{"id":15131,"date":"2023-12-19T11:00:00","date_gmt":"2023-12-19T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=15131"},"modified":"2023-12-20T10:03:57","modified_gmt":"2023-12-20T13:03:57","slug":"veneno-ou-presente-o-pregao-e-o-modo-de-disputa-aberto-na-nova-lei-de-licitacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/veneno-ou-presente-o-pregao-e-o-modo-de-disputa-aberto-na-nova-lei-de-licitacao\/","title":{"rendered":"Veneno ou presente? O preg\u00e3o e o modo de disputa aberto na nova lei de licita\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Rafael Moreira Mota*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Algumas palavras igualmente grafadas, conforme a l\u00edngua falada, t\u00eam significados diametralmente opostos. \u201cGift\u201d, em ingl\u00eas, pode significar presente. J\u00e1 em alem\u00e3o, representa veneno. O cuidado na fala, ou a falta dele, pode ter consequ\u00eancias positivas ou graves dependendo do pa\u00eds, contexto e inten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No Brasil, palavras lan\u00e7adas na nova lei de licita\u00e7\u00e3o geraram debate acalorado sobre seus efeitos bons ou ruins \u00e0 sociedade. No caso, os modos de disputa \u201caberto\u201d e \u201cfechado\u201d. O voc\u00e1bulo \u201caberto\u201d foi inserido buscando um fim, por\u00e9m, o resultado \u00e9 outro quando falamos de contrata\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os de engenharia<\/p>\n\n\n\n

A reda\u00e7\u00e3o inicial da lei de licita\u00e7\u00e3o prev\u00ea que o modo de disputa poder\u00e1 ser aberto nas licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, hip\u00f3tese em que os licitantes apresentam suas propostas por meio de lances intermedi\u00e1rios, procedimento similar sen\u00e3o an\u00e1logo ao do preg\u00e3o, esse utilizado em aquisi\u00e7\u00e3o de produtos como canetas, cadeiras, mesas etc.<\/p>\n\n\n\n

A ideia no preg\u00e3o e no modo de disputa aberto \u00e9 que os lances tragam mais benef\u00edcios \u00e0 sociedade com pre\u00e7os menores a serem pagos pelo poder p\u00fablico. Interpreta\u00e7\u00f5es extensivas sobre a aplicabilidade do preg\u00e3o justificaram a sua utiliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m para alguns servi\u00e7os de engenharia.<\/p>\n\n\n\n

De compras de \u201ccanetas\u201d interpretou-se que valia o uso do preg\u00e3o para \u201cobras de engenharia\u201d e as consequ\u00eancias foram graves. O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) apontou que o Brasil tem 8,6 mil empreendimentos paralisados, de um total de 21 mil obras existentes. Diz ainda que, em compara\u00e7\u00e3o aos \u00faltimos tr\u00eas anos, a porcentagem de obras paralisadas aumentou de 29%, em 2020, para 41% em 2023. As causas da interrup\u00e7\u00e3o s\u00e3o v\u00e1rias, destacando-se, principalmente, aus\u00eancia de bons projetos e o \u201cmergulho de pre\u00e7o\u201d em preg\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Ao mesmo tempo que estimula o uso do preg\u00e3o e do novo modo de disputa aberto, a reda\u00e7\u00e3o da Lei de Licita\u00e7\u00e3o veda a utiliza\u00e7\u00e3o do preg\u00e3o para contrata\u00e7\u00f5es de obras, ante a compreens\u00e3o de que essas s\u00e3o servi\u00e7os especiais.<\/p>\n\n\n\n

Em raz\u00e3o dessa incompatibilidade de entendimentos \u00e9 que foi proposto o PL (Projeto de Lei) 3.954\/2023, aprovado pelas duas casas do Congresso Nacional, para que, entre outras coisas, estipule que dever\u00e1 ser utilizado o modo de disputa fechado, quando se tratar de licita\u00e7\u00f5es com valor estimado acima de R$ 1,5 milh\u00f5es para contrata\u00e7\u00e3o de obras ou servi\u00e7os especiais de engenharia, incluindo tamb\u00e9m servi\u00e7os comuns de engenharia t\u00e9cnicos especializados de natureza predominantemente intelectual. O PL deve ser sancionado nos pr\u00f3ximos dias pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a sua aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso, cr\u00edticas foram lan\u00e7adas. Em apertada s\u00edntese, as cr\u00edticas est\u00e3o guiadas no entendimento de que o modo fechado facilitaria a carteliza\u00e7\u00e3o, que se prejudicaria a publicidade das propostas e a obten\u00e7\u00e3o do melhor pre\u00e7o. Alguns dos cr\u00edticos afirmam que seria necess\u00e1rio considerar o estudo dos professores americanos Paul Milgrom e Robert Wilson, que venceram o Nobel de Economia em 2020 por seu trabalho com a teoria dos leil\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

No Brasil, argumenta-se muito que obras, terminadas e entregues, findam por custar mais caras do que o valor estimado previamente. Assim, uma maior competividade atrav\u00e9s do modo aberto resultaria em menor pre\u00e7o pago.<\/p>\n\n\n\n

O debate \u00e9 positivo, por\u00e9m necess\u00e1rio delinear em qual lugar, l\u00edngua e os significados nos quais ele ocorre.<\/p>\n\n\n\n

Como ponto de partida, importante lembrar que pre\u00e7o mais baixo n\u00e3o significa melhor pre\u00e7o, ainda mais verdadeiro quando se trata de obras p\u00fablicas. Isto porque essa competitividade desmedida na licita\u00e7\u00e3o para essa esp\u00e9cie de contrata\u00e7\u00e3o induz ao licitante insensato a \u201cmergulhar no pre\u00e7o\u201d para compensar com uma obra de menor qualidade ou mesmo, se n\u00e3o conseguir um reajuste contratual, abandonar a obra. O preg\u00e3o e o modo aberto estimulam ganhar a obra para depois resolver o que fazer: aditivar ou abandonar. Os n\u00fameros de obras paradas e as suas respectivas formas de contrata\u00e7\u00e3o comprovam.<\/p>\n\n\n\n

Lembre-se que projetos mal estimados n\u00e3o s\u00e3o a realidade s\u00f3 do Brasil. O professor Daniel Kahneman, tamb\u00e9m laureado pelo Pr\u00eamio Nobel de Economia em 2002, cita que, em 1997, uma obra foi estimada em 40 milh\u00f5es. J\u00e1 em 1999 passou para 109 milh\u00f5es, para ser finalmente conclu\u00edda em 2004, com um custo final de aproximadamente 431 milh\u00f5es, n\u00e3o de reais, mas de libras esterlinas. O local em que foi feita \u00e9 Edimburgo, na Esc\u00f3cia, pa\u00eds em que corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 uma palavra pouco utilizada.<\/p>\n\n\n\n

Corrigir falhas em projetos deve ser o objetivo. Tamb\u00e9m deve ser buscado manter a pontualidade dos pagamentos durante o curso da obra e promover a regular fiscaliza\u00e7\u00e3o, tanto do contratado, como dos agentes respons\u00e1veis pelo acompanhamento do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, argumentar que a publicidade e economicidade estariam prejudicadas com a utiliza\u00e7\u00e3o do modo de disputa \u201cfechado\u201d para contrata\u00e7\u00e3o de obras n\u00e3o condiz com a verdade dessa palavra, pois os pre\u00e7os nas propostas ser\u00e3o conhecidos na data e hora designados, sendo poss\u00edvel uma negocia\u00e7\u00e3o final com a licitante melhor colocada. A express\u00e3o \u201cfechado\u201d tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e1 atrelada a qualquer restri\u00e7\u00e3o \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de qualquer empresa na licita\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 n\u00e3o exista ao se utilizar o modo de disputa aberto.<\/p>\n\n\n\n

O que se estimula \u00e9 que o pre\u00e7o lan\u00e7ado seja aquele que o participante tenha, pelo seu pr\u00f3prio conhecimento, certeza que seja o menor poss\u00edvel que consegue praticar, estimulado (sen\u00e3o obrigado) pelo pr\u00e9vio sigilo das propostas, que, como dito, \u00e9 quebrado no dia da sess\u00e3o do certame.<\/p>\n\n\n\n

Estudos sobre os usos de modalidade de compras p\u00fablicas, precisam ser adequados \u00e0 realidade de cada pa\u00eds. Da mesma forma, os significados das palavras compreendidos. O citado professor Wilson, na sua honestidade e brilhantismo, informou inclusive que sua experi\u00eancia pr\u00e1tica pessoal de participa\u00e7\u00e3o em leil\u00f5es foi limitada a compras no eBay. A experi\u00eancia brasileira mostrou que preg\u00e3o para obras tem o significado de \u201cfracasso\u201d, n\u00e3o havendo como se obter resultado diverso com a ado\u00e7\u00e3o do modo de disputa aberto. A licita\u00e7\u00e3o pelo modo de disputa fechado pode ter \u201csucesso\u201d, desde que bem planejada. Afinal, ningu\u00e9m quer matar a sociedade com obras de p\u00e9ssima qualidade, mas sim presente\u00e1-la.<\/p>\n\n\n\n

*Rafael Moreira Mota \u00e9 advogado e mestre em direito.<\/strong><\/strong><\/h6>\n\n\n\n
As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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