{"id":15565,"date":"2024-02-22T09:00:00","date_gmt":"2024-02-22T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=15565"},"modified":"2026-03-13T09:42:08","modified_gmt":"2026-03-13T12:42:08","slug":"tcu-disciplina-internamente-analise-de-propostas-de-desestatizacao-no-setor-portuario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-disciplina-internamente-analise-de-propostas-de-desestatizacao-no-setor-portuario\/","title":{"rendered":"TCU disciplina internamente an\u00e1lise de propostas de desestatiza\u00e7\u00e3o no setor portu\u00e1rio"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Os processos de&nbsp;desestatiza\u00e7\u00e3o&nbsp;do&nbsp;setor&nbsp;portu\u00e1rio&nbsp;ganharam um manual pr\u00f3prio dentro do&nbsp;TCU&nbsp;(Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) para que eles sejam analisados, o que tende a ajudar na velocidade e seguran\u00e7a dos projetos que passam pelo&nbsp;setor.<br><br>Publicada no in\u00edcio de fevereiro, a Portaria 1 da AudPortoFerrovia, unidade especializada do \u00f3rg\u00e3o, disp\u00f5e sobre os procedimentos internos do \u00f3rg\u00e3o para analisar os processos de&nbsp;desestatiza\u00e7\u00e3o&nbsp;portu\u00e1ria. Pelas regras internas do tribunal, os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos t\u00eam que encaminhar, antes de qualquer processo de&nbsp;desestatiza\u00e7\u00e3o, os estudos para&nbsp;an\u00e1lise&nbsp;do tribunal.&nbsp;<br><br>Com os anexos, a portaria tem mais de 50 p\u00e1ginas de checklist de como devem ser avaliados&nbsp;internamente&nbsp;os estudos de viabilidade para as desestatiza\u00e7\u00f5es no&nbsp;setor. O ato pode ser visto&nbsp;<a href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=ceb5ca8f29&amp;e=f0fa444791\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">neste link<\/a>.<br><br>Entre as regras previstas est\u00e3o a realiza\u00e7\u00e3o de an\u00e1lises preliminares e de completude dos documentos que s\u00e3o apresentados. H\u00e1 ainda a previs\u00e3o de como deve&nbsp;ser feita a avalia\u00e7\u00e3o dos atos das audi\u00eancias p\u00fablicas no caso de licita\u00e7\u00f5es, por exemplo.&nbsp;<br><br><strong>Padroniza\u00e7\u00e3o e uniformiza\u00e7\u00e3o<\/strong><br>A edi\u00e7\u00e3o da portaria tem por objetivo padronizar a&nbsp;an\u00e1lise&nbsp;da unidade t\u00e9cnica do&nbsp;TCU&nbsp;sobre projetos de&nbsp;desestatiza\u00e7\u00e3o&nbsp;de arrendamentos portu\u00e1rios e de concess\u00f5es de portos p\u00fablicos, n\u00e3o apenas na fase licitat\u00f3ria. H\u00e1 tamb\u00e9m previs\u00e3o sobre as normas para a&nbsp;an\u00e1lise&nbsp;de&nbsp;prorroga\u00e7\u00e3o contratual.<br><br>O normativo tamb\u00e9m proporciona flexibilidade aos controladores, j\u00e1 que&nbsp;possibilita que o escopo da&nbsp;an\u00e1lise&nbsp;seja ajustado conforme crit\u00e9rios de materialidade, oportunidade, relev\u00e2ncia e risco.<br><br>O volume de processo do&nbsp;setor&nbsp;portu\u00e1rio&nbsp;\u00e9 grande dentro do \u00f3rg\u00e3o, j\u00e1 que s\u00e3o dezenas de novos arrendamentos portu\u00e1rios analisados anualmente, al\u00e9m de processos de renova\u00e7\u00e3o e prorroga\u00e7\u00e3o contratual.&nbsp;<br><br>A lei de portos prev\u00ea que os arrendamentos podem ser renovados por at\u00e9 70 anos, com diferentes per\u00edodos, o que faz com que governos e arrendat\u00e1rios apresentem estudos para que os contratos tenham mais prazo. Essas avalia\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m passam pelo tribunal.<br><br>O documento tem a inten\u00e7\u00e3o de garantir n\u00e3o apenas a padroniza\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m uma uniformiza\u00e7\u00e3o dessas an\u00e1lises. Como h\u00e1 mudan\u00e7as internas de pessoal, a op\u00e7\u00e3o dos auditores foi por deixar os padr\u00f5es que j\u00e1 s\u00e3o utilizados descritos numa norma, como forma de n\u00e3o perder a continuidade da experi\u00eancia dos processos e manter uma padroniza\u00e7\u00e3o das an\u00e1lises.<br><br><strong>R$ 9 bilh\u00f5es em investimentos<\/strong><br>A avalia\u00e7\u00e3o interna do&nbsp;TCU&nbsp;\u00e9 que, como j\u00e1 s\u00e3o os crit\u00e9rios utilizados pela auditoria, n\u00e3o dever\u00e1 haver mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o a como os processos s\u00e3o analisados, inclusive os que j\u00e1 est\u00e3o em avalia\u00e7\u00e3o pelo \u00f3rg\u00e3o no momento.<br><br>De acordo com informa\u00e7\u00f5es da Secretaria Especial do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, a expectativa para este ano \u00e9 realizar 13 arrendamentos portu\u00e1rios, cinco PPPs (Parcerias P\u00fablico-Privadas) de servi\u00e7os nas autoridades portu\u00e1rias e uma concess\u00e3o hidrovi\u00e1ria, atraindo investimentos na casa dos R$ 9 bilh\u00f5es.<br><br>Entre os projetos, est\u00e3o a concess\u00e3o do canal de acesso ao porto de Paranagu\u00e1 (PR), a concess\u00e3o parcial de servi\u00e7os no Porto de Santos (SP) e o arrendamento de longo prazo com concess\u00e3o parcial dos servi\u00e7os do Porto de Itaja\u00ed (SC). H\u00e1 expectativa de pelo menos uma concess\u00e3o hidrovi\u00e1ria tamb\u00e9m.<br><br><strong>Processos mais maduros<\/strong><br>A avalia\u00e7\u00e3o no&nbsp;TCU&nbsp;\u00e9 que a padroniza\u00e7\u00e3o vai trazer aos gestores tamb\u00e9m uma maior facilidade para saber o que esperar das an\u00e1lises do \u00f3rg\u00e3o, o que tende a tornar os processos mais maduros antes de serem levados ao tribunal.<br><br>O ato tamb\u00e9m est\u00e1 dentro de um contexto maior de buscar, com outras institui\u00e7\u00f5es nacionais de auditoria no \u00e2mbito da Olacefs (Organiza\u00e7\u00e3o Latino-Americana e das Cara\u00edbas de Entidades Fiscalizadoras Superiores), realizar avalia\u00e7\u00f5es padronizadas que possam contribuir com a maturidade dos projetos de&nbsp;desestatiza\u00e7\u00e3o&nbsp;e, com isso, ampliar a capacidade de financiamento, com uma esp\u00e9cie de selo desses \u00f3rg\u00e3os.<br><br><strong>Seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong><br>Para The\u00f3filo Aquino, especialista em direito regulat\u00f3rio e advogado do Piquet, Magaldi e Guedes Advogados, a portaria organiza o trabalho interno da auditoria, sem criar obriga\u00e7\u00e3o nova para o poder p\u00fablico, com crit\u00e9rios objetivos da legisla\u00e7\u00e3o setorial. Segundo ele, o crit\u00e9rio tamb\u00e9m vai facilitar as an\u00e1lises do mercado sobre os processos.<br><br>&#8220;A&nbsp;padroniza\u00e7\u00e3o traz potencial bastante ben\u00e9fico para o&nbsp;setor. Isso porque se tende a privilegiar a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a estabilidade dos projetos em decorr\u00eancia do fato de que tanto o poder p\u00fablico quanto o mercado saber\u00e3o quais perguntas a AudPortoFerrovia responder\u00e1 na elabora\u00e7\u00e3o de sua instru\u00e7\u00e3o sobre o projeto em&nbsp;an\u00e1lise&#8221;, avaliou o advogado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA Os processos de&nbsp;desestatiza\u00e7\u00e3o&nbsp;do&nbsp;setor&nbsp;portu\u00e1rio&nbsp;ganharam um manual pr\u00f3prio dentro do&nbsp;TCU&nbsp;(Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) para que eles sejam analisados, o que tende a ajudar na velocidade e seguran\u00e7a dos projetos que passam pelo&nbsp;setor. 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