{"id":14939,"date":"2023-12-05T11:00:00","date_gmt":"2023-12-05T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=14939"},"modified":"2023-12-06T12:41:11","modified_gmt":"2023-12-06T15:41:11","slug":"democratizacao-do-transporte-rodoviario-nao-podemos-retroceder","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/democratizacao-do-transporte-rodoviario-nao-podemos-retroceder\/","title":{"rendered":"Democratiza\u00e7\u00e3o do transporte rodovi\u00e1rio: n\u00e3o podemos retroceder"},"content":{"rendered":"\n

Edson Lopes*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ningu\u00e9m pode negar o processo de polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica que o Brasil tem experimentado, um fen\u00f4meno que se acentuou consideravelmente na \u00faltima d\u00e9cada. No entanto, n\u00e3o \u00e9 apenas de oposi\u00e7\u00f5es que vivem os campos pol\u00edticos da direita e da esquerda. Algumas poucas quest\u00f5es, devido \u00e0 sua import\u00e2ncia fundamental, conseguiram adquirir o status de ‘projetos de estado’ em vez de se limitarem a ser uma pauta espec\u00edfica de um determinado espectro pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n

Um desses temas \u00e9 a democratiza\u00e7\u00e3o do mercado de transporte de \u00f4nibus interestadual de longa dist\u00e2ncia. Em um pa\u00eds de dimens\u00f5es continentais, que criou toda sua base de infraestrutura no transporte rodovi\u00e1rio, viajar \u00e9 uma necessidade e n\u00e3o apenas de lazer. O transporte de longa dist\u00e2ncia entre estados \u00e9, para muitos brasileiros, a \u00fanica maneira de ter acesso a servi\u00e7os avan\u00e7ados de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e cultura.<\/p>\n\n\n\n

Sem trens e com uma infraestrutura de aeroportos t\u00edmida \u2013 e que possui dificuldades de se desenvolver pelo alto custo da avia\u00e7\u00e3o quando comparamos com a renda m\u00e9dia do brasileiro \u2013 o transporte por \u00f4nibus \u00e9 o principal meio para a mobilidade da popula\u00e7\u00e3o entre diferentes regi\u00f5es, especialmente das classes menos abastadas. Por isso, democratizar o acesso a esse tipo de transporte, oferecendo mais op\u00e7\u00f5es com menos custo, \u00e9 uma necessidade que independe de ideologia. A estrada \u00e9 o meio pelo qual os brasileiros cruzam o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Vale a pena contextualizar: o setor de transporte rodovi\u00e1rio interestadual ainda \u00e9, em sua maioria, um amplo oligop\u00f3lio, com 80% das rotas sendo operadas por apenas uma ou duas empresas, conforme dados da pr\u00f3pria ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres). Em 2023, o modelo de viagens de \u00f4nibus ainda se assemelha muito ao cen\u00e1rio do setor a\u00e9reo na d\u00e9cada de 90. Essa falta de competi\u00e7\u00e3o e competitividade encarece os custos e dificulta o acesso \u00e0 mobilidade para milh\u00f5es de brasileiros, especialmente para aqueles que vivem distantes dos principais centros urbanos onde o transporte a\u00e9reo n\u00e3o \u00e9 uma alternativa vi\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Apesar das diferen\u00e7as pol\u00edticas entre os presidentes que tivemos na \u00faltima d\u00e9cada, eles compartilharam uma not\u00e1vel converg\u00eancia na ado\u00e7\u00e3o do modelo de autoriza\u00e7\u00e3o pela ANTT. Foi em 2014, durante o governo de Dilma Rousseff, que o legislativo deu in\u00edcio ao processo de transi\u00e7\u00e3o para o regime de autoriza\u00e7\u00e3o, impulsionado pela necessidade de aumentar a concorr\u00eancia, elevar a qualidade dos servi\u00e7os no setor, e reduzir os pre\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

O modelo anterior de permiss\u00e3o, que implica a obrigatoriedade de licita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, nunca foi plenamente efetivado justamente em raz\u00e3o da dificuldade na realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es, tanto em virtude da complexidade do assunto, como por causa dos esfor\u00e7os das empresas j\u00e1 estabelecidas no mercado que empregaram todos os recursos legais dispon\u00edveis para bloquear movimentos de reorganiza\u00e7\u00e3o do setor.<\/p>\n\n\n\n

A mudan\u00e7a de modelo iniciada no governo Dilma teve como objetivo regularizar o segmento, fomentar a concorr\u00eancia, eliminar barreiras \u00e0 entrada de novas empresas e reduzir os pre\u00e7os das passagens. Com isso, temos uma amplia\u00e7\u00e3o significativa no potencial de ampliar os destinos atendidos e os assentos dispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Nos governos seguintes, mesmo com uma radical mudan\u00e7a ideol\u00f3gica, a ag\u00eancia deu continuidade ao projeto que havia sido iniciado em 2014. Ou seja: os tr\u00eas \u00faltimos presidentes da Rep\u00fablica antes do terceiro governo Lula reconheceram a import\u00e2ncia de estimular a concorr\u00eancia no setor de transporte rodovi\u00e1rio interestadual. Tanto que foi entre 2019 e 2020, que a plena, por\u00e9m curta, entrada em vigor do regime de autoriza\u00e7\u00e3o, facilitou a adi\u00e7\u00e3o de novos concorrentes no mercado, criando oportunidades para uma variedade de servi\u00e7os e pre\u00e7os mais competitivos.<\/p>\n\n\n\n

Vale destacar: ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o do modelo de autoriza\u00e7\u00e3o, conforme dados divulgados em notas t\u00e9cnicas da ANTT, foram outorgadas cerca de 15 mil novas liga\u00e7\u00f5es interestaduais e 26 novas empresas come\u00e7aram a operar regularmente no mercado interestadual. A ag\u00eancia interrompeu a autoriza\u00e7\u00e3o de novos participantes somente quando o TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) deferiu medida cautelar, o que impediu o deferimento de novas autoriza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, mesmo em um per\u00edodo t\u00e3o breve, os resultados pr\u00e1ticos foram percebidos, tornando mais acess\u00edvel a viagem para mais pessoas no Brasil. De acordo com uma pesquisa da CheckMyBus, os mercados nos quais houve um aumento significativo de novas empresas autorizadas pela ANTT para operar testemunharam uma redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 45% no pre\u00e7o m\u00e9dio das passagens em rotas com maior n\u00famero de operadores, entre 2019 e 2022.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, \u00e9 intrigante constatar que, quase uma d\u00e9cada ap\u00f3s o in\u00edcio desse processo, os benef\u00edcios da abertura do mercado rodovi\u00e1rio, que foram considerados t\u00e3o relevantes a ponto de unir governantes de diferentes espectros pol\u00edticos, agora est\u00e3o amea\u00e7ados pela pr\u00f3pria ag\u00eancia reguladora.<\/p>\n\n\n\n

A \u00faltima proposta do novo marco regulat\u00f3rio para o setor, apresentada em julho desse ano pela ANTT, na pr\u00e1tica, pode acabar restringindo ainda mais um setor que j\u00e1 \u00e9 t\u00e3o concentrado e inacess\u00edvel, apesar de essencial, para grande parte da popula\u00e7\u00e3o. Uma guinada totalmente contr\u00e1ria ao que ocorreu na \u00faltima d\u00e9cada na qual, diverg\u00eancias ideol\u00f3gicas \u00e0 parte, a ag\u00eancia reguladora e os diferentes governantes atuaram para abrir esse mercado e promover a democratiza\u00e7\u00e3o do transporte por \u00f4nibus.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o existe alternativa para democratizar o acesso \u00e0 mobilidade que n\u00e3o envolva uma abertura efetiva do mercado. A competi\u00e7\u00e3o adicional resultar\u00e1 em servi\u00e7os de melhor qualidade e pre\u00e7os mais baixos, tornando poss\u00edvel que mais pessoas tenham a oportunidade de viajar. Chegou a hora de reconhecermos que um processo de abertura respons\u00e1vel do transporte interestadual de \u00f4nibus \u00e9 um anseio da popula\u00e7\u00e3o e uma pauta comum de todos os \u00faltimos governos.<\/p>\n\n\n\n

O movimento que est\u00e1 ocorrendo agora, com essa mudan\u00e7a repentina por parte da ag\u00eancia, para dificultar o acesso de novas empresas, vai na contram\u00e3o da sensibilidade que o tema pede. Estamos falando de impedir o acesso \u00e0 sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, cultura e lazer \u2013 especialmente para as camadas mais pobres da nossa popula\u00e7\u00e3o. Se direita e esquerda, com todas as diferen\u00e7as que possuem, foram capazes de entender o impacto e a import\u00e2ncia do tema, \u00e9 hora da ANTT voltar a ser coerente com tudo que fez desde 2014 e colocar em pr\u00e1tica algo t\u00e3o necess\u00e1rio para a nossa popula\u00e7\u00e3o: o acesso \u00e0 mobilidade de longa dist\u00e2ncia para todos. Qualquer a\u00e7\u00e3o no sentido de diminuir ou barrar a concorr\u00eancia \u00e9 um retrocesso que trar\u00e1 preju\u00edzos enormes para o Brasil.<\/p>\n\n\n\n

*Edson Lopes \u00e9 diretor geral da FlixBus Brasil.<\/strong><\/strong><\/h6>\n\n\n\n
As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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