{"id":15560,"date":"2024-02-21T11:00:00","date_gmt":"2024-02-21T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=15560"},"modified":"2024-02-22T11:06:45","modified_gmt":"2024-02-22T14:06:45","slug":"o-capital-privado-retido-e-a-mp-1202-mais-uma-barreira-ao-crescimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/o-capital-privado-retido-e-a-mp-1202-mais-uma-barreira-ao-crescimento\/","title":{"rendered":"O capital privado retido e a MP 1.202\/2024: mais uma barreira ao crescimento"},"content":{"rendered":"\n

Marcelo Ara\u00fajo*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Brasil enfrenta uma barreira invis\u00edvel que h\u00e1 anos amea\u00e7a seu progresso econ\u00f4mico: a reten\u00e7\u00e3o de capital das empresas pelo Estado. Este cen\u00e1rio, onde recursos vitais s\u00e3o imobilizados em dep\u00f3sitos judiciais, precat\u00f3rios e cr\u00e9ditos fiscais, n\u00e3o s\u00f3 sufoca a capacidade de investimento e inova\u00e7\u00e3o das corpora\u00e7\u00f5es como tamb\u00e9m estagna o crescimento econ\u00f4mico nacional.\u00a0 A MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.202\/2023, editada recentemente entre o Natal e o Ano Novo, amplia ainda mais o potencial de reten\u00e7\u00e3o desses recursos.<\/p>\n\n\n\n

Estima-se que, hoje, cerca de R$ 300 bilh\u00f5es de recursos privados estejam aprisionados, dos quais R$ 150 bilh\u00f5es apenas em precat\u00f3rios emitidos ou a emitir e ainda n\u00e3o pagos. Outro aspecto controverso da reten\u00e7\u00e3o de capital pelo governo \u00e9 a limita\u00e7\u00e3o imposta \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios j\u00e1 transitados em julgado.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s anos de disputa judicial, com enorme consumo de tempo e recursos, quando finalmente h\u00e1 uma decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0s empresas, a expectativa \u00e9 de que esses cr\u00e9ditos sejam utilizados de imediato, permitindo novos investimentos em suas opera\u00e7\u00f5es ou em novos ativos e infraestrutura.<\/p>\n\n\n\n

A citada MP 1.202\/2023, que tem estado muito em evid\u00eancia por limitar a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de 17 setores altamente empregadores, traz em seu texto ainda outro relevante dispositivo, este menos discutido, por\u00e9m t\u00e3o ou mais impactante e que ilustra vividamente a pr\u00e1tica citada da reten\u00e7\u00e3o de capital: limita em at\u00e9 60 meses a possibilidade de compensa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias de cr\u00e9ditos fiscais acima de R$ 10 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o apenas desrespeita o direito de propriedade das empresas sobre seus cr\u00e9ditos, mas tamb\u00e9m contradiz os princ\u00edpios de razoabilidade e proporcionalidade, essenciais para a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a confian\u00e7a no sistema legal e tribut\u00e1rio do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 desej\u00e1vel que leis e atos administrativos sejam razo\u00e1veis e proporcionais aos fins que se destinam, assegurando que o Estado n\u00e3o utilize seu poder de forma arbitr\u00e1ria ou excessiva. Sendo devedor e credor da mesma pessoa, n\u00e3o se imagina exigir dela o pagamento de seu cr\u00e9dito, sem estar tamb\u00e9m obrigado a pagar o seu direito, em especial se este j\u00e1 \u00e9 l\u00edquido e certo. Esse \u00e9 o princ\u00edpio b\u00e1sico da compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Dados obtidos recentemente pelo Valor Econ\u00f4mico, via lei de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e junto \u00e0 pr\u00f3pria Receita Federal, identificam ao menos 495 companhias importantes para o pa\u00eds que ser\u00e3o afetadas pela medida. Ou seja, todas essas empresas informaram em 2023 cr\u00e9ditos transitados em julgado superiores a R$ 10 milh\u00f5es sendo que at\u00e9 agosto de 2023, o valor total desses cr\u00e9ditos seria de R$ 35,4 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Essas companhias t\u00eam tais cr\u00e9ditos como parte de seus or\u00e7amentos e projetos para 2024 e ter\u00e3o seus neg\u00f3cios impactados. Muitas j\u00e1 estudam medidas judiciais caso prospere a aprova\u00e7\u00e3o de tal dispositivo, renovando o ciclo de discuss\u00f5es judiciais intermin\u00e1veis e capitais privados retidos.<\/p>\n\n\n\n

\"\"
Fonte: Receita Federal<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

\u00c9 perfeitamente compreens\u00edvel e desejado o esfor\u00e7o de equil\u00edbrio fiscal buscado pelo governo, mas nunca \u00e9 demais lembrar que a diferen\u00e7a entre rem\u00e9dio e veneno \u00e9, muitas vezes, apenas a dose.\u00a0 Se a grande, sen\u00e3o \u00fanica, parcela desse esfor\u00e7o se der via aumento impostos ou reten\u00e7\u00e3o de recursos privados, isso asfixiar\u00e1 o setor que em \u00faltima inst\u00e2ncia \u00e9 o grande respons\u00e1vel pelo dinamismo econ\u00f4mico no pa\u00eds e n\u00e3o \u00e9 de hoje.<\/p>\n\n\n\n

Nas \u00faltimas duas d\u00e9cadas, os investimentos p\u00fablicos oscilaram entre apenas 2% e 3% do PIB, contra os 15% a 18% de investimentos do setor privado.<\/p>\n\n\n\n

Aspirar crescimento sem investimento n\u00e3o passa de uma ilus\u00e3o, em geral ef\u00eamera.  A reten\u00e7\u00e3o de capital pelo Estado \u00e9 uma pr\u00e1tica que prejudica o crescimento econ\u00f4mico, quando n\u00e3o viola direitos fundamentais.<\/p>\n\n\n\n

Pol\u00edticas como este dispositivo da MP 1.202\/2023 devem ser criteriosamente avaliadas, amplamente debatidas e potencialmente revistas, principalmente sob o prisma da libera\u00e7\u00e3o do capital empresarial.<\/p>\n\n\n\n

O Congresso Nacional ter\u00e1 ao longo dos pr\u00f3ximos meses essa oportunidade. A oportunidade de, dialogando com a sociedade civil e o Poder Executivo, chegar a uma solu\u00e7\u00e3o que garanta um ambiente de neg\u00f3cios prop\u00edcio ao investimento, \u00e0 inova\u00e7\u00e3o e ao progresso econ\u00f4mico sustent\u00e1vel do Brasil.<\/p>\n\n\n\n

*Marcelo Ara\u00fajo \u00e9 diretor-executivo corporativo e participa\u00e7\u00f5es do Grupo Ultra e presidente do conselho de administra\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Downstream do IBP (Instituto Brasileiro de Petr\u00f3leo, G\u00e1s e Biocombust\u00edveis)<\/strong>.<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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