{"id":15093,"date":"2023-12-10T09:00:00","date_gmt":"2023-12-10T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=15093"},"modified":"2023-12-14T13:34:27","modified_gmt":"2023-12-14T16:34:27","slug":"acordo-para-devolucao-de-trecho-da-malha-sul-de-ferrovias-e-aprovado-com-necessidade-de-alteracoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/acordo-para-devolucao-de-trecho-da-malha-sul-de-ferrovias-e-aprovado-com-necessidade-de-alteracoes\/","title":{"rendered":"Acordo para devolu\u00e7\u00e3o de trecho da Malha Sul de ferrovias \u00e9 aprovado, com necessidade de altera\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O plen\u00e1rio do TCU (Tribunal de Contas\u00a0da\u00a0Uni\u00e3o) aprovou na \u00faltima quarta-feira (6) a proposta de\u00a0acordo\u00a0entre a Rumo, o Minist\u00e9rio dos Transportes, o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e a ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres)\u00a0para\u00a0a\u00a0devolu\u00e7\u00e3o\u00a0de um\u00a0trecho\u00a0de 104 quil\u00f4metros\u00a0da\u00a0Malha\u00a0Sul, em S\u00e3o Paulo.

No entanto, dois dos nove temas do\u00a0acordo\u00a0costurado na Secretaria de Solu\u00e7\u00e3o Consensual e Preven\u00e7\u00e3o de Conflitos do tribunal ter\u00e3o que passar por nova avalia\u00e7\u00e3o das partes, ap\u00f3s sugest\u00f5es de mudan\u00e7as apresentadas pelo relator, Jorge Oliveira, e aprovadas pelo plen\u00e1rio. O \u00f3rg\u00e3o divulgou um ac\u00f3rd\u00e3o na tarde de quarta-feira que depois foi atualizado.

As\u00a0altera\u00e7\u00f5es\u00a0s\u00e3o a inclus\u00e3o do c\u00e1lculo do BDI (Benef\u00edcios e Despesas\u00a0Indiretas) nos valores a serem indenizados pela concession\u00e1ria Rumo e o c\u00e1lculo do valor dos trilhos sendo feito por uma m\u00e9dia ponderada durante um per\u00edodo especificado, e n\u00e3o mais pelo valor atual.

Agora, os participantes do\u00a0acordo\u00a0ter\u00e3o um prazo de 15 dias\u00a0para\u00a0dizerem se aceitam ou n\u00e3o essas\u00a0altera\u00e7\u00f5es,\u00a0para\u00a0que ele seja homologado. Outros sete temas sobre os quais houve\u00a0acordo\u00a0est\u00e3o homologados pelo plen\u00e1rio.

No prazo de 15 dias, tamb\u00e9m haver\u00e1 uma tentativa de fechar um\u00a0acordo\u00a0com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, que tem uma fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre o abandono do\u00a0trecho\u00a0entre Presidente Prudente e Presidente Epit\u00e1cio (SP), em rela\u00e7\u00e3o aos termos de\u00a0devolu\u00e7\u00e3o\u00a0da\u00a0ferrovia, por sugest\u00e3o do ministro Benjamin Zymler.\u00a0

Mesmo que o\u00a0acordo\u00a0n\u00e3o seja formalmente concretizado, a negocia\u00e7\u00e3o do tema dentro\u00a0da\u00a0secretaria de solu\u00e7\u00e3o consensual\u00a0\u00e9\u00a0considerada um avan\u00e7o\u00a0para\u00a0o tema. O pa\u00eds tem quase dois ter\u00e7os\u00a0de sua\u00a0malha\u00a0ferrovi\u00e1ria abandonada ou subutilizada. Mas as regras\u00a0para\u00a0devolver trechos eram consideradas de baixa efetividade.

A ideia\u00a0\u00e9\u00a0que a\u00a0devolu\u00e7\u00e3o\u00a0desse\u00a0trecho\u00a0da\u00a0Malha\u00a0Sul\u00a0virasse uma esp\u00e9cie de modelo\u00a0para\u00a0que fosse replicado em outras concess\u00f5es. Por isso, o DNIT j\u00e1 colocou em audi\u00eancia p\u00fablica uma nova resolu\u00e7\u00e3o\u00a0para\u00a0receber trechos ferrovi\u00e1rios n\u00e3o utilizados, flexibilizando a Instru\u00e7\u00e3o Normativa 31\/2020, que tratava do tema, baseada nas negocia\u00e7\u00f5es conduzidas no \u00e2mbito\u00a0da\u00a0concilia\u00e7\u00e3o.

Renova\u00e7\u00e3o do BTP<\/strong>
Os ministros aprovaram ainda a proposta de aditivo com novo prazo\u00a0para\u00a0a BTP (Brasil Terminal Portu\u00e1rio) operar seu terminal de cont\u00eaineres no porto de Santos (SP), com estimativa de investimentos de R$ 1,5 bilh\u00e3o na unidade.
\u00a0
O relator\u00a0da\u00a0mat\u00e9ria, ministro Jorge Oliveira, indicou que haver\u00e1\u00a0necessidade\u00a0de a ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) criar mecanismos\u00a0para\u00a0que a empresa compartilhe receitas com a autoridade portu\u00e1ria.

Isso ser\u00e1 necess\u00e1rio, de\u00a0acordo\u00a0com a decis\u00e3o, porque n\u00e3o h\u00e1 ainda defini\u00e7\u00e3o sobre se ser\u00e1 feito um novo terminal de cont\u00eaineres ao lado do BTP, o chamado STS10.\u00a0

No caso de o novo terminal n\u00e3o ser implantado, a estimativa\u00a0\u00e9\u00a0que haveria uma maior receita\u00a0da\u00a0empresa ao longo dos 20 anos de renova\u00e7\u00e3o do contrato, que devem ser compartilhados com a autoridade portu\u00e1ria. A decis\u00e3o do TCU est\u00e1\u00a0neste link<\/a>.

Em nota, a BTP informou que foi vencida uma etapa importante do processo, que “ser\u00e1 encaminhado agora ao poder concedente (Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos)\u00a0para\u00a0que seja realizada a assinatura oficial”, que a empresa aguarda que seja realizada ainda neste ano.

A BTP lembrou ainda que o protocolo do pedido de renova\u00e7\u00e3o do contrato foi feito em maio de 2021, junto \u00e0\u00a0Secretaria de Portos, com um compromisso inicial de R$ 1,5 bilh\u00e3o em investimento, e o processo seguiu todas as etapas exigidas “com transpar\u00eancia e cumprimento aos marcos regulat\u00f3rios, dilig\u00eancia no esclarecimento de informa\u00e7\u00f5es junto aos \u00f3rg\u00e3os”.

Aeroporto de Guarulhos\u00a0<\/strong>
Os ministros arquivaram um relat\u00f3rio de auditoria no contrato celebrado entre a Concession\u00e1ria do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A. (GRU Airport) e sua parte relacionada, a Construtora OAS Ltda, de R$ 2,3 bilh\u00f5es (em 2012),\u00a0\u00a0para\u00a0a realiza\u00e7\u00e3o das obras de engenharia\u00a0da\u00a0Fase I-B do contrato de concess\u00e3o do aeroporto de Guarulhos (SP).

A auditoria se deu ap\u00f3s ind\u00edcios de irregularidades apontados numa fiscaliza\u00e7\u00e3o de 2016 nos aeroportos concedidos no pa\u00eds at\u00e9 ent\u00e3o, que indicavam problemas na contrata\u00e7\u00e3o feita pelas concession\u00e1rias de empreiteiras dos mesmos grupos societ\u00e1rios\u00a0para\u00a0fazer as obras de amplia\u00e7\u00e3o dos terminais de passageiros das unidades.

Na decis\u00e3o desta quarta-feira, relatada pelo ministro Augusto Nardes, o tribunal entendeu que “foi elidida a irregularidade quanto \u00e0 exist\u00eancia de ind\u00edcios de dano ao er\u00e1rio (…) e foi reconhecida a incompet\u00eancia do TCU quanto \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o de atos entre partes que pactuaram o contrato na esfera privada”. A decis\u00e3o est\u00e1\u00a0neste link<\/a>.

Pedral do Louren\u00e7o<\/strong>
Os ministros tamb\u00e9m arquivaram um monitoramento que estava sendo feito junto ao DNIT\u00a0para\u00a0acompanhar o andamento das obras de derrocamento do Pedral do Louren\u00e7o, no rio Tocantins, obra\u00a0para\u00a0ampliar a possibilidade de escoamento hidrovi\u00e1rio\u00a0da\u00a0produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola\u00a0da\u00a0regi\u00e3o do Centro-Oeste e parte do Norte do pa\u00eds.

De\u00a0acordo\u00a0com o ac\u00f3rd\u00e3o, dispon\u00edvel\u00a0neste link<\/a>, a auditoria do TCU “verificou que o Contrato 245\/2016 [de execu\u00e7\u00e3o\u00a0da\u00a0obra] encontra-se em regular andamento, com o cons\u00f3rcio executor trabalhando nas provid\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 obten\u00e7\u00e3o\u00a0da\u00a0Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o e \u00e0 confec\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do Projeto Executivo das obras de derrocamento”.

Polo de Pelotas<\/strong>
Os ministros tamb\u00e9m negaram novo pedido de reexame feito pela Ecosul, concession\u00e1ria do Polo Rodovi\u00e1rio de Pelotas (RS), contra decis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o de 2020 que apontou diversas irregularidades na implementa\u00e7\u00e3o do contrato de concess\u00e3o das rodovias, que mexe inclusive no valor das tarifas. A decis\u00e3o est\u00e1\u00a0neste link<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA O plen\u00e1rio do TCU (Tribunal de Contas\u00a0da\u00a0Uni\u00e3o) aprovou na \u00faltima quarta-feira (6) a proposta de\u00a0acordo\u00a0entre a Rumo, o Minist\u00e9rio dos Transportes, o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e a ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres)\u00a0para\u00a0a\u00a0devolu\u00e7\u00e3o\u00a0de um\u00a0trecho\u00a0de 104 quil\u00f4metros\u00a0da\u00a0Malha\u00a0Sul, em S\u00e3o Paulo. 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