{"id":15531,"date":"2024-02-16T11:00:00","date_gmt":"2024-02-16T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=15531"},"modified":"2024-02-19T07:46:23","modified_gmt":"2024-02-19T10:46:23","slug":"novas-regras-da-antt-impactam-transporte-ferroviario-de-cargas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/novas-regras-da-antt-impactam-transporte-ferroviario-de-cargas\/","title":{"rendered":"Novas regras da ANTT impactam transporte ferrovi\u00e1rio de cargas"},"content":{"rendered":"\n

Felipe Alves Pacheco*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Muito aguardada pelos usu\u00e1rios do transporte ferrovi\u00e1rio de cargas \u2013 grandes empresas que utilizam este modal para escoar sua produ\u00e7\u00e3o \u2013, a rec\u00e9m-publicada Resolu\u00e7\u00e3o 6.031\/2023, da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres), regulamenta as \u201copera\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias ao servi\u00e7o de transporte ferrovi\u00e1rio de cargas\u201d.  E promete trazer maior seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s rela\u00e7\u00f5es comerciais e operacionais entre tais companhias e, principalmente, as concession\u00e1rias de ferrovias, al\u00e9m de coibir poss\u00edveis abusos.<\/p>\n\n\n\n

A resolu\u00e7\u00e3o conceitua as opera\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias como \u201catividades complementares ao servi\u00e7o de transporte ferrovi\u00e1rio de cargas, para as quais se permite a cobran\u00e7a de pre\u00e7o em virtude de sua execu\u00e7\u00e3o\u201d, a exemplo da manobra, carregamento e descarregamento, amarra\u00e7\u00e3o, enlonamento, dentre outras.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo que complementares aos servi\u00e7os de transporte ferrovi\u00e1rio de cargas, tais opera\u00e7\u00f5es t\u00eam tido elevado impacto financeiro no frete das mercadorias destinadas \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o (chegaram a representar 35% do frete, de acordo com a ANTT), reduzindo a competitividade do produto brasileiro no exterior.<\/p>\n\n\n\n

Tal fato chamou a aten\u00e7\u00e3o do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) em 2021, que apontou um poss\u00edvel excesso de cobran\u00e7a por parte das concession\u00e1rias de ferrovias e, consequentemente, recomendou \u00e0 ANTT a regulamenta\u00e7\u00e3o das \u201copera\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Conforme estudo disponibilizado pela ag\u00eancia em consulta p\u00fablica realizada sobre o tema tamb\u00e9m em 2021, a receita das concession\u00e1rias com as opera\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias havia crescido 172% entre 2012 e 2019, enquanto os respectivos custos no mesmo per\u00edodo sofreram redu\u00e7\u00e3o de 22%.<\/p>\n\n\n\n

Dentre as opera\u00e7\u00f5es j\u00e1 conceituadas pela norma destaca-se a manobra, atividade bastante debatida entre usu\u00e1rios e concession\u00e1rias. A ag\u00eancia conceituou-a como a atividade de movimenta\u00e7\u00e3o, agrupamento, desagrupamento ou reposicionamento de vag\u00f5es e locomotivas ocorrida em terminais, esta\u00e7\u00f5es ou p\u00e1tios, com intuito de atendimento a necessidade espec\u00edfica do usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

De forma complementar, no art. 2\u00b0, par\u00e1grafo 2\u00ba e art. 4\u00b0, par\u00e1grafo 4\u00ba, o regulador foi assertivo ao deixar claro que somente ser\u00e1 considerada \u201cmanobra\u201d quando houver \u201cuma necessidade espec\u00edfica do usu\u00e1rio\u201d, ou seja, se ela for solicitada expressamente pelo usu\u00e1rio \u201cem raz\u00e3o de particularidades do transporte\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a partir de tais defini\u00e7\u00f5es, manobras realizadas pelo provedor de opera\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias em raz\u00e3o de uma infraestrutura insuficiente de seus p\u00e1tios ou terminais, ou por eventual precariedade de seus vag\u00f5es, por exemplo, n\u00e3o poder\u00e3o ser cobradas do usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

As manobras realizadas pelo prestador de servi\u00e7os em \u201cpontos intermedi\u00e1rios do fluxo de transporte\u201d tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e3o ser objeto de cobran\u00e7a dos usu\u00e1rios (art. 6\u00b0, inciso IX).<\/p>\n\n\n\n

Importante notar que a resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m traz um rol de atividades que n\u00e3o podem ser consideradas opera\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias e, assim, ser cobradas dos usu\u00e1rios, como a manuten\u00e7\u00e3o de material rodante e a inspe\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a, o que trar\u00e1 maior compreens\u00e3o da mat\u00e9ria pelos agentes regulados.<\/p>\n\n\n\n

Com isso, o \u201cexcesso de cobran\u00e7as\u201d outrora constatado pelo TCU poder\u00e1 ser mais bem monitorado e coibido pela ANTT e pelos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os de transporte de cargas.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, no artigo 15 da resolu\u00e7\u00e3o a ag\u00eancia traz expresso alerta aos provedores de opera\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias quanto \u00e0 veda\u00e7\u00e3o da \u201cpr\u00e1tica de pre\u00e7os abusivos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 mesmo porque, diferentemente do servi\u00e7o de transporte ferrovi\u00e1rio de cargas \u2013 remunerado por tarifa e cujos limites m\u00e1ximos s\u00e3o homologados pela ANTT \u2013 as opera\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias podem ter seus pre\u00e7os livremente pactuados entre o seu provedor e o usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A ANTT ainda previu, no anexo da resolu\u00e7\u00e3o, o IPOA (Indicador de Participa\u00e7\u00e3o das Opera\u00e7\u00f5es Acess\u00f3rias) na receita de transporte de cada concession\u00e1ria. Referido \u00edndice auxiliar\u00e1 a ag\u00eancia na fiscaliza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, notadamente para coibir abusos nas cobran\u00e7as de tais servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Caso sejam constatados ind\u00edcios de pr\u00e1tica abusiva, prev\u00ea a norma que os casos dever\u00e3o ser encaminhados ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica), al\u00e9m da instaura\u00e7\u00e3o de procedimento espec\u00edfico de apura\u00e7\u00e3o pela pr\u00f3pria Ag\u00eancia, que poder\u00e1 resultar em san\u00e7\u00f5es administrativas.<\/p>\n\n\n\n

A norma tamb\u00e9m prev\u00ea que a ANTT poder\u00e1 ser acionada pelos usu\u00e1rios para atuar via media\u00e7\u00e3o ou arbitragem nos assuntos n\u00e3o resolvidos entre as partes.<\/p>\n\n\n\n

Espera-se, assim, que a nova regulamenta\u00e7\u00e3o traga maior seguran\u00e7a jur\u00eddica aos usu\u00e1rios, transpar\u00eancia e efetiva fiscaliza\u00e7\u00e3o e monitoramento, pela Ag\u00eancia, dos provedores de opera\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias \u2014 concession\u00e1rias, subconcession\u00e1rias, ATFs (Agentes Transportadores Ferrovi\u00e1rios) e as empresas que se enquadrem como partes relacionadas \u00e0s concession\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

E, em breve, espera-se que novos players <\/em>surjam nesse novo nicho de mercado, para que as opera\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias deixem de se concentrar nas m\u00e3os das concession\u00e1rias de ferrovias e empresas pertencentes aos seus grupos econ\u00f4micos, reduzindo os custos para os usu\u00e1rios e, consequentemente, do produto ao seu destinat\u00e1rio final.<\/p>\n\n\n\n

*Felipe Alves Pacheco \u00e9 s\u00f3cio do Chenut Oliveira Santiago Advogados e especialista em Direito P\u00fablico.<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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