{"id":14768,"date":"2023-11-21T09:00:00","date_gmt":"2023-11-21T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=14768"},"modified":"2026-03-13T09:43:58","modified_gmt":"2026-03-13T12:43:58","slug":"antaq-aprova-padronizacao-na-estrutura-de-servicos-feitos-por-terminais-de-conteineres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/antaq-aprova-padronizacao-na-estrutura-de-servicos-feitos-por-terminais-de-conteineres\/","title":{"rendered":"ANTAQ aprova padroniza\u00e7\u00e3o na estrutura de servi\u00e7os feitos por terminais de cont\u00eaineres"},"content":{"rendered":"\n

Jenifer Ribeiro, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) aprovou, na \u00faltima quinta-feira (16), a proposta de normativo que disp\u00f5e sobre a estrutura de servi\u00e7os prestados por operadores portu\u00e1rios em instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias que movimentam ou armazenam cargas conteinerizadas.

A resolu\u00e7\u00e3o, que define as diretrizes para os servi\u00e7os inerentes, acess\u00f3rios ou complementares, \u00e9 um dos itens da Agenda Regulat\u00f3ria do tri\u00eanio 2022\/2024. O diretor relator da mat\u00e9ria, Wilson Lima Filho, determinou que fica prejudicada a an\u00e1lise das contribui\u00e7\u00f5es protocoladas pela ABPA (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Prote\u00edna Animal). Isso aconteceu porque a entidade enviou as contribui\u00e7\u00f5es fora do per\u00edodo da consulta p\u00fablica. No entanto, no voto, ele ressaltou que as preocupa\u00e7\u00f5es trazidas pela associa\u00e7\u00e3o haviam sido \u201cdevidamente enfrentadas na an\u00e1lise que resultou na proposta normativa\u201d.

Na mesma reuni\u00e3o, foi rejeitada a necessidade de exist\u00eancia de uma metodologia pr\u00e9-determinada para apura\u00e7\u00e3o de abusividade de pre\u00e7os no escaneamento de cont\u00eaineres. O diretor relator, Wilson Lima Filho, justificou o voto afirmando que criar uma \u201cmetodologia n\u00e3o \u00e9 imprescind\u00edvel\u201d. Para o diretor, j\u00e1 existem mecanismos dentro da ag\u00eancia para apurar poss\u00edvel abusividade.

Ap\u00f3s o voto, o diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, pontuou que \u00e9 preciso retornar a discuss\u00e3o de outro processo que trata de abusividade de pre\u00e7os, o que cria um manual de an\u00e1lise de reajuste de pre\u00e7os abusivos em instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias, que precisou ser sobrestado enquanto n\u00e3o h\u00e1 determina\u00e7\u00e3o sobre cobran\u00e7as abusivas de SSE (Servi\u00e7o de Segrega\u00e7\u00e3o e Entrega).

An\u00e1lises postergadas<\/strong>
Durante a reuni\u00e3o de diretoria foi renovado novamente o pedido de vista ao processo que faz an\u00e1lise regulat\u00f3ria sobre descontos tarif\u00e1rios, anteced\u00eancia de revis\u00f5es e participa\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios em revis\u00f5es tarif\u00e1rias portu\u00e1rias. O pedido foi feito pela diretora Fl\u00e1via Takafashi.

O processo que trata do eixo de instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias e inova\u00e7\u00f5es decorrentes da Lei 14.047\/2020 \u2013 que disp\u00f5e das medidas tempor\u00e1rias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no \u00e2mbito do setor portu\u00e1rio \u2013 tamb\u00e9m teve o pedido de vista renovado pelo diretor Alber Vasconcelos. O diretor renovou ainda a vista para o processo sobre o arrendamento simplificado do terminal portu\u00e1rio STS33, localizado no Porto de Santos (SP).

Tamb\u00e9m houve pedido de vista para quatro processos sancionadores por desvio de finalidade em TUPs (Terminais de Uso Privado) em Itaja\u00ed (SC). O diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, que relata a mat\u00e9ria, afirmou que o tema voltar\u00e1 para delibera\u00e7\u00e3o na reuni\u00e3o do dia 14 de dezembro. Al\u00e9m disso, Nery retirou de pauta o processo que revisa a Agenda Regulat\u00f3ria para o tri\u00eanio 2022-2024, no qual ele \u00e9 relator. O processo que trata da revis\u00e3o do Guia de Regula\u00e7\u00e3o de Pre\u00e7os na Navega\u00e7\u00e3o Interior tamb\u00e9m foi retirado de pauta pela relatora, a diretora Fl\u00e1via Takafashi.

An\u00e1lise regulat\u00f3ria<\/strong>
Outro tema analisado e aprovado na reuni\u00e3o de diretoria foi o processo que determina a elabora\u00e7\u00e3o de proposta para regulamentar o conte\u00fado m\u00ednimo de ARR (Avalia\u00e7\u00e3o de Resultado Regulat\u00f3rio) dentro da ag\u00eancia.

A diretora relatora, Fl\u00e1via Takafashi, explicou que existem duas normas sobre esse assunto na ANTAQ, uma que j\u00e1 est\u00e1 em vigor e outra em elabora\u00e7\u00e3o. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 que ainda est\u00e1 em constru\u00e7\u00e3o, o diretor Wilson Lima Filho afirmou que na pr\u00f3xima semana haver\u00e1 uma reuni\u00e3o participativa e posterior consulta p\u00fablica para tratar do normativo.

Participa\u00e7\u00e3o social<\/strong>
Foi aprovada ainda uma proposta de metodologia de indicadores para mensura\u00e7\u00e3o da efetividade dos eventos de participa\u00e7\u00e3o social. A mat\u00e9ria determina ainda a realiza\u00e7\u00e3o de uma pesquisa de satisfa\u00e7\u00e3o com os usu\u00e1rios.

Na proposta de metodologia havia um dispositivo que estabelecia que as visualiza\u00e7\u00f5es no YouTube nas reuni\u00f5es de diretorias tamb\u00e9m seriam utilizadas nos indicadores de qualidade regulat\u00f3ria, mas, a pedido do diretor-geral, a diretora relatora da mat\u00e9ria, Fl\u00e1via Takafashi, retirou essa possibilidade do texto.

Terminais portu\u00e1rios<\/strong>
O diretor Alber Vasconcelos manteve decis\u00e3o anterior da ANTAQ e indeferiu o pedido de medida cautelar que pretendia anular o arrendamento do PAR 50, localizado no Porto de Paranagu\u00e1. Foi prorrogado ainda, por mais 90 dias, o prazo para que a autoridade portu\u00e1ria do Porto de Paranagu\u00e1 envie os estudos necess\u00e1rios para a realiza\u00e7\u00e3o das licita\u00e7\u00f5es do PAR16 e do PAR17. Uma primeira vers\u00e3o incompleta dos estudos foi enviada para a ANTAQ, s\u00f3 que depois do prazo determinado.

Foi aprovada ainda a abertura de audi\u00eancia p\u00fablica para o arrendamento do terminal VDC29, localizado no Porto de Vila do Conde (PA). Os diretores decidiram tamb\u00e9m alterar o cronograma de investimentos do contrato de arrendamento do STM04, no Porto de Santar\u00e9m (PA). Na reuni\u00e3o, foi determinado tamb\u00e9m reajuste tarif\u00e1rio no Porto de Fortaleza (CE) no percentual de 17,18%, valor equivalente ao IPCA no per\u00edodo entre abril de 2021 e abril deste ano.

No in\u00edcio da reuni\u00e3o, o diretor-geral da ag\u00eancia anunciou que ser\u00e1 inclu\u00eddo no Plano de Fiscaliza\u00e7\u00f5es Tem\u00e1ticas o tema “contrato de dragagem no \u00e2mbito das fiscaliza\u00e7\u00f5es tem\u00e1ticas previstas para o ano de 2024”. A manifesta\u00e7\u00e3o da APS (Autoridade Portu\u00e1ria de Santos) pedindo para aderir ao manual de fiscaliza\u00e7\u00e3o conjunta da ANTAQ foi aprovada. 

TUPs<\/strong>
Foi aprovado ainda processo que permite a transfer\u00eancia de titularidade do TUP de Itapu\u00e3, da empresa Terminal Itapu\u00e3 Ltda. para a Intermar\u00edtima Portos e Log\u00edstica S.A. A relatora, Fl\u00e1via Takafashi, reconheceu a possibilidade de mudan\u00e7a, tendo em vista que as duas empresas pertencem ao mesmo grupo econ\u00f4mico.

A diretoria tamb\u00e9m autorizou a constru\u00e7\u00e3o do TUP \u201cATEM Bel\u00e9m-PA\u201d, em Bel\u00e9m (PA), para a movimenta\u00e7\u00e3o e armazenagem de gran\u00e9is l\u00edquidos, mas o relator da mat\u00e9ria, o diretor Alber Vasconcelos, destacou a necessidade de apurar irregularidades na constru\u00e7\u00e3o do terminal.

Ele afirmou que constam nos autos imagens que sugerem que o TUP foi constru\u00eddo sem a autoriza\u00e7\u00e3o da ANTAQ, e por isso h\u00e1 necessidade de a Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Coordena\u00e7\u00e3o das Unidades Regionais da ag\u00eancia averiguar se houve constru\u00e7\u00e3o irregular ou n\u00e3o.

O pedido das EBNs (Empresas Brasileiras de Navega\u00e7\u00e3o) de flexibiliza\u00e7\u00e3o dos esquemas operacionais dessas empresas que foram afetadas pelo baixo n\u00edvel dos rios na regi\u00e3o hidrogr\u00e1fica amaz\u00f4nica foi permitido pela ANTAQ.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Jenifer Ribeiro, da Ag\u00eancia iNFRA A ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) aprovou, na \u00faltima quinta-feira (16), a proposta de normativo que disp\u00f5e sobre a estrutura de servi\u00e7os prestados por operadores portu\u00e1rios em instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias que movimentam ou armazenam cargas conteinerizadas. A resolu\u00e7\u00e3o, que define as diretrizes para os servi\u00e7os inerentes, acess\u00f3rios ou complementares, \u00e9 um dos itens da Agenda Regulat\u00f3ria do tri\u00eanio 2022\/2024. 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