{"id":14770,"date":"2023-11-21T11:00:00","date_gmt":"2023-11-21T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=14770"},"modified":"2023-11-23T11:23:02","modified_gmt":"2023-11-23T14:23:02","slug":"nota-sobre-o-equilibrio-economico-financeiro-e-a-sustentabilidade-economico-financeira-de-contratos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/nota-sobre-o-equilibrio-economico-financeiro-e-a-sustentabilidade-economico-financeira-de-contratos\/","title":{"rendered":"Nota sobre o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro e a sustentabilidade econ\u00f4mico-financeira de contratos"},"content":{"rendered":"\n

Mauricio Portugal Ribeiro*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quando um especialista em contratos administrativos diz que um contrato est\u00e1 equilibrado, o que exatamente significa isso?<\/p>\n\n\n\n

A resposta parece \u00f3bvia para aqueles que trabalham na \u00e1rea e que manipulam com rigor os conceitos em torno do tema: ele quer dizer que todos os eventos de desequil\u00edbrio que ocorreram no curso do contrato geraram as compensa\u00e7\u00f5es adequadas, conforme as regras do contrato.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1, contudo, um outro sentido para a afirma\u00e7\u00e3o de que um contrato est\u00e1 equilibrado. Trata-se da afirma\u00e7\u00e3o de que o conjunto de obriga\u00e7\u00f5es e direitos do concession\u00e1rio s\u00e3o compat\u00edveis com as condi\u00e7\u00f5es de mercado, e, por isso, adequados para gerar os incentivos para uma boa execu\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n\n\n\n

Esses dois sentidos diversos da express\u00e3o \u201ceste contrato est\u00e1 equilibrado\u201d, essa ambiguidade da express\u00e3o, s\u00e3o respons\u00e1veis por alguns mal-entendidos em discuss\u00f5es t\u00e9cnicos-jur\u00eddicas e econ\u00f4mico-financeiras sobre o tema sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, a presente nota se destina a especificar e rotular cada um desses sentidos da afirma\u00e7\u00e3o de que um contrato administrativo em geral est\u00e1 equilibrado.<\/p>\n\n\n\n

Para separar claramente esses dois sentidos da afirma\u00e7\u00e3o sobre o equil\u00edbrio de um contrato administrativo, eu queria propor a seguinte nomenclatura:<\/p>\n\n\n\n

Um contrato administrativo ser\u00e1 sustent\u00e1vel da perspectiva econ\u00f4mico-financeira<\/span> quando os seus pre\u00e7os e os pre\u00e7os dos insumos necess\u00e1rios \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o estejam em harmonia com os pre\u00e7os do mercado, de maneira a criar as condi\u00e7\u00f5es e o incentivo para a consecu\u00e7\u00e3o adequada do seu objeto.<\/p>\n\n\n\n

Essa terminologia \u00e9 interessante por que a ideia de sustentabilidade econ\u00f4mico-financeira j\u00e1 apareceu no nosso sistema jur\u00eddico tanto no setor de telecomunica\u00e7\u00f5es[1]<\/a>, quanto no setor de saneamento.[2]<\/a> Definir de forma clara o que s\u00e3o contratos sustent\u00e1veis da perspectiva econ\u00f4mico-financeira n\u00e3o apenas contribui para maior precis\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 na linguagem da teoria do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro, mas tamb\u00e9m na linguagem t\u00e9cnico-jur\u00eddica a ser usada nesses dois setores.<\/p>\n\n\n\n

No mundo dos contratos de concess\u00e3o e PPP pode-se afirmar, portanto, que um contrato \u00e9 sustent\u00e1vel da perspectiva econ\u00f4mico-financeira<\/span> quando as premissas usadas no seu plano de neg\u00f3cios, ou no seu fluxo de caixa para efeitos regulat\u00f3rios, s\u00e3o compat\u00edveis com valores de mercado.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, o contrato estar\u00e1 equilibrado<\/span> quando tiver sido realizada, conforme as suas regras e do nosso ordenamento jur\u00eddico, as compensa\u00e7\u00f5es de todos os eventos de desequil\u00edbrio que tenham ocorrido durante a sua execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Como \u00e9 um consenso entre os especialistas que o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do contrato se d\u00e1 por meio de uma atividade compensat\u00f3ria em virtude da ocorr\u00eancia de eventos cujo risco est\u00e1 atribu\u00eddo a uma parte, mas impacta outra parte do contrato, o contrato em equil\u00edbrio \u00e9 o contrato no qual todas os eventos de desequil\u00edbrio foram devidamente analisados, dimensionados e compensados, conforme previsto nas regras contratuais e legais.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a minha proposta \u00e9 que, de agora em diante, sempre que dissermos que um contrato est\u00e1 equilibrado, isso signifique que todas as compensa\u00e7\u00f5es cab\u00edveis pela ocorr\u00eancia de reequil\u00edbrio foram devidamente formalizadas por meio de aditivos contratuais. E sempre que quisermos dizer que os valores constantes de um contrato, pre\u00e7os, custos de insumos, distribui\u00e7\u00e3o de riscos etc. s\u00e3o compat\u00edveis com o mercado, devemos afirmar que esse contrato \u00e9 sustent\u00e1vel da perspectiva econ\u00f4mico-financeira.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

[1]<\/a> No setor de telecomunica\u00e7\u00f5es, o tema da sustentabilidade dos contratos de STFC (Servi\u00e7o Telef\u00f4nico Fixo Comutado) e o que exatamente ela significa do ponto de vista normativo est\u00e1 sendo debatido em diversas arbitragens, ainda sem decis\u00e3o final.<\/p>\n\n\n\n

[2]<\/a> A Lei 14.026\/2020, o assim chamado, Novo Marco Legal de Saneamento, tem diversas refer\u00eancias a exig\u00eancia de sustentabilidade econ\u00f4mico-financeira de contratos.<\/p>\n\n\n\n

*Mauricio Portugal Ribeiro \u00e9 s\u00f3cio da Portugal Ribeiro Advogados, especializado na estrutura\u00e7\u00e3o, nos aspectos regulat\u00f3rios e no equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro de contratos de concess\u00f5es comuns e PPPs. \u00c9 tamb\u00e9m professor da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da Faculdade de Direito da FGV (Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas), S\u00e3o Paulo (SP)<\/strong>.<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Mauricio Portugal Ribeiro* Quando um especialista em contratos administrativos diz que um contrato est\u00e1 equilibrado, o que exatamente significa isso? 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