{"id":15175,"date":"2023-12-27T09:00:00","date_gmt":"2023-12-27T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=15175"},"modified":"2026-03-13T09:43:15","modified_gmt":"2026-03-13T12:43:15","slug":"para-presidente-do-tcu-requerimento-de-cpi-do-pcs-que-aponta-para-a-corte-nao-deve-prevalecer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/para-presidente-do-tcu-requerimento-de-cpi-do-pcs-que-aponta-para-a-corte-nao-deve-prevalecer\/","title":{"rendered":"Para presidente do TCU, requerimento de CPI do PCS que aponta para a corte n\u00e3o deve prevalecer"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Marisa Wanzeller, da&nbsp;Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O\u00a0presidente\u00a0do\u00a0TCU\u00a0(Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), ministro Bruno Dantas, disse n\u00e3o\u00a0acreditar\u00a0que\u00a0o\u00a0requerimento\u00a0para\u00a0a\u00a0CPI\u00a0(Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito)\u00a0que\u00a0visa investigar negocia\u00e7\u00f5es mediadas pela\u00a0Corte\u00a0com a KPS (Karpoweship Brasil) e a \u00c2mbar Energia e com o MME (Minist\u00e9rio de Minas e Energia) prevale\u00e7a. Ele ressaltou ainda\u00a0que\u00a0a\u00a0CPI\u00a0\u00e9 um instrumento\u00a0para\u00a0fiscalizar o Executivo e, como o\u00a0TCU\u00a0n\u00e3o\u00a0integra esse poder, isso poderia levar a um questionamento no STF (Supremo Tribunal Federal).<br><br>&#8220;N\u00f3s respeitamos todas as iniciativas\u00a0do\u00a0Congresso Nacional. Eu at\u00e9 j\u00e1 conversei com alguns\u00a0parlamentares sobre essa ideia de\u00a0CPI, me parece\u00a0que\u00a0o\u00a0requerimento\u00a0cita dois assuntos diferentes.\u00a0CPI, constitucionalmente falando, \u00e9 um instrumento\u00a0para\u00a0investigar o Poder Executivo, o\u00a0TCU\u00a0n\u00e3o\u00a0\u00e9 Poder Executivo, o\u00a0TCU\u00a0n\u00e3o\u00a0faz acordo. Ent\u00e3o, se o objetivo \u00e9 investigar o\u00a0que\u00a0foi decidido pelo poder Executivo, ela precisa ser apontada pela dire\u00e7\u00e3o correta,\u00a0n\u00e3o\u00a0acredito\u00a0que\u00a0acabe prevalecendo um\u00a0requerimento\u00a0que\u00a0aponte\u00a0para\u00a0o\u00a0TCU. At\u00e9 porque isso poderia gerar algum questionamento no STF&#8221;, disse, durante caf\u00e9 da manh\u00e3 com jornalistas, em 21 de dezembro.\u00a0<br><br>&#8220;Mas n\u00f3s tratamos disso com muita tranquilidade.\u00a0N\u00e3o\u00a0acredito\u00a0que\u00a0seja necess\u00e1ria uma discuss\u00e3o no STF\u00a0para\u00a0saber se \u00e9 poss\u00edvel ou\u00a0n\u00e3o\u00a0investigar os processos\u00a0do\u00a0TCU.&#8221;<br><br>Com isso, o ministro disse\u00a0que\u00a0n\u00e3o\u00a0est\u00e1 &#8220;dando a esse tema a dimens\u00e3o\u00a0que\u00a0alguns est\u00e3o\u201d. Segundo ele, o Parlamento tem v\u00e1rias ferramentas\u00a0para\u00a0promover o debate p\u00fablico e &#8220;pedir uma\u00a0CPI\u00a0muitas vezes \u00e9 uma forma de expor uma opini\u00e3o&#8221;.<br><br>O deputado \u00cdcaro de Valmir (PL-SE), autor\u00a0do\u00a0requerimento, disse \u00e0\u00a0<strong>Ag\u00eancia iNFRA\u00a0<\/strong>que\u00a0seu pedido est\u00e1 resguardado, visto\u00a0que\u00a0a\u00a0CPI\u00a0pretende investigar as empresas e o Executivo,\u00a0que\u00a0as contratou. &#8220;O\u00a0TCU\u00a0\u00e9 apenas citado no documento&#8221;, disse. O deputado coletou as 171 assinaturas necess\u00e1rias\u00a0para\u00a0protocolar o\u00a0requerimento.<br><br><strong>Confus\u00e3o<\/strong><br>Dantas reiterou\u00a0que\u00a0acredita estar havendo uma \u201cconfus\u00e3o&#8221; por parte de alguns parlamentes no\u00a0que\u00a0diz respeito ao papel\u00a0do\u00a0TCU\u00a0nos processos de renova\u00e7\u00e3o das distribuidoras e, agora, nas negocia\u00e7\u00f5es dos contratos de termel\u00e9tricas na SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solu\u00e7\u00e3o Consensual e Preven\u00e7\u00e3o de Conflitos).\u00a0<br><br>&#8220;Veja\u00a0que\u00a0o mesmo parlamentar\u00a0que\u00a0est\u00e1 falando de\u00a0CPI\u00a0\u00e9 o parlamentar\u00a0que\u00a0relata o projeto sobre as distribuidoras de energia el\u00e9trica, ou seja, talvez esteja havendo a\u00ed a mesma confus\u00e3o\u00a0que\u00a0houve l\u00e1 no come\u00e7o\u201d, disse.\u00a0<br><br>O ministro disse\u00a0que\u00a0j\u00e1 explicou ao\u00a0presidente\u00a0da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL),\u00a0que\u00a0o papel\u00a0do\u00a0TCU\u00a0com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 renova\u00e7\u00e3o das distribuidoras \u00e9 somente de controle externo.<br><br>\u201cO\u00a0que\u00a0se est\u00e1 fazendo no caso das renova\u00e7\u00f5es de distribuidoras \u00e9 o governo fixar os par\u00e2metros, e o\u00a0TCU\u00a0est\u00e1 auditando essas diretrizes\u00a0para\u00a0verificar se elas est\u00e3o de acordo com a lei. Quem deu ao Executivo poder\u00a0para\u00a0renovar foi o Congresso Nacional, aprovando uma lei\u201d, ressaltou Bruno Dantas. &#8220;Eu expliquei isso ao\u00a0presidente\u00a0Lira e ele ficou absolutamente tranquilo com rela\u00e7\u00e3o a isso.\u201d<br><br>J\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es com as empresas sobre os contratos\u00a0do\u00a0PCS\u00a0(Procedimento Competitivo Simplificado)\u00a0para\u00a0compra de energia termel\u00e9trica, o\u00a0presidente\u00a0explica\u00a0que\u00a0o papel da\u00a0corte\u00a0de contas \u00e9 t\u00e9cnico.<br><br>&#8220;A confus\u00e3o\u00a0que\u00a0h\u00e1 \u00e9 com rela\u00e7\u00e3o a uma certa curiosidade da CME [Comiss\u00e3o de Minas e Energia]\u00a0para\u00a0saber o\u00a0que\u00a0est\u00e1 acontecendo nos contratos de fornecimento de energia termel\u00e9trica,\u00a0que\u00a0ali havia um passivo imenso, um contrato\u00a0que\u00a0foi assinado pelo governo anterior e\u00a0que\u00a0havia cl\u00e1usulas leoninas\u00a0para\u00a0a Uni\u00e3o,\u00a0para\u00a0o governo federal\u201d, explicou.<br><br>&#8220;Nesses casos, o\u00a0TCU\u00a0n\u00e3o\u00a0assina o acordo, porque ele\u00a0n\u00e3o\u00a0\u00e9 parte no acordo, o\u00a0TCU\u00a0acompanha os termos\u00a0do\u00a0acordo, verifica se eles t\u00eam base na lei, se aquela ren\u00fancia, se aquela negocia\u00e7\u00e3o, est\u00e1 seguindo par\u00e2metros de interesse p\u00fablico. (\u2026) O\u00a0que\u00a0o\u00a0TCU\u00a0faz no final das contas quando homologa \u00e9 dizer &#8216;tudo bem, se o acordo for nessas bases, n\u00f3s,\u00a0TCU,\u00a0n\u00e3o\u00a0vamos abrir um processo de controle externo\u00a0para\u00a0rediscutir esse tema&#8217;,\u00a0que\u00a0\u00e9 a l\u00f3gica\u00a0do\u00a0balc\u00e3o \u00fanico, \u00e9 quando voc\u00ea senta numa mesa e todo mundo\u00a0que\u00a0participou assume o compromisso de\u00a0n\u00e3o\u00a0se insurgir contra aquilo\u00a0que\u00a0foi pactuado.&#8221;\u00a0Dantas refor\u00e7ou\u00a0que\u00a0esclareceu o assunto ao\u00a0presidente\u00a0Lira e \u201cele pareceu ter entendido\u201d.<br><br><strong>Acordos\u00a0do\u00a0PCS<\/strong><br>Durante o caf\u00e9, o ministro informou\u00a0que\u00a0falta apenas mais um acordo de solu\u00e7\u00e3o consensual de contratos\u00a0do\u00a0PCS\u00a0para\u00a0ser analisado em plen\u00e1rio, o da \u00c2mbar Energia. Outros dois foram arquivados, e dois j\u00e1 foram aprovados \u2014 da KPS (Karpowership Brasil) e\u00a0do\u00a0grupo BTG.\u00a0<br><br>&#8220;Me parece\u00a0que\u00a0tem mais um processo em aberto, o plen\u00e1rio homologou dois casos, arquivou dois, porque\u00a0n\u00e3o\u00a0entendeu\u00a0que\u00a0deveria haver acordo, e falta um caso\u00a0para\u00a0deliberar\u201d, disse.<br><br>O MPU (Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o) apresentou um parecer, at\u00e9 ent\u00e3o pendente, ao\u00a0TCU\u00a0somente ap\u00f3s a \u00faltima sess\u00e3o deste ano. Portanto, o processo dever\u00e1 ser apreciado j\u00e1 no in\u00edcio de 2024.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Marisa Wanzeller, da&nbsp;Ag\u00eancia iNFRA O\u00a0presidente\u00a0do\u00a0TCU\u00a0(Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), ministro Bruno Dantas, disse n\u00e3o\u00a0acreditar\u00a0que\u00a0o\u00a0requerimento\u00a0para\u00a0a\u00a0CPI\u00a0(Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito)\u00a0que\u00a0visa investigar negocia\u00e7\u00f5es mediadas pela\u00a0Corte\u00a0com a KPS (Karpoweship Brasil) e a \u00c2mbar Energia e com o MME (Minist\u00e9rio de Minas e Energia) prevale\u00e7a. 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