{"id":14830,"date":"2023-11-23T11:00:00","date_gmt":"2023-11-23T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=14830"},"modified":"2023-11-24T12:01:06","modified_gmt":"2023-11-24T15:01:06","slug":"a-regulacao-dos-sistemas-de-armazenamento-de-energia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/a-regulacao-dos-sistemas-de-armazenamento-de-energia\/","title":{"rendered":"A regula\u00e7\u00e3o dos sistemas de armazenamento de energia"},"content":{"rendered":"\n

Marvin Menezes*, Rafaela Rocha**, Manuela Correia*** e Wallace Almeida****<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A transforma\u00e7\u00e3o no cen\u00e1rio energ\u00e9tico \u00e9 um fen\u00f4meno global que busca redesenhar o panorama das fontes de energia utilizadas nos sistemas el\u00e9tricos. Esse movimento com enfoque especial na inclus\u00e3o de fontes sustent\u00e1veis, como a energia solar e a e\u00f3lica, visa mitigar os impactos ambientais e reduzir a depend\u00eancia de combust\u00edveis f\u00f3sseis.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, j\u00e1 se sabe que a din\u00e2mica desse processo de transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica vai variar de pa\u00eds para pa\u00eds, a depender da situa\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica local, da complexidade da integra\u00e7\u00e3o das fontes renov\u00e1veis e da natureza das mudan\u00e7as regulat\u00f3rias associadas a essa transforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, e em espec\u00edfico no cen\u00e1rio nacional, a complexidade da integra\u00e7\u00e3o das fontes renov\u00e1veis gera especial preocupa\u00e7\u00e3o, especialmente diante de algumas necess\u00e1rias, mas ainda n\u00e3o realizadas, provid\u00eancias de cunho regulat\u00f3rio e normativo.<\/p>\n\n\n\n

Uma vez que o Brasil tem enorme potencial e inclusive j\u00e1 se encontra em est\u00e1gio avan\u00e7ado na produ\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica a partir de fontes renov\u00e1veis, de caracter\u00edstica intermitente, tema relevante relacionado \u00e0 integra\u00e7\u00e3o dessas fontes \u00e9 o da implanta\u00e7\u00e3o de sistemas de armazenamento de energia.<\/p>\n\n\n\n

Embora possa consistir em pr\u00e1tica facilitadora da integra\u00e7\u00e3o da gera\u00e7\u00e3o por fontes renov\u00e1veis ao nosso sistema el\u00e9trico, reduzindo os riscos que a sua intermit\u00eancia traz consigo, a implanta\u00e7\u00e3o de sistemas de armazenamento de energia ainda \u00e9 incipiente no pa\u00eds. E uma das causas est\u00e1 justamente na aus\u00eancia de defini\u00e7\u00f5es legais e\/ou regulat\u00f3rias para essa atividade no que tange \u00e0 integra\u00e7\u00e3o ao sistema, o que dificulta a atra\u00e7\u00e3o dos investimentos necess\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n

Mesmo que j\u00e1 tenha sido externalizado o interesse de parte relevante de investidores em dar in\u00edcio a projetos de armazenamento de energia el\u00e9trica que se integrem \u00e0 rede interligada no pa\u00eds, a indefini\u00e7\u00e3o quanto \u00e0s condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para a sua efetiva\u00e7\u00e3o causa inseguran\u00e7a e acaba por repelir ou adiar \u2013 indeterminadamente \u2013 a esperada concretiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ao menos, as autoridades do Setor El\u00e9trico Brasileiro j\u00e1 reconheceram a import\u00e2ncia dessa pr\u00e1tica para garantir a seguran\u00e7a e a efic\u00e1cia da integra\u00e7\u00e3o de fontes renov\u00e1veis intermitentes no sistema el\u00e9trico, tendo inclusive dado in\u00edcio, algum tempo atr\u00e1s, a projetos-piloto e iniciativas de pesquisa para avaliar a viabilidade e os benef\u00edcios do armazenamento de energia no contexto brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

Ainda assim, o que se verifica \u00e9 que, at\u00e9 aqui, pouco havia sido efetivamente feito. Os aspectos regulat\u00f3rios, que desempenham um papel crucial na viabilidade dos modelos de neg\u00f3cios de armazenamento de energia no Brasil, continuam a carecer de melhor estudo e defini\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Mais recentemente, no entanto, p\u00f4de ser observada a inten\u00e7\u00e3o de preenchimento das lacunas e, finalmente, o encaminhamento do tema para que a ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) estipule, expressamente, as condi\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias para o desenvolvimento da atividade no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Em 19 de outubro, foi aberta pela ANEEL a CP (Consulta P\u00fablica) 39\/2023, cujo objeto \u00e9 a coleta de subs\u00eddios para a AIR (An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio) sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do armazenamento de energia el\u00e9trica no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Referida CP 39\/2023, na verdade, \u00e9 etapa j\u00e1 subsequente \u00e0 uma outra, iniciada ainda em 2020 por meio da TS (Tomada de Subs\u00eddios) 11\/2020, que objetivou angariar “subs\u00eddios para a elabora\u00e7\u00e3o de propostas de adequa\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias necess\u00e1rias \u00e0 inser\u00e7\u00e3o de sistemas de armazenamento no setor el\u00e9trico brasileiro<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Essa TS 11\/2020 acabou n\u00e3o resultando na defini\u00e7\u00e3o do que de fato deveria ser objeto de regula\u00e7\u00e3o pela ANEEL. Ap\u00f3s a etapa de submiss\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es pelos interessados, o que verificou a ag\u00eancia foi a exist\u00eancia de grande quantidade de temas e subtemas de muita relev\u00e2ncia no que se refere ao armazenamento de energia. Por essa raz\u00e3o, foram divididos e priorizados os temas e subtemas para que o seu tratamento ocorresse de forma apartada, ao longo de um horizonte de tempo maior.<\/p>\n\n\n\n

Para o primeiro ciclo definido pela ANEEL, e que deu origem \u00e0 CP 39\/2023, foram contemplados especificamente os temas mais b\u00e1sicos, sem os quais os demais n\u00e3o t\u00eam como ser enfrentados \u2013 conceitos, especifica\u00e7\u00f5es e caracter\u00edsticas, outorga, acesso e uso da rede, comercializa\u00e7\u00e3o e barreiras regulat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

Foi, enfim, reconhecido \u2014 ou ao menos indicado \u2014 na Nota T\u00e9cnica 61\/2023-SGM-SCE-STD-STE\/ANEEL, que deu origem \u00e0 referida consulta p\u00fablica, que \u201ch\u00e1 impedimentos ou dificuldades na inser\u00e7\u00e3o de novas solu\u00e7\u00f5es de armazenamento\u201d <\/em>e que tal problema deve ser resolvido pela ANEEL, especialmente no \u201ccontexto de transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica no Brasil<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

No que se refere \u00e0s solu\u00e7\u00f5es normativas mais especificamente, foi identificada de forma expressa a necessidade de adaptar a regula\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0 rede pelas novas tecnologias de armazenamento e a regula\u00e7\u00e3o de outorgas \u00e0 essas novas solu\u00e7\u00f5es, bem como a necessidade de avaliar alternativas de estruturas remunerat\u00f3rias para os tais sistemas de armazenamento.<\/p>\n\n\n\n

Inobstante a altera\u00e7\u00e3o ou a cria\u00e7\u00e3o, de fato, das normas n\u00e3o seja objeto da CP 39\/2023, que consiste em etapa anterior, dirigida \u00e0 defini\u00e7\u00e3o propriamente dita das solu\u00e7\u00f5es, revela-se importante que a pr\u00f3pria ag\u00eancia (aparentemente) j\u00e1 tenha assimilado as falhas que v\u00eam sendo, h\u00e1 algum tempo, apontadas pelos interessados. E que demonstram a essencialidade da atua\u00e7\u00e3o do regulador, uma vez que confirmado que \u201ch\u00e1 poucas refer\u00eancias aos sistemas de armazenamento nas leis, resolu\u00e7\u00f5es normativas, Procedimentos de Rede, Regras de Comercializa\u00e7\u00e3o, editais de leil\u00e3o, relat\u00f3rios de planejamento<\/em>\u201d, e que h\u00e1 \u201cescassez de casos concretos de sistemas de armazenamento outorgados e operacionais\u201d \u2014 <\/em>fatos que aumentam a percep\u00e7\u00e3o de risco para a atividade.<\/p>\n\n\n\n

De fato, como bem pontuou a Nota T\u00e9cnica 61\/2023-SGM-SCE-STD-STE\/ANEEL, n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o alguma quanto \u00e0 forma e custos do  acesso para os recursos de armazenamento nas regras de transmiss\u00e3o e nos procedimentos de rede, inexistindo regula\u00e7\u00e3o ou refer\u00eancias que definam \u201cqual \u00e9 o montante de uso do sistema (MUST\/D) a se contratar; qual tarifa de uso do sistema se deve contratar (se TUST\/D5 gera\u00e7\u00e3o, TUST\/D consumo ou outra); se devem respeitar o limite de proximidade dado pela ADS (\u00c1rea de Desenvolvimento da Subesta\u00e7\u00e3o)<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Da\u00ed porque, segundo as \u00e1reas t\u00e9cnicas da ANEEL, seria inequ\u00edvoca a interven\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia para a inser\u00e7\u00e3o das novas tecnologias de armazenamento, principalmente agora no contexto de transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, sendo essa interven\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para \u201cpromover a concorr\u00eancia no mercado de energia, retirar poss\u00edveis barreiras, assegurar a qualidade e a efici\u00eancia dos servi\u00e7os, criar um ambiente est\u00e1vel e previs\u00edvel para empresas e investidores, promover inova\u00e7\u00e3o e desenvolvimento econ\u00f4mico, al\u00e9m de proteger os direitos e interesses dos atores, incluindo os usu\u00e1rios finais de energia el\u00e9trica<\/em>.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Trata-se mesmo de a ANEEL exercer o papel que lhe foi atribu\u00eddo pela Lei 9.427\/1996, como forma de manifesta\u00e7\u00e3o do Estado no incentivo e no planejamento da atividade econ\u00f4mica (art. 174 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal), e que para a situa\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o, a nosso ver, confirma a import\u00e2ncia da efetiva atua\u00e7\u00e3o do regulador (e da regula\u00e7\u00e3o) sobre determinados temas.<\/p>\n\n\n\n

Ainda que a solu\u00e7\u00e3o possa caminhar a passos lentos, considerando a pr\u00f3pria agenda definida pela ANEEL, o est\u00e1gio atual \u00e9 mais animador para aqueles que j\u00e1 v\u00eam em busca de algum (ou qualquer) ind\u00edcio de como dever\u00e1 se dar, ao menos em \u00e2mbito regulat\u00f3rio, a ado\u00e7\u00e3o da tecnologia de armazenamento de energia integrado ao sistema no pa\u00eds. E ainda h\u00e1 tempo para submiss\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 CP 39\/2023, j\u00e1 que o prazo vai at\u00e9 18 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n

*Marvin Menezes, s\u00f3cio respons\u00e1vel pela \u00e1rea de Energia do TAGD Advogados.<\/strong><\/strong><\/h6>\n\n\n\n
**Rafaela Rocha, coordenadora da \u00e1rea de Energia do TAGD Advogados.<\/strong><\/strong><\/h6>\n\n\n\n
***Manuela Correia, advogada da \u00e1rea de Energia do TAGD Advogados.<\/strong><\/strong><\/h6>\n\n\n\n
****Wallace Almeida, estagi\u00e1rio da \u00e1rea de Energia do TAGD Advogados<\/strong>.<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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