{"id":15122,"date":"2023-12-18T11:00:00","date_gmt":"2023-12-18T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=15122"},"modified":"2023-12-19T12:27:00","modified_gmt":"2023-12-19T15:27:00","slug":"reequilibrio-automatico-e-reequilibrio-cautelar-porque-o-tempo-pode-ser-senhor-de-alguma-razao-mas-nem-sempre-resolve-os-conflitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/reequilibrio-automatico-e-reequilibrio-cautelar-porque-o-tempo-pode-ser-senhor-de-alguma-razao-mas-nem-sempre-resolve-os-conflitos\/","title":{"rendered":"Reequil\u00edbrio autom\u00e1tico e reequil\u00edbrio cautelar: porque o tempo pode ser senhor de alguma raz\u00e3o, mas nem sempre resolve os conflitos"},"content":{"rendered":"\n

Maria Virginia Mesquita Nasser* e Bruno Francisco Cabral Aur\u00e9lio**<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os contratos de concess\u00e3o e PPP v\u00eam passando por revolu\u00e7\u00f5es interessantes desde a promulga\u00e7\u00e3o da Lei de Concess\u00f5es (Lei 8.987\/1995). Inicialmente, a maioria dos contratos previa que eventuais reequil\u00edbrios econ\u00f4mico-financeiros das aven\u00e7as se dariam com base na proposta econ\u00f4mica dos licitantes (mais especificamente, do plano de neg\u00f3cios que a embasava) e na taxa interna de retorno ali estimada.<\/p>\n\n\n\n

Mais tarde, os contratos passaram para prever, ao menos para alguns eventos, o reequil\u00edbrio com base no fluxo de caixa marginal. Essa modalidade de reequil\u00edbrio busca isolar o evento causador do desequil\u00edbrio, verificar quais os impactos do evento no fluxo de caixa do projeto em rela\u00e7\u00e3o ao inicialmente e prevista e neutraliz\u00e1-lo nesta medida. O m\u00e9todo passou a ser implementado juntamente com a ado\u00e7\u00e3o de uma matriz de riscos mais detalhada e objetiva para cada contrato.<\/p>\n\n\n\n

O mecanismo ganhou for\u00e7a por contribuir para maior precis\u00e3o nos reequil\u00edbrios, evitando que toda e qualquer perda de receita pelas concession\u00e1rias fosse objeto de um pedido de reequil\u00edbrio apresentado aos poderes concedentes. Evitava, tamb\u00e9m, que licitantes fizessem propostas econ\u00f4micas baseadas em premissas de custo e rentabilidade excessivamente otimistas, para depois solicitar o reequil\u00edbrio quando tais condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o se materializavam.<\/p>\n\n\n\n

O modelo, entretanto, n\u00e3o \u00e9 isento de problemas e n\u00e3o cabe nesse espa\u00e7o discorrer sobre todos eles. Mas um deles \u00e9 particularmente importante para a discuss\u00e3o que aqui propomos. O m\u00e9todo de reequil\u00edbrio pelo fluxo de caixa marginal pode ser bastante moroso. Quando feito em rela\u00e7\u00e3o a eventos passados, demanda uma avalia\u00e7\u00e3o cuidadosa do fluxo de caixa da concession\u00e1ria. Quando relacionado a eventos futuros, pode demandar pesquisas de custos n\u00e3o triviais.<\/p>\n\n\n\n

No contexto de grande for\u00e7a institucional dos \u00f3rg\u00e3os de controle, esses processos se tornam ainda mais complexos, pois h\u00e1 temor por parte dos reguladores e concedentes em conceder reequil\u00edbrios considerados indevidos ou excessivos e depois serem responsabilizados por isso.<\/p>\n\n\n\n

A demora em decidir pleitos de reequil\u00edbrio \u00e9 particularmente grave para concess\u00f5es de servi\u00e7o p\u00fablico. Por qu\u00ea? Porque, justamente por envolverem presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, que n\u00e3o podem ser descontinuados ou reduzidos (ao menos sem autoriza\u00e7\u00e3o), as empresas que os prestam t\u00eam custos fixos altos e constantes.<\/p>\n\n\n\n

Um restaurante pode fechar as portas ou reduzir hor\u00e1rios de funcionamento durante uma pandemia. Uma linha de metr\u00f4, n\u00e3o. Por essa raz\u00e3o, cozinhar a fogo lento os pleitos de reequil\u00edbrio, esperando que o tempo amenize a situa\u00e7\u00e3o ou leve a um acordo, pode trazer consequ\u00eancias significativas para a sa\u00fade financeira da concession\u00e1ria, que a partir de ent\u00e3o enfrentar\u00e1 ainda mais dificuldade para cumprir com suas obriga\u00e7\u00f5es contratuais.<\/p>\n\n\n\n

Diante desse quadro, algumas inova\u00e7\u00f5es contratuais na \u00e1rea de reequil\u00edbrio de contratos de concess\u00e3o s\u00e3o muito bem-vindas.<\/p>\n\n\n\n

A primeira dela \u00e9 o reequil\u00edbrio autom\u00e1tico, que traz f\u00f3rmulas prontas de c\u00e1lculo do reequil\u00edbrio a ser pago em certos eventos. Verificado o evento, aplica-se uma determinada f\u00f3rmula, ficando dispensada a avalia\u00e7\u00e3o do impacto do evento no fluxo de caixa da concession\u00e1ria. O mecanismo n\u00e3o pode ser utilizado para qualquer caso, mas \u00e9 particularmente \u00fatil nos arranjos que criam reequil\u00edbrio por bandas de demanda, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

Uma outra inova\u00e7\u00e3o \u00e9 o reequil\u00edbrio cautelar, cuja implementa\u00e7\u00e3o defendemos desde a pandemia da Covid-19[1]<\/a>. Nesse caso, o Poder Concedente concede, em car\u00e1ter cautelar, uma antecipa\u00e7\u00e3o de parcela do reequil\u00edbrio pleiteado, enquanto avalia o montante exato a ser compensado a t\u00edtulo de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro.<\/p>\n\n\n\n

O reequil\u00edbrio cautelar \u00e9 particularmente \u00fatil para casos graves de desequil\u00edbrio, como costuma ser a ocorr\u00eancia de casos fortuitos ou for\u00e7a maior, pois permite evitar que a concession\u00e1ria entre em um comprometimento dram\u00e1tico de sua liquidez financeira, perdendo a capacidade de honrar suas obriga\u00e7\u00f5es contratuais, o que prejudica a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

De forma pioneira, o Estado de S\u00e3o Paulo regulamentou o mecanismo de reequil\u00edbrio cautelar neste ano, ao expedir a Resolu\u00e7\u00e3o 19\/2023, da Secretaria de Parceria em Investimentos. Cada coisa tem seu tempo. O dos reequil\u00edbrios, sobretudo quando associados a eventos dram\u00e1ticos, precisa ser r\u00e1pido. Inova\u00e7\u00f5es que permitam essa agilidade s\u00e3o muito bem vindas, porque garantem servi\u00e7os p\u00fablicos bem prestados.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

[1]<\/a> Vide, por exemplo, a discuss\u00e3o sobre reequil\u00edbrios e for\u00e7a maior, que pode ser encontrada neste link<\/a>, a partir do minuto 41.<\/p>\n\n\n\n

*Maria Virginia Mesquita Nasser \u00e9 advogada e doutora em Direito pela Universidade de S\u00e3o Paulo.<\/strong><\/strong><\/h6>\n\n\n\n
**Bruno Francisco Cabral Aur\u00e9lio \u00e9 advogado e doutor em Direito pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo.<\/strong><\/strong><\/h6>\n\n\n\n
As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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