{"id":15433,"date":"2024-01-31T11:00:00","date_gmt":"2024-01-31T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=15433"},"modified":"2024-02-02T07:06:28","modified_gmt":"2024-02-02T10:06:28","slug":"debentures-de-infraestrutura-o-deus-ex-machina-da-retomada-do-setor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/debentures-de-infraestrutura-o-deus-ex-machina-da-retomada-do-setor\/","title":{"rendered":"Deb\u00eantures de infraestrutura: o \u201cdeus ex machina\u201d da retomada do setor?"},"content":{"rendered":"\n

Francisco Costa e Silva*, Thiago Ara\u00fajo** e Andr\u00e9 Uryn***<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No dia 10 de janeiro, o presidente da rep\u00fablica sancionou a Lei 14.801\/2024, que introduziu as deb\u00eantures de infraestrutura no ordenamento jur\u00eddico brasileiro. A san\u00e7\u00e3o presidencial concretizou um dos principais anseios dos setores p\u00fablico e privado, j\u00e1 que esses t\u00edtulos de cr\u00e9dito prometem ampliar as fontes de recursos direcionadas ao setor. De acordo com o senador R\u00f3gerio Carvalho<\/a>, a expectativa \u00e9 que as deb\u00eantures de infraestrutura alavanquem mais de R$ 1 trilh\u00e3o em investimentos para os projetos.<\/p>\n\n\n\n

A possibilidade de emiss\u00e3o das deb\u00eantures de infraestrutura complementar\u00e1 o sistema de financiamento existente, que conta, por exemplo, com os recursos aportados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social), as capta\u00e7\u00f5es externas e as pr\u00f3prias deb\u00eantures incentivadas, reguladas pela Lei 12.431\/2011. A grande novidade \u00e9 que os recursos ter\u00e3o sua destina\u00e7\u00e3o vinculada ao financiamento de projetos de infraestrutura ou de produ\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica intensiva em PD&I (pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o) considerados priorit\u00e1rios pelo poder executivo.<\/p>\n\n\n\n

As novas deb\u00eantures tamb\u00e9m garantem benef\u00edcios para o emissor dos t\u00edtulos de cr\u00e9dito, o debenturista. Prometem uma maior atratividade para aqueles investidores que antes n\u00e3o possu\u00edam vantagens expressivas com as deb\u00eantures incentivadas, em especial os investidores institucionais \u2013 com destaque para os fundos de pens\u00e3o e seguradoras \u2013 e os estrangeiros.<\/p>\n\n\n\n

Soma-se isso \u00e0s mudan\u00e7as nas regras de emiss\u00e3o dos t\u00edtulos, objetivando a desburocratiza\u00e7\u00e3o do procedimento para entrada de financiamentos no setor, promovendo uma maior celeridade na obten\u00e7\u00e3o dos recursos e redu\u00e7\u00e3o nos custos relacionados ao desenvolvimento dos projetos. Not\u00f3rio que h\u00e1, desse modo, uma verdadeira tentativa do governo federal de superar o problema hist\u00f3rico de car\u00eancia de investimentos que h\u00e1 tempos assola o setor de infraestrutura brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 em raz\u00e3o disso que as deb\u00eantures de infraestrutura s\u00e3o recebidas com bastante entusiasmo pelo mercado, especialmente ap\u00f3s as deb\u00eantures incentivadas n\u00e3o terem conseguido atrair a ades\u00e3o de investidores institucionais nacionais e internacionais de grande porte \u2013 os incentivos fiscais ofertados acabaram sendo direcionados para as pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n\n\n\n

Apesar do clima otimista ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o pelo presidente da rep\u00fablica, um questionamento \u00e9 latente: essa nova categoria de t\u00edtulos n\u00e3o estaria sendo tratada como uma esp\u00e9cie de \u201cdeus ex machina<\/em>\u201d <\/strong>[1]<\/a> da retomada do setor?<\/p>\n\n\n\n

Inicialmente, pretendendo levantar pontos de relev\u00e2ncia para o debate, cabe destacar que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria aprova\u00e7\u00e3o ministerial pr\u00e9via para que os projetos de investimento na \u00e1rea de infraestrutura sejam listados como priorit\u00e1rios. Basta que, na data de apresenta\u00e7\u00e3o do requerimento de registro da oferta p\u00fablica das deb\u00eantures de infraestrutura, estejam atendidos os crit\u00e9rios estabelecidos no regulamento a ser editado pelo poder executivo federal.<\/p>\n\n\n\n

No caso dos setores que envolvam servi\u00e7os p\u00fablicos de titularidade dos entes subnacionais (por exemplo, os servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico), o regulamento poder\u00e1 prever um procedimento simplificado de aprova\u00e7\u00e3o ministerial pr\u00e9via. Com isso, percebe-se a preocupa\u00e7\u00e3o do legislador em garantir a celeridade do procedimento.<\/p>\n\n\n\n

A Lei 14.801\/2024 estabeleceu tamb\u00e9m que a edi\u00e7\u00e3o do seu primeiro regulamento dever\u00e1 se dar em at\u00e9 trinta dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei. A espera agora \u00e9 menor. Depois de quatro anos de expectativas pela cria\u00e7\u00e3o desses t\u00edtulos, \u00e9 necess\u00e1rio aguardar at\u00e9, no m\u00e1ximo, o pr\u00f3ximo dia 10 de fevereiro, quando ser\u00e1 poss\u00edvel, finalmente, conhecer como se dar\u00e1 a operacionaliza\u00e7\u00e3o das deb\u00eantures na pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto a ser considerado diz respeito aos pr\u00f3prios crit\u00e9rios de enquadramento dos projetos, notadamente no que diz respeito \u00e0 diversifica\u00e7\u00e3o daqueles considerados como priorit\u00e1rios. Isso porque, o novo PAC (Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento) destaca-se como uma das prioridades do PPA (plano plurianual) do per\u00edodo de 2023-2027 (Lei 14.802\/2024), contando com 38 programas vinculados a ele. Nesse contexto, surge a necess\u00e1ria indaga\u00e7\u00e3o sobre a possibilidade de as novas deb\u00eantures de infraestrutura serem predominantemente utilizadas no financiamento do novo PAC.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 evidente, ent\u00e3o, que a emiss\u00e3o desses t\u00edtulos est\u00e1 integralmente alinhada com a estrat\u00e9gia de retomada do setor de infraestrutura preconizado pelo governo federal. N\u00e3o obstante esse alinhamento estrat\u00e9gico, torna-se imperativo considerar o hist\u00f3rico brasileiro de fragilidade na manuten\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas a longo prazo, cabendo aqui antecipar os poss\u00edveis desafios no efetivo sucesso da utiliza\u00e7\u00e3o das deb\u00eantures de infraestrutura.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o texto da lei, espera-se uma r\u00e1pida inje\u00e7\u00e3o de recursos no setor, mediante a emiss\u00e3o de deb\u00eantures de infraestrutura, at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2030, o que levanta preocupa\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas quanto \u00e0 futura atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de controle, notadamente o TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), conhecido por realizar questionamentos retrospectivos.<\/p>\n\n\n\n

Em \u00faltima an\u00e1lise, ao tratar as deb\u00eantures de infraestrutura como um \u201crem\u00e9dio milagroso\u201d, tem-se o risco potencial de uma fiscaliza\u00e7\u00e3o mais rigorosa por parte do controle externo, especialmente se esses instrumentos financeiros seguirem o mesmo caminho das deb\u00eantures incentivadas.<\/p>\n\n\n\n

Existem, por exemplo, riscos inerentes aos t\u00edtulos de cr\u00e9dito emitidos no mercado de a\u00e7\u00f5es, como a oscila\u00e7\u00e3o dos fatores macroecon\u00f4micos do pa\u00eds, a exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 varia\u00e7\u00e3o cambial e a sensibilidade \u00e0s taxas de juros. Todas representam vari\u00e1veis que podem impactar diretamente nos custos incorridos para os financiamentos dos projetos. As deb\u00eantures tamb\u00e9m costumam ter uma baixa liquidez no mercado secund\u00e1rio, o que pode vir a impactar sua atratividade para investidores que preconizam por uma maior flexibilidade nas negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, existem os desafios decorrentes das particularidades do setor de infraestrutura, que lida com projetos de longo prazo, alta complexidade, quest\u00f5es regulat\u00f3rias complexas e baixa atratividade dos projetos greenfield<\/em>. Todos esses fatores contribu\u00edram para a aus\u00eancia de um mercado privado de financiamento a longo prazo, o que conduziu, em grande parte, \u00e0 depend\u00eancia dos financiamentos do BNDES \u2013 neste ponto, a entrada dos fundos de pens\u00e3o emerge como uma perspectiva promissora. <\/p>\n\n\n\n

Aqui, cabe destacar que o espa\u00e7o de protagonismo dos financiamentos realizados pelo BNDES no setor de infraestrutura pode ser ainda mais alargado, em decorr\u00eancia de eventual san\u00e7\u00e3o do projeto de lei 6.235\/2023, apresentado pelo poder executivo federal no final do ano passado. Este projeto prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o da LCD (letra de cr\u00e9dito do desenvolvimento), nova categoria de t\u00edtulo de cr\u00e9dito a ser emitida exclusivamente por bancos de desenvolvimento, refor\u00e7ando as fontes institucionais de financiamento para os projetos.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, a LCD pode se tornar o \u00faltimo prego no caix\u00e3o das deb\u00eantures incentivadas, na medida em que a aquisi\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos diretamente de um banco p\u00fablico \u2013 ao inv\u00e9s de um particular \u2013 \u00e9 tida como mais atrativa para as pessoas f\u00edsicas, que ter\u00e3o uma maior seguran\u00e7a no neg\u00f3cio. Nesse sentido, a aprova\u00e7\u00e3o do projeto teria o potencial de acabar com o que, atualmente, caracteriza o principal atrativo das deb\u00eantures incentivadas, eventualmente as substituindo no \u00e2mbito do macrossistema de financiamentos do setor.<\/p>\n\n\n\n

A despeito desse poss\u00edvel cen\u00e1rio, fato \u00e9 que a Lei 14.801\/2024 representa um importante marco para a gest\u00e3o do passivo de obras paralisadas em todo o pa\u00eds, visto que os grandes projetos de infraestrutura h\u00e1 muito anseiam por novas fontes de financiamento. Com a eventual cria\u00e7\u00e3o da LCD, as deb\u00eantures de infraestrutura ganhar\u00e3o ainda mais import\u00e2ncia enquanto instrumento de atratividade para os investidores institucionais e estrangeiros.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, para garantir o sucesso dessa iniciativa, \u00e9 crucial que haja um equil\u00edbrio estrat\u00e9gico entre a amplia\u00e7\u00e3o das alternativas de investimentos privados e a prote\u00e7\u00e3o dos interesses p\u00fablicos vinculados aos projetos de infraestrutura. Para efetivar os objetivos elencados, ent\u00e3o, \u00e9 preciso que a gest\u00e3o estatal e os \u00f3rg\u00e3os de controle adotem uma vis\u00e3o global e de longo prazo, visando potencializar os benef\u00edcios e criar condi\u00e7\u00f5es efetivas para o \u00eaxito das deb\u00eantures de infraestrutura.<\/p>\n\n\n\n

A cria\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos n\u00e3o apenas representa um avan\u00e7o significativo, mas tamb\u00e9m demanda uma abordagem cuidadosa para garantir que os resultados sejam refletidos de forma consistente ao longo do tempo, proporcionando benef\u00edcios sustent\u00e1veis para o desenvolvimento nacional.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

[1]<\/a> Conforme a defini\u00e7\u00e3o do Cambridge Dictionary, o \u201cdeus ex machina<\/em>\u201d \u00e9 uma express\u00e3o latina que pode ser usada para indicar uma solu\u00e7\u00e3o inesperada, resolvendo um problema complexo de forma muito f\u00e1cil.<\/p>\n\n\n\n

*Francisco Costa e Silva \u00e9 s\u00f3cio s\u00eanior do escrit\u00f3rio Bocater Advogados.<\/strong><\/strong><\/h6>\n\n\n\n
**Thiago Ara\u00fajo \u00e9 s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Bocater Advogados e Procurador do Estado do Rio de Janeiro.<\/strong><\/strong><\/h6>\n\n\n\n
***Andr\u00e9 Uryn \u00e9 s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Bocater Advogados e Procurador do Estado do Rio de Janeiro<\/strong><\/strong>.<\/h6>\n\n\n\n
As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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