{"id":14719,"date":"2023-11-15T11:00:00","date_gmt":"2023-11-15T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=14719"},"modified":"2023-11-16T11:13:12","modified_gmt":"2023-11-16T14:13:12","slug":"infradebate-reforma-tributaria-e-hora-de-reconhecer-e-consolidar-o-avanco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-reforma-tributaria-e-hora-de-reconhecer-e-consolidar-o-avanco\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: Reforma Tribut\u00e1ria \u2013 \u00e9 hora de reconhecer e consolidar o avan\u00e7o"},"content":{"rendered":"\n

Marcelo Ara\u00fajo*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Antes de entrarmos em qualquer an\u00e1lise cr\u00edtica, apontar distor\u00e7\u00f5es ou ainda oportunidades de melhorias e refinamentos \u2013 e todos n\u00f3s temos uma ou mais a depender do ponto de vista \u2013 \u00e9 preciso reconhecer o gigantesco avan\u00e7o que j\u00e1 foi produzido por ambas as casas legislativas, trabalhando em conjunto com o governo federal e interagindo com estados, munic\u00edpios e todos os setores da sociedade.<\/p>\n\n\n\n

Estamos a poucos passos de interromper um ciclo de mais um s\u00e9culo de aumento cont\u00ednuo de complexidade na tributa\u00e7\u00e3o de mercadorias e servi\u00e7os no Brasil.  Em 1915 foi institu\u00eddo pela primeira vez um imposto sobre o consumo, que desde o in\u00edcio abusava do que se entendia pelo princ\u00edpio da seletividade. At\u00e9 ent\u00e3o, existia o imposto de importa\u00e7\u00e3o, que com sua mir\u00edade de al\u00edquotas e especificidades j\u00e1 demonstravam, \u00e0quela \u00e9poca, o nosso apre\u00e7o pela complexidade.<\/p>\n\n\n\n

 A l\u00f3gica por tr\u00e1s de diversas incid\u00eancias especiais era a de que a seletividade tinha, nos impostos sobre as vendas, a mesma fun\u00e7\u00e3o que a progressividade nos impostos sobre a renda: a equidade vertical. E com isso em mente fomos nos superando.<\/p>\n\n\n\n

A d\u00e9cada de 1960 foi particularmente prof\u00edcua. Em 1965, para substituir o antigo IVC (Imposto de Vendas e Consigna\u00e7\u00f5es) que era cumulativo, inventamos um imposto sobre a \u201ccircula\u00e7\u00e3o\u201d, seja l\u00e1 o que se possa entender por isso, que se pretendia n\u00e3o-cumulativo, nasceu com uma al\u00edquota \u00fanica de 15% e uma legisla\u00e7\u00e3o federal unificada. E logo em 1966, criamos um anacr\u00f4nico imposto sobre produtos industrializados, penalizando a agrega\u00e7\u00e3o de valor no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

 O ICM (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias) da \u00e9poca foi sistematicamente desfigurado pela utopia de se permitir o cr\u00e9dito apenas \u00e0quilo que fosse incorporado \u201cfisicamente\u201d ao produto ou servi\u00e7o comercializado. Esse tributo confundia tributa\u00e7\u00e3o na origem, que na pr\u00e1tica \u00e9 sobre a produ\u00e7\u00e3o e n\u00e3o sobre o consumo, que obviamente se d\u00e1 no destino.<\/p>\n\n\n\n

O car\u00e1ter descentralizado do ICM foi refor\u00e7ado na constitui\u00e7\u00e3o de 1988, quando incorporou ainda o \u201cS\u201d de \u201calguns servi\u00e7os\u201d, j\u00e1 que o ISS (Imposto Sobre Servi\u00e7os) seguia coexistindo. A eles se somaram o PIS (Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social) de 1975 e o COFINS (Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social) em 1991, cada um com novas idiossincrasias.<\/p>\n\n\n\n

O resultado de todo esse verdadeiro manic\u00f4mio tribut\u00e1rio \u00e9 plenamente conhecido por todos os agentes econ\u00f4micos e nos deixou um legado de tristes recordes: o mais complexo sistema tribut\u00e1rio entre 100 pa\u00edses estudados em 2016 pela tradicional universidade LMU de Munique, Alemanha. Ou ainda pior, segundo estudo do INSPER (Instituto de Ensino e Pesquisa) e do CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a), o Brasil \u00e9 o recordista absoluto de contencioso tribut\u00e1rio, com um total que chega a 75% do PIB (Produto Interno Bruto), ou cerca de R$ 5,4 trilh\u00f5es, contra rid\u00edculos 0,28% nos pa\u00edses da OCDE (Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico). N\u00e3o \u00e9 preciso grande gin\u00e1stica intelectual para imaginar o enorme impacto dessas disfun\u00e7\u00f5es na produtividade do pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n

Portanto, h\u00e1 que se celebrar a profunda simplifica\u00e7\u00e3o que a PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) 45\/2019 trar\u00e1 com a redu\u00e7\u00e3o de cinco impostos com milhares de leis e regras para apenas dois, com n\u00e3o-cumulatividade plena e legisla\u00e7\u00e3o uniforme em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Esses dois princ\u00edpios estruturantes ser\u00e3o os grandes respons\u00e1veis pelo impulso de crescimento que os estudiosos estimam de 12% do PIB em 15 anos em um cen\u00e1rio conservador, podendo superar 20% se conseguirmos capturar maior parcela dos ganhos de produtividade com a simplifica\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o da judicializa\u00e7\u00e3o, maior previsibilidade para contribuintes e entes federativos e maior transpar\u00eancia para o consumidor.<\/p>\n\n\n\n

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Fonte: simula\u00e7\u00e3o dos impactos macroecon\u00f4micos da reforma tribut\u00e1ria \u2013 CCIF (Centro de Cidadania Fiscal)<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O imposto sobre combust\u00edveis, a maior fonte de receita para os estados brasileiros, vem a ser um \u00f3timo exemplo deste avan\u00e7o. A institui\u00e7\u00e3o de um \u00fanico modelo para combust\u00edveis e biocombust\u00edveis, tributado no destino, de incid\u00eancia uma \u00fanica vez na cadeia \u2013 monofasia, com al\u00edquota espec\u00edfica por litro \u2013 ad-rem<\/em>, \u00fanica em todo o pa\u00eds e preservando um diferencial competitivo para estimular biocombust\u00edveis, nos far\u00e1 dar um salto gigantesco de ganho de efici\u00eancia em toda a cadeia, com redu\u00e7\u00e3o da sonega\u00e7\u00e3o e fraudes, atra\u00e7\u00e3o de investimentos em modais log\u00edsticos de alta volumetria, maior previsibilidade e simplicidade na arrecada\u00e7\u00e3o e maior facilidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Talvez tenhamos ainda espa\u00e7o para dois ganhos adicionais. Primeiro, a revis\u00e3o do imposto seletivo sobre petr\u00f3leo e combust\u00edveis f\u00f3sseis, que infelizmente foi inserido na \u00faltima etapa de tramita\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n\n\n\n

Diante da exist\u00eancia de outros mecanismos como royalties, a CIDE (Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico), o RenovaBio (Pol\u00edtica Nacional de Bicombust\u00edveis) e o futuro mercado de carbono, o setor e especialistas em tributa\u00e7\u00e3o tem total consenso que o imposto seletivo n\u00e3o s\u00f3 contribuir\u00e1 em nada, como servir\u00e1 como desestimulo \u00e0 novos investimentos e reduzir\u00e1 parcialmente os benef\u00edcios que a simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria teria conquistado. A quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 tanto a carga, j\u00e1 que os demais instrumentos poderiam endere\u00e7ar este ponto, mas a forma inadequada e superposta, criando incertezas e complexidades desnecess\u00e1rias em um setor extremamente relevante para o pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n

O segundo ponto de preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 a reinser\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo e combust\u00edveis na lista potencial de exclus\u00e3o de impostos na Zona Franca de Manaus (AM). Hoje j\u00e1 um tema de grandes distor\u00e7\u00f5es e disputas judiciais. Essa isen\u00e7\u00e3o, se implementada, estimular\u00e1 o desvio de importa\u00e7\u00e3o de produtos para aquela regi\u00e3o, com grande inefici\u00eancia log\u00edstica e enorme potencial de fraudes, pela natural dificuldade de monitoramento e fiscaliza\u00e7\u00e3o, sem agregar valor para a regi\u00e3o. \u00c9 um erro que n\u00e3o devemos repetir ou perpetuar. <\/p>\n\n\n\n

Fica aqui a sugest\u00e3o para aperfei\u00e7oamento desses dois pontos no retorno \u00e0 C\u00e2mara na pr\u00f3xima etapa de tramita\u00e7\u00e3o. S\u00e3o ajustes simples no texto que n\u00e3o deveriam impactar a prioridade maior que \u00e9 a promulga\u00e7\u00e3o, ainda este ano, do conjunto central da PEC 45\/2019, consensada entre C\u00e2mara e Senado. O Brasil precisa dar este passo e a hora \u00e9 agora, para que possamos nos concentrar em 2024 na elabora\u00e7\u00e3o das complexas regulamenta\u00e7\u00f5es infraconstitucionais necess\u00e1rias \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o efetiva e captura dos benef\u00edcios j\u00e1 a partir de 2025.  Eu ainda acho que estamos subestimando o potencial de ganho de produtividade e, portanto, de retomada do crescimento e cria\u00e7\u00e3o de riqueza que a reforma tribut\u00e1ria trar\u00e1. At\u00e9 porque, virada essa p\u00e1gina com sucesso, teremos mais incentivos para enfrentar os pr\u00f3ximos desafios como a reforma da renda, da tributa\u00e7\u00e3o sobre a folha e a reforma administrativa, que juntas podem criar um novo ciclo virtuoso e devolver ao Brasil a capacidade de sonhar com uma sociedade melhor e mais justa para seu povo.<\/p>\n\n\n\n

*Marcelo Ara\u00fajo \u00e9 diretor-executivo corporativo e de participa\u00e7\u00f5es do Grupo Ultra e presidente do conselho de administra\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Downstream do IBP (Instituto Brasileiro de Petr\u00f3leo e G\u00e1s).<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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