{"id":15280,"date":"2024-01-17T11:00:00","date_gmt":"2024-01-17T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=15280"},"modified":"2024-01-19T09:16:18","modified_gmt":"2024-01-19T12:16:18","slug":"agencias-reguladoras-uma-boa-ideia-que-precisa-dar-certo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/agencias-reguladoras-uma-boa-ideia-que-precisa-dar-certo\/","title":{"rendered":"Ag\u00eancias reguladoras: uma boa ideia que precisa dar certo"},"content":{"rendered":"\n

Marcelo Ara\u00fajo*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As ag\u00eancias reguladoras t\u00eam tido um papel decisivo nas economias modernas, ajudando a gerar crescimento consistente no tempo. Ao buscar atender os princ\u00edpios constitucionais de promo\u00e7\u00e3o do bem-estar social atrav\u00e9s de pol\u00edticas de Estado, que transcendem gest\u00f5es de governos, as ag\u00eancias criam um ambiente estruturado para participa\u00e7\u00e3o de capital privado na opera\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais ou de rede, como energia, \u00f3leo e g\u00e1s, telecomunica\u00e7\u00f5es, transporte, \u00e1gua, vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

Por suas caracter\u00edsticas distintivas de autonomia e especializa\u00e7\u00e3o, as ag\u00eancias em teoria deveriam substituir governos e parlamentos na tarefa de regular a atua\u00e7\u00e3o privada em setores-chave da economia, que ganham complexidade de forma acelerada, criando um ambiente de previsibilidade regulat\u00f3ria para atrair e viabilizar investimentos, estimular a inova\u00e7\u00e3o e competitividade e supervisionar os mercados, protegendo o consumidor.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de ter surgido no Brasil h\u00e1 pouco mais de duas d\u00e9cadas, a ideia n\u00e3o \u00e9 nova. Ap\u00f3s o enorme avan\u00e7o econ\u00f4mico p\u00f3s-revolu\u00e7\u00e3o industrial, a maioria dos Estados de bem-estar social predominantes no s\u00e9culo XIX come\u00e7ou a enfrentar graves problemas para continuar atuando diretamente na produ\u00e7\u00e3o e crescimento econ\u00f4mico e ao mesmo tempo prover os servi\u00e7os essenciais, em especial sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a, crescentemente demandados por sua popula\u00e7\u00e3o. Um novo formato de Estado regulador foi substituindo o Estado produtor na grande maioria dos pa\u00edses ocidentais, em diferentes momentos do s\u00e9culo XX, com a acelera\u00e7\u00e3o das privatiza\u00e7\u00f5es e o surgimento de institui\u00e7\u00f5es reguladoras.<\/p>\n\n\n\n

Curiosamente, alguns estudiosos marcam a origem das ag\u00eancias nos j\u00e1 mais liberais EUA e Inglaterra. A primeira ag\u00eancia americana foi a ICC (Interstate Commerce Commission), criada pelo Congresso em 1887 para regular as ferrovias e depois ampliada. Na Inglaterra come\u00e7am a surgir comiss\u00f5es e institui\u00e7\u00f5es de Estado para se contrapor \u00e0 experi\u00eancia de autorregula\u00e7\u00e3o exclusivamente informal, chamada de \u201cclub government<\/em>\u201d, que ocorria a portas fechadas nos clubes de Londres da era vitoriana. Mas foi na segunda metade do s\u00e9culo XX que os conceitos de ag\u00eancias reguladoras ganharam for\u00e7a e se expandiram nos pa\u00edses da OCDE (Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico), criada em 1961.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de n\u00e3o expl\u00edcito em nossa Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, foi logo a seguir, na d\u00e9cada de 1990 at\u00e9 o in\u00edcio dos anos 2000, que se deu a cria\u00e7\u00e3o da maioria das atuais ag\u00eancias reguladoras no pa\u00eds. Se este primeiro ciclo atendia o artigo 174 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que estabelece que o Estado deve atuar como agente normativo e regulador da atividade econ\u00f4mica, um segundo e mais recente ciclo trouxe importantes avan\u00e7os com a Lei de Liberdade Econ\u00f4mica, 13.784 e a Lei Geral das Ag\u00eancias Reguladoras, 13.848, ambas em 2019.<\/p>\n\n\n\n

Padronizar procedimentos regulat\u00f3rios e refor\u00e7ar conceitos como autonomia econ\u00f4mica, independ\u00eancia decis\u00f3ria, agenda e transpar\u00eancia regulat\u00f3ria e governan\u00e7a s\u00e3o alguns dos objetivos a serem perseguidos no atual ciclo. Creio se possa afirmar que todas as ag\u00eancias brasileiras est\u00e3o atualmente envolvidas no aperfei\u00e7oamento de suas estruturas e processos, mas n\u00e3o ser\u00e1 tarefa f\u00e1cil nem r\u00e1pida.<\/p>\n\n\n\n

Em tempos de desafios fiscais de um lado e m\u00faltiplas iniciativas pol\u00edticas de outro, \u00e9 n\u00edtida a dificuldade das ag\u00eancias em disputar or\u00e7amento com os minist\u00e9rios a que s\u00e3o vinculadas, para equip\u00e1-las com os recursos humanos e tecnol\u00f3gicos necess\u00e1rios ao efetivo cumprimento de suas miss\u00f5es institucionais.<\/p>\n\n\n\n

A dimens\u00e3o de independ\u00eancia, por outro lado, \u00e9 talvez a mais cr\u00edtica. A complexa miss\u00e3o de equilibrar investimentos, competitividade e conformidade, atendendo ao interesse do consumidor e da sociedade, exige aprofundamento na an\u00e1lise e previsibilidade regulat\u00f3ria, mas tem sido constantemente amea\u00e7ada, e muitas vezes atropelada, por decretos apressados do executivo, projetos de lei parciais do legislativo ou decis\u00f5es nem sempre coordenadas nas diferentes inst\u00e2ncias judiciais.<\/p>\n\n\n\n

Ainda que em tese leg\u00edtimas, essas iniciativas derivadas de pol\u00edticas de governos e representantes legislativos eleitos ou mesmo demandas empresariais e setoriais relevantes, em regra n\u00e3o se utilizam de um processo estruturado de AIR (An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio), um dos maiores avan\u00e7os trazidos pelas leis acima citadas e acabam por fragilizar os pilares centrais dos marcos regulat\u00f3rios, criando complexidade e reduzindo a previsibilidade dos agentes econ\u00f4micos, invariavelmente adiando investimentos.<\/p>\n\n\n\n

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Fonte: ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres)<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

\u00c9 uma ilus\u00e3o acreditar que o encurtamento do caminho de evolu\u00e7\u00e3o via decretos ou projetos de lei impactando detalhes regulat\u00f3rios que tipicamente deveriam ser estudados e monitorados pelas ag\u00eancias dinamizar\u00e1 os setores e trar\u00e1 crescimento. Minist\u00e9rios e casas legislativas, em seu pr\u00f3prio benef\u00edcio e de toda a sociedade, deveriam atuar de forma mais elevada, definindo as grandes diretrizes de suas pol\u00edticas por um lado e fortalecendo as ag\u00eancias por outro, o que maximizaria a efici\u00eancia e a efic\u00e1cia de sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Frequentemente escutamos como justificativas para muitas dessas iniciativas o argumento de que as ag\u00eancias de tal ou qual setor \u00e9 lenta ou n\u00e3o tem estrutura ou recursos para tal ou qual demanda. Pode at\u00e9 ser verdade em alguns casos, mas atropel\u00e1-las em nada melhorar\u00e1 tal cen\u00e1rio, ao contr\u00e1rio. Por conta da habitualidade dessas distor\u00e7\u00f5es, temos tido grande dificuldade em avan\u00e7ar na melhoria do ambiente de neg\u00f3cios no pa\u00eds e acelerar nosso ritmo de crescimento.<\/p>\n\n\n\n

Por fim e muito importante, nenhum dos grandes objetivos das ag\u00eancias ser\u00e1 atingido se n\u00e3o come\u00e7armos pela qualifica\u00e7\u00e3o de seus quadros, com planos de carreira e remunera\u00e7\u00e3o compat\u00edveis com os mercados privados que regulam, para permitir uma saud\u00e1vel troca de experi\u00eancia e acelera\u00e7\u00e3o de conhecimento. E em especial, seus diretores serem escolhidos por sua senioridade e compet\u00eancia t\u00e9cnica espec\u00edfica nos setores.<\/p>\n\n\n\n

Nas melhores pr\u00e1ticas mundiais, os diretores s\u00e3o escolhidos por comiss\u00f5es independentes e processos profissionais, o que seria o ideal, mas mesmo sem isso, \u00e9 responsabilidade do executivo prospectar e indicar os melhores talentos e ao legislativo avaliar e ratificar seus nomes com crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e, acima de tudo, respeitar a autonomia e independ\u00eancia durante seus mandatos.<\/p>\n\n\n\n

Seja mais conservadora ou mais progressista a ideologia predominante em um determinado momento no pa\u00eds, as ag\u00eancias reguladoras s\u00e3o sempre instrumentos poderosos de promo\u00e7\u00e3o da competi\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos consumidores, seguran\u00e7a e confiabilidade dos servi\u00e7os essenciais e manuten\u00e7\u00e3o da estabilidade e atratividade dos investimentos para o crescimento e, por isso, precisam ser fortalecidas. Temos que fazer essa boa ideia dar certo.<\/p>\n\n\n\n

*Marcelo Ara\u00fajo \u00e9 diretor-executivo corporativo e participa\u00e7\u00f5es do Grupo Ultra e presidente do conselho de administra\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Downstream do IBP (Instituto Brasileiro de Petr\u00f3leo, G\u00e1s e Biocombust\u00edveis)<\/strong>.<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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