{"id":15458,"date":"2024-02-05T09:00:00","date_gmt":"2024-02-05T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=15458"},"modified":"2026-03-13T09:42:17","modified_gmt":"2026-03-13T12:42:17","slug":"edital-da-concessao-de-longo-prazo-do-porto-de-itajai-pode-ter-exigencia-de-consorcio-com-empresa-de-dragagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/edital-da-concessao-de-longo-prazo-do-porto-de-itajai-pode-ter-exigencia-de-consorcio-com-empresa-de-dragagem\/","title":{"rendered":"Edital da concess\u00e3o de longo prazo do porto de Itaja\u00ed pode ter exig\u00eancia de cons\u00f3rcio com empresa de dragagem"},"content":{"rendered":"\n

Jenifer Ribeiro, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) aprovou, na \u00faltima quinta-feira (1\u00ba), a abertura de audi\u00eancia e consulta p\u00fablicas\u00a0da\u00a0concess\u00e3o\u00a0de\u00a0longo\u00a0prazo\u00a0do\u00a0Porto\u00a0de\u00a0Itaja\u00ed\u00a0(SC), com novas sugest\u00f5es para a minuta de\u00a0edital, que ser\u00e3o analisadas em sete dias a fim de serem incorporadas ao documento antes\u00a0do\u00a0in\u00edcio\u00a0do\u00a0per\u00edodo de contribui\u00e7\u00e3o social.

Uma dessas sugest\u00f5es \u00e9 a\u00a0exig\u00eancia\u00a0de que o\u00a0cons\u00f3rcio\u00a0que for apresentar proposta no leil\u00e3o seja composto por pelo menos uma\u00a0empresa\u00a0especializada no servi\u00e7o de\u00a0dragagem. A inclus\u00e3o foi feita pelo diretor revisor\u00a0da\u00a0mat\u00e9ria, Alber Vasconcelos, e incorporada ao voto\u00a0do\u00a0relator\u00a0do\u00a0processo, o diretor Wilson Lima Filho.

O diretor Alber explicou que o\u00a0edital\u00a0determina que a vencedora\u00a0do\u00a0leil\u00e3o\u00a0ter\u00e1 que aprofundar o canal de acesso\u00a0do\u00a0porto\u00a0para 16 metros. Por ser um investimento alto, ele entende que h\u00e1 necessidade dessa\u00a0exig\u00eancia.

Outro pedido feito pelo diretor Alber, acatado pelo relator, foi o\u00a0de analisar a necessidade de contribui\u00e7\u00f5es fixas e vari\u00e1veis feitas pela futura concession\u00e1ria ao poder concedente. A minuta\u00a0do\u00a0edital\u00a0determina que sejam feitas essas contribui\u00e7\u00f5es tanto para a administra\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria, que seguir\u00e1 p\u00fablica, quanto para o poder concedente.

Ser\u00e1 analisado ainda o conceito de retrofit no\u00a0edital. O diretor Alber explicou que o retrofit \u00e9 um investimento para moderniza\u00e7\u00e3o dos equipamentos estabelecidos nos investimentos diretos feitos pela\u00a0empresa\u00a0vencedora. Por\u00e9m ele entendeu que, pelo conceito utilizado, esses investimentos seriam\u00a0custos de opera\u00e7\u00e3o.

Al\u00e9m disso, foi inclu\u00edda\u00a0ao voto uma rean\u00e1lise\u00a0da\u00a0\u201cproposi\u00e7\u00e3o para aplica\u00e7\u00e3o\u00a0do\u00a0pre\u00e7o teto sobretudo tratando-se de uma licita\u00e7\u00e3o conjunta\u00a0da\u00a0\u00e1rea de\u00a0concess\u00e3o\u00a0do\u00a0porto\u00a0e\u00a0do\u00a0seu acesso aquavi\u00e1rio\u201d. Segundo o diretor, isso \u00e9 necess\u00e1rio porque a maioria das manifesta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas feitas pela ag\u00eancia sobre o\u00a0edital\u00a0de\u00a0concess\u00e3o\u00a0ocorreram\u00a0durante o per\u00edodo em que se discutia a privatiza\u00e7\u00e3o\u00a0do\u00a0porto.

Desvio de finalidade<\/strong>
A aprecia\u00e7\u00e3o dos quatro processos que tratam de suposto desvio de finalidade de TUPs (Terminais de Uso Privado) em\u00a0Itaja\u00ed\u00a0foi adiada para a pr\u00f3xima reuni\u00e3o. No entanto, o diretor-geral\u00a0da\u00a0ANTAQ, Eduardo Nery, que relata a mat\u00e9ria, e o diretor revisor\u00a0do\u00a0processo, Alber Vasconcelos, proferiram seus votos.

O processo foi aberto ap\u00f3s uma manifesta\u00e7\u00e3o\u00a0da\u00a0Abratec (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Terminais de Cont\u00eaineres) afirmando que a Barra\u00a0do\u00a0Rio Terminal Portu\u00e1rio S.A, a Poly Terminais Portu\u00e1rios S.A, a Teporti Terminal Portuario de Itajai Ltda\u00a0e a Braskarne n\u00e3o est\u00e3o operando por via mar\u00edtima e estariam usando a outorga de TUP para alfandegarem\u00a0suas instala\u00e7\u00f5es e operarem como\u00a0porto\u00a0seco.

Nery entendeu que n\u00e3o h\u00e1 elementos suficientes para cassa\u00e7\u00e3o desses TUPs porque n\u00e3o foi \u201cdetectado descumprimento de cl\u00e1usulas contratuais de movimenta\u00e7\u00e3o de carga\u201d, tendo em vista que o contrato de ades\u00e3o n\u00e3o estabelece quantitativo m\u00ednimo de movimenta\u00e7\u00e3o por via aquavi\u00e1ria.

Ele determinou ainda que as empresas donas dos TUPs enviem \u00e0 Receita Federal os registros de movimenta\u00e7\u00f5es de cargas para que o \u00f3rg\u00e3o avalie se elas se enquadram como\u00a0porto\u00a0seco e devem seguir os ritos necess\u00e1rios para operarem nessa modalidade.

Vasconcelos, como revisor,\u00a0votou por determinar que as empresas encaminhem \u00e0 ANTAQ, em 45 dias, os dados de movimenta\u00e7\u00e3o de cargas dos \u00faltimos cinco anos pelos modais aquavi\u00e1rio e terrestre e dados relativos a armazenagem de cont\u00eaineres para an\u00e1lise de necessidade de firmar contrato de ades\u00e3o com a finalidade de adequar o contrato a modalidade de\u00a0porto\u00a0seco.

O diretor pede ainda que seja determinada que a Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o\u00a0da\u00a0ag\u00eancia fa\u00e7a uma revis\u00e3o normativa para definir o que \u00e9 movimenta\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria e complementar e quais s\u00e3o os limites, al\u00e9m de sobrestar esses quatro processos at\u00e9 a manifesta\u00e7\u00e3o\u00a0do\u00a0poder concedente sobre a necessidade de adequa\u00e7\u00e3o\u00a0do\u00a0contrato.

O relator, diretor-geral\u00a0Eduardo Nery, explicou que alguns pontos\u00a0do\u00a0voto\u00a0do\u00a0diretor Alber Vasconcelos devem ser incorporados ao voto dele. Mas, a fim de chegar em uma converg\u00eancia, ele pediu que a aprecia\u00e7\u00e3o fosse adiada para a pr\u00f3xima reuni\u00e3o.

Arrendamento STS33<\/strong>
O processo que trata\u00a0do\u00a0arrendamento simplificado\u00a0do\u00a0terminal STS33, localizado no\u00a0Porto\u00a0Santos (SP), teve o pedido de vista renovado. Como\u00a0mostrou<\/a>\u00a0a\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, as discuss\u00f5es dessa \u00e1rea est\u00e3o sendo adiadas devido \u00e0 conversa entre prefeitura de Santos e APS (Autoridade Portu\u00e1rio de Santos) sobre mudan\u00e7a de \u00e1rea\u00a0do\u00a0terminal.

Vias naveg\u00e1veis<\/strong>
A ag\u00eancia aprovou ainda estudo de atualiza\u00e7\u00e3o\u00a0da\u00a0matriz das vias economicamente naveg\u00e1veis. Esse estudo serve como base para a elabora\u00e7\u00e3o\u00a0do\u00a0Plano Geral de Outorgas Hidrovi\u00e1rio. O estudo aponta que houve um crescimento de 2020 para 2022 de 5% das vias naveg\u00e1veis no pa\u00eds, o que representa 958 quil\u00f4metros a mais de malha.

No total, s\u00e3o consideradas naveg\u00e1veis 19.167 quil\u00f4metros de malha (48,24%\u00a0do\u00a0total de hidrovias). Dos 958 quil\u00f4metros acrescidos, 736 foram nas hidrovias\u00a0da\u00a0regi\u00e3o amaz\u00f4nica \u2013 o local soma 16.258 quil\u00f4metros de vias naveg\u00e1veis (80,79%\u00a0do\u00a0total\u00a0do\u00a0pa\u00eds).\u00a0Acesse detalhes\u00a0do\u00a0estudo\u00a0neste link<\/a>.

Impacto regulat\u00f3rio<\/strong>
Foi aprovado ainda, em car\u00e1ter\u00a0ad referendum, a Agenda de ARR (Avalia\u00e7\u00e3o\u00a0do\u00a0Resultado Regulat\u00f3rio) dos anos de 2023 a 2026. Um ajuste sugerido pela diretora Fl\u00e1via Takafashi, acolhido pelo relator, Nery, retirou\u00a0da\u00a0agenda o dispositivo que trata de fretamento e navega\u00e7\u00e3o, levando em considera\u00e7\u00e3o que esse tema ainda est\u00e1 sendo discutido no \u00e2mbito\u00a0da\u00a0constru\u00e7\u00e3o\u00a0do\u00a0decreto\u00a0do\u00a0BR\u00a0do\u00a0Mar.

Agenda regulat\u00f3ria<\/strong>
Tamb\u00e9m foi aprovada revis\u00e3o no item que trata\u00a0da\u00a0flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras de afretamento na Agenda Regulat\u00f3ria para o tri\u00eanio 2022-2024. Esse t\u00f3pico foi classificado como cumprido porque a \u00e1rea t\u00e9cnica n\u00e3o entendeu que o tema necessita de regula\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Al\u00e9m dessa altera\u00e7\u00e3o, foram inclu\u00eddos dispositivos que se adequam \u00e0s \u00faltimas decis\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os de controle.\u00a0O eixo sobre instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias teve aprovadas\u00a0audi\u00eancia e consulta p\u00fablicas por 45 dias.

Cobran\u00e7a de THC2<\/strong>
Outro processo apreciado foi sobre cobran\u00e7a indevida, por parte\u00a0da\u00a0BTP,\u00a0do\u00a0SSE (Servi\u00e7o de Segrega\u00e7\u00e3o e Entrega) \u2013 tamb\u00e9m conhecido como THC2. As empresas Bandeirantes Deicmar Log\u00edstica Integrada S.A. e Multilog Brasil S.A\u00a0alegam que a BTP alterou a tabela de pre\u00e7os para mascarar a cobran\u00e7a\u00a0do\u00a0servi\u00e7o e pediram a suspens\u00e3o\u00a0da\u00a0cobran\u00e7a e devolu\u00e7\u00e3o dos valores. A BTP alega que a cobran\u00e7a \u00e9 de guarda provis\u00f3ria, portanto \u00e9 legal e n\u00e3o configura SSE.

O diretor relator, Caio Farias, determinou que a BTP n\u00e3o poder\u00e1 fazer a cobran\u00e7a de guarda transit\u00f3ria at\u00e9 que a ANTAQ decida sobre o m\u00e9rito, que dever\u00e1 ser analisado \u201ccom urg\u00eancia\u201d. N\u00e3o foi informada uma data para a an\u00e1lise\u00a0do\u00a0m\u00e9rito\u00a0da\u00a0quest\u00e3o, mas o diretor comentou que a \u00e1rea t\u00e9cnica falou em 90 dias, e a diretora Fl\u00e1via Takafashi pediu que o processo de m\u00e9rito seja deliberado em menos tempo.

Processos adiados<\/strong>
Foram adiadas as vota\u00e7\u00f5es de dois processos que determinam a abertura de audi\u00eancia e consulta p\u00fablicas para licita\u00e7\u00e3o\u00a0do\u00a0terminal MCP01, localizado no\u00a0Porto\u00a0de Santana (AP), e sobre o aprimoramento dos documentos elaborados para a sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica de empresas prestadoras de servi\u00e7os de transporte de ve\u00edculos e passageiros na travessia entre Manaus (AM) e Careiro\u00a0da\u00a0V\u00e1rzea (AM).

Tamb\u00e9m foram adiadas as an\u00e1lises\u00a0da\u00a0consulta feita pela Companhia Docas\u00a0da\u00a0Para\u00edba para entender se a Nordeste Log\u00edstica\u00a0pode\u00a0aplicar valores oriundos de antecipa\u00e7\u00e3o de receitas de arrendamento portu\u00e1rio e a\u00a0an\u00e1lise de contrato de cess\u00e3o de uso onerosa de \u00e1rea no\u00a0Porto\u00a0de Santos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Jenifer Ribeiro, da Ag\u00eancia iNFRA A ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) aprovou, na \u00faltima quinta-feira (1\u00ba), a abertura de audi\u00eancia e consulta p\u00fablicas\u00a0da\u00a0concess\u00e3o\u00a0de\u00a0longo\u00a0prazo\u00a0do\u00a0Porto\u00a0de\u00a0Itaja\u00ed\u00a0(SC), com novas sugest\u00f5es para a minuta de\u00a0edital, que ser\u00e3o analisadas em sete dias a fim de serem incorporadas ao documento antes\u00a0do\u00a0in\u00edcio\u00a0do\u00a0per\u00edodo de contribui\u00e7\u00e3o social. 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