{"id":14864,"date":"2023-11-28T09:00:00","date_gmt":"2023-11-28T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=14864"},"modified":"2026-03-13T09:43:52","modified_gmt":"2026-03-13T12:43:52","slug":"marinha-diz-que-pl-da-praticagem-aprovado-na-camara-coloca-em-grave-risco-a-seguranca-da-navegacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/marinha-diz-que-pl-da-praticagem-aprovado-na-camara-coloca-em-grave-risco-a-seguranca-da-navegacao\/","title":{"rendered":"Marinha diz que PL da praticagem aprovado na C\u00e2mara “coloca em grave risco a seguran\u00e7a da navega\u00e7\u00e3o”"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Projeto de Lei 757\/2022, aprovado pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara na semana passada com novas regras para a praticagem na navega\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, coloca em “grave risco a seguran\u00e7a da navega\u00e7\u00e3o”, “inviabiliza” a concess\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o de praticagem e “torna perene um monop\u00f3lio de mercado”.

As afirma\u00e7\u00f5es foram feitas pela Marinha do Brasil, em nota oficial \u00e0 imprensa divulgada no \u00faltimo domingo (26), dispon\u00edvel neste link<\/a> no site da Marinha, na qual a for\u00e7a se coloca em oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta aprovada informando que ela \u00e9 contr\u00e1ria aos “interesses p\u00fablicos e amea\u00e7a a seguran\u00e7a da navega\u00e7\u00e3o, efeito oposto \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o atual”.

Na proposta aprovada, que j\u00e1 est\u00e1 em acelerada tramita\u00e7\u00e3o para ser votada esta semana pelo Senado, a Marinha \u00e9 al\u00e7ada por lei \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de regulador do servi\u00e7o de praticagem, o que torna a posi\u00e7\u00e3o da for\u00e7a ainda mais relevante. Hoje ela j\u00e1 faz essa regula\u00e7\u00e3o, mas atrav\u00e9s de normativos internos.

O tom duro da nota \u00e9 a primeira manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica de um \u00f3rg\u00e3o do governo contra o substitutivo aprovado pelos deputados na semana passada, mas os t\u00e9cnicos de pelo menos outros dois minist\u00e9rios ouvidos pela Ag\u00eancia iNFRA<\/strong> indicaram que a proposta aprovada \u00e9 muito favor\u00e1vel aos pr\u00e1ticos e poder\u00e1 criar problemas para alguns setores da economia, especialmente o de \u00f3leo e g\u00e1s.

H\u00e1 uma antiga disputa entre o setor de navega\u00e7\u00e3o e os pr\u00e1ticos, respons\u00e1veis por manobrar os navios na entrada e sa\u00edda dos portos, sobre os pre\u00e7os cobrados no pa\u00eds. Os armadores alegam que os valores cobrados estariam fora dos padr\u00f5es internacionais, em m\u00e9dia at\u00e9 cinco vezes acima, o que as associa\u00e7\u00f5es de pr\u00e1ticos negam, indicando que os pre\u00e7os s\u00e3o alinhados aos do exterior e os servi\u00e7os prestados no Brasil s\u00e3o diferentes de outros pa\u00edses. (A posi\u00e7\u00e3o dos pr\u00e1ticos e armadores sobre a aprova\u00e7\u00e3o do PL est\u00e1 no texto abaixo).

Monop\u00f3lio<\/strong>
O fato \u00e9 que o sistema se d\u00e1 num regime de monop\u00f3lio. Pr\u00e1ticos s\u00f3 podem ser contratados numa fila \u00fanica dentro das chamadas zonas de praticagem, o que impede a competi\u00e7\u00e3o. Os pr\u00e1ticos defendem que, por motivos de seguran\u00e7a da navega\u00e7\u00e3o, o ideal \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o nesse modelo, o que impediria a deteriora\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o em regime de concorr\u00eancia.

Mesmo com o monop\u00f3lio, os contratos entre pr\u00e1ticos e empresas de navega\u00e7\u00e3o se d\u00e1 em regime privado, com pre\u00e7os livres. Ao longo de v\u00e1rios anos, em diferentes governos, se tentou buscar um regime em que se pudesse ter algum tipo de regula\u00e7\u00e3o desses pre\u00e7os, especialmente contra abusos.

A proposta do governo dentro do PL 757\/2022 era que a ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) pudesse fazer uma regula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica contra abusos e a Marinha fizesse a regula\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, mantendo o regime de contratos privados, com pre\u00e7os livres.

A proposta vem sendo debatida fervorosamente e n\u00e3o agradava nem os pr\u00e1ticos, que n\u00e3o queriam regula\u00e7\u00e3o pela ANTAQ, nem o setor produtivo, que queria o fim do rod\u00edzio \u00fanico. A proposta foi aprovada na C\u00e2mara mantendo a Marinha na regula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, podendo a ANTAQ participar de uma comiss\u00e3o que pode ser criada em casos de den\u00fancia de abuso. O rod\u00edzio foi mantido.

Incompat\u00edvel<\/strong>
A Marinha diz na nota que a vers\u00e3o aprovada n\u00e3o apenas a colocou como reguladora econ\u00f4mica, o que para ela \u00e9 “incompat\u00edvel com o modelo de rod\u00edzio \u00fanico”, como retirou dela o poder de fazer uma regula\u00e7\u00e3o adequada ao colocar v\u00e1rios dispositivos na lei que s\u00e3o t\u00edpicos da regula\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.

A Marinha n\u00e3o informa na nota que dispositivos s\u00e3o esses. De acordo com agentes do setor ouvidos pela Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, dois dispositivos preocupam mais o setor de navega\u00e7\u00e3o. O primeiro \u00e9 a forma como foi colocada a isen\u00e7\u00e3o de praticagem. Pelas regras, a Marinha vai ter que fazer justificativas t\u00e9cnicas para cada uma, o que pode inviabilizar que isso ocorra.

Esse ponto preocupa especialmente a navega\u00e7\u00e3o de cabotagem, onde h\u00e1 alguns trechos onde essa isen\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 dada. O outro dispositivo \u00e9 referente ao tipo de embarca\u00e7\u00e3o que n\u00e3o precisar\u00e1 usar pr\u00e1ticos, que agora tem uma tonelagem m\u00e1xima menor que a permitida atualmente pelos regulamentos da Marinha. 

Com isso, \u00e9 o setor de apoio offshore que deve sentir, visto que dezenas de embarca\u00e7\u00f5es usadas atualmente no apoio mar\u00edtimo das plataformas de petr\u00f3leo passariam a ter que pagar pelo servi\u00e7o de praticagem, caso a lei passe, na avalia\u00e7\u00e3o de dois t\u00e9cnicos do governo.<\/p>\n\n\n\n

Pr\u00e1ticos<\/strong>
O presidente da Praticagem do Brasil, Ricardo Falc\u00e3o, rebateu as cr\u00edticas \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do PL 757\/2022, dizendo que houve negocia\u00e7\u00f5es com diversas associa\u00e7\u00f5es do setor, inclusive das empresas de navega\u00e7\u00e3o, em mais de 10 encontros, alguns deles com a presid\u00eancia da C\u00e2mara, e que se chegou a um texto poss\u00edvel, que n\u00e3o agrada “a nenhuma das partes”.<\/p>\n\n\n\n

Segundo ele, as afirma\u00e7\u00f5es dos armadores sobre os custos elevados s\u00e3o para jogar a culpa nos pr\u00e1ticos dos elevados pre\u00e7os que eles cobram dos usu\u00e1rios no Brasil. “Eles usam um aparato de argumentos e maneiras de torturar a l\u00edngua portuguesa para achar uma explica\u00e7\u00e3o para o que cobram, sem uma regula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica efetiva sobre eles, o que deveria haver”, rebateu Falc\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Sobre a quest\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica ficar com a Marinha, Falc\u00e3o defende que o modelo \u00e9 o correto porque \u00e9 a for\u00e7a quem vai dar as diretrizes t\u00e9cnicas sobre como o servi\u00e7o ser\u00e1 prestado e n\u00e3o pode haver descasamento entre as exig\u00eancias e os custos para essa execu\u00e7\u00e3o. “Como a Marinha vai garantir a seguran\u00e7a da navega\u00e7\u00e3o se \u00e9 outra entidade que vai dizer qual \u00e9 o pre\u00e7o?”<\/p>\n\n\n\n

Sobre as isen\u00e7\u00f5es de praticagem e a nova classifica\u00e7\u00e3o para embarca\u00e7\u00f5es isentas, Falc\u00e3o diz que as regras est\u00e3o se adequando aos padr\u00f5es internacionais. Segundo ele, a tonelagem dos navios n\u00e3o \u00e9 medida suficiente para saber se eles podem ser isentos e o tamanho deles, que tamb\u00e9m passou a ser exigido na lei, combinado com a tonelagem, \u00e9 o padr\u00e3o usado internacionalmente.<\/p>\n\n\n\n

Falc\u00e3o defendeu ainda que o projeto traz seguran\u00e7a jur\u00eddica para a rela\u00e7\u00e3o no setor, o que vai garantir que o servi\u00e7o continue sendo prestado com excel\u00eancia em todo o pa\u00eds. “Nao tem ningu\u00e9m que fale mal da qualidade do servi\u00e7o prestado pela praticagem aqui. Somos refer\u00eancia no mundo inteiro. Agora teremos estabilidade regulat\u00f3ria e n\u00e3o vai ter briga todos os anos sobre isso”.<\/p>\n\n\n\n

Tramita\u00e7\u00e3o acelerada preocupa<\/strong>
Luis Fernando Resano, Vice-presidente da ABAC (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Armadores de Cabotagem) chamou o modelo de regula\u00e7\u00e3o aprovado de fake regula\u00e7\u00e3o, dizendo que n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel manter um controle sobre os pre\u00e7os, o que torna invi\u00e1vel caracterizar um abuso.<\/p>\n\n\n\n

Ele lembrou ainda que a Marinha foi ouvida em audi\u00eancias p\u00fablicas no Congresso que trataram do tema e indicou reiteradamente que n\u00e3o tinha expertise para fazer regula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica sobre o tema. Ele negou que os representantes da cabotagem tenham apoiado o projeto aprovado. <\/p>\n\n\n\n

A aprova\u00e7\u00e3o do projeto e a velocidade que ele est\u00e1 tramitando no Senado preocupa Claudio Loureiro, diretor-executivo do Centronave, entidade que representa os armadores estrangeiros no pa\u00eds. Segundo ele, n\u00e3o houve qualquer acordo com armadores sobre um texto de consenso, como informam os parlamentares que apoiam o texto.<\/p>\n\n\n\n

“H\u00e1 tantas imperfei\u00e7\u00f5es nesse projeto de lei que eles at\u00e9 inviabilizam a sua utiliza\u00e7\u00e3o na pr\u00e1tica”, informou Loureiro, lembrando que a forma como o rod\u00edzio \u00fanico est\u00e1 prevista est\u00e1 “fixando em lei um monop\u00f3lio”, tirando a Marinha a capacidade de fazer mudan\u00e7as que possam alterar esse regime.<\/p>\n\n\n\n

Para ele, da forma como est\u00e1, a regula\u00e7\u00e3o prevista na lei \u00e9 “inoperacionaliz\u00e1vel”, visto que n\u00e3o haver\u00e1 como definir o que ser\u00e1 o abuso e as disputas de pre\u00e7o podem se alongar. “Se tem um monop\u00f3lio, tem que ter algu\u00e9m acompanhando o tempo todo”, reclama Loureiro.   <\/p>\n\n\n\n

Segundo o executivo, o mais importante no momento \u00e9 que o Senado permita uma discuss\u00e3o da proposta, que segundo ele cria uma grande propens\u00e3o \u00e0 judicializa\u00e7\u00e3o do tema no pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA O Projeto de Lei 757\/2022, aprovado pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara na semana passada com novas regras para a praticagem na navega\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, coloca em “grave risco a seguran\u00e7a da navega\u00e7\u00e3o”, “inviabiliza” a concess\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o de praticagem e “torna perene um monop\u00f3lio de mercado”. 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