{"id":15125,"date":"2023-12-19T09:00:00","date_gmt":"2023-12-19T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=15125"},"modified":"2026-02-13T16:58:14","modified_gmt":"2026-02-13T19:58:14","slug":"saneamento-e-concessoes-de-rodovias-ficam-fora-do-regime-especifico-da-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/saneamento-e-concessoes-de-rodovias-ficam-fora-do-regime-especifico-da-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Saneamento e concess\u00f5es de rodovias ficam fora do regime espec\u00edfico da reforma tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n

Elisa Costa, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico e concess\u00f5es de rodovias ficaram fora do regime espec\u00edfico da Reforma Tribut\u00e1ria\u00a0(PEC 45\/2019<\/a>), aprovada em sess\u00e3o plen\u00e1ria na C\u00e2mara dos Deputados, na \u00faltima sexta-feira (15),\u00a0em dois turnos. O texto\u00a0vai \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o.

Uma emenda aprovada no Senado ao projeto original\u00a0da\u00a0C\u00e2mara havia inclu\u00eddo\u00a0os dois setores no\u00a0regime\u00a0que prev\u00ea al\u00edquota menor dos dois impostos sobre o consumo que ser\u00e3o criados. No entanto, a emenda foi rejeitada no relat\u00f3rio final\u00a0da\u00a0C\u00e2mara, levado \u00e0 vota\u00e7\u00e3o. O setor de avia\u00e7\u00e3o civil comercial tamb\u00e9m saiu\u00a0do\u00a0regime\u00a0espec\u00edfico.

Um destaque apresentado\u00a0pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE)\u00a0pedia o retorno dos setores ao texto\u00a0da\u00a0C\u00e2mara, mas foi rejeitado. De acordo com o relator\u00a0da\u00a0Reforma\u00a0Tribut\u00e1ria\u00a0na C\u00e2mara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a inclus\u00e3o desses setores poderia causar \u201ccomplexidades\u00a0e\u00a0inefici\u00eancias\u201d.

\u201cPoderia causar novos lit\u00edgios, justamente o que se pretende evitar com o novo sistema\u201d, explicou o parlamentar. \u201cEsses regimes preveem exce\u00e7\u00f5es ao\u00a0regime\u00a0geral\u00a0do\u00a0IBS\/CBS\u00a0e\u00a0devem ser previstos para servi\u00e7os\u00a0e\u00a0produtos que possuam peculiaridades que dificultam ou n\u00e3o recomendam a apura\u00e7\u00e3o tradicional\u201d, completou.

Risco de tarifa\u00e7o<\/strong>
Os setores que atualmente\u00a0tem impostos em valores abaixo das al\u00edquotas previstas com a\u00a0reforma, como\u00a0saneamento\u00a0e\u00a0rodovias,\u00a0temem que os governos n\u00e3o tenham for\u00e7a pol\u00edtica ou agilidade para equilibrar os contratos, o que consideram ser um direito com a mudan\u00e7a nos impostos, em prazo adequado\u00a0e\u00a0com compensa\u00e7\u00e3o financeira imediata.

Por isso, tentavam entrar no\u00a0regime\u00a0espec\u00edfico\u00a0como forma de evitar essa discuss\u00e3o\u00a0e\u00a0risco de colapso financeiro das companhias ap\u00f3s a entrada em vigor dos novos impostos. Durante as discuss\u00f5es\u00a0da\u00a0reforma, eles levaram aos governos a possibilidade de criar um mecanismo de\u00a0reequil\u00edbrio\u00a0cautelar dos contratos antes\u00a0do\u00a0fim dos c\u00e1lculos, que em geral demoram\u00a0e\u00a0t\u00eam que passar por aprova\u00e7\u00f5es. Ao fim\u00a0do\u00a0processo,\u00a0em caso de diferen\u00e7a, se faria o\u00a0ajuste no percentual inicialmente reequilibrado.

Se o\u00a0regime\u00a0espec\u00edfico, as associa\u00e7\u00f5es ligadas ao setor alertam para o risco de “tarifa\u00e7o”. Segundo o diretor-presidente\u00a0da\u00a0Melhores\u00a0Rodovias\u00a0do\u00a0Brasil – ABCR (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Concession\u00e1rias de\u00a0Rodovias), Marco Aur\u00e9lio Barcelos, a aprova\u00e7\u00e3o\u00a0da\u00a0reforma\u00a0como passou\u00a0pode significar um retrocesso que repercutir\u00e1\u00a0sobre a infla\u00e7\u00e3o\u00a0do\u00a0pa\u00eds.

Em nota conjunta, a Abcon (Associa\u00e7\u00e3o das Concession\u00e1rias de Servi\u00e7os P\u00fablicos de \u00c1gua\u00a0e\u00a0Esgoto), a Aesbe (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas Estaduais de\u00a0Saneamento), a Abrema (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Res\u00edduos\u00a0e\u00a0Meio Ambiente)\u00a0e\u00a0a CBIC (C\u00e2mara Brasileira\u00a0da\u00a0Ind\u00fastria\u00a0da\u00a0Constru\u00e7\u00e3o) informaram que, sem o tratamento\u00a0espec\u00edfico, as tarifas v\u00e3o aumentar “a conta\u00a0do\u00a0cidad\u00e3o em 18%”.

Outro setor que perdeu o benef\u00edcio foi o de avia\u00e7\u00e3o civil. As empresas a\u00e9reas argumentavam que o novo modelo de cobran\u00e7a tem al\u00edquotas mais altas que as atuais\u00a0e\u00a0poderia\u00a0haver repasse para os pre\u00e7os das passagens a\u00e9reas. Com isso, conseguiram entrar no\u00a0regime\u00a0espec\u00edfico\u00a0com uma emenda\u00a0do\u00a0Senado que acabou derrubada na vota\u00e7\u00e3o\u00a0da\u00a0C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

A Abear (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas A\u00e9reas) se manifestou lamentando “a exclus\u00e3o do transporte a\u00e9reo regular de passageiros da lista de atividades econ\u00f4micas sujeitas ao regime especial de tributa\u00e7\u00e3o”. De acordo com a entidade, um estudo realizado pela LCA Consultoria Econ\u00f4mica apontou que a exclus\u00e3o da avia\u00e7\u00e3o comercial pode aumentar em 270% a carga tribut\u00e1ria do setor \u2013 o equivalente a uma despesa adicional de R$ 11,1 bilh\u00f5es por ano.

Imposto sobre Valor Agregado<\/strong>
A PEC 45\/2019, que altera o Sistema Tribut\u00e1rio Nacional, foi a plen\u00e1rio depois de uma s\u00e9rie de reuni\u00f5es entre o presidente\u00a0da\u00a0C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), com o presidente\u00a0do\u00a0Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG),\u00a0e\u00a0lideran\u00e7as\u00a0do\u00a0governo, para chegar a um consenso sobre o texto.

A\u00a0reforma\u00a0tribut\u00e1ria\u00a0prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o de cinco tributos \u2013 PIS, Cofins, IPI, ICMS\u00a0e\u00a0ISS \u2013 pelo IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que incide de maneira n\u00e3o cumulativa, ou seja, somente sobre o que foi agregado nas etapas de produ\u00e7\u00e3o. O IVA ser\u00e1 dividido em dois: CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens\u00a0e\u00a0Servi\u00e7os)\u00a0e\u00a0IBS (Imposto sobre Bens\u00a0e\u00a0Servi\u00e7os).

Outros setores<\/strong>
Para o setor de portos\u00a0e\u00a0ferrovias, que n\u00e3o t\u00eam tarifas\u00a0e\u00a0trabalham em\u00a0regime\u00a0de pre\u00e7os, a aprova\u00e7\u00e3o\u00a0da\u00a0reforma\u00a0tribut\u00e1ria\u00a0foi considerada um avan\u00e7o. No caso de pre\u00e7os, ser\u00e1 poss\u00edvel repassar os aumentos de tributos sem controle. Al\u00e9m disso, n\u00e3o houve restri\u00e7\u00e3o no texto \u00e0 renova\u00e7\u00e3o\u00a0do\u00a0regime\u00a0especial de incentivo para investimentos\u00a0do\u00a0Reporto at\u00e9 a entrada em vigor\u00a0da\u00a0reforma.

Jesualdo Silva, presidente\u00a0da\u00a0ABTP (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Terminais Portu\u00e1rios), destaca outro fato importante que ser\u00e1 discutido em lei complementar: como se dar\u00e3o as isen\u00e7\u00f5es para aquisi\u00e7\u00e3o de bens de capital que ficaram previstas na emenda constitucional aprovada. Segundo ele, a forma como se dar\u00e1 a isen\u00e7\u00e3o\u00a0impacta no fluxo de caixa das empresas.<\/p>\n\n\n\n

*Atualiza\u00e7\u00e3o: O texto foi atualizado em 20 de dezembro para incluir a manifesta\u00e7\u00e3o da Abear (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas A\u00e9reas).<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Elisa Costa, da Ag\u00eancia iNFRA Os servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico e concess\u00f5es de rodovias ficaram fora do regime espec\u00edfico da Reforma Tribut\u00e1ria\u00a0(PEC 45\/2019), aprovada em sess\u00e3o plen\u00e1ria na C\u00e2mara dos Deputados, na \u00faltima sexta-feira (15),\u00a0em dois turnos. O texto\u00a0vai \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o. 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