{"id":15416,"date":"2024-01-30T06:00:00","date_gmt":"2024-01-30T09:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=15416"},"modified":"2024-02-01T10:22:10","modified_gmt":"2024-02-01T13:22:10","slug":"analise-a-escalada-da-crise-nas-concessoes-ferroviarias-tende-a-nao-acelerar-a-implantacao-de-mais-ferrovias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/analise-a-escalada-da-crise-nas-concessoes-ferroviarias-tende-a-nao-acelerar-a-implantacao-de-mais-ferrovias\/","title":{"rendered":"An\u00e1lise: A escalada da crise nas concess\u00f5es ferrovi\u00e1rias tende a n\u00e3o acelerar a implanta\u00e7\u00e3o de mais ferrovias"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A crise entre o governo federal e as concession\u00e1rias de ferrovias escalou mais um grau na semana passada, quando o Minist\u00e9rio dos Transportes anunciou que notificou as empresas Vale e MRS cobrando novos valores de outorga pelas renova\u00e7\u00f5es antecipadas de suas concess\u00f5es, realizadas em 2021 e 2022.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o jornal Estado de S. Paulo, a Vale \u00e9 cobrada em cerca de R$ 26 bilh\u00f5es e a MRS em quase R$ 4 bilh\u00f5es, e elas devem se pronunciar em 15 dias. O pr\u00f3ximo passo, de acordo com entrevista do ministro Renan Filho \u00e0 CNN, \u00e9 fazer a cobran\u00e7a dos valores judicialmente ou at\u00e9 relicitar os ativos.<\/p>\n\n\n\n

A cobran\u00e7a \u00e9 baseada numa tese do minist\u00e9rio de que a precifica\u00e7\u00e3o dos ativos das ferrovias feita na renova\u00e7\u00e3o conduzida pela gest\u00e3o anterior levou a preju\u00edzo ao er\u00e1rio. Ativos s\u00e3o os bens da ferrovia, como terrenos, trilhos, trens etc., pagos pelas concession\u00e1rias e usados para executar o servi\u00e7o de transporte de cargas. O governo anterior teria indenizado as concession\u00e1rias pelo ativo que n\u00e3o foi amortizado entre a assinatura da renova\u00e7\u00e3o e o fim do contrato. <\/p>\n\n\n\n

Por essa tese, essa indeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o deveria ser feita porque as duas empresas permaneceram usando o ativo, e, portanto, teriam tempo para amortizar (ou seja, usar o bem para ganhar dinheiro suficiente para pagar a despesa que teve com ele, algo determinado por lei). <\/p>\n\n\n\n

As empresas n\u00e3o concordam com esse argumento e, por isso, rejeitaram as investidas do governo para que fizessem um acordo na \u00e1rea de consenso do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n

O minist\u00e9rio sustenta que est\u00e1 fazendo a cobran\u00e7a \u00e0 Vale e \u00e0 MRS justamente ap\u00f3s o TCU validar um acordo entre a pasta e a Rumo Malha Paulista no qual a concession\u00e1ria concordou em rever esse ponto da renova\u00e7\u00e3o de seu contrato, feita em 2020, e pagar cerca de R$ 670 milh\u00f5es a mais pela renova\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Interpreta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria<\/strong>
Especialistas que conversaram com a Ag\u00eancia iNFRA<\/strong> indicam que o minist\u00e9rio vem interpretando a seu modo a decis\u00e3o do TCU para justificar a cobran\u00e7a \u00e0s outras concess\u00f5es. Um dos pontos do ac\u00f3rd\u00e3o \u00e9 que n\u00e3o houve por parte do Tribunal decis\u00e3o que tratasse de outros contratos al\u00e9m do da Rumo.<\/p>\n\n\n\n

Tecnicamente porque, segundo um dos ministros que votou, tratava-se de um acordo entre partes e n\u00e3o de um processo de auditoria do \u00f3rg\u00e3o. No caso de um acordo, se as duas partes aceitam o termo, o acordo est\u00e1 feito e o TCU n\u00e3o teria que se imiscuir nessa negocia\u00e7\u00e3o. Numa auditoria, o TCU teria que validar as contas feitas, o que n\u00e3o aconteceu.<\/p>\n\n\n\n

Mas, para al\u00e9m disso, a tentativa do relator do processo, ministro Vital do R\u00eago, de colocar uma recomenda\u00e7\u00e3o expl\u00edcita para a revis\u00e3o do valor dos ativos de outros contratos foi barrada por outros ministros. S\u00f3 depois disso, o acordo com a Rumo Malha Paulista foi aprovado em plen\u00e1rio, mesmo assim com dois votos contr\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n

Se n\u00e3o havia unanimidade sobre o tema antes, n\u00e3o ser\u00e1 simples que o TCU reavalie sua posi\u00e7\u00e3o para permitir que os contratos de renova\u00e7\u00e3o, cujas assinaturas ele mesmo chancelou, ao analisar detidamente o processo de relicita\u00e7\u00e3o por anos, mudem agora. Mas isso tamb\u00e9m n\u00e3o pode ser considerado imposs\u00edvel, na vis\u00e3o de um analista.<\/p>\n\n\n\n

Base de ativos: fragilidade nos processos<\/strong>
Tecnicamente, a base de ativos \u00e9 uma fragilidade dos processos de relicita\u00e7\u00e3o e de renova\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es de infraestrutura. Na \u00e1rea de rodovias, por exemplo, saber quanto uma empresa tem a receber pelo que fez quando vai sair do contrato \u00e9 o problema que impede h\u00e1 praticamente sete anos que qualquer rodovia seja relicitada. Saneamento tamb\u00e9m tem problemas.<\/p>\n\n\n\n

No caso das ferrovias, essa fragilidade apareceu em v\u00e1rios momentos do processo de renova\u00e7\u00e3o, que come\u00e7ou em 2015. Um dos maiores problemas deu-se justamente com as ferrovias da Vale (Caraj\u00e1s e Vit\u00f3ria a Minas). Elas foram constru\u00eddas n\u00e3o pelo Estado, como no caso das ferrovias concedidas que vieram da Rede Ferrovi\u00e1ria Federal (Malha Paulista e MRS, por exemplo), mas por uma empresa que na \u00e9poca era estatal, a CVRD (Companhia Vale do Rio Doce), atualmente a Vale.<\/p>\n\n\n\n

Os ativos, portanto, eram da CVRD. As matr\u00edculas dos terrenos por onde passam as ferrovias est\u00e3o em nome da CVRD. Quando a CVRD foi privatizada no in\u00edcio dos anos 1990, para valorizar a empresa para a venda, o governo colocou as ferrovias como bens da futura empresa privada, que viria a ser a Vale.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de os bens serem dela (teoricamente para sempre), o contrato de concess\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ferrovi\u00e1rio, nos dois casos, vencia em 2027. A situa\u00e7\u00e3o era sui generis porque o contrato poderia n\u00e3o ser renovado e ent\u00e3o a Vale n\u00e3o poderia prestar o servi\u00e7o ferrovi\u00e1rio. Mas quem vencesse a nova concess\u00e3o do servi\u00e7o teria que pagar \u00e0 Vale para usar tudo o que ela construiu.<\/p>\n\n\n\n

A pergunta que ficava era: uma ferrovia que tinha um contrato de concess\u00e3o p\u00fablica dos servi\u00e7os de transporte ferrovi\u00e1rio poderia permanecer como se fosse um bem privado de uma empresa? A solu\u00e7\u00e3o encontrada foi o governo receber o ativo das ferrovias, mas para isso teria que indenizar a Vale.<\/p>\n\n\n\n

Conta do valor do ativo ainda n\u00e3o fechou<\/strong>
Da\u00ed vem, na tese da renova\u00e7\u00e3o de 2021, o valor bilion\u00e1rio que a empresa teve avaliado como a receber na renova\u00e7\u00e3o do contrato. Ao fim do pr\u00f3ximo contrato, pelo que explicou na \u00e9poca o governo, n\u00e3o haveria mais d\u00favidas de que o ativo era da Uni\u00e3o e ela poder\u00e1 at\u00e9 mesmo relicitar para outro o servi\u00e7o e os bens das duas ferrovias.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, ainda havia uma fragilidade no tema, apontada no TCU. A conta sobre o valor do ativo era da pr\u00f3pria Vale (e das outras concession\u00e1rias para as suas renova\u00e7\u00f5es), e o governo e a ag\u00eancia n\u00e3o fizeram uma checagem apropriada sobre se estava correta ou n\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

A inten\u00e7\u00e3o dos t\u00e9cnicos do tribunal era que, antes de renovar, fosse feita essa checagem. Mas os ministros decidiram flexibilizar esse ponto e permitiram que a checagem ocorresse depois da renova\u00e7\u00e3o. Contudo, ficou o compromisso das empresas de pagar a diferen\u00e7a que fosse apurada entre o valor dado \u00e0 base de ativos na renova\u00e7\u00e3o e o que fosse apresentado ap\u00f3s a checagem, caso houvesse. <\/p>\n\n\n\n

Essa conta ainda est\u00e1 sendo feita para todas as concess\u00f5es, inclusive a da Rumo Malha Paulista, at\u00e9 hoje. Uma das decis\u00f5es no acordo recentemente assinado era que os R$ 670 milh\u00f5es da Rumo, pagos a t\u00edtulo de “vantajosidade” pelo fato de o governo estar permitindo mudan\u00e7as no contrato para que ela cumpra as obriga\u00e7\u00f5es previstas, n\u00e3o interferiria nessa checagem do valor da base de ativos.<\/p>\n\n\n\n

Tentativa frustrada de negociar<\/strong>
Vale e MRS tentaram negociar com o minist\u00e9rio para que o valor que o governo quer arrecadar com a renegocia\u00e7\u00e3o para abastecer um fundo para financiar futuras ferrovias viesse dessa checagem do valor da base de ativos, o que seria menor que o pedido da revis\u00e3o da base de ativos.<\/p>\n\n\n\n

Mas o governo n\u00e3o aceitou e decidiu cobrar usando a tese da amortiza\u00e7\u00e3o irregular. Indica que, como a Rumo, as empresas tamb\u00e9m v\u00e3o precisar rever seus contratos para poderem cumprir as regras da renova\u00e7\u00e3o. Mas as empresas n\u00e3o parecem mais estarem dispostas a pedir mudan\u00e7as e querem entregar as obriga\u00e7\u00f5es, ainda que achem que parte delas s\u00e3o ineficientes.<\/p>\n\n\n\n

Nenhum dos apelos ao governo para rever essa cobran\u00e7a, inclusive o de que isso traria inseguran\u00e7a jur\u00eddica para todos os contratos de concess\u00e3o, funcionou at\u00e9 o momento. O minist\u00e9rio vem afirmando que sua atua\u00e7\u00e3o n\u00e3o traz inseguran\u00e7a, mas n\u00e3o \u00e9 essa a percep\u00e7\u00e3o em diferentes agentes do setor. As negocia\u00e7\u00f5es s\u00e3o marcadas por desconfian\u00e7as de parte a parte e, no momento, n\u00e3o indicam uma solu\u00e7\u00e3o de consenso.<\/p>\n\n\n\n

No fim das contas, o objetivo do governo anunciado \u00e9, com essas renegocia\u00e7\u00f5es, fazer mais ferrovias, algo que o pa\u00eds precisa muito para evitar gargalos log\u00edsticos que j\u00e1 est\u00e3o vis\u00edveis nos pr\u00f3ximos cinco anos. Mas, no momento, segundo um analista, a forma usada n\u00e3o tende a alcan\u00e7ar esse objetivo.<\/p>\n\n\n\n

Isso porque o governo foi deixado pela gest\u00e3o anterior, que apostou em um modelo que se mostrou ineficiente para tirar ferrovias do papel, sem projetos em prateleira para fazer ferrovias no pa\u00eds, como informou o pr\u00f3prio secret\u00e1rio de Ferrovias do minist\u00e9rio, Leonardo Ribeiro, em entrevista \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>. Se o minist\u00e9rio admite que projetos de concess\u00f5es rodovi\u00e1rias demoram seis anos para serem licitados, quanto tempo ser\u00e1 preciso para fazer os de ferrovias, que s\u00e3o mais complexos?<\/p>\n\n\n\n

Sem for\u00e7a legislativa<\/strong>
Ainda que tivesse projetos, n\u00e3o h\u00e1 instrumentos jur\u00eddicos para garantir que o dinheiro que as concession\u00e1rias venham a pagar a mais v\u00e1 para um fundo a ser usado completamente para as ferrovias. Para que o “Haddad n\u00e3o fique com tudo para fazer superavit”, como disse um conhecedor do tema, seriam necess\u00e1rias mudan\u00e7as no Legislativo, lugar onde o ministro Renan Filho n\u00e3o tem no momento for\u00e7a para tal.<\/p>\n\n\n\n

Sem perspectiva de ter dinheiro do or\u00e7amento da Uni\u00e3o para o setor, o instrumento legal h\u00e1bil, validado por uma decis\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal), para fazer com que a maior parte do dinheiro n\u00e3o v\u00e1 para o caixa da Uni\u00e3o e seja revertido diretamente em obras ferrovi\u00e1rias \u00e9 o investimento cruzado. O mecanismo foi criado no governo do presidente Michel Temer e permite que a pr\u00f3pria empresa use recursos que iriam para o caixa da Uni\u00e3o para fazer obras ou compras. Prontas, as obras s\u00e3o entregues \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 o que est\u00e1 sendo feito no momento pela Vale com a constru\u00e7\u00e3o da Fico (Ferrovia de Integra\u00e7\u00e3o Centro-Oeste) e a entrega de trilhos para a Fiol (Ferrovia de Integra\u00e7\u00e3o Oeste-Leste), como resultado do que restou de outorga das renova\u00e7\u00f5es feitas em 2021 (o governo diz que h\u00e1 descumprimentos nesse processo, a empresa nega e n\u00e3o h\u00e1 nada oficial, at\u00e9 o momento, que ateste descumprimentos).<\/p>\n\n\n\n

Na entrevista \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o secret\u00e1rio Leonardo Ribeiro apontou cr\u00edticas pertinentes ao modelo de investimento cruzado como foi executado, que pode ser aperfei\u00e7oado e receber inova\u00e7\u00f5es, como o dinheiro financiar PPPs, por exemplo, lembrando que essa tem sido a pr\u00e1tica em v\u00e1rios pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o parece prov\u00e1vel que uma judicializa\u00e7\u00e3o v\u00e1 fazer uma empresa que est\u00e1 sendo contestada tenha boa vontade para efetivar um acordo em que ela mesmo ter\u00e1 que elaborar projetos, construir uma ferrovia e entregar para o Estado. <\/p>\n\n\n\n

Uma obriga\u00e7\u00e3o vinda do Judici\u00e1rio para que ela pague a mais ou fa\u00e7a obras tende a demorar. Al\u00e9m, claro, de garantir notici\u00e1rio aos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o e bons trabalhos por longo tempo para as bancas de advogados e consultores do pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA A crise entre o governo federal e as concession\u00e1rias de ferrovias escalou mais um grau na semana passada, quando o Minist\u00e9rio dos Transportes anunciou que notificou as empresas Vale e MRS cobrando novos valores de outorga pelas renova\u00e7\u00f5es antecipadas de suas concess\u00f5es, realizadas em 2021 e 2022. 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