{"id":15178,"date":"2023-12-28T09:00:00","date_gmt":"2023-12-28T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=15178"},"modified":"2026-03-13T09:43:14","modified_gmt":"2026-03-13T12:43:14","slug":"relator-da-lei-de-concessoes-negocia-com-governo-nova-proposta-com-mudancas-em-nove-temas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/relator-da-lei-de-concessoes-negocia-com-governo-nova-proposta-com-mudancas-em-nove-temas\/","title":{"rendered":"Relator da Lei de Concess\u00f5es negocia com governo nova proposta, com mudan\u00e7as em nove temas"},"content":{"rendered":"\n

da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O deputado federal\u00a0Arnaldo Jardim (Cidadania-SP),\u00a0relator\u00a0da\u00a0Lei\u00a0das\u00a0Concess\u00f5es\u00a0(PL 7.063\/2017<\/a>), que estabelece a\u00a0Nova\u00a0Lei\u00a0Geral de\u00a0Concess\u00f5es, disse que o Congresso Nacional dever\u00e1 intensificar a\u00a0negocia\u00e7\u00e3o com o\u00a0governo\u00a0federal para votar a\u00a0mat\u00e9ria na C\u00e2mara dos Deputados\u00a0no primeiro semestre do pr\u00f3ximo ano.\u00a0A declara\u00e7\u00e3o foi feita durante o painel \u00a0\u201cFinanciamento e infraestrutura\u201d.

\u201cN\u00f3s fizemos uma\u00a0proposta\u00a0de reformula\u00e7\u00e3o, negociada com o\u00a0governo\u00a0em\u00a0torno de\u00a0nove\u00a0pontos, que s\u00e3o aqueles que mais t\u00eam causado litigiosidade judicial, pend\u00eancias jur\u00eddicas, renegocia\u00e7\u00f5es. Ent\u00e3o vamos, no primeiro semestre do ano que vem, buscar enfrentar esses pontos que s\u00e3o mais dif\u00edceis\u201d, afirmou Jardim, lembrando que um percentual significativo de\u00a0concess\u00f5es\u00a0e PPPs (Parcerias P\u00fablico-Privadas) enfrenta\u00a0hoje problemas na execu\u00e7\u00e3o.

Jardim tamb\u00e9m destacou outro avan\u00e7o regulat\u00f3rio recentemente aprovado pela casa: o\u00a0Projeto de\u00a0Lei\u00a02.646\/2020<\/a>, das deb\u00eantures de infraestrutura.\u00a0O novo marco, que aguarda san\u00e7\u00e3o presidencial, permitir\u00e1 que deb\u00eantures de infraestrutura com incentivos fiscais sejam emitidas pelas concession\u00e1rias, permission\u00e1rias e autorizadas, inclusive no exterior.\u00a0

“N\u00e3o tenho d\u00favida: voc\u00eas v\u00e3o usar muito mais recursos. Esse instrumento vai ampliar os recursos para essa \u00e1rea”, disse o deputado.

O deputado disse ainda que espera tamb\u00e9m votar neste ano ainda o projeto de\u00a0lei\u00a0que institui um modelo para o financiamento\u00a0da\u00a0transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica do pa\u00eds, (PL 5.174\/2023<\/a>, que institui o Paten, Programa de Acelera\u00e7\u00e3o\u00a0da\u00a0Transi\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica), com uso de recursos de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios das empresas para financiar projetos relacionados \u00e0 transi\u00e7\u00e3o.

Investimentos<\/strong>
Al\u00e9m das novas legisla\u00e7\u00f5es, a retomada dos investimentos\u00a0em\u00a0infraestrutura como fator para alavancar o crescimento econ\u00f4mico foi tema\u00a0da\u00a0mesa, que teve a media\u00e7\u00e3o de Nat\u00e1lia Marcassa, CEO do MoveInfra.

A\u00a0chefe do Departamento de Infraestrutura e\u00a0Concess\u00f5es\u00a0Rodovi\u00e1rias do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social), Nathalia Saad, disse que o cen\u00e1rio econ\u00f4mico, ainda prejudicado pela alta taxa de juros, apresenta sinais animadores\u00a0de recupera\u00e7\u00e3o. Ela afirmou que a expectativa para este ano \u00e9 de investimentos\u00a0em\u00a0infraestrutura num montante 20% maior\u00a0em\u00a0rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior. Ela tamb\u00e9m deu n\u00fameros de crescimento das consultas ao banco para financiamento.

“O cen\u00e1rio \u00e9 de ascens\u00e3o e retomada dos investimentos de infraestrutura, que \u00e9 o que queremos”, disse Nathalia, lembrando que o banco n\u00e3o tem como mudar as taxas para o setor devido \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, mas est\u00e1 criando outros instrumentos para adequar os valores aos projetos. “Vamos ter uma das maiores s\u00e9ries hist\u00f3ricas de aprova\u00e7\u00e3o de projetos de infraestrutura, com R$ 36 bilh\u00f5es, tirando energia, e R$ 24 bilh\u00f5es\u00a0em\u00a0desembolsos.”

Saad destacou que projetos de investimentos com preocupa\u00e7\u00f5es ambientais est\u00e3o no radar do banco para fortalecer a\u00a0proposta\u00a0de transi\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica defendida pelo atual\u00a0governo. Para ela, o Brasil tem a oportunidade de liderar essa agenda. Na avalia\u00e7\u00e3o dos executivos do banco, o pa\u00eds tem vantagem competitiva para captar recursos para projetos verdes.

Marcelo Guidotti, CEO\u00a0da\u00a0EcoRodovias, confirmou que um fator que dificulta o crescimento dos investimentos \u00e9 a taxa de juros ainda considerada elevada. Na \u00faltima quinta-feira (14), o Banco Central reduziu a taxa de juros\u00a0em\u00a00,5 ponto percentual, reduzindo a taxa Selic para 11,75%.\u00a0

\u201cNum pa\u00eds onde as taxas de juros s\u00e3o elevadas, infraestrutura torna-se cara. As taxas de retorno dos projetos t\u00eam que acompanhar isso\u201d, explicou.

Ele alertou que ainda \u00e9 preciso,\u00a0em\u00a0momentos como o atual, escolher projetos que devolvam mais para a sociedade e que tenham qualidade de premissas e estudos. O CEO\u00a0da\u00a0companhia\u00a0lembrou ainda que uma boa divis\u00e3o de riscos nas Parcerias P\u00fablico-Privadas ajuda.

“N\u00e3o podemos correr riscos al\u00e9m dos necess\u00e1rios”, afirmou Guidotti.

Quest\u00e3o de Estado<\/strong>
Para o CEO\u00a0da\u00a0Ultracargo, D\u00e9cio Amaral, os\u00a0investimentos\u00a0em\u00a0infraestrutura devem ser tratados como quest\u00e3o de Estado. Ele lembrou que os projetos tamb\u00e9m t\u00eam que ser pensados anos \u00e0 frente,\u00a0alertando, como exemplo, que o pa\u00eds ter\u00e1 gargalos na produ\u00e7\u00e3o de diesel para o agroneg\u00f3cio\u00a0em\u00a0poucos anos. Al\u00e9m disso,\u00a0indicou que os projetos devem priorizar o impacto ambiental para a sociedade, mas que \u00e9 necess\u00e1rio ter mais agilidade nas autoriza\u00e7\u00f5es.

\u201cInvestimento\u00a0em\u00a0infraestrutura \u00e9 amig\u00e1vel ao meio ambiente, porque atualmente esse produto anda de caminh\u00e3o, mas vai andar de trem, com um perfil de emiss\u00e3o de CO2 muito menor. Investimento de infraestrutura tem de estar no Fundo Clima, porque a gente melhora o perfil de emiss\u00e3o\u201d, avaliou o executivo, referindo-se ao projeto de transporte de combust\u00edveis por trens.

Pragmatismo<\/strong>
O diretor\u00a0da\u00a0ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) Felipe Queiroz ressaltou que investimentos est\u00e3o sendo garantidos pelo\u00a0governo\u00a0com o\u00a0Novo PAC (Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento), que foi pragm\u00e1tico e manteve as parcerias com a iniciativa privada como meio para os investimentos. A estimativa \u00e9 que as parcerias v\u00e3o somar R$ 200 bilh\u00f5es dos R$ 280 bilh\u00f5es previstos no programa para os setores de rodovias e ferrovias.\u00a0

“O\u00a0governo\u00a0atual continua com essa linha de Parcerias P\u00fablico-Privadas, afastando qualquer discuss\u00e3o ideol\u00f3gica e trazendo pragmatismo para tocar a agenda de infraestrutura.”

Felipe lembrou, no entanto, que n\u00e3o ser\u00e1\u00a0um desafio trivial executar o programa nessas duas \u00e1reas. Somente\u00a0em\u00a0rodovias, o volume de investimentos anuais deve\u00a0dobrar\u00a0em\u00a0rela\u00e7\u00e3o \u00e0 m\u00e9dia\u00a0da\u00a0\u00faltima d\u00e9cada. Ele citou ser\u00a0necess\u00e1rio para o sucesso dos investimentos seguir evoluindo com a melhoria do arranjo institucional, com bons projetos e seguran\u00e7a jur\u00eddica; melhorar as matrizes de risco, o que na ag\u00eancia est\u00e1\u00a0em\u00a0estudos para uma mudan\u00e7a; e criar modelos de regula\u00e7\u00e3o por incentivos para a transi\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica.

Free flow<\/strong>
O secret\u00e1rio de Parcerias\u00a0em\u00a0Investimentos do Estado de S\u00e3o Paulo, Rafael Benini, destacou que os novos projetos devem garantir rentabilidade e garantir demanda desde o in\u00edcio\u00a0da\u00a0sua execu\u00e7\u00e3o para garantir financiamento, citando\u00a0a implanta\u00e7\u00e3o de novas linhas de metr\u00f4 e de transporte de trens entre as cidades como exemplos.\u00a0

\u201cUma das primeiras coisas que devemos pensar\u00a0em\u00a0projetos de mobilidade urbana \u00e9 como poder gerar receita desde o primeiro momento\u201d, frisou Benini, indicando ser essa\u00a0uma das dificuldades para se viabilizar os financiamentos no pa\u00eds.

Ele lembrou ainda que \u00e9 preciso analisar com cuidado os riscos na transi\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica dos contratos de concess\u00e3o de infraestrutura, citando como exemplo a implanta\u00e7\u00e3o de free flow nas rodovias.\u00a0

“Quando voc\u00ea fala com a EcoRodovias, ela diz que, se perder 30%\u00a0da\u00a0receita na [concess\u00e3o\u00a0da\u00a0rodovia dos] Imigrantes, ela morre. Como se faz para garantir toda essa altera\u00e7\u00e3o de tecnologia?”, questionou o secret\u00e1rio, lembrando que ser\u00e1 necess\u00e1rio que o Estado assuma mais riscos nos projetos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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