{"id":14918,"date":"2023-12-02T09:00:00","date_gmt":"2023-12-02T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=14918"},"modified":"2026-03-13T09:43:49","modified_gmt":"2026-03-13T12:43:49","slug":"sem-orcamento-de-r-219-milhoes-governo-nao-paga-indenizacao-e-primeira-relicitacao-ainda-segue-inconclusa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/sem-orcamento-de-r-219-milhoes-governo-nao-paga-indenizacao-e-primeira-relicitacao-ainda-segue-inconclusa\/","title":{"rendered":"Sem or\u00e7amento de R$ 219 milh\u00f5es, governo n\u00e3o paga indeniza\u00e7\u00e3o, e primeira relicita\u00e7\u00e3o ainda segue inconclusa"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O primeiro processo de relicita\u00e7\u00e3o de um ativo p\u00fablico nas regras da Lei 13.448\/2017 segue inconcluso porque o governo federal n\u00e3o pagou a parte dele da indeniza\u00e7\u00e3o pelos ativos n\u00e3o amortizados \u00e0 concession\u00e1ria que est\u00e1 deixando o ativo, o Asga (Aeroporto de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante), no Rio Grande do Norte.

O leil\u00e3o de relicita\u00e7\u00e3o ocorreu em maio deste ano e teve uma \u00fanica proponente, a Zurich Airport, que ofertou o valor m\u00ednimo de outorga para ficar com a unidade, R$ 320 milh\u00f5es. Pelo acordo feito com a Infram\u00e9rica, concession\u00e1ria que estava na unidade desde 2011 e pediu a devolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel, a indeniza\u00e7\u00e3o a ser paga pelos ativos n\u00e3o amortizados ficou por volta dos R$ 550 milh\u00f5es.

Ativo n\u00e3o amortizado s\u00e3o as obras e equipamentos adquiridos pela empresa para a constru\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o da unidade que, pelas regras cont\u00e1beis, ainda n\u00e3o foram pagos pelo tempo previsto em que a concession\u00e1ria ficaria. Na lei, foi previsto que isso seria pago \u00e0 concession\u00e1ria que devolvesse o ativo.

O contrato entre Zurich, Infram\u00e9rica e ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil) prev\u00ea que todo o valor de outorga pago pela Zurich ser\u00e1 repassado diretamente para a Infram\u00e9rica para quitar os ativos n\u00e3o amortizados. E a diferen\u00e7a entre o valor do ativo e a outorga da Zurich ser\u00e1 paga pelo poder concedente, no caso o governo federal, representado pelo Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos.

O contrato foi assinado em 12 de setembro deste ano e, pelas regras, a Zurich s\u00f3 faz o pagamento depois de o governo pagar a sua parte. Mas, at\u00e9 o momento, n\u00e3o houve pagamento algum do governo, e isso ainda pode se alongar, porque depende de uma decis\u00e3o do Congresso, o que impedir\u00e1 o in\u00edcio do plano de transi\u00e7\u00e3o entre as empresas, conforme as regra do contrato.

Em geral, esse plano come\u00e7a ap\u00f3s uma apresenta\u00e7\u00e3o de um documento pela concession\u00e1ria que entra, entre 30 e 60 dias depois da assinatura do contrato, para a ag\u00eancia reguladora. Desde 12 de setembro j\u00e1 se passaram quase 80 dias. A Ag\u00eancia iNFRA<\/strong> pediu posicionamento da Zurich Airport e da Infram\u00e9rica sobre o tema e n\u00e3o obteve resposta at\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o.

Cr\u00e9dito suplementar<\/strong>
Em resposta \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos informou que “o Governo Federal est\u00e1 adotando as provid\u00eancias necess\u00e1rias para viabilizar o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o devida \u00e0 atual concession\u00e1ria do Aeroporto de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante\/RN. Para tanto, foi enviado ao Congresso Nacional um projeto de lei solicitando a aprova\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito suplementar para que seja efetuado o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o”. 

A nota lembra que o cr\u00e9dito suplementar foi aprovado pela Junta de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria do Governo Federal antes de o PL (Projeto de Lei) do cr\u00e9dito suplementar ser enviado ao Parlamento. O texto informa ainda que o governo pagar\u00e1 assim que os recursos forem disponibilizados.

“Ap\u00f3s essa etapa, a nova concession\u00e1ria dever\u00e1 recolher ao Fundo Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil os valores ofertados no leil\u00e3o realizado em maio de 2023. Com isso, o novo contrato de concess\u00e3o ganha efic\u00e1cia e tem-se o in\u00edcio formal do processo de transi\u00e7\u00e3o operacional para o novo operador aeroportu\u00e1rio.”

O PLN 39\/2023<\/a> foi encaminhado ao Congresso na semana passada e solicita cr\u00e9dito suplementar de R$ 784 milh\u00f5es para diversas iniciativas do governo. Entre elas est\u00e1 o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o ao Asga, estimada em R$ 219,9 milh\u00f5es.

Preocupa\u00e7\u00e3o com outras<\/strong>
A falta de or\u00e7amento para pagar a indeniza\u00e7\u00e3o e a necessidade de buscar uma suplementa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria preocupa agentes do setor em rela\u00e7\u00e3o a outros processos de devolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel previstos na Lei 13.448\/2017. 

Oficialmente, h\u00e1 uma inten\u00e7\u00e3o, tanto do Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos como do Minist\u00e9rio dos Transportes, de n\u00e3o concluir a relicita\u00e7\u00e3o da maior parte dos oito outros processos que est\u00e3o com pedido de devolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel (cinco de rodovias, dois de aeroportos e um de ferrovia).

Mas, se os acordos para repacuta\u00e7\u00e3o desses contratos n\u00e3o derem certo, o risco de demora para receber pelos ativos n\u00e3o amortizados mostra-se elevado, visto que o Asga \u00e9 uma unidade que teve pequeno investimento e os valores de indeniza\u00e7\u00e3o s\u00e3o considerados baixos frente a outros ativos que podem ser relicitados.

Via 040<\/strong>
O que est\u00e1 mais pr\u00f3ximo de ir a relicita\u00e7\u00e3o \u00e9 a Via 040, que administra o trecho da BR-040 entre Juiz de Fora (MG) e Bras\u00edlia (DF). O leil\u00e3o de um trecho da conces\u00e3o entre Juiz de Fora e Belo Horizonte (MG) est\u00e1 previsto para fevereiro de 2024 e, depois disso, a concession\u00e1ria pode deixar a opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Zurich<\/strong>
A Zurich Airport Brasil encaminhou o seguinte posicionamento \u00e0 reportagem: “Estamos ajustando o cronograma de planejamento para assumir a opera\u00e7\u00e3o de acordo com o andamento das etapas do contrato. Dependemos do cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o contratual por parte do Governo Federal, que antes precisa pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o para a Inframerica, que \u00e9 a empresa respons\u00e1vel pelo aeroporto atualmente. Este processo est\u00e1 atrasado, aguardando a aprova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional. Estamos prontos para cumprir nossas obriga\u00e7\u00f5es contratuais, assim como para come\u00e7ar a operar o Aeroporto de Natal”.<\/p>\n\n\n\n

*\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o \u00e0s 10h50 de 11 de dezembro de 2023<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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