{"id":14935,"date":"2023-12-05T09:00:00","date_gmt":"2023-12-05T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=14935"},"modified":"2026-03-13T09:43:47","modified_gmt":"2026-03-13T12:43:47","slug":"renegociacao-da-rumo-malha-paulista-e-aprovada-pelo-tcu-sem-obrigacao-de-rever-outros-contratos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/renegociacao-da-rumo-malha-paulista-e-aprovada-pelo-tcu-sem-obrigacao-de-rever-outros-contratos\/","title":{"rendered":"Renegocia\u00e7\u00e3o da Rumo Malha Paulista \u00e9 aprovada pelo TCU, sem obriga\u00e7\u00e3o de rever outros contratos"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora e Jenifer Ribeiro, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O acordo referente \u00e0 repactua\u00e7\u00e3o dos encargos da prorroga\u00e7\u00e3o antecipada da concess\u00e3o da Rumo Malha Paulista foi aprovado pelo plen\u00e1rio do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), na \u00faltima quarta-feira (29). Esse foi o primeiro processo do setor de transportes terrestres conclu\u00eddo pela secretaria de solu\u00e7\u00e3o consensual do \u00f3rg\u00e3o.

Os termos da solu\u00e7\u00e3o permitir\u00e3o que a Rumo reprograme investimentos obrigat\u00f3rios e com prazo determinado previstos no contrato, o que pode fazer com que algumas obras possam ficar prontas somente em 2028. Nessa reprograma\u00e7\u00e3o, R$ 500 milh\u00f5es em obras que deixaram de ser feitas no prazo ou n\u00e3o ser\u00e3o mais realizadas poder\u00e3o ser feitos em novos locais ou pagas ao governo.

A empresa alega que esses investimentos n\u00e3o seriam os mais adequados para a opera\u00e7\u00e3o ferrovi\u00e1ria e alguns estariam defasados. Mesmo sem realiz\u00e1-los, a concession\u00e1ria informa que vem cumprindo com os volumes que deveriam ser transportados na ferrovia ap\u00f3s a repactua\u00e7\u00e3o.

Al\u00e9m dos recursos da reprograma\u00e7\u00e3o, ficou acordado que a empresa indenize o governo em R$ 670 milh\u00f5es. O valor, que foi nomeado de “adicional de vantajosidade”, \u00e9 proveniente de um rec\u00e1lculo de ativos e passivos da concess\u00e3o.

Nesse ponto, travou-se a principal diverg\u00eancia entre os ministros do TCU. Foram cinco votos a favor do relator e dois contr\u00e1rios \u2013 dos ministros Augusto Nardes e Jorge Oliveira. Ambos os ministros que rejeitaram o acordo pediram que houvesse um adiamento de mais uma semana para melhor an\u00e1lise do c\u00e1lculo que levou ao valor de R$ 670 milh\u00f5es. A mat\u00e9ria j\u00e1 havia sido retirada de pauta em duas ocasi\u00f5es anteriormente.

Vital do R\u00eago informou que Minist\u00e9rio dos Transportes e Rumo indicaram que, quando foi feito o levantamento dos ativos e passivos da concess\u00e3o no processo de renova\u00e7\u00e3o antecipada, houve duplicidade no c\u00e1lculo, o que resultou em um valor distorcido. \u00c9 esse valor que estaria agora se tornando o “adicional de vantajosidade”.

Os ministros Nardes e Oliveira indicaram que esse c\u00e1lculo foi feito entre o minist\u00e9rio e a ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres), chegou pronto para a ag\u00eancia e a secretaria de consenso do TCU, e n\u00e3o houve uma an\u00e1lise de risco sobre se esse valor est\u00e1 adequado nem se os crit\u00e9rios usados s\u00e3o apropriados. Por isso, eles queriam mais prazo para analisar, j\u00e1 que a decis\u00e3o de Vital do R\u00eago s\u00f3 foi apresentada na tarde de quarta-feira (29) aos ministros.

Valor menor<\/strong>
O presidente do TCU, Bruno Dantas, fez press\u00e3o para que o processo fosse votado na sess\u00e3o, alegando que a tentativa de acordo se arrastava h\u00e1 quase um ano no tribunal e que aos ministros s\u00f3 caberia aceitar ou rejeitar o acordo.

Para tentar convencer os ministros que se posicionavam contr\u00e1rios, o relator fez constar no voto que o valor de R$ 670 milh\u00f5es do “adicional de vantajosidade” n\u00e3o poder\u00e1 ser contabilizado na atualiza\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio da concess\u00e3o, que \u00e9 objeto de outro processo entre a Rumo e a ANTT.

Quando as renova\u00e7\u00f5es antecipadas foram aprovadas, ficou acertado que o c\u00e1lculo final para estimar os valores desse invent\u00e1rio seria feito depois de uma auditoria independente.

O c\u00e1lculo \u00e9 longo, e a alega\u00e7\u00e3o na \u00e9poca era que ele poderia demorar e tirar a vantagem de se renovar as concess\u00f5es e iniciar as obras. Foi estimado um valor inicial pago pelas concession\u00e1rias, e, se ele for menor que o encontrado pela auditoria, a concession\u00e1ria teria que pagar ao governo a diferen\u00e7a (tamb\u00e9m poderia ocorrer o oposto).

Como o chamado “adicional de vantajosidade” tamb\u00e9m foi tirado de um c\u00e1lculo que leva em considera\u00e7\u00e3o a base de ativos, alvo do invent\u00e1rio, o ministro Vital deixou bem claro que o acordo s\u00f3 pode sair se a Rumo concordar que os R$ 670 milh\u00f5es n\u00e3o ser\u00e3o descontados futuramente desse c\u00e1lculo.

Nova cl\u00e1usula<\/strong>
Ser\u00e1 dado um prazo de 15 dias para que Rumo e governo possam concordar com essa nova cl\u00e1usula inserida no acordo, mas a tend\u00eancia \u00e9 que ela seja aceita pelas partes e o acordo seja ratificado.

Como est\u00e1 inadimplente, sem o acordo, o governo pode at\u00e9 mesmo iniciar um processo de retomada da concess\u00e3o, pelas regras do contrato. Por isso, a concession\u00e1ria, de acordo com agentes do mercado, est\u00e1 praticamente sem op\u00e7\u00e3o de n\u00e3o assinar o acordo.

A proposta aprovada pelo TCU, no entanto, foi bem abaixo do valor inicial que agentes do Minist\u00e9rio dos Transportes cogitavam receber nessa renegocia\u00e7\u00e3o. Falava-se em uma indeniza\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 4 bilh\u00f5es da Rumo.

A ideia do ministro Renan Filho \u00e9 se utilizar desses valores renegociados com as concession\u00e1rias que renovaram antecipadamente suas concess\u00f5es ferrovi\u00e1rias para compor um fundo que financiaria um plano de desenvolvimento do setor ferrovi\u00e1rio no pa\u00eds, que est\u00e1 em fase de elabora\u00e7\u00e3o pela pasta. O objetivo do minist\u00e9rio era lan\u00e7ar o plano em outubro, mas foi preciso adiar a divulga\u00e7\u00e3o devido a demora nas negocia\u00e7\u00f5es do acordo na Secex Consenso.

Impactos do adiamento<\/strong>
Al\u00e9m de discutir a metodologia para se chegar ao “adicional de vantajosidade”, Nardes tamb\u00e9m levantou a discuss\u00e3o sobre os impactos dos adiamentos das obras. Frente a essa afirma\u00e7\u00e3o, tanto o ministro presidente do TCU quanto o ministro Vital do R\u00eago disseram que postergar os investimentos \u00e9 o m\u00e9rito do acordo. O ministro Bruno Dantas chegou a destacar que a inexecu\u00e7\u00e3o contratual por parte da Rumo \u00e9 observada h\u00e1 quase tr\u00eas anos.

Por sua vez, o ministro Jorge Oliveira tamb\u00e9m afirmou que o adiamento dos investimentos para daqui a cinco anos pode n\u00e3o ser ben\u00e9fico e concordou com o pedido de vista por uma semana do ministro Nardes. Ele tamb\u00e9m disse que o adiamento era necess\u00e1rio para analisar com mais calma o processo e que queria seguir o relator, mas que precisava de mais tempo.

Reflexo nas concess\u00f5es<\/strong>
Outro ponto levantado pelos dois ministros que votaram contra o acordo foi que \u00e9 necess\u00e1ria cautela na aprecia\u00e7\u00e3o da proposta devido ao impacto em outras concess\u00f5es de ferrovias.

O ministro Bruno Dantas afirmou que, como o processo n\u00e3o \u00e9 de controle externo, n\u00e3o deve haver decis\u00f5es do colegiado que impactem as outras concess\u00f5es de ferrovias e que a decis\u00e3o de usar esses par\u00e2metros para poss\u00edveis novas renegocia\u00e7\u00f5es \u00e9 do Minist\u00e9rio dos Transportes.

Uma das mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta inicial que o ministro Vital do R\u00eago apresentou quando o processo entrou em pauta na primeira vez no plen\u00e1rio, em 25 de outubro, foi que, agora, n\u00e3o h\u00e1 mais no ac\u00f3rd\u00e3o determina\u00e7\u00f5es para que o minist\u00e9rio e a ANTT revisem as bases de ativo das outras concess\u00f5es.

Interesse p\u00fablico<\/strong>
Mas o ministro Vital, na leitura de seu voto, afirmou que o procedimento adotado nas renova\u00e7\u00f5es antecipadas foi desfavor\u00e1vel ao poder p\u00fablico. Segundo ele, foi recomendada \u00e0 secretaria de consenso do \u00f3rg\u00e3o uma an\u00e1lise do tema para as outras concession\u00e1rias, mesmo com a concord\u00e2ncia a pedido de outros ministros de que isso n\u00e3o constasse como determina\u00e7\u00e3o (algo obrigat\u00f3rio de ser feito).

“\u00c9 preciso dizer que o minist\u00e9rio e a ag\u00eancia devem se debru\u00e7ar sobre esse assunto, avaliando valores e adotando medidas, porque h\u00e1 um interesse p\u00fablico em jogo”, lembrando que o problema identificado pode “ter se repetido em outras concess\u00f5es”.

Judicializar<\/strong>
O Minist\u00e9rio dos Transportes conta com a aprova\u00e7\u00e3o desse acordo para tentar revisar os levantamentos de ativos e passivos das outras concess\u00f5es de ferrovias que passaram pela renova\u00e7\u00e3o antecipada.

A pasta cobra que MRS e Vale tamb\u00e9m fa\u00e7am um acordo para revis\u00e3o da base de ativos, o que resultaria em uma indeniza\u00e7\u00e3o ao governo. Mas, como j\u00e1 mostrou a Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, essas reuni\u00f5es n\u00e3o est\u00e3o levando aos resultados que o governo almeja.

As empresas n\u00e3o est\u00e3o dispostas a pagar os valores que o governo apresenta a elas, algo na casa dos R$ 20 bilh\u00f5es para a Vale e dos R$ 9 bilh\u00f5es para a MRS, apesar de j\u00e1 terem se disponibilizado a levantar recursos para apoiar o fundo ferrovi\u00e1rio que o minist\u00e9rio pretende lan\u00e7ar.

Nas \u00faltimas semanas, insatisfeito com as negocia\u00e7\u00f5es, o ministro j\u00e1 mandou suspender outros processos das concession\u00e1rias que estavam em andamento.

Tamb\u00e9m tem dito em entrevistas a jornais que est\u00e1 disposto a seguir com a cobran\u00e7a e at\u00e9 mesmo a judicializar a renova\u00e7\u00e3o antecipada dessas concess\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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