{"id":15070,"date":"2023-12-13T11:00:00","date_gmt":"2023-12-13T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=15070"},"modified":"2026-03-13T09:43:21","modified_gmt":"2026-03-13T12:43:21","slug":"medidas-provisorias-com-varios-temas-do-setor-de-energia-serao-enviadas-ao-congresso-diz-ministro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/medidas-provisorias-com-varios-temas-do-setor-de-energia-serao-enviadas-ao-congresso-diz-ministro\/","title":{"rendered":"Medidas provis\u00f3rias com v\u00e1rios temas do setor de energia ser\u00e3o enviadas ao Congresso, diz ministro"},"content":{"rendered":"\n

Marisa Wanzeller e Leila Coimbra, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que cerca de 10 assuntos do setor el\u00e9trico, que abordam principalmente a \u201cseguran\u00e7a energ\u00e9tica\u201d, ser\u00e3o tratados por MPs (Medidas Provis\u00f3rias) a ser\u00a0editadas em breve. Silveira afirmou que os textos dever\u00e3o ser enviados ao Congresso Nacional ainda neste ano, mas n\u00e3o informou as datas.\u00a0

“N\u00f3s queremos estar tratando de assuntos, de uma forma geral, sobre um desenho novo de seguran\u00e7a energ\u00e9tica, s\u00e3o uns 10 assuntos a serem tratados nas MPs”, afirmou.

Silveira conversou com a\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0na noite da \u00faltima segunda-feira (11), durante a cerim\u00f4mia\u00a0de posse de Marisete Dadald como presidente da Abrage (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas Geradoras de Energia El\u00e9trica) e comemora\u00e7\u00e3o de 25 anos da associa\u00e7\u00e3o.

A expectativa \u00e9 de que uma das MPs, a que apontar\u00e1 medidas para atenuar o reajuste tarif\u00e1rio do Amap\u00e1, dentre outros assuntos, seja assinada pelo presidente Lula na pr\u00f3xima segunda-feira (18), durante agenda em Macap\u00e1. \u201cO\u00a0Amap\u00e1 com certeza estar\u00e1 no (…)\u00a0conjunto de quest\u00f5es que n\u00f3s vamos tratar nas MPs”, disse o ministro.

Aumento de tarifas do Amap\u00e1<\/strong>
O aumento m\u00e9dio de 44,41% da CEA Equatorial \u2013 distribuidora de energia el\u00e9trica do Amap\u00e1 \u2013 valeria a partir desta quarta-feira (13), se tivesse sido aprovado pela diretoria da ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) nesta ter\u00e7a (12). Ap\u00f3s sinaliza\u00e7\u00e3o do governo para a MP, o voto apresentado pelo diretor relator, Fernando Mosna, durante a reuni\u00e3o do colegiado nesta ter\u00e7a-feira optou por prorrogar por 45 dias as tarifas atuais e aguardar a MP a ser publicada, ap\u00f3s sinaliza\u00e7\u00e3o do governo. No entanto, o diretor-geral da ag\u00eancia, Sandoval Feitosa, pediu vista do processo.

Fernando Mosna disse ao proferir o voto: “Em reuni\u00e3o conduzida no dia de ontem [segunda-feira, 11] pelo secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio de Minas e Energia, Efrain Pereira da Cruz, foi informado a respeito da iminente perspectiva de publica\u00e7\u00e3o de Medida Provis\u00f3ria que contemplar\u00e1 solu\u00e7\u00f5es de atenua\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria para a CEA\u201d.

“Foi destacada a conveni\u00eancia de que os resultados da presente Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Extraordin\u00e1ria da CEA fossem deliberados em momento oportuno, de modo a viabilizar a incorpora\u00e7\u00e3o dos efeitos da referida MP nas tarifas da concession\u00e1ria e com isso beneficiar os consumidores do estado do Amap\u00e1\u201d, continuou.

Novo Marco do Setor El\u00e9trico<\/strong>
\u00c0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o ministro Alexandre Silveira disse que ainda n\u00e3o se trata de uma reformula\u00e7\u00e3o geral do modelo do setor, como ele havia prometido, nem de uma mudan\u00e7a radical nas tarifas. “Ainda n\u00e3o \u00e9 aquilo [o Novo Marco Legal do Setor El\u00e9trico], aquilo ainda est\u00e1 sendo tratado. Faz parte daquilo, mas ainda n\u00e3o \u00e9 equaliza\u00e7\u00e3o de tarifas”, disse.

Silveira adiantou que um dos itens ser\u00e1 a revis\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de 8 GW (gigawatts) de energia de fonte termel\u00e9trica, prevista na Lei da Eletrobras. Esse item est\u00e1 no Projeto de Lei das E\u00f3licas Offshore, aprovado recentemente pela C\u00e2mara dos Deputados e encaminhado para o Senado.

O ministro disse que alguns dos assuntos que est\u00e3o no PL poder\u00e3o ser encaminhados pelo governo via MP, mas que uma coisa n\u00e3o exclui outra.

“Eu acho que eles n\u00e3o se excluem. Eu acho que podem ter assuntos tratados nas MPs, que foram tratados a\u00ed [no PL], e que n\u00f3s temos uma \u00f3tica diferente, \u00e9 a \u00f3tica do Executivo sobre aqueles mesmos assuntos”, ressaltou. \u201cEu adiantei publicamente que tem muitos pontos, que foram inclu\u00eddos ali, que, com certeza, o Executivo se manifestar\u00e1 contra.”

Amazonas Energia<\/strong>
Questionado se a concess\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o de energia do estado do Amazonas ser\u00e1 tratada nessa MP, Silveira negou. “N\u00e3o, Amazonas n\u00f3s estamos estudando uma solu\u00e7\u00e3o, \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o \u00e0 parte”, disse.\u00a0

No dia 21 de novembro, a ANEEL recomendou a caducidade da concess\u00e3o da Amazonas Energia ao MME (Minist\u00e9rio de Minas e Energia), que dever\u00e1 analisar o caso e decidir se acatar\u00e1 a orienta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Operador de combust\u00edveis<\/strong>
Segundo o ministro de Minas e Energia, a proposta de cria\u00e7\u00e3o de um “ONS dos Combust\u00edveis” ser\u00e1 encaminhada ao Congresso via PL (Projeto de Lei) ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o na reuni\u00e3o do CNPE (Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica), que ocorre na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n\n\n\n

A data da reuni\u00e3o do conselho, no entanto, ainda n\u00e3o est\u00e1 confirmada, mas ocorrer\u00e1 entre segunda (18) e ter\u00e7a-feira (19).<\/p>\n\n\n\n

A ideia de um Operador Nacional do Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o de Combust\u00edveis foi anunciada pelo ministro Silveira em 30 de outubro. Segundo ele, a proposta \u00e9 que o \u00f3rg\u00e3o novo seja para a ANP (Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis) o que o ONS (Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico) \u00e9 para a ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) e aja como um fiscalizador, e garanta que os ajustes de pre\u00e7os, especialmente as redu\u00e7\u00f5es, cheguem ao consumidor final.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Desconcentrar o mercado<\/strong>
Desde o meio do ano, o Minist\u00e9rio de Minas e Energia vem costurando uma proposta que tem a inten\u00e7\u00e3o de ampliar o volume de combust\u00edveis comercializado por distribuidoras de pequeno e m\u00e9dio porte. O mercado de combust\u00edveis tem uma regra de acesso ao produto nas refinarias nacionais, que s\u00e3o consideradas “sobredemandadas”. Os distribuidores t\u00eam uma cota que \u00e9 definida pelo volume de compras trimestrais.

No governo anterior, quando a pol\u00edtica de pre\u00e7os da Petrobras ajustava pre\u00e7os com mais frequ\u00eancia, houve uma migra\u00e7\u00e3o dos distribuidores regionais para os produtos importados, especialmente o diesel russo, que ficou barato devido \u00e0s san\u00e7\u00f5es ao pa\u00eds pela guerra com a Ucr\u00e2nia. Essa migra\u00e7\u00e3o tem diminu\u00eddo, mas as empresas regionais reclamam que a regra de cotas impede-as de ter maior participa\u00e7\u00e3o. As grandes distribuidoras defendem manter as regras.

De acordo com uma fonte ligada ao setor p\u00fablico, a primeira proposta apresentada pelo minist\u00e9rio informalmente a representantes da ANP, que \u00e9 quem regula o setor, para mudan\u00e7as da regra de cotas via resolu\u00e7\u00e3o do CNPE foi considerada excessivamente intervencionista, sem que houvesse uma avalia\u00e7\u00e3o mais aprofundada sobre as consequ\u00eancias dessa interven\u00e7\u00e3o.

H\u00e1 dificuldade, por exemplo, para se estabelecer quais seriam as regi\u00f5es, qual o tamanho para ser considerado para ser pequeno e como ser\u00e1 a rela\u00e7\u00e3o entre empresas diferentes dentro de um mesmo grupo econ\u00f4mico, informou a fonte, como exemplos.

Segundo a fonte, ainda n\u00e3o haveria uma proposta fechada sobre o tema a ser levada ao CNPE, mas as indica\u00e7\u00f5es mais recentes s\u00e3o de que ela ficaria mais restrita \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de uma nova pol\u00edtica para a distribui\u00e7\u00e3o dos combust\u00edveis, o que \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o do Conselho.

A regula\u00e7\u00e3o espec\u00edfica seria definida pela ag\u00eancia, dentro dos tr\u00e2mites convencionais, com a produ\u00e7\u00e3o de an\u00e1lises de impacto regulat\u00f3rio, por exemplo. No entanto, uma mudan\u00e7a depende de aprova\u00e7\u00e3o de outras \u00e1reas do governo que est\u00e3o no CNPE, que n\u00e3o teriam uma posi\u00e7\u00e3o definida.

Pauta do CNPE<\/strong>
Itens como a valora\u00e7\u00e3o dos custos e dos benef\u00edcios da MMGD (Micro e Minigera\u00e7\u00e3o Distribu\u00edda); e o estabelecimento de diretrizes para garantir coer\u00eancia e integra\u00e7\u00e3o de dados dos modelos computacionais utilizados pelo setor el\u00e9trico, tamb\u00e9m est\u00e3o previstos na pauta do CNPE, segundo documento ao qual a Ag\u00eancia iNFRA<\/strong> teve acesso.<\/p>\n\n\n\n

Ainda, a institui\u00e7\u00e3o de grupo de trabalho interministerial para a coordena\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es para o desenvolvimento de e\u00f3licas offshore; e altera\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o CNPE n\u00ba 6, de junho de 2022, que institui o Programa Nacional do Hidrog\u00eanio e cria o Comit\u00ea Gestor do Programa Nacional do Hidrog\u00eanio. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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