{"id":14760,"date":"2023-11-20T11:00:00","date_gmt":"2023-11-20T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=14760"},"modified":"2023-11-21T11:12:12","modified_gmt":"2023-11-21T14:12:12","slug":"apagao-em-sao-paulo-aspectos-tecnicos-e-economicos-da-regulacao-do-setor-de-distribuicao-de-energia-eletrica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/apagao-em-sao-paulo-aspectos-tecnicos-e-economicos-da-regulacao-do-setor-de-distribuicao-de-energia-eletrica\/","title":{"rendered":"Apag\u00e3o em S\u00e3o Paulo: aspectos t\u00e9cnicos e econ\u00f4micos da regula\u00e7\u00e3o do setor de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica"},"content":{"rendered":"\n

Vivian Ribeiro Madsen Figueiredo* e Renato Fernandes de Castro**<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Temos recentemente vivenciado no Brasil a incid\u00eancia de tempestades, ciclones e inunda\u00e7\u00f5es que resultaram em s\u00e9rios problemas de interrup\u00e7\u00e3o do fornecimento de energia el\u00e9trica. Eventos clim\u00e1ticos extremos, antigamente at\u00edpicos, tem se tornado frequentes e j\u00e1 n\u00e3o podem ser considerados eventos de for\u00e7a maior. Precisam ser considerados no planejamento dos prestadores de servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Em 3 de novembro, a forte chuva, combinada com ventos de mais de 100 km\/h, castigou a regi\u00e3o metropolitana de S\u00e3o Paulo (SP), causando a queda de mais de 120 \u00e1rvores, a morte de pelo menos tr\u00eas pessoas, deixando milhares de pessoas no escuro.<\/p>\n\n\n\n

Diante do acontecimento e do registro de pessoas ainda sem energia sete dias ap\u00f3s o severo evento clim\u00e1tico[1]<\/a>, passou-se a questionar a atua\u00e7\u00e3o da Enel-SP, concession\u00e1ria de distribui\u00e7\u00e3o de energia, que \u00e9 respons\u00e1vel pela presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os em 24 munic\u00edpios da regi\u00e3o metropolitana, levando energia a mais de 20 milh\u00f5es de resid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Vale estabelecer que a concess\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica foi outorgada \u00e0 Eletropaulo, atualmente controlada pela Enel-SP, por meio da assinatura do contrato em 15 de junho de 1998 com a Uni\u00e3o. Dentre as obriga\u00e7\u00f5es contratuais previstas \u00e0 concession\u00e1ria, estabelece-se que a sua atua\u00e7\u00e3o deve estar pautada na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de forma adequada, eficiente, segura e cont\u00ednua, sob pena de ser compelida a responder objetivamente pelos danos causados pela m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, a ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica), autoridade respons\u00e1vel pela regula\u00e7\u00e3o, controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados pela Enel-SP, informou que instaurou procedimento administrativo para fiscalizar a atua\u00e7\u00e3o da concession\u00e1ria no estado de S\u00e3o Paulo. E afirmou, na pessoa de seu presidente, que havendo constata\u00e7\u00e3o de falha, a concession\u00e1ria poder\u00e1 receber multa de at\u00e9 R$ 370 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Para al\u00e9m da puni\u00e7\u00e3o exemplar e rigorosa, a atividade de fiscaliza\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia reguladora tamb\u00e9m deve estar pautada no estabelecimento de um conjunto de medidas estrat\u00e9gicas que busquem mensurar e combater os impactos que eventos disruptivos, como o descrito, possam causar \u00e0 concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Com efeito, a fixa\u00e7\u00e3o de multas, apesar de consistir em mecanismo corretivo relevante, pode tamb\u00e9m retirar da concession\u00e1ria capital importante que poderia ser investido em maior planejamento, melhoria da infraestrutura dos servi\u00e7os, estrutura\u00e7\u00e3o de equipe t\u00e9cnica e equipamentos para atender eficientemente os consumidores.<\/p>\n\n\n\n

Nesse \u00ednterim, parece razo\u00e1vel que o evento deva servir de exemplo do que n\u00e3o pode ser feito por parte da concession\u00e1ria, das prefeituras e ag\u00eancias reguladoras, que atuaram de forma excessivamente morosa na resolu\u00e7\u00e3o do problema.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, faz-se necess\u00e1rio revisitar as regulamenta\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis e os termos do contrato de concess\u00e3o, de forma a estabelecer-se um plano estrat\u00e9gico de gerenciamento de crises, capacitando a atua\u00e7\u00e3o de todos os envolvidos, de forma pr\u00e1tica e r\u00e1pida diante de eventos clim\u00e1ticos futuros. Esse planejamento deve ser condizente com o per\u00edodo da concess\u00e3o de forma a abranger a\u00e7\u00f5es de curto, m\u00e9dio e longo prazo, considerando o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do contrato.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, a atua\u00e7\u00e3o da ANEEL \u00e9 fundamental na reavalia\u00e7\u00e3o dos indicadores j\u00e1 estabelecidos em contrato para aferir e mensurar a atividade prestada. Vale lembrar que a Enel-SP est\u00e1 na 19\u00aa posi\u00e7\u00e3o no ranking de desempenho global de continuidade<\/a> elaborado em 2022, sendo que, de acordo com o levantamento<\/a> realizado pela ag\u00eancia reguladora entre 2016 e 2023, 15% das reclama\u00e7\u00f5es direcionadas \u00e0 Enel-SP referiam-se a falta de energia.<\/p>\n\n\n\n

Uma das formas adotadas pela ANEEL para constranger a concession\u00e1ria a um fornecimento eficiente consiste na fixa\u00e7\u00e3o de \u00edndices como a DEC (Dura\u00e7\u00e3o Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o) e a FEC (Frequ\u00eancia Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o) nas unidades consumidoras. A Enel-SP pagou, em 2022, mais de R$ 62 milh\u00f5es na forma de compensa\u00e7\u00e3o aos consumidores em decorr\u00eancia do n\u00e3o cumprimento dos \u00edndices, enquanto em 2021 o valor pago pelas mesmas condi\u00e7\u00f5es foi de R$ 45 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Outrossim, na revis\u00e3o contratual, a quest\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro da concess\u00e3o \u00e9 um tema que deve ser sempre considerado pelas partes envolvidas. Muito se fala em \u201centerrar parte da rede el\u00e9trica\u201d. No entanto, deve-se considerar que a sua realiza\u00e7\u00e3o pode causar um grande impacto econ\u00f4mico na concess\u00e3o, pois estima-se que o custo desta forma de distribui\u00e7\u00e3o \u00e9 20 vezes maior do que as redes a\u00e9reas, o que encareceria consideravelmente a conta de luz dos usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Adicionalmente, acrescenta-se que o enterramento de rede el\u00e9trica por vezes pode n\u00e3o ser a melhor medida a ser tomada, pois esta solu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e1 livre de problemas, como furto de cabos, alagamentos, al\u00e9m das obras causarem grandes transtornos aos cidad\u00e3os. Portanto, a escolha das regi\u00f5es que passar\u00e3o pelas obras deve considerar tecnicamente a sua conveni\u00eancia e essencialidade, como, por exemplo, beneficiar hospitais e escolas p\u00fablicas. Mais uma vez o projeto de enterramento deve ter uma an\u00e1lise t\u00e9cnica e econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n

Deste modo, cabe \u00e0 sociedade cobrar maior efici\u00eancia n\u00e3o somente da concession\u00e1ria, mas tamb\u00e9m do poder concedente e da ag\u00eancia reguladora que t\u00eam por dever legal acompanhar a atividade concedida e exigir uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico adequada, cont\u00ednua e a pre\u00e7o m\u00f3dico.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

[1]<\/a> No dia 10 de novembro, noticiou-se que 1,3 mil im\u00f3veis seguiam sem energia na Grande S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n

*Vivian Ribeiro Madsen Figueiredo \u00e9 advogada na Almeida Prado & Hoffmann<\/strong>.<\/h6>\n\n\n\n
**Renato Fernandes de Castro \u00e9 advogado na Almeida Prado & Hoffmann<\/strong>.<\/h6>\n\n\n\n
As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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