{"id":15084,"date":"2023-12-14T09:00:00","date_gmt":"2023-12-14T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=15084"},"modified":"2026-03-13T09:43:20","modified_gmt":"2026-03-13T12:43:20","slug":"tcu-determina-que-governo-justifique-em-180-dias-projetos-de-baixo-impacto-incluidos-no-pac","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-determina-que-governo-justifique-em-180-dias-projetos-de-baixo-impacto-incluidos-no-pac\/","title":{"rendered":"TCU determina que governo justifique em 180 dias projetos de baixo impacto inclu\u00eddos no PAC"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O governo federal incluiu no Novo PAC (Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento) projetos do setor de transporte de baixo impacto econ\u00f4mico e social, e de forma descoordenada do planejamento setorial de transporte. Isso pode levar a duplicidade de investimentos, que v\u00e3o gerar projetos que n\u00e3o reduzem custos log\u00edsticos para o pa\u00eds.

A partir desta avalia\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s uma auditoria de quase um ano sobre o PNL (Plano Nacional de Log\u00edstica) 2035, o planejamento de transportes de longo prazo do pa\u00eds, o TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) determinou na semana passada que o governo justifique em 180 dias a \u201cinclus\u00e3o de cada investimento log\u00edstico no novo PAC, indicando os custos, prazos, impactos, benef\u00edcios e riscos considerados na tomada de decis\u00e3o\u201d.

O mesmo prazo foi dado para que os minist\u00e9rios de Portos e Aeroportos e dos Transportes, em articula\u00e7\u00e3o com a Casa Civil, \u201cavaliem os projetos enviados ao novo PAC sob a \u00f3tica intermodal, a fim de evitar lacunas ou gargalos nos corredores log\u00edsticos\u201d.

O relator do processo, ministro Antonio Anastasia, lembrou em seu voto da import\u00e2ncia do planejamento de longo prazo do Estado no setor de transporte para que ele tenha solidez e perenidade.
 
\u201cUma log\u00edstica adequada depende de previsibilidade e estabilidade nas a\u00e7\u00f5es governamentais, o que contribui para a atra\u00e7\u00e3o de investimentos t\u00e3o necess\u00e1rios para o aumento da efici\u00eancia e da seguran\u00e7a na movimenta\u00e7\u00e3o de cargas e de passageiros pelo territ\u00f3rio nacional\u201d, afirmou o ministro em seu voto.

Pouca mudan\u00e7a<\/strong>
Conforme mostrou<\/a> a Ag\u00eancia iNFRA<\/strong> em setembro deste ano, os problemas com o PNL 2035 foram apontados na auditoria e apresentados aos gestores, que na \u00e9poca disseram que provid\u00eancias estavam sendo tomadas para adequar o plano atual e o futuro, o PNL 2055, que est\u00e1 em processo de gesta\u00e7\u00e3o, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s falhas apontadas pela auditoria. Pouca coisa mudou desde a ocasi\u00e3o.

Uma das mudan\u00e7as, por exemplo, seria a cria\u00e7\u00e3o de um organismo governamental para que os minist\u00e9rios de Portos e Aeroportos e dos Transportes pudessem fazer um planejamento em conjunto. Isso dependeria de um decreto para criar uma inst\u00e2ncia de governan\u00e7a entre os dois \u00f3rg\u00e3os que, at\u00e9 o momento, n\u00e3o foi publicado.

Havia a promessa tamb\u00e9m de que os planos setoriais de cada \u00e1rea, rodovias, ferrovias, portos e hidrovias, iniciados ap\u00f3s o Plano Nacional de Log\u00edstica de 2035, fossem disponibilizados para consulta p\u00fablica.

Pelas normas que regem o PNL, a partir do plano geral, seriam elaborados planos setoriais que seriam utilizados para selecionar os projetos indicados para investimento privado ou p\u00fablico. A previs\u00e3o \u00e9 que isso estivesse pronto no fim de 2022. Mas nenhum plano foi disponibilizado at\u00e9 o momento para avalia\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o \u00f3rg\u00e3o de controle indicou que a posterga\u00e7\u00e3o infinita da apresenta\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade fere diversas leis e regulamentos do pa\u00eds.

Troca de governo<\/strong>
Na decis\u00e3o do TCU, os ministros avaliaram que a troca de governo e a forma como o Minist\u00e9rio da Infraestrutura foi desmembrado em 2023 levaram a dificuldades para se seguir a proposta do PNL original, que previa que os projetos escolhidos para serem implementados nos programas de investimentos fossem escolhidos a partir das avalia\u00e7\u00f5es do PNL.

Por isso, n\u00e3o foi poss\u00edvel fazer a inclus\u00e3o dos projetos no Novo PAC levando em considera\u00e7\u00e3o o PNL. No entanto, a decis\u00e3o do TCU informa que, para o pr\u00f3ximo ciclo de planejamento, os gestores ter\u00e3o que lavar em considera\u00e7\u00e3o o planejamento setorial para incluir projetos nas a\u00e7\u00f5es governamentais.

\u201c[Os gestores] passam a contar agora com o atual relat\u00f3rio de auditoria que poder\u00e1 ser auxiliar no aperfei\u00e7oamento da pol\u00edtica p\u00fablica e direcionar avan\u00e7os de governan\u00e7a no setor. Dessa forma, a perman\u00eancia das falhas em fiscaliza\u00e7\u00f5es futuras n\u00e3o ser\u00e1 considerada razo\u00e1vel\u201d, indica o relator.

Incentivo ao planejamento<\/strong>
Foi recomendado ainda \u00e0 Casa Civil que avalie \u201co estabelecimento de mecanismos e procedimentos normativos para incentivar o uso do planejamento log\u00edstico na aloca\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e em programas de investimentos (PPA, LDO, LOA e PAC); […] e a conveni\u00eancia e oportunidade de submiss\u00e3o de projeto de Lei que estabele\u00e7a a exig\u00eancia de crit\u00e9rios m\u00ednimos […] para a inclus\u00e3o dos projetos log\u00edsticos materialmente relevantes nos or\u00e7amentos p\u00fablicos, a fim de evitar obras invi\u00e1veis ou de baixa viabilidade socioecon\u00f4mica\u201d.

Na auditoria, o Minist\u00e9rio dos Transportes serviu de exemplo para identificar poss\u00edveis futuros desperd\u00edcios de recursos. De acordo com o trabalho, \u201ca maior parcela dos projetos rodovi\u00e1rios encaminhados ao novo PAC tem baixo impacto no plano setorial ou [nem] sequer tinha sido avaliada pelo planejamento em andamento, representando cerca de R$ 80 bilh\u00f5es entre projetos privados e p\u00fablicos”.

Outro apontamento \u00e9 que o minist\u00e9rio \u201csugeriu investir recursos p\u00fablicos em projetos que teriam voca\u00e7\u00e3o privada (projetos com viabilidade econ\u00f4mica) segundo o planejamento em andamento, demonstrando risco de aloca\u00e7\u00e3o ineficiente\u201d. De acordo com a auditoria, s\u00e3o R$ 7,8 bilh\u00f5es de investimentos rodovi\u00e1rios a serem realizados com recursos do Or\u00e7amento-Geral da Uni\u00e3o em projetos cuja voca\u00e7\u00e3o original, de acordo com o plano setorial, seria privada.

Sem ferrovias de alto retorno<\/strong>
O caso das ferrovias escolhidas para investimentos p\u00fablicos no PAC chama ainda mais aten\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que nenhuma das tr\u00eas estava classificada como de alto retorno social. E nenhuma das de alto retorno foi colocada no programa at\u00e9 o momento.

No caso do Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos, a auditoria apontou que os projetos encaminhados ao PAC no setor de portos tiveram elevada ader\u00eancia com o planejamento que estava em andamento. No caso do setor aeroportu\u00e1rio, saiu o \u00fanico elogio do \u00f3rg\u00e3o ao modelo apresentado.

O PAN (Plano Aerovi\u00e1rio Nacional) foi referendado como uma boa pr\u00e1tica de planejamento para o setor, com recomenda\u00e7\u00e3o de que os gestores que est\u00e3o a frente do modelo de planejamento do setor a\u00e9reo nacional sejam reconhecidos pela excel\u00eancia do trabalho em termos de metodologia, pelo uso de crit\u00e9rios para classificar os projetos por sua vantajosidade econ\u00f4mica e social, e de transpar\u00eancia.

Intermodalidade<\/strong>
No caso dos dois minist\u00e9rios do setor de transportes, a recomenda\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o foi para que acelerem a implementa\u00e7\u00e3o dos mecanismos que possam fazer com que trabalhem juntos no planejamento e que possam fazer isso considerando a intermodalidade, com a identifica\u00e7\u00e3o de corredores log\u00edsticos no pa\u00eds.

Os preju\u00edzos causados pela falta de coordena\u00e7\u00e3o s\u00e3o apresentados com o exemplo da Fiol (Ferrovia Oeste-Leste). Segundo o \u00f3rg\u00e3o, auditoria anterior do \u00f3rg\u00e3o aponta que \u201ca desconex\u00e3o entre ferrovias e portos\u201d causou perdas estimadas em pelo menos R$ 6 bilh\u00f5es, entre outros motivos, pelo fato de o \u201cin\u00edcio das obras da ferrovia ter sido estabelecido sem considerar as fases de implanta\u00e7\u00e3o e de opera\u00e7\u00e3o do complexo portu\u00e1rio\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA O governo federal incluiu no Novo PAC (Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento) projetos do setor de transporte de baixo impacto econ\u00f4mico e social, e de forma descoordenada do planejamento setorial de transporte. Isso pode levar a duplicidade de investimentos, que v\u00e3o gerar projetos que n\u00e3o reduzem custos log\u00edsticos para o pa\u00eds. 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