{"id":14980,"date":"2023-12-06T10:00:00","date_gmt":"2023-12-06T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=14980"},"modified":"2026-03-13T09:43:46","modified_gmt":"2026-03-13T12:43:46","slug":"acordos-para-reprogramar-obras-de-rodovias-concedidas-foram-ineficientes-e-tcu-exige-acoes-da-antt-para-barrar-postergacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/acordos-para-reprogramar-obras-de-rodovias-concedidas-foram-ineficientes-e-tcu-exige-acoes-da-antt-para-barrar-postergacoes\/","title":{"rendered":"Acordos para reprogramar obras de rodovias concedidas foram ineficientes e TCU exige a\u00e7\u00f5es da ANTT para barrar posterga\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Acordos celebrados pela ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) com concession\u00e1rias de rodovias para reprogramar obras atrasadas “n\u00e3o foram capazes de mudar o comportamento das concession\u00e1rias”, que mantiveram alto \u00edndice de inexecu\u00e7\u00e3o.

Al\u00e9m disso, a falta de investimento n\u00e3o se reverteu em redu\u00e7\u00f5es tarif\u00e1rias proporcionais, o que criou incentivos para as concession\u00e1rias deixarem de executar 25% do que haviam se comprometido a fazer, o que significou mais de R$ 1,2 bilh\u00e3o em obras n\u00e3o realizadas.

As constata\u00e7\u00f5es s\u00e3o de uma auditoria aprovada na semana passada pelo TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) referente \u00e0 primeira tentativa do governo de solucionar inexecu\u00e7\u00f5es de obras em concess\u00f5es federais, uma d\u00e9cada atr\u00e1s. A ANTT na \u00e9poca chamou o projeto de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), e ele era voltado para as concess\u00f5es da chamada 2\u00aa Etapa. A ag\u00eancia informou que aguarda ser notificada pelo tribunal para avaliar a decis\u00e3o.

Uma d\u00e9cada depois, governo e ag\u00eancia negociam um novo modelo para tentar tirar obras obrigat\u00f3rias da concess\u00e3o do papel. Chamado de “reprograma\u00e7\u00e3o contratual” agora, ele inclui rodovias que estavam no programa anterior e n\u00e3o cumpriram parte dos acordos que assinaram na d\u00e9cada passada.

Os pedidos de reprograma\u00e7\u00e3o desta vez passar\u00e3o por uma c\u00e2mara de concilia\u00e7\u00e3o dentro do pr\u00f3prio TCU, que conta com auditores da \u00e1rea especializada que realizaram a auditoria no programa anterior, o TAC, e indicaram no seu relat\u00f3rio final necessidades de mudan\u00e7as na forma como a ANTT atua nesse tipo de acordo.

A constata\u00e7\u00e3o principal \u00e9 que nos TACs assinados na d\u00e9cada passada, cujas a\u00e7\u00f5es foram analisadas entre os anos de 2012 e 2019, a ANTT permitiu que fosse poss\u00edvel \u00e0 concession\u00e1ria reprogramar as obras que estavam previstas no acordo, se fosse constatado que o novo atraso n\u00e3o era de responsabilidade da empresa.

Em geral, a impossibilidade de fazer as obras era atribu\u00edda a problemas de licenciamento ambiental, remo\u00e7\u00e3o de equipamentos p\u00fablicos e desapropria\u00e7\u00f5es. No entanto, pelas regras do acordo, a ag\u00eancia n\u00e3o descontava nas tarifas os valores das inexecu\u00e7\u00f5es ou fazia isso de maneira parcelada, o que, para o \u00f3rg\u00e3o de controle, criou incentivos para as concession\u00e1rias manterem as inexecu\u00e7\u00f5es. Os \u00edndices de inexecu\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o TAC eram proporcionalmente t\u00e3o elevados quanto antes do TAC, apontaram os auditores.

“Nesse cen\u00e1rio, os termos de ajustamento de conduta n\u00e3o foram capazes de induzir mudan\u00e7a de comportamento das concession\u00e1rias no sentido de regularizar as pend\u00eancias na execu\u00e7\u00e3o de obras obrigat\u00f3rias e demais obriga\u00e7\u00f5es pactuadas nos contratos de concess\u00e3o, frustrando, assim, o objetivo da Resolu\u00e7\u00e3o 442\/2004-ANTT\/DG”, escreveu o relator do processo, ministro Walton Alencar. “Ao contr\u00e1rio, esse quadro representa verdadeiro incentivo \u00e0 continuidade da inexecu\u00e7\u00e3o dos contratos de concess\u00e3o, uma vez que as concession\u00e1rias muito provavelmente ir\u00e3o se valer do hist\u00f3rico de inefici\u00eancia da Ag\u00eancia para permanecerem contumazes no descumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es, com preju\u00edzo ao usu\u00e1rio.”

Determina\u00e7\u00f5es<\/strong>
Por causa desses problemas constatados, o TCU fez v\u00e1rias determina\u00e7\u00f5es \u00e0 ag\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s concession\u00e1rias que se utilizaram do instrumento. No caso da ViaBahia, por exemplo, a ag\u00eancia ter\u00e1 que fazer descontos sobre o valor da tarifa para compensar as inexecu\u00e7\u00f5es. No entanto, por decis\u00f5es judiciais devido \u00e0 disputa com a concession\u00e1ria, a ag\u00eancia tem sido impedida de mexer nas tarifas. A ViaBahia \u00e9 uma das que tentam novo acordo para reprogramar as obras.

H\u00e1 tamb\u00e9m determina\u00e7\u00f5es de revers\u00e3o \u00e0 modicidade tarif\u00e1ria de inexecu\u00e7\u00f5es de TACs para as concession\u00e1rias Litoral Sul, R\u00e9gis Bittencourt, Rodovia do A\u00e7o e Transbrasiliana.

E h\u00e1 ainda uma s\u00e9rie de determina\u00e7\u00f5es para futuros TACs que podem ter que ser levadas em considera\u00e7\u00e3o na hora de assinar os novos acordos de solu\u00e7\u00e3o consensual que est\u00e3o em negocia\u00e7\u00e3o.

Entre as determina\u00e7\u00f5es, a ag\u00eancia ter\u00e1 que prever que as inexecu\u00e7\u00f5es contratuais “produzam efeito redutor na tarifa de ped\u00e1gio em respeito \u00e0 modicidade […] sem a necessidade de comprovar que o referido evento se deve a culpa da concession\u00e1ria, para evitar que a tarifa continue remunerando investimentos n\u00e3o-realizados”.

Tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1rio que os acordos tenham “prazo fatal para seu cumprimento, de forma a n\u00e3o permitir reprograma\u00e7\u00f5es sucessivas”, e compatibilizem os prazos de todas as etapas, incluindo licenciamentos, desapropria\u00e7\u00e3o, remo\u00e7\u00e3o de interfer\u00eancia, para permitir o acompanhamento pela ag\u00eancia e evitar atrasos.

A ANTT tamb\u00e9m ter\u00e1 que ter “atitude proativa no sentido de efetuar a\u00e7\u00f5es que est\u00e3o ao seu alcance buscando solucionar as pend\u00eancias”, mudando normativos internos para agilizar essa fiscaliza\u00e7\u00e3o.

Reprograma\u00e7\u00f5es em andamento<\/strong>
O ministro dos Transportes, Renan Filho, vem informando que a pasta identificou 15 concession\u00e1rias que est\u00e3o com problemas para cumprir as obras obrigat\u00f3rias ou teriam interesse em inserir novos investimentos em contratos que j\u00e1 est\u00e3o com seus projetos conclu\u00eddos. De acordo com ele, R$ 80 bilh\u00f5es em investimentos novos poderiam ser executados com as reprograma\u00e7\u00f5es ao longo dos contratos.

No entanto, em tr\u00eas dessas 15, o pr\u00f3prio governo j\u00e1 vem anunciando que colocar\u00e1 os trechos em alguma das 35 novas licita\u00e7\u00f5es que est\u00e3o prometidas na atual gest\u00e3o. Das 12 restantes, quatro est\u00e3o com pedidos formais de reprograma\u00e7\u00e3o em an\u00e1lise no TCU: Eco 101, MS Vias, Arteris Fluminense e Via Bahia. 

Com exce\u00e7\u00e3o da MS Vias, as outras tr\u00eas estavam no TAC de 2012. As discuss\u00f5es na c\u00e2mara de concilia\u00e7\u00e3o do TCU ainda est\u00e3o em in\u00edcio. Segundo apurou a Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, os conflitos sobre os temas est\u00e3o lentamente sendo direcionados para uma solu\u00e7\u00e3o, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 concenso sobre se chegar\u00e1 a uma solu\u00e7\u00e3o em todos os casos. 

Na semana passada, Renan Filho disse em entrevista que mais seis concession\u00e1rias teriam feito o pedido para repactuarem seus contratos, o que somaria 10 pedidos. No entanto, segundo apurou a Ag\u00eancia iNFRA<\/strong> com representantes das empresas e do setor p\u00fablico, n\u00e3o houve ainda a formaliza\u00e7\u00e3o de nenhuma dessas seis, apenas a manifesta\u00e7\u00e3o da inten\u00e7\u00e3o de fazer os pedidos. Algumas solicitaram a extens\u00e3o do prazo para apresentar a proposta, que vence neste m\u00eas, e o ministro disse que est\u00e1 considerando faz\u00ea-lo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA Acordos celebrados pela ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) com concession\u00e1rias de rodovias para reprogramar obras atrasadas “n\u00e3o foram capazes de mudar o comportamento das concession\u00e1rias”, que mantiveram alto \u00edndice de inexecu\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a falta de investimento n\u00e3o se reverteu em redu\u00e7\u00f5es tarif\u00e1rias proporcionais, o que criou incentivos para as concession\u00e1rias deixarem de executar 25% do que haviam se comprometido a fazer, o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":11576,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[7250,1,7],"tags":[46,19,2794,78,1299,360,3896,549,18,902,1204],"class_list":["post-14980","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-lista","category-geral","category-infratransporte","tag-agencias-reguladoras","tag-antt","tag-auditoria","tag-concessoes","tag-dimmi-amora","tag-obras","tag-rodovias-concedidas","tag-tac","tag-tcu","tag-transporte-rodoviario","tag-walton-alencar"],"yoast_head":"\nAcordos para reprogramar obras de rodovias concedidas foram ineficientes e TCU exige a\u00e7\u00f5es da ANTT para barrar posterga\u00e7\u00f5es - Ag\u00eancia iNFRA<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/acordos-para-reprogramar-obras-de-rodovias-concedidas-foram-ineficientes-e-tcu-exige-acoes-da-antt-para-barrar-postergacoes\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Acordos para reprogramar obras de rodovias concedidas foram ineficientes e TCU exige a\u00e7\u00f5es da ANTT para barrar posterga\u00e7\u00f5es\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA Acordos celebrados pela ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) com concession\u00e1rias de rodovias para reprogramar obras atrasadas “n\u00e3o foram capazes de mudar o comportamento das concession\u00e1rias”, que mantiveram alto \u00edndice de inexecu\u00e7\u00e3o. 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