{"id":15202,"date":"2024-01-06T09:00:00","date_gmt":"2024-01-06T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=15202"},"modified":"2026-03-13T09:43:09","modified_gmt":"2026-03-13T12:43:09","slug":"marco-do-trip-e-aprovado-com-alteracoes-nas-janelas-de-abertura-de-mercado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/marco-do-trip-e-aprovado-com-alteracoes-nas-janelas-de-abertura-de-mercado\/","title":{"rendered":"Marco do TRIP \u00e9 aprovado com altera\u00e7\u00f5es nas janelas de abertura de mercado"},"content":{"rendered":"\n

Jenifer Ribeiro, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O\u00a0marco\u00a0regulat\u00f3rio\u00a0do\u00a0Trip\u00a0(Transporte Rodovi\u00e1rio Coletivo Interestadual de Passageiros)\u00a0foi\u00a0aprovado\u00a0pela diretoria da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres), na reuni\u00e3o de diretoria de 21 de dezembro, com\u00a0altera\u00e7\u00f5es\u00a0no modelo de janela de\u00a0abertura\u00a0para os mercados denominados principal e subsidi\u00e1rio.

O texto\u00a0permite a\u00a0abertura\u00a0gradual no\u00a0mercado\u00a0chamado de principal \u2013 10% no primeiro ano at\u00e9 chegar a 25% a partir\u00a0do\u00a0quarto ano \u2013 e a entrada de novas empresas em\u00a0janelas\u00a0excepcionais para locais atendidos por apenas uma empresa ou n\u00e3o atendidos.

Prev\u00ea tamb\u00e9m o uso preferencial\u00a0do\u00a0m\u00e9todo de sorteio, que vai acontecer quando tiver mais empresas interessadas em um\u00a0mercado\u00a0do\u00a0que disponibilidade de credenciais durante as\u00a0janelas\u00a0de\u00a0abertura. Para o diretor relator da mat\u00e9ria, Luciano Louren\u00e7o, esse\u00a0\u00e9\u00a0um crit\u00e9rio \u201cmais equ\u00e2nime e alinhado ao escopo regulat\u00f3rio, visando em especial a celeridade da autoriza\u00e7\u00e3o\u201d.

Mais\u00a0janelas<\/strong>
Durante a delibera\u00e7\u00e3o, foi inclu\u00eddo\u00a0ao voto\u00a0do\u00a0relator uma sugest\u00e3o feita pelo diretor-geral da ag\u00eancia, Rafael Vitale. Ele pediu para que fosse permitida a entrada de autorizat\u00e1rias\u00a0nas\u00a0janelas\u00a0anuais em todos os mercados com conceitos distintos.

Na minuta levada \u00e0 vota\u00e7\u00e3o pelo diretor Luciano Louren\u00e7o, os mercados subsidi\u00e1rios \u2013 que apresentam menos volume de passageiros \u2013 n\u00e3o seriam classificados. Vitale justificou a proposta afirmando que assim ser\u00e1 poss\u00edvel estimular a concorr\u00eancia e diminuir eventual judicializa\u00e7\u00e3o.

Com isso, os mercados principais continuam com a mesma regra gradativa no n\u00edvel 1, que\u00a0\u00e9\u00a0o mais elevado; para os mercados subsidi\u00e1rios de n\u00edvel 1 seria permitido o ingresso de mais um operador anualmente. No caso dos n\u00edveis 2 e 3, as regras seriam as mesmas para os mercados principal e subsidi\u00e1rio. No n\u00edvel 2, onde as receitas n\u00e3o cobrem os custos de opera\u00e7\u00e3o, seria permitido o ingresso de um operador se o\u00a0mercado\u00a0for monopolista, e para o n\u00edvel 3, que\u00a0\u00e9\u00a0considerado totalmente invi\u00e1vel economicamente, n\u00e3o seria poss\u00edvel entrar nenhum operador.

Cr\u00edticas<\/strong>
No voto, Luciano Louren\u00e7o tamb\u00e9m rebateu cr\u00edticas feitas ao\u00a0marco\u00a0legal\u00a0do\u00a0setor, pontuando que o normativo foi amplamente debatido e divulgado para o p\u00fablico externo, que o\u00a0marco\u00a0vai trazer um \u201cincremento positivo de competitividade e uma\u00a0abertura\u00a0real dos mercados\u201d e que a proposta apresentada n\u00e3o vai restringir novas linhas. Essa posi\u00e7\u00e3o foi acompanhada pelos demais diretores.

Em nota, a Amobitec (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Mobilidade e Tecnologia) pontuou que n\u00e3o teve acesso \u00e0 minuta\u00a0do\u00a0marco\u00a0desde a vers\u00e3o que foi a audi\u00eancia p\u00fablica, que foi disponibilizada em julho deste ano, e que \u201ca resolu\u00e7\u00e3o aprovada aparentemente mant\u00e9m o atual oligop\u00f3lio das grandes via\u00e7\u00f5es no setor e trava a entrada de novas empresas considerando crit\u00e9rios de viabilidade econ\u00f4mica\u201d.

A assessoria da Buser, que tamb\u00e9m se posicionou via nota, afirmou que o\u00a0marco\u00a0deixar\u00e1 o\u00a0mercado\u00a0fechado por no m\u00ednimo dois anos e que a aprova\u00e7\u00e3o\u00a0do\u00a0normativo pr\u00f3ximo ao recesso de Natal\u00a0\u00e9\u00a0um \u201cmovimento que vemos como uma tentativa de deixar uma importante decis\u00e3o para o \u2018apagar das luzes\u2019 antes\u00a0do\u00a0recesso, dificultando cr\u00edticas no Parlamento e questionamentos jur\u00eddicos em fun\u00e7\u00e3o\u00a0do\u00a0recesso judici\u00e1rio\u201d.

Procurada pela reportagem, a Abrati (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros) n\u00e3o deu retorno at\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o.

Constru\u00e7\u00e3o Fico<\/strong>
A diretoria negou provimento ao recurso interposto pela Vale que pedia para suspender a decis\u00e3o da ag\u00eancia de iniciar a contagem em mar\u00e7o deste ano\u00a0do\u00a0prazo de cinco anos para que o trecho entre \u00c1gua Boa (MT) e Mara Rosa (GO) da Fico (Ferrovia de Integra\u00e7\u00e3o Centro-Oeste) seja conclu\u00eddo. A constru\u00e7\u00e3o da ferrovia\u00a0\u00e9\u00a0uma contrapartida \u00e0 renova\u00e7\u00e3o da EFVM (Estrada de Ferro Vit\u00f3ria a Minas).

No m\u00eas passado, foram feitos tr\u00eas mutir\u00f5es promovidos pela concession\u00e1ria em conjunto com a Infra S.A. para desapropriar as \u00e1reas onde ser\u00e1 constru\u00edda a estrada de ferro. Como resultado, foram liberados 93,98 quil\u00f4metros de \u00e1rea. Tendo em vista o novo cen\u00e1rio, o diretor-geral da ANTT afirmou que a ag\u00eancia est\u00e1 otimista com o andamento das obras da Fico durante o ano que vem e que esse n\u00e3o era o entendimento da ag\u00eancia no in\u00edcio deste ano.

Pagamento antecipado<\/strong>
Foi retirado de pauta, pelo diretor relator\u00a0do\u00a0processo, Felipe Queiroz, a mat\u00e9ria que trata\u00a0do\u00a0requerimento apresentado pela Rumo de inser\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usula contratual que faculte a realiza\u00e7\u00e3o\u00a0do\u00a0pagamento antecipado das parcelas vincendas\u00a0do\u00a0contrato da Rumo Malha Sul.

O diretor justificou a decis\u00e3o afirmando que n\u00e3o tinha conhecimento de que na quarta-feira (20) a empresa havia respondido pergunta da ag\u00eancia afirmando que tem interesse em se manter adimplente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es contratuais. Isso porque o entendimento da \u00e1rea t\u00e9cnica da ANTT no momento\u00a0\u00e9\u00a0de negar o requerimento, levando em considera\u00e7\u00e3o que as concession\u00e1rias s\u00f3 podem apresentar pleitos se estiverem em dia com todas as obriga\u00e7\u00f5es contratuais, o que n\u00e3o acontece com a Rumo Malha Sul.

Revis\u00e3o de tarifa<\/strong>
Na reuni\u00e3o, a diretoria tamb\u00e9m aprovou as revis\u00f5es ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias e os reajustes da tarifa b\u00e1sica de ped\u00e1gio de quatro contratos. A mat\u00e9ria que tratava sobre esse assunto\u00a0do\u00a0contrato da Transbrasiliana Concession\u00e1ria de Rodovia S\/A foi retirada de pauta.

Para a concession\u00e1ria Autopista Planalto Sul S\/A foi\u00a0aprovado\u00a0um reajuste de 8,22% na tarifa b\u00e1sica de ped\u00e1gio, aumentando o valor de R$ 7,30 para R$ 7,90. Para a ViaBahia Concession\u00e1ria de Rodovias S\/A, o pre\u00e7o\u00a0nas\u00a0pra\u00e7as P1 e P2 passar\u00e3o para R$ 3,50, e\u00a0nas\u00a0pra\u00e7as P3 a P7 para R$ 6,10.

Como mat\u00e9rias extrapauta foram inclu\u00eddos os reajustes da rodovia EcoSul, com previs\u00e3o de aumento da tarifa em 3,72% \u2013 com isso, o pre\u00e7o\u00a0do\u00a0ped\u00e1gio vai de R$ 18,60 para R$ 19,60 \u2013, e para a Autopista Fern\u00e3o Dias, que ter\u00e1 aumento de R$ 2,80 para R$ 2,90.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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