{"id":15156,"date":"2023-12-21T09:00:00","date_gmt":"2023-12-21T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=15156"},"modified":"2026-03-13T09:43:16","modified_gmt":"2026-03-13T12:43:16","slug":"antt-avalia-hoje-norma-que-revoluciona-contratos-de-concessao-rodoviaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/antt-avalia-hoje-norma-que-revoluciona-contratos-de-concessao-rodoviaria\/","title":{"rendered":"ANTT avalia hoje norma que revoluciona contratos de concess\u00e3o rodovi\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Receitas n\u00e3o tarif\u00e1rias, modelo de classifica\u00e7\u00e3o das concession\u00e1rias, revis\u00e3o quinquenal, regras para que seguradoras possam assumir obras e financiadores assumirem concess\u00f5es, modelo para a transi\u00e7\u00e3o do free flow e outros temas relativos \u00e0 administra\u00e7\u00e3o de contratos de concess\u00e3o\u00a0rodovi\u00e1ria federal devem ter novas regras\u00a0a partir desta semana.

Os diretores da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) votam nesta quinta-feira (21) o relat\u00f3rio final da AP (Audi\u00eancia P\u00fablica) que discutiu a minuta de resolu\u00e7\u00e3o referente \u00e0 terceira norma do RCR (Regulamento das Concess\u00f5es Rodovi\u00e1rias), que trata do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos de concess\u00e3o rodovi\u00e1ria. O relator \u00e9 o diretor Luciano Louren\u00e7o.
\u00a0
A proposta est\u00e1 sendo considerada a mais profunda da reformula\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria da ag\u00eancia no setor, com mudan\u00e7as para os contratos futuros ou nos atuais, se as concession\u00e1rias desejarem aderir ao modelo que est\u00e1 sendo proposto.

Em entrevista \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o gerente de Regula\u00e7\u00e3o de Rodovias da Superintend\u00eancia de Rodovias da ANTT, Fernando Feitosa, explicou as principais mudan\u00e7as entre a proposta que foi a audi\u00eancia p\u00fablica neste ano e a proposta final que est\u00e1 em an\u00e1lise pelo relator para ir a delibera\u00e7\u00e3o dos diretores nesta semana.

“N\u00e3o mudamos a caracter\u00edstica do que foi para a audi\u00eancia p\u00fablica, que est\u00e1 muito similar”, disse Feitosa, lembrando que a proposta ainda vai passar pela an\u00e1lise dos diretores.

Segundo ele, cerca de 30% do que estava proposto sofreu altera\u00e7\u00f5es. As principais mudan\u00e7as se deram nas regras propostas de revis\u00e3o contratual, com a maior parte das mudan\u00e7as vindas de sugest\u00f5es da procuradoria da ag\u00eancia.\u00a0

O aprimoramento do modelo de revis\u00e3o quinquenal da ag\u00eancia \u00e9 um dos temas tratados no RCR 3. O formato hoje est\u00e1 na Resolu\u00e7\u00e3o 5.859 de 2019, que, na pr\u00e1tica, n\u00e3o se mostrou efetiva, e a ag\u00eancia continuou sem conseguir finalizar esse tipo de revis\u00e3o dos contratos.

Segundo Feitosa, a primeira mudan\u00e7a \u00e9 na forma de classifica\u00e7\u00e3o das concession\u00e1rias que poder\u00e3o ter direito \u00e0 revis\u00e3o quinquenal. Al\u00e9m de servir para as quinquenais, a ideia \u00e9 que ela tamb\u00e9m seja a forma como a ag\u00eancia vai modelar a fiscaliza\u00e7\u00e3o, sendo mais presente nas que est\u00e3o em pior situa\u00e7\u00e3o.

Para as concession\u00e1ria que estiverem aptas \u00e0 revis\u00e3o quinquenal, a ideia \u00e9 tornar o processo mais simples e cont\u00ednuo, com a ag\u00eancia levantando ao longo de todo o per\u00edodo pr\u00e9vio \u00e0 revis\u00e3o quais s\u00e3o as necessidades de melhoria na rodovia, inclusive com participa\u00e7\u00e3o social antecipada.

No caso das revis\u00f5es extraordin\u00e1rias, h\u00e1 uma proposta ainda em discuss\u00e3o sobre se a ag\u00eancia limita ou n\u00e3o os pedidos de inclus\u00e3o de novos investimentos a um determinado valor, como forma de reduzir os custos regulat\u00f3rios dessas an\u00e1lises.

Receita extraordin\u00e1ria<\/strong>
Outra mudan\u00e7a \u00e9 no modelo de receitas extraordin\u00e1rias da concess\u00e3o. Para o caso das novas, a ag\u00eancia passar\u00e1 a adotar o sistema que outras ag\u00eancias j\u00e1 est\u00e3o adotando de colocar as estimativas no fluxo de caixa da concess\u00e3o.\u00a0

A regra atual da ANTT n\u00e3o prev\u00ea as receitas extraordin\u00e1rias no fluxo de caixa e determina que 85% do que for\u00a0obtido\u00a0ao longo do contrato seja revertido para a modicidade tarif\u00e1ria. A ideia com a nova regra \u00e9 dar incentivo inicial para que as concession\u00e1rias ampliem os descontos nas propostas tarif\u00e1rias do leil\u00e3o.

Para os contratos vigentes, haver\u00e1 uma regra de transi\u00e7\u00e3o. Quem quiser aderir ao modelo, ter\u00e1 que usar a m\u00e9dia dos \u00faltimos cinco anos de receitas n\u00e3o tarif\u00e1rias obtidas e fazer o c\u00e1lculo para o desconto tarif\u00e1rio integral na regra atual, para incidir sobre todo o contrato.

Free flow<\/strong>
Outra regra de transi\u00e7\u00e3o\u00a0ser\u00e1 para o free flow, o modelo de ped\u00e1gio sem cabine que j\u00e1 come\u00e7ou a ser implementado nos novos contratos. A proposta \u00e9 que as concession\u00e1rias que aderirem possam ter um per\u00edodo experimental de cinco anos e, ap\u00f3s esse tempo, decidirem se permanecem ou voltam ao modelo de cabine.

Segundo Feitosa, n\u00e3o ficar\u00e3o no RCR regras espec\u00edficas para a assun\u00e7\u00e3o de riscos por cada uma das partes no per\u00edodo experimental porque isso ser\u00e1 decidido caso a caso, analisando a situa\u00e7\u00e3o da\u00a0rodovia. O \u00fanico risco que est\u00e1 alocado \u00e0 concession\u00e1ria previamente \u00e9 o da compra dos equipamentos para identificar os ve\u00edculos, que n\u00e3o ser\u00e3o indenizados pelo poder p\u00fablico em caso de desist\u00eancia.

Verbas contratuais<\/strong>
Outra decis\u00e3o da ag\u00eancia foi por limitar em seis o n\u00famero de verbas contratuais previstas em contrato. Ser\u00e3o elas as de fiscaliza\u00e7\u00e3o, desenvolvimento tecnol\u00f3gico, seguran\u00e7a vi\u00e1ria, verifica\u00e7\u00e3o, desapropria\u00e7\u00f5es\/desocupa\u00e7\u00f5es e licenciamento ambiental.

Segundo Feitosa, cada contrato tinha uma regra diferente para esse tipo de gasto das concession\u00e1rias que precisam ser comprovados, o que levava a um alto custo regulat\u00f3rio da ag\u00eancia para fiscalizar o uso dessas verbas, que, quando n\u00e3o usadas, revertem-se para a modidicide tarif\u00e1ria.

Seguros<\/strong>
Outro tema de relev\u00e2ncia para o setor ser\u00e3o as novas regras para acionamento do seguro nas rodovias. Segundo Feitosa, as\u00a0atuais praticamente inviabilizam a ag\u00eancia de acionar os seguros previstos nos contratos em casos de inadimpl\u00eancia, e a inten\u00e7\u00e3o do RCR 3 \u00e9 mudar isso.

No caso das obras previstas, a ideia \u00e9 determinar que os seguros contratados pelas concession\u00e1rias tenham cl\u00e1usulas que possam permitir o step in, que \u00e9 o modelo em que a seguradora assume a obra e contrata uma nova empreiteira para finaliz\u00e1-la para evitar o pagamento do seguro pela inadimpl\u00eancia.\u00a0

Segundo Feitosa, as diretrizes para que esse modelo seja implementado estar\u00e3o na norma, mas ser\u00e1 necess\u00e1rio que a ag\u00eancia posteriormente siga numa regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre como ser\u00e1 a responsabilidade pela execu\u00e7\u00e3o junto \u00e0 ANTT, se continuar\u00e1 com a concession\u00e1ria ou com a seguradora, entre outros temas.

Troca de controle<\/strong>
As trocas de controle da concession\u00e1ria tamb\u00e9m estar\u00e3o presentes na norma, inclusive as regras que criar\u00e3o a possibilidade de os financiadores da concess\u00e3o assumirem temporariamente o controle da empresa para que a concess\u00e3o possa seguir.

E, ainda, estar\u00e1 na norma o modelo para a troca de controle semelhante ao que foi usado para que a concess\u00e3o da BR-163\/MT fosse transferida da OTP (Odebrecht Transport) para a MT Par, que assumiu a rodovia ap\u00f3s uma remodelagem dos investimentos previstos no contrato.

A minuta da proposta da superintend\u00eancia est\u00e1\u00a0neste link<\/a>. E um pedido de ajuste posterior,\u00a0neste link<\/a>.

Outros RCRs<\/strong>
No processo de reformula\u00e7\u00e3o do sistema de concess\u00f5es rodovi\u00e1rias, a ag\u00eancia j\u00e1 finalizou o RCR 1, que trata de direitos e deveres dos usu\u00e1rios (Resolu\u00e7\u00e3o 5.950), e o RCR 2, que trata dos temas sobre a infraestrutura, dos projetos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da obras (Resolu\u00e7\u00e3o 6.000).

Al\u00e9m de deliberar sobre o resultado da AP do RCR 3, os diretores analisam na mesma reuni\u00e3o de quinta-feira se aprovam a abertura de audi\u00eancia p\u00fablica para o RCR 4, que trata da fiscaliza\u00e7\u00e3o e das penalidades no \u00e2mbito das concess\u00f5es. O relator \u00e9 o diretor Guilherme Sampaio.\u00a0

No caso do RCR 5, que trata de temas como encerramento contratual, caducidade de contratos e outros temas relativos ao fim das concess\u00f5es, o processo inicial de debate p\u00fablico foi iniciado, com a abertura da reuni\u00e3o participativa que vai at\u00e9 11 de fevereiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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