{"id":15172,"date":"2023-12-26T09:00:00","date_gmt":"2023-12-26T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=15172"},"modified":"2026-03-13T09:43:15","modified_gmt":"2026-03-13T12:43:15","slug":"texto-do-pl-do-licenciamento-ambiental-atende-as-exigencias-do-setor-produtivo-diz-senador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/texto-do-pl-do-licenciamento-ambiental-atende-as-exigencias-do-setor-produtivo-diz-senador\/","title":{"rendered":"Texto do PL do licenciamento ambiental atende \u00e0s exig\u00eancias do setor produtivo, diz senador"},"content":{"rendered":"\n

da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O\u00a0senador\u00a0Conf\u00facio Moura (MDB-RO), que relata o\u00a0Projeto de Lei\u00a0do\u00a0Licenciamento\u00a0Ambiental\u00a0(PL\u00a02.159\/2021<\/a>) na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente, acredita que o\u00a0texto\u00a0atual da mat\u00e9ria\u00a0atende\u00a0\u00e0s\u00a0exig\u00eancias\u00a0do\u00a0setor\u00a0produtivo. A afirma\u00e7\u00e3o foi feita pelo parlamentar durante sua participa\u00e7\u00e3o no painel \u201cDesenvolvimento Sustent\u00e1vel e Transi\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica\u201d,\u00a0do\u00a0evento promovido pelo MoveInfra.

\u201cA [proposta de] lei como est\u00e1 agrada a 90%\u00a0do\u00a0setor\u00a0produtivo\u00a0brasileiro e\u00a0atende\u00a0bem\u00a0\u00e0s\u00a0exig\u00eancias\u00a0do\u00a0setor\u00a0produtivo\u00a0porque ela facilita, agiliza e simplifica o\u00a0licenciamento\u00a0ambiental\u00a0que \u00e9 dificultoso e demora muitos anos\u201d, destacou.

Para ele, o que pode travar a vota\u00e7\u00e3o \u00e9 a tramita\u00e7\u00e3o conjunta\u00a0do\u00a0PL\u00a0na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e na Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria, com dois relatores diferentes \u2013 Conf\u00facio e Tereza Cristina (PP-MS), respectivamente.

O\u00a0senador\u00a0apontou que \u201cisso vai causar um problema s\u00e9rio, porque n\u00e3o \u00e9 costume tramitar um projeto igual em duas comiss\u00f5es (…). Com as duas, se n\u00e3o tiver sintonia na elabora\u00e7\u00e3o da lei, vai dificultar a vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio\u201d. O objetivo dos dois parlamentares \u00e9 fazer um relat\u00f3rio o mais convergente poss\u00edvel para que a mat\u00e9ria seja deliberada pelo plen\u00e1rio de maneira c\u00e9lere.

No painel, o\u00a0senador\u00a0Conf\u00facio explicou que finalizou o\u00a0texto\u00a0do\u00a0relat\u00f3rio e preferiu consultar somente a Casa Civil sobre a reda\u00e7\u00e3o\u00a0do\u00a0relat\u00f3rio. \u201cSe for conversar com cada minist\u00e9rio, \u00e9 imposs\u00edvel fechar [uma proposta], porque cada minist\u00e9rio tem um pensamento, e a Casa Civil tem o pensamento\u00a0do\u00a0governo.\u201d

Meio ambiente<\/strong>
Quando o projeto foi aprovado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados em 2021, o\u00a0texto\u00a0recebeu muitas cr\u00edticas de institui\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o\u00a0do\u00a0meio ambiente, que apontaram um afrouxamento exagerado das regras para a obten\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as.

No painel, mediado pela diretora de Sustentabilidade da Hidrovias\u00a0do\u00a0Brasil, Fabiana Gomes, o secret\u00e1rio de Meio Ambiente Urbano e Qualidade\u00a0Ambiental\u00a0do\u00a0Minist\u00e9rio\u00a0do\u00a0Meio Ambiente e Mudan\u00e7a\u00a0do\u00a0Clima, Adalberto Maluf, afirmou que viu avan\u00e7os na reda\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.

\u201cEu acho que,\u00a0do\u00a0ponto de vista\u00a0do\u00a0Minist\u00e9rio\u00a0do\u00a0Meio Ambiente, o\u00a0texto\u00a0evoluiu bastante, melhorou bastante. \u00c9 um\u00a0texto\u00a0bom, que traz previsibilidade e transpar\u00eancia, mas \u00e9 claro que, como meio ambiente, a gente sempre vai querer mais alguma coisinha\u201c, disse.

Agenda verde<\/strong>
Ao longo\u00a0do\u00a0painel, o diretor-presidente substituto da ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil), Tiago Pereira, explicou que o\u00a0setor\u00a0a\u00e9reo est\u00e1 trabalhando com quatro agendas para a diminui\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de g\u00e1s carb\u00f4nico.

A primeira \u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o\u00a0do\u00a0PL\u00a04.516\/2023<\/a>\u00a0\u2013 conhecido como\u00a0PL\u00a0do\u00a0Combust\u00edvel\u00a0do\u00a0Futuro \u2013, que teve pedido de urg\u00eancia aprovado no in\u00edcio da semana. \u201c[Esse projeto] come\u00e7ou com o governo Bolsonaro e ele foi enviado para o Congresso no governo Lula. Esse \u00e9 um projeto de Estado,\u00a0independente\u00a0do\u00a0governo\u201d, pontuou o diretor-presidente.

O segundo \u00e9 um compromisso internacional de substituir 5%\u00a0do\u00a0QAV (querosene de avia\u00e7\u00e3o) por SAF (Combust\u00edvel Sustent\u00e1vel de Avia\u00e7\u00e3o) at\u00e9 2030. O terceiro ponto \u00e9 o desenvolvimento de um programa para que a Oaci (Organiza\u00e7\u00e3o da Avia\u00e7\u00e3o Civil Internacional) fa\u00e7a uma intermedia\u00e7\u00e3o entre financiadores e os projetos de SAF. O objetivo \u00e9 elaborar esse projeto no ano que vem.

A \u00faltima agenda \u00e9 o programa de crescimento zero de emiss\u00e3o de carbono no\u00a0setor\u00a0da avia\u00e7\u00e3o at\u00e9 2050. No painel, o diretor-presidente mencionou que os termos de regulamenta\u00e7\u00e3o\u00a0do\u00a0acordo de participa\u00e7\u00e3o no Corsia, o programa com o objetivo de atingir o crescimento zero, est\u00e3o em audi\u00eancia p\u00fablica no \u00e2mbito da ag\u00eancia no momento. Ele explicou que recentemente foi dado um prazo adicional de 30 dias para estender o tempo para participa\u00e7\u00e3o social.

Multimodalidade<\/strong>
Para o CEO da Hidrovias\u00a0do\u00a0Brasil, F\u00e1bio Schettino, um dos caminhos para a redu\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o\u00a0do\u00a0g\u00e1s carb\u00f4nico \u00e9 a multimodalidade. \u201cS\u00f3 eliminando ou diminuindo o desmatamento e fomentando a multimodalidade (…) a gente joga para baixo n\u00e3o s\u00f3 as emiss\u00f5es de gases de efeito estufa, mas tamb\u00e9m diminui muito os impactos sociais\u201d, explicou.

Ele pontuou ainda que \u00e9 preciso fomentar o uso mais frequente de ferrovias e hidrovias, que para ele \u201cs\u00e3o formas mais eficientes, ambientalmente amig\u00e1vel e mais socialmente respons\u00e1vel para se transportar grandes volumes de carga por grandes dist\u00e2ncias\u201d.

Hidrog\u00eanio verde<\/strong>
Por sua vez, o CEO da CCR, Miguel Setas, destacou a import\u00e2ncia e o potencial brasileiro de produ\u00e7\u00e3o de hidrog\u00eanio verde como uma maneira de atingir a descarboniza\u00e7\u00e3o. \u201cO Brasil \u00e9 o pa\u00eds\u00a0do\u00a0mundo com o custo mais baixo e mais competitivo para a produ\u00e7\u00e3o de hidrog\u00eanio verde. O Brasil \u00e9 o pa\u00eds com maior potencial de energia renov\u00e1vel em grande escala\u201d, disse.

Nessa agenda de mitiga\u00e7\u00e3o dos efeitos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, o CEO explicou que a empresa est\u00e1 defendendo a cria\u00e7\u00e3o de um fundo setorial para apoiar os investimentos necess\u00e1rios para adapta\u00e7\u00e3o e justi\u00e7a clim\u00e1tica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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