e9 2% do faturamento da empresa\u201d, informou a jornalistas ap\u00f3s a reuni\u00e3o.
 
Questionado sobre a possibilidade de caducidade de uma concess\u00e3o, o diretor-geral ressaltou que esse seria um processo complexo, visto que “uma concess\u00e3o de 30 anos \u00e9 feita com bases muito s\u00f3lidas para permitir que a empresa invista durante 30 anos\u201d.
 
 O diretor tamb\u00e9m ressaltou que t\u00e9cnicos da ANEEL e da Arsesp (Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos do Estado de S\u00e3o Paulo) est\u00e3o em dilig\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o, acompanhando o processo de recomposi\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. “Sendo j\u00e1 solicitadas a abertura formal de processos de fiscaliza\u00e7\u00e3o por empresa para apura\u00e7\u00e3o de responsabilidades, avalia\u00e7\u00e3o dos procedimentos de recomposi\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es cab\u00edveis”, destacou.
 
Projeto de Lei<\/strong>
O autor do PL (Projeto de Lei) 4.831\/2023<\/a>, que trata das diretrizes para renova\u00e7\u00e3o das outorgas, Jo\u00e3o Carlos Paolilo Bacelar Filho (PL-BA), afirmou \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong> que apresentar\u00e1 pedido de urg\u00eancia \u00e0 mat\u00e9ria at\u00e9 esta hoje (8). Se aprovado o pedido, o PL n\u00e3o precisar\u00e1 tramitar pelas comiss\u00f5es e vai direto a plen\u00e1rio.
 
O parlamentar apresentou o projeto em 4 de outubro. Dentre as raz\u00f5es, ele elenca a qualidade do servi\u00e7o prestado pelas distribuidoras, que em muitos estados estaria insatisfat\u00f3ria, na sua avalia\u00e7\u00e3o.
 
“Voc\u00ea v\u00ea algumas concess\u00f5es extremamente problem\u00e1ticas. Amazonas Energia, a Light no Rio de Janeiro, a Coelba na Bahia, com graves problemas, ent\u00e3o seria muito importante estabelecer novas regras\u201d, pontuou na ocasi\u00e3o. “Aquelas que n\u00e3o estejam enquadradas no novo arcabou\u00e7o legal, n\u00e3o ter\u00e3o suas concess\u00f5es renovadas.\u201d
 
Agora, o parlamentar avalia que o apag\u00e3o em S\u00e3o Paulo corrobora com sua proposta. \u201cCongonhas estava sem energia no domingo \u00e0 noite, mais de 48 horas depois da chuva, em um momento em que estava o mundo todo focado no Brasil. Que triste exemplo estamos dando para o mundo\u201d, disse.
 
Em concord\u00e2ncia com Lira, Jo\u00e3o Bacelar avaliou que o TCU tenta \u201cusurpar\u201d o poder do Congresso Nacional: “Vamos respeitar o quadrado do TCU assim como ele tamb\u00e9m respeite a nossa subcomiss\u00e3o, e n\u00e3o vamos deixar que o TCU usurpe o poder em hip\u00f3tese alguma aqui\u201d, afirmou durante reuni\u00e3o da subcomiss\u00e3o da CME (Comiss\u00e3o de Minas e Energia), na C\u00e2mara, que discute a renova\u00e7\u00e3o das outorgas, ainda em setembro.

A renova\u00e7\u00e3o das distribuidoras de energia n\u00e3o est\u00e1 tramitando na Secretaria de Consenso do TCU. No momento, h\u00e1 um processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o no MME sobre se as normas para renovar as concess\u00f5es est\u00e3o sendo cumpridas, de acordo com uma fonte do \u00f3rg\u00e3o, que n\u00e3o se pronunciou oficialmente sobre as declara\u00e7\u00f5es do presidente da C\u00e2mara.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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