{"id":1544,"date":"2018-04-27T07:00:31","date_gmt":"2018-04-27T10:00:31","guid":{"rendered":"http:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=1544"},"modified":"2018-04-26T22:51:51","modified_gmt":"2018-04-27T01:51:51","slug":"medida-provisoria-preve-50-dos-recursos-da-venda-de-tucurui-para-diminuir-impacto-tarifario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/medida-provisoria-preve-50-dos-recursos-da-venda-de-tucurui-para-diminuir-impacto-tarifario\/","title":{"rendered":"Medida Provis\u00f3ria prev\u00ea 50% dos recursos da venda de Tucuru\u00ed para diminuir impacto tarif\u00e1rio"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: right;\"><strong>Leila Coimbra,\u00a0da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n<p>O texto da MP (medida provis\u00f3ria) 814, da Eletrobras, apresentado ontem (25) pelo relator da proposta, deputado J\u00falio Lopes (PP-RJ), prev\u00ea que 50% do valor da venda da concess\u00e3o de Tucuru\u00ed seja destinado\u00a0para\u00a0abater o aumento tarif\u00e1rio causado por outras medidas estabelecidas na mesma MP.<\/p>\n<p>Segundo o\u00a0relator, recursos da outorga de outras usinas da Eletrobras, cuja concess\u00e3o vence at\u00e9 2025, poderiam ser utilizados com esta finalidade. Metade do valor da venda iria para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico), que, por sua vez, seria utilizado para abater parte dos custos repassados para as tarifas.<\/p>\n<p><strong>Reuni\u00e3o complicada<\/strong><br \/>\nA leitura do relat\u00f3rio da MP 814 ontem no Senado foi em uma sess\u00e3o tumultuada, na qual a oposi\u00e7\u00e3o atuou para impedir que a proposta fosse aprovada. Parte do governo tamb\u00e9m n\u00e3o era favor\u00e1vel ao texto do relator, que repassava v\u00e1rios custos para o consumidor, trazendo uma explos\u00e3o das tarifas de eletricidade em ano eleitoral.<\/p>\n<p>O presidente da comiss\u00e3o, senador Eduardo Braga (MDB-AM), fechou acordo com os integrantes do grupo de an\u00e1lise da MP e remarcou para o dia 8 de maio a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio do deputado.<\/p>\n<p>Segundo J\u00falio Lopes,\u00a0cerca de 40% do conte\u00fado das 158 emendas apresentadas ao texto original foram acatados. Mas, ainda assim, o texto original, que continha apenas tr\u00eas artigos, agora tem 26 artigos\u00a0e um total de 30 p\u00e1ginas. Alguns itens n\u00e3o dever\u00e3o ser aprovados no Legislativo e outra parte poder\u00e1 ser vetada pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n<p><strong>Decreto do Luz Para Todos<\/strong><br \/>\nA sa\u00edda pol\u00edtica encontrada pelo senador Eduardo Braga trouxe um certo al\u00edvio para o governo articular melhor o texto da MP 814. Ontem o\u00a0presidente da comiss\u00e3o recebeu do governo sua contrapartida pela atua\u00e7\u00e3o: Moreira Franco, ministro de Minas e Energia, mandou para a Casa Civil um decreto prorrogando o programa Luz Para Todos, um dos pleitos de Braga, por mais quatro anos \u2013 do fim de 2018 para dezembro de 202<\/p>\n<p><strong>Para compensar outras medidas<\/strong><br \/>\nO uso do dinheiro de Tucuru\u00ed para a modicidade tarif\u00e1ria surpreendeu at\u00e9 quem tinha conhecimento pr\u00e9vio do texto elaborado pelo relator. A medida veio numa tentativa de amenizar medidas inclu\u00eddas na medida provis\u00f3ria que ir\u00e3o representar uma alta vertiginosa nas tarifas.<\/p>\n<p>O relat\u00f3rio lido ontem prev\u00ea o aumento da energia nuclear de Angra 3, para viabilizar o t\u00e9rmino da usina; aumento do g\u00e1s natural para a Petrobras normalizar o fornecimento para as usinas da Eletrobras; e ainda a cria\u00e7\u00e3o de fundos para subsidiar empregos das distribuidoras da estatal e tamb\u00e9m a constru\u00e7\u00e3o de gasodutos.<\/p>\n<p><strong>Tarifa social maior<\/strong><br \/>\nFoi apresentado pelo relator a amplia\u00e7\u00e3o da tarifa social, programa destinado a fam\u00edlias de baixa renda, que concede descontos na conta de luz que variam de acordo com o consumo. A tarifa social, como outros subs\u00eddios do setor el\u00e9trico concedidos pelo governo, \u00e9 bancada pelos consumidores por meio da conta de luz.<\/p>\n<p>A proposta do J\u00falio Lopes \u00e9 que a faixa de gratuidade v\u00e1 at\u00e9 80 quilowatts-hora por m\u00eas para todas as fam\u00edlias que se encaixam no programa. Ou seja, caso a fam\u00edlia consuma energia at\u00e9 esse montante, a conta de luz ser\u00e1 zerada.<\/p>\n<p><strong>Inclus\u00e3o da Eletrobras no Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o<\/strong><br \/>\nJ\u00falio Lopes retirou da MP 814 o artigo que permitia ao governo incluir a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o (PND). Na semana passada, o presidente Michel Temer\u00a0publicou decreto que permite essa inclus\u00e3o \u2013 passo necess\u00e1rio para a contrata\u00e7\u00e3o dos estudos para a privatiza\u00e7\u00e3o \u2013 desde que o Congresso aprove o projeto de privatiza\u00e7\u00e3o da estatal.<\/p>\n<p><strong>Risco hidrol\u00f3gico<\/strong><br \/>\nO relat\u00f3rio tamb\u00e9m traz os termos de um acordo para acabar com uma disputa bilion\u00e1ria em torno do GSF (sigla em ingl\u00eas para risco hidrol\u00f3gico). O projeto permite estender por at\u00e9 sete anos as concess\u00f5es de usinas que decidam aderir a proposta e desistam das a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Leila Coimbra,\u00a0da Ag\u00eancia iNFRA O texto da MP (medida provis\u00f3ria) 814, da Eletrobras, apresentado ontem (25) pelo relator da proposta, deputado J\u00falio Lopes (PP-RJ), prev\u00ea que 50% do valor da venda da concess\u00e3o de Tucuru\u00ed seja destinado\u00a0para\u00a0abater o aumento tarif\u00e1rio causado por outras medidas estabelecidas na mesma MP. 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