{"id":15412,"date":"2024-01-29T09:00:00","date_gmt":"2024-01-29T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=15412"},"modified":"2026-03-13T09:42:21","modified_gmt":"2026-03-13T12:42:21","slug":"ministros-do-tcu-indicam-necessidade-de-transparencia-em-pedidos-de-solucao-consensual-antes-de-apresentacao-das-propostas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ministros-do-tcu-indicam-necessidade-de-transparencia-em-pedidos-de-solucao-consensual-antes-de-apresentacao-das-propostas\/","title":{"rendered":"Ministros do TCU indicam necessidade de transpar\u00eancia em pedidos de solu\u00e7\u00e3o consensual antes de apresenta\u00e7\u00e3o das propostas"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora e Elisa Costa, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A falta de\u00a0transpar\u00eancia\u00a0nos acordos que s\u00e3o realizados entre concession\u00e1rias, governos e ag\u00eancias reguladoras no \u00e2mbito da Secretaria de\u00a0Solu\u00e7\u00e3o\u00a0Consensual\u00a0e Preven\u00e7\u00e3o de Conflitos\u00a0do\u00a0TCU\u00a0(Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) virou tema de preocupa\u00e7\u00e3o no mais recente processo aprovado pelo plen\u00e1rio\u00a0do\u00a0\u00f3rg\u00e3o, na \u00faltima quarta-feira (24).\u00a0

No acordo firmado para retirar\u00a0do\u00a0contrato a obriga\u00e7\u00e3o de construir uma nova pista no Aeroporto de Cuiab\u00e1 (reportagem sobre o tema abaixo), a ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil) levantou o tema da falta de um momento para a participa\u00e7\u00e3o social nas discuss\u00f5es de reequil\u00edbrio dos contratos levadas\u00a0ao \u00f3rg\u00e3o de controle.

O ministro Weder de Oliveira, que decidiu discutir o tema publicamente na sess\u00e3o, argumentou que os processos de concess\u00e3o de infraestrutura passam por v\u00e1rias etapas de controle social, como audi\u00eancias p\u00fablicas e divulga\u00e7\u00e3o de dados. Mas, nos momentos\u00a0em\u00a0que os contratos s\u00e3o mudados, nessa discuss\u00e3o coordenada no\u00a0TCU, n\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas dispon\u00edveis para avalia\u00e7\u00e3o.

“A ANAC considera que \u00e9 importante\u00a0no momento conveniente oportunizar a participa\u00e7\u00e3o da sociedade”, disse o ministro, citando empresas a\u00e9reas e usu\u00e1rios\u00a0do\u00a0aeroporto como poss\u00edveis interessados. “\u00c9 uma preocupa\u00e7\u00e3o leg\u00edtima de\u00a0transpar\u00eancia.”

Weder lembrou ainda que mudan\u00e7as substanciais podem ser feitas nas negocia\u00e7\u00f5es. O ministro Benjamin Zymler classificou o tema como ponto “dific\u00edlimo” no processo de acordo. Ele lembrou que foi relator dos processos de\u00a0solu\u00e7\u00e3o\u00a0consensual\u00a0para os problemas com o PCS (Procedimento Competitivo\u00a0Simplificado) de t\u00e9rmicas e, neles, havia associa\u00e7\u00f5es que queriam participar da mesa.

“H\u00e1 uma dificuldade pr\u00e1tica de sentar \u00e0 mesa para decidir com in\u00fameros players. E a busca\u00a0do\u00a0consenso acabaria se tornando uma atividade regulat\u00f3ria, que \u00e9 precedida necessariamente de consultas p\u00fablicas, audi\u00eancias com amplo ingresso”, disse o ministro.

Zymler indicou que o processo de\u00a0transpar\u00eancia\u00a0deveria ser feito\u00a0antes\u00a0pelas ag\u00eancias. O presidente\u00a0do\u00a0tribunal, Bruno Dantas, lembrou que parte dos que querem ingressar nas discuss\u00f5es “n\u00e3o querem ver o acordo firmado”.

Transpar\u00eancia\u00a0antes<\/strong>
O pr\u00f3prio ministro Weder concordou com a\u00a0necessidade\u00a0de\u00a0transpar\u00eancia\u00a0anterior ao envio ao\u00a0TCU, no que foi acompanhado pelo ministro Antonio Anastasia.

“A ANAC coloca na pondera\u00e7\u00e3o para trazer para c\u00e1 algo que n\u00e3o \u00e9 daqui. Ela deveria ter feito\u00a0antes”, disse Anastasia.

O presidente Bruno Dantas lembrou que tanto o\u00a0TCU\u00a0como as ag\u00eancias e minist\u00e9rios est\u00e3o construindo o caminho para as solu\u00e7\u00f5es consensuais. O pedido de Cuiab\u00e1 foi o primeiro feito pela ANAC para\u00a0solu\u00e7\u00e3o\u00a0consensual, ainda\u00a0em\u00a0abril de 2023.

“Em\u00a0menos de um ano estamos aprovando algo\u00a0em\u00a0plen\u00e1rio que, se n\u00e3o tivesse nossa participa\u00e7\u00e3o, ficaria por cinco a dez anos para ser resolvido e nunca seria resolvido”, disse Dantas.

Grupos tem\u00e1ticos<\/strong>
Dantas citou que o Minist\u00e9rio dos Transportes criou grupos tem\u00e1ticos para discutir previamente “a otimiza\u00e7\u00e3o de contratos” de concess\u00e3o de rodovias e que levam ao\u00a0TCU\u00a0algo previamente consensuado para avalia\u00e7\u00e3o sobre se s\u00e3o compat\u00edveis com a legisla\u00e7\u00e3o.

Nesse caso, o minist\u00e9rio fez os debates\u00a0previamente com quatro concession\u00e1rias de rodovias. Depois, criou uma norma para que outras concession\u00e1rias que tamb\u00e9m queriam renegociar os contratos pudessem aderir, o que foi feito por dez outras companhias.

No caso\u00a0das\u00a0quatro primeiras\u00a0propostas, o Minist\u00e9rio dos Transportes fez reuni\u00f5es com governadores e pol\u00edticos locais para apresentar as\u00a0propostas\u00a0que foram negociadas com as concession\u00e1rias\u00a0antes\u00a0de encaminh\u00e1-las ao tribunal para avalia\u00e7\u00e3o.\u00a0

Preocupa\u00e7\u00e3o com a execu\u00e7\u00e3o<\/strong>
No entanto, como\u00a0em\u00a0todos\u00a0os outros processos de renegocia\u00e7\u00e3o\u00a0em\u00a0curso levados ao\u00a0TCU\u00a0nas outras \u00e1reas, essas\u00a0propostas\u00a0n\u00e3o se tornaram p\u00fablicas at\u00e9 serem levadas ao tribunal, onde tamb\u00e9m permanecem sob sigilo at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o final\u00a0em\u00a0plen\u00e1rio.
\u00a0
Em\u00a0conversa com a\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, dois representantes de ag\u00eancias manifestaram preocupa\u00e7\u00e3o com o tema da\u00a0transpar\u00eancia\u00a0nesse processo, reconhecendo a dificuldade de se abrir todos os dados numa mesa de negocia\u00e7\u00e3o.\u00a0

Eles indicaram, no entanto, que ser\u00e1 necess\u00e1rio ter algum momento de abertura\u00a0das\u00a0propostas\u00a0ao p\u00fablico para evitar poss\u00edveis efeitos negativos na futura execu\u00e7\u00e3o dos acordos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dimmi Amora e Elisa Costa, da Ag\u00eancia iNFRA A falta de\u00a0transpar\u00eancia\u00a0nos acordos que s\u00e3o realizados entre concession\u00e1rias, governos e ag\u00eancias reguladoras no \u00e2mbito da Secretaria de\u00a0Solu\u00e7\u00e3o\u00a0Consensual\u00a0e Preven\u00e7\u00e3o de Conflitos\u00a0do\u00a0TCU\u00a0(Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) virou tema de preocupa\u00e7\u00e3o no mais recente processo aprovado pelo plen\u00e1rio\u00a0do\u00a0\u00f3rg\u00e3o, na \u00faltima quarta-feira (24).\u00a0 No acordo firmado para retirar\u00a0do\u00a0contrato a obriga\u00e7\u00e3o 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