{"id":14902,"date":"2023-12-01T09:00:00","date_gmt":"2023-12-01T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=14902"},"modified":"2023-12-06T12:43:21","modified_gmt":"2023-12-06T15:43:21","slug":"em-disputa-sobre-renovacao-ministro-dos-transportes-paralisa-processos-de-ferrovias-da-vale-e-da-vli","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/em-disputa-sobre-renovacao-ministro-dos-transportes-paralisa-processos-de-ferrovias-da-vale-e-da-vli\/","title":{"rendered":"Em disputa sobre renova\u00e7\u00e3o, Ministro dos Transportes paralisa processos de ferrovias da Vale e da VLI"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O ministro dos Transportes, Renan Filho, pediu \u00e0 ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) para paralisar a an\u00e1lise de dois processos que envolvem ferrovias que s\u00e3o controladas pela Vale, a renova\u00e7\u00e3o antecipada da FCA e o aditivo ao contrato da EFC (Estrada de Ferro dos Caraj\u00e1s) e da EFVM (Estrada de Ferro Vit\u00f3ria Minas) para ampliar o prazo de obras. 

O minist\u00e9rio est\u00e1 em uma disputa com a Vale para que ela pague novos valores pela renova\u00e7\u00e3o contratual antecipada de suas duas ferrovias, realizada em 2021, o que a empresa n\u00e3o aceita nos termos que est\u00e3o sendo apresentados.  

Ainda em setembro, o minist\u00e9rio pediu para que a proposta de reabertura da Audi\u00eancia P\u00fablica para a renova\u00e7\u00e3o antecipada da FCA (Ferrovia Centro Atl\u00e2ntica), controlada pela VLI, empresa cuja Vale \u00e9 a principal acionista, fosse retirada da pauta da reuni\u00e3o de diretoria da ag\u00eancia para revis\u00e3o. 

O contrato da FCA vence em 2026 e o governo, em 2018, iniciou o processo de renova\u00e7\u00e3o antecipada dessa ferrovia, no mesmo molde das outras quatro que j\u00e1 tiveram esse procedimento conclu\u00eddo. Mas a proposta apresentada \u00e0 audi\u00eancia p\u00fablica em 2021 foi muito criticada por governos estaduais e foi necess\u00e1rio rev\u00ea-la.

Concession\u00e1ria, ag\u00eancia e minist\u00e9rio haviam acertado uma nova proposta que a ag\u00eancia levaria a vota\u00e7\u00e3o em setembro. Mas, ap\u00f3s n\u00e3o conseguir o acordo com a Vale sobre novos valores a serem pagos na renova\u00e7\u00e3o das outras ferrovias, o ministro oficiou a ag\u00eancia informando que deseja rever os par\u00e2metros para a renova\u00e7\u00e3o da FCA.

Fim das renova\u00e7\u00f5es<\/strong>
Na pr\u00e1tica, o governo j\u00e1 cogita n\u00e3o mais renovar nem essa e nem nenhuma outra concess\u00e3o ferrovi\u00e1ria, indicando que o modelo anterior n\u00e3o trouxe vantagem para a administra\u00e7\u00e3o e que as concession\u00e1rias n\u00e3o querem rev\u00ea-lo agora. J\u00e1 h\u00e1 levantamentos para contratar estudos para licitar a concess\u00e3o da FCA e da Malha Sul, da Rumo, segundo apurou a Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>. 

Em resposta \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o Minist\u00e9rio dos Transportes informou que o “sobrestamento da audi\u00eancia p\u00fablica da Ferrovia Centro-Atl\u00e2ntica foi feito (…) para uma revis\u00e3o dos c\u00e1lculos a partir da verifica\u00e7\u00e3o mais detalhada dos custos, investimentos e per\u00edodo de aloca\u00e7\u00e3o no fluxo de caixa”.

J\u00e1 a empresa informou que o processo segue em an\u00e1lise nos \u00f3rg\u00e3os reguladores e “acredita que, uma vez conclu\u00edda, a renova\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 um novo ciclo de investimentos” e que “segue com agendas regulares com o poder p\u00fablico e confiante na conclus\u00e3o do processo.” 

“O plano de neg\u00f3cios discutido entre ANTT e FCA para o pr\u00f3ximo ciclo contratual de 30 anos aponta para mais de R$ 30 bilh\u00f5es que estimular\u00e3o a ind\u00fastria ferrovi\u00e1ria e metalmec\u00e2nica nacional e a economia como um todo, gerando impostos e cerca de 15 mil empregos, al\u00e9m de promover o aumento de quase 50% do fluxo de carga geral pela malha, 80 obras de solu\u00e7\u00e3o de conflitos urbanos, entre diversos outros benef\u00edcios”. 

Novo pedido<\/strong>
Nesta semana, a ag\u00eancia foi informada sobre novo pedido do minist\u00e9rio de suspens\u00e3o de an\u00e1lise de processo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s concess\u00f5es ferrovi\u00e1rias da mineradora Vale. 

Esta pautado para a pr\u00f3xima reuni\u00e3o eletr\u00f4nica de diretoria da ag\u00eancia o processo 50500.294679\/2023-20, que trata da celebra\u00e7\u00e3o de termos aditivos aos contratos de concess\u00e3o da EFC e da EFVM para formalizar “a prorroga\u00e7\u00e3o dos prazos para cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es n\u00e3o financeiras pela concession\u00e1ria”.

Em 2021, ao aprovar a Lei 14.237\/2021, o novo Marco Legal das Ferrovias, os congressistas consignaram no artigo 65 que todas as concession\u00e1rias teriam 12 meses a mais de prazo para realizar as obriga\u00e7\u00f5es n\u00e3o financeiras do contrato, ou seja, as obras e compras de equipamentos. A justificativa para o ato foi a pandemia de Covid-19.

A posterga\u00e7\u00e3o dos prazos foi justificada \u00e0 \u00e9poca porque as renova\u00e7\u00f5es t\u00eam cronogramas de obras considerados curtos que, se n\u00e3o forem integralmente cumpridos, podem levar as empresas a perderem o direito de renova\u00e7\u00e3o e ter que devolver o bem ao governo, sem direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o.

Esse foi o motivo da Rumo Malha Paulista ter ido ao governo e ao TCU pedir uma media\u00e7\u00e3o para rever seu caderno de encargos, j\u00e1 que ele n\u00e3o seria cumprido, mesmo com a extens\u00e3o de prazo prevista na lei. Uma vers\u00e3o parcial do acordo foi aprovada pelo TCU e depende agora de valida\u00e7\u00e3o por parte da empresa e do governo para ser ratificada, conforme mostrou a edi\u00e7\u00e3o desta quinta-feira (30) da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>.

“Impacto nas pol\u00edticas p\u00fablicas”<\/strong>
Para cumprir o que a lei determina sobre a amplia\u00e7\u00e3o do prazo para as obras, a ANTT tem que fazer aditivos em todos os contratos ferrovi\u00e1rios, inclusive os de novas concess\u00f5es. O processo interno para isso da EFC e da EFVM foi conclu\u00eddo e seria votado numa reuni\u00e3o eletr\u00f4nica, por ser considerado de menor complexidade.

Mas o of\u00edcio que chegou indica a necessidade de rever o que a ag\u00eancia estava decidindo, alegando descumprimento de prazos. Em resposta \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o minist\u00e9rio informou que o of\u00edcio “tem como objetivo alertar sobre uma quest\u00e3o jur\u00eddica relativa a interpreta\u00e7\u00e3o da aplicabilidade da Lei 14.237\/2020 a caso concreto de contrato de concess\u00e3o. A mat\u00e9ria tem impactos nas pol\u00edticas p\u00fablicas e precisar\u00e1 de uniformiza\u00e7\u00e3o do entendimento jur\u00eddico.”

O ministro Renan Filho deu entrevistas recentes indicando que pretende seguir com a cobran\u00e7a de valores que o governo considera que foram pagos a menos na renova\u00e7\u00e3o antecipada das concess\u00f5es, inclusive com possibilidade de judicializa\u00e7\u00e3o do processo. Conforme mostrou<\/a> a Ag\u00eancia iNFRA<\/strong> em agosto, o governo tem um plano de obter uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 30 bilh\u00f5es das concession\u00e1rias renovadas, algo que elas n\u00e3o concordam.

Sem determina\u00e7\u00e3o<\/strong>
A pasta contava que o acordo mediado no TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) sobre a Malha Paulista, na qual a Rumo se prontificou a pagar um valor de R$ 670 milh\u00f5es ao governo como um “adicional de vantajosidade”, pudesse for\u00e7ar as outras empresas a tomar a mesma atitude. Numa entrevista no Programa Roda Viva, em agosto, Renan chegou a dizer que o valor dos R$ 30 bilh\u00f5es anunciado se baseava no c\u00e1lculo que estava sendo feito para a Malha Paulista.

Mas a decis\u00e3o tomada pelos ministros do tribunal nesta quarta-feira (29) n\u00e3o indicou nenhuma determina\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 revis\u00e3o do tema para as outras concess\u00f5es. Para conseguir aprovar a proposta, o relator, ministro Vital do R\u00eago, teve que tirar essa determina\u00e7\u00e3o que constava de sua proposta inicial de decis\u00e3o. Mesmo assim, dois ministros foram contra o acordo.

Um dos argumentos dos ministros contr\u00e1rios \u00e9 que n\u00e3o havia uma mem\u00f3ria de c\u00e1lculo ou metodologia para se chegar ao valor desse “adicional de vantajosidade”. A justificativa inicial apresentada pelo minist\u00e9rio era que esse adicional seria uma esp\u00e9cie de compensa\u00e7\u00e3o ao governo pela “assimetria de informa\u00e7\u00e3o” em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 permiss\u00e3o para mudar o contrato, de acordo com documento do processo obtido pela Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>.

Justificativa<\/strong>
Mas, depois que o processo foi retirado da pauta do TCU em outubro para analisar essa quest\u00e3o, que v\u00e1rios ministros do TCU indicaram ser inadequada sem uma metodologia de c\u00e1lculo ou an\u00e1lise de risco, o Minist\u00e9rio dos Transportes apresentou nova justificativa para o valor do “adicional de vantajosidade”.

Em s\u00edntese, a empresa e a pasta concordaram que foi contabilizado como um ativo da Rumo o valor dos bens n\u00e3o amortizados entre a data da renova\u00e7\u00e3o (2020) e o fim do contrato original (2026). Como o contrato foi renovado e n\u00e3o finalizado, n\u00e3o haveria motivo para esse valor ser contabilizado como ativo da Rumo, j\u00e1 que a empresa ficar\u00e1 no contrato ao fim da deprecia\u00e7\u00e3o.

Esse valor do ativo n\u00e3o amortizado entre 2021 e 2026 seria de R$ 492,5 milh\u00f5es que, atualizados pelo IPCA, chegam aos R$ 670 milh\u00f5es, que a Rumo concordou em pagar como “adicional de vantajosidade”, indica o documento.

O relator entendeu que, na \u00e9poca da renova\u00e7\u00e3o, n\u00e3o havia regra espec\u00edfica sobre como tratar do tema. Por isso, n\u00e3o apontou nenhuma irregularidade no procedimento adotado pela ag\u00eancia e o governo da \u00e9poca, que foi ent\u00e3o referendado pelo plen\u00e1rio do TCU. No entanto, indicou que seria adequado que o minist\u00e9rio e a ag\u00eancia fizessem, agora, uma reavalia\u00e7\u00e3o, devido ao interesse p\u00fablico no tema.

Auditoria externa<\/strong>
Vital tamb\u00e9m indicou que o “adicional de vantajosidade” n\u00e3o poder\u00e1 ser descontado de outra conta que est\u00e1 em andamento no caso das renova\u00e7\u00f5es antecipadas de concess\u00f5es ferrovi\u00e1rias, que \u00e9 o balan\u00e7o definitivo auditado de ativos e passivos da concess\u00e3o. 

Na \u00e9poca da renova\u00e7\u00e3o, ficou acordado que, para acelerar o processo e garantir o in\u00edcio das obras mais rapidamente, o valor dos ativos e passivos seria apenas estimado. Ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de auditoria externa para verificar os n\u00fameros, a empresa se comprometeria a pagar uma poss\u00edvel diferen\u00e7a de valores que fosse encontrada pela auditoria.

As empresas est\u00e3o levando ao governo a possibilidade dessa auditoria ser acelerada e os valores a maior que forem encontrados possam fazer parte do fundo que o Minist\u00e9rio quer constituir para investir em ferrovias.<\/p>\n\n\n\n

Vale<\/strong>
Em nota, a Vale informou que “continua cumprindo com as obriga\u00e7\u00f5es decorrentes da renova\u00e7\u00e3o antecipada das ferrovias Estrada de Ferro Vitoria a Minas e Estrada de Ferro Caraj\u00e1s em 2020, tendo entregado 100% do compromisso cruzado da Fiol (56 mil toneladas de trilhos e 32 mil toneladas de dormentes) e adquirido os equipamentos necess\u00e1rios para expans\u00e3o da oferta de trem de passageiros. As mais de 470 obras de mobilidade urbana, que ir\u00e3o beneficiar 33 munic\u00edpios a partir de investimentos previstos de R$ 2,8 bilh\u00f5es, e a obra da FICO, com desembolsos de R$ 10,7 bilh\u00f5es, seguem em implanta\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n\n\n\n

VLI<\/strong>
A VLI encaminhou nota de esclarecimento \u00e0 reportagem:<\/p>\n\n\n\n

“A VLI esclarece que sua composi\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria \u00e9 formada por diversos acionistas e tem controle compartilhado. A empresa conta com uma governan\u00e7a s\u00f3lida, totalmente independente e norteada pelos interesses do neg\u00f3cio da empresa”.

“A VLI \u00e9 uma holding de capital fechado com a\u00e7\u00f5es divididas entre seis acionistas: Vale (29,6%), Brookfield Brasil (25,5%), Brasil Port Holdings L.P. (1%), Mitsui & Co. (20%), Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FI-FGTS), administrado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal (15,9%), e BNDES Participa\u00e7\u00f5es (8%)”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA O ministro dos Transportes, Renan Filho, pediu \u00e0 ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) para paralisar a an\u00e1lise de dois processos que envolvem ferrovias que s\u00e3o controladas pela Vale, a renova\u00e7\u00e3o antecipada da FCA e o aditivo ao contrato da EFC (Estrada de Ferro dos Caraj\u00e1s) e da EFVM (Estrada de 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