{"id":15004,"date":"2023-12-07T10:00:00","date_gmt":"2023-12-07T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=15004"},"modified":"2026-03-13T09:43:45","modified_gmt":"2026-03-13T12:43:45","slug":"tcu-flexibiliza-contratos-da-kps-no-procedimento-competitivo-simplificado-e-reduz-multas-a-empresa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-flexibiliza-contratos-da-kps-no-procedimento-competitivo-simplificado-e-reduz-multas-a-empresa\/","title":{"rendered":"TCU flexibiliza contratos da KPS no procedimento competitivo simplificado e reduz multas \u00e0 empresa"},"content":{"rendered":"\n

Marisa Wanzeller, da<\/strong> Ag\u00ea<\/strong>ncia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) aprovou nesta quarta-feira (6) um acordo definitivo de solu\u00e7\u00e3o consensual reduzindo o valor total de multas aplicadas \u00e0 KPS (Karpowership Brasil Energia), de R$ 1,114 bilh\u00e3o para R$ 336 milh\u00f5es. Ainda, reduziu a inflexibilidade das quatro usinas contratadas em 2021, de 114 MW m\u00e9dios para 29 MW m\u00e9dios \u2013 concentrados em uma, das quatro usinas contratadas. 

O acordo refere-se aos CERs (Contratos de Energia de Reserva) celebrados entre o MME (Minist\u00e9rio de Minas e Energia), a ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) e a KPS no \u00e2mbito do PCS (Procedimento Competitivo Simplificado), para a opera\u00e7\u00e3o das usinas Karkey 013, Karkey 019, Porsud I e Porsud II. 

O relat\u00f3rio analisou diferentes cen\u00e1rios para a solu\u00e7\u00e3o consensual. O adotado, segundo o ministro relator, Benjamin Zymler, \u00e9 \u201cmais negativo para o estado\u201d, no qual a justi\u00e7a acata a excludente de responsabilidade da empresa e as multas s\u00e3o afastadas, por\u00e9m, h\u00e1 um benef\u00edcio de R$ 1,638 bilh\u00e3o para os consumidores de energia el\u00e9trica.<\/p>\n\n\n\n

Em outro cen\u00e1rio, mais positivo para o estado, haveria um benef\u00edcio, em raz\u00e3o da diminui\u00e7\u00e3o da inflexibilidade das usinas, de R$ 80 milh\u00f5es de reais aos consumidores de energia el\u00e9trica, segundo Zymler.<\/p>\n\n\n\n

“Desse modo, mesmo com a abdica\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a da maior parcela das multas edital\u00edcias e contratuais, o acordo parece ser vantajoso para o interesse p\u00fablico, principalmente se considerada a probabilidade de a contratada, caso n\u00e3o firmado o acordo, continuar a executar os CERs nos termos originais, com amparo em decis\u00f5es judiciais\u201d, diz o\u00a0voto.

Termos acordados<\/strong>
O novo acordo aprovado ainda prev\u00ea um ajuste da data de in\u00edcio e fim do suprimento dessa energia contratada, que teve cinco meses de atraso. Assim, estendem-se mais cinco meses para ter 44 meses de gera\u00e7\u00e3o \u2013 de setembro de 2022 a maio de 2026.\u00a0

Al\u00e9m disso, assinando a proposta, a KPS renuncia \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de novos questionamentos em ju\u00edzo sobre quest\u00f5es tratadas antes do acordo. Assim, encerram-se definitivamente os processos administrativos, arbitrais e judiciais atualmente suspensos.

A solu\u00e7\u00e3o consensual tamb\u00e9m prev\u00ea contabiliza\u00e7\u00e3o da energia contratual inflex\u00edvel gerada pelas usinas em base mensal; e a preserva\u00e7\u00e3o da efic\u00e1cia das outorgas, da garantia f\u00edsica e da pot\u00eancia contratada.\u00a0

Solu\u00e7\u00e3o consensual\u00a0<\/strong>
Em junho deste ano, a corte de contas aprovou um\u00a0acordo provis\u00f3rio<\/a>, a vencer no dia 31 de dezembro, em que j\u00e1 se reduziu a inflexibilidade das usinas e se indicou a suspens\u00e3o dos processos administrativos. Esse foi o primeiro processo de solu\u00e7\u00e3o consensual do PCS levado ao plen\u00e1rio do TCU.\u00a0

Em agosto, o tribunal aprovou um\u00a0novo acordo<\/a>\u00a0envolvendo contratos do PCS. Desta vez, com usinas do grupo BTG Pactual, tamb\u00e9m sob a relatoria do ministro Zymler.

As usinas Linhares Gera\u00e7\u00e3o S.A., Povoa\u00e7\u00e3o Energia S.A. e Termel\u00e9trica Viana S.A. tiveram os contratos flexibilizados, prevendo acionamento apenas em caso de necessidade.\u00a0O acordo tamb\u00e9m prev\u00ea que o pre\u00e7o pago pela energia deve seguir o valor do PLD (Pre\u00e7o da Liquida\u00e7\u00e3o das Diferen\u00e7as) vigente, atualmente de R$ 69,04.\u00a0

Na ocasi\u00e3o, Zymler afirmou que a negocia\u00e7\u00e3o representa uma economia de R$ 224,5 milh\u00f5es na conta de energia paga pelos consumidores. No entanto, n\u00e3o foi poss\u00edvel informar quanto a empresa deixaria de receber com tal flexibiliza\u00e7\u00e3o.\u00a0

Para evitar que a vantagem aos consumidores abaixasse sempre que o PLD aumentasse, \u201cas usinas propuseram um mecanismo de compensa\u00e7\u00e3o, de modo a realizar um acerto financeiro com a Coner [Conta de Energia de Reserva] pelas varia\u00e7\u00f5es do valor do PLD em rela\u00e7\u00e3o ao valor de R$ 69,04. Al\u00e9m disso, as usinas informaram que far\u00e3o negocia\u00e7\u00f5es de energia no mercado aberto, de forma a cobrir uma hipot\u00e9tica redu\u00e7\u00e3o ou elimina\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio ao consumidor\u201d.

Segundo o TCU, apenas esses dois casos do PCS (KPS e grupo BTG Pactual) foram levados \u00e0 corte para solu\u00e7\u00e3o consensual.

PCS<\/strong>
O Procedimento Competitivo Simplificado foi realizado em 2021, durante a crise h\u00eddrica. Ele foi “idealizado como mecanismo de contrata\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria para aumento da oferta de energia e pot\u00eancia el\u00e9trica buscando mitigar potenciais dificuldades com o suprimento de energia el\u00e9trica no per\u00edodo entre 2022 e 2025, em decorr\u00eancia dos baixos n\u00edveis de aflu\u00eancia h\u00eddrica verificados nos anos de 2020 e 2021\u201d.\u00a0

Os contratos previam como data-limite para entrada em opera\u00e7\u00e3o das usinas 30 de agosto de 2022, o que n\u00e3o ocorreu, tendo em vista o atraso para funcionamento dos empreendimentos.\u00a0Ainda,\u00a0totalizaram mais de R$ 11 bilh\u00f5es anuais. Desse montante, “cerca de R$ 9 bilh\u00f5es seriam repassados ao consumidor cativo, com impacto estimado de 4,49% nas tarifas de energia”, diz o relator Benjamin Zymler.

A necessidade de revis\u00e3o dos contratos d\u00e1-se em um contexto de melhoria do cen\u00e1rio nacional, no qual os reservat\u00f3rios est\u00e3o cheios, dispensando a necessidade da contrata\u00e7\u00e3o constante de energia mais cara.

“Acordo fechado”<\/strong>
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia divulgou nota nesta quarta-feira, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do processo no TCU, na qual diz que o acordo geraria um custo de R$ 10 bilh\u00f5es ao consumidor. O c\u00e1lculo feito pela entidade foi baseado no custo da gera\u00e7\u00e3o inflex\u00edvel de 29 MW m\u00e9dios e o valor perdoado da multa.

“Este \u00e9 um acordo fechado sem a participa\u00e7\u00e3o de quem paga a conta, ou seja, os consumidores. O resultado da media\u00e7\u00e3o consensual do TCU \u00e9 um baita preju\u00edzo a ser pago pelos consumidores, que ainda por cima arcar\u00e3o com um valor do KWh muito mais alto. Os consumidores n\u00e3o concordam e n\u00e3o se sentem defendidos nessa negocia\u00e7\u00e3o”, disse o presidente da Frente e ex-diretor do ONS (Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico), Luiz Eduardo Barata.

*Texto com corre\u00e7\u00e3o sobre os cen\u00e1rios analisados para o acordo e seus respectivos benef\u00edcios para o consumidor.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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