{"id":15567,"date":"2024-02-23T09:00:00","date_gmt":"2024-02-23T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=15567"},"modified":"2026-03-13T09:42:07","modified_gmt":"2026-03-13T12:42:07","slug":"pl-do-licenciamento-ambiental-tera-pontos-divergentes-votados-no-plenario-do-senado-diz-relator-da-proposta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/pl-do-licenciamento-ambiental-tera-pontos-divergentes-votados-no-plenario-do-senado-diz-relator-da-proposta\/","title":{"rendered":"PL do licenciamento ambiental ter\u00e1 pontos divergentes votados no plen\u00e1rio do Senado, diz relator da proposta"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O\u00a0PL\u00a0(Projeto de Lei) 2.159\/2021<\/a>\u00a0do\u00a0Senado, que trata\u00a0da\u00a0institui\u00e7\u00e3o de regras para o\u00a0licenciamento\u00a0ambiental, n\u00e3o deve ter um acordo para um texto \u00fanico, e temas\u00a0divergentes\u00a0dever\u00e3o ser decididos pelo\u00a0plen\u00e1rio\u00a0da\u00a0casa.

\u00c9 o que afirmou um dos relatores\u00a0da\u00a0proposta, o\u00a0da\u00a0CMA (Comiss\u00e3o de Meio Ambiente)\u00a0da\u00a0casa, senador Conf\u00facio Moura (MDB-RO), em entrevista \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0na \u00faltima ter\u00e7a-feira (20) ap\u00f3s a abertura dos trabalhos\u00a0da\u00a0CI (Comiss\u00e3o de Infraestrutura),\u00a0da\u00a0qual \u00e9 o presidente.\u00a0

“H\u00e1 temas\u00a0divergentes\u00a0que vamos levar ao\u00a0plen\u00e1rio. Os\u00a0pontos\u00a0consensuados ser\u00e3o\u00a0votados\u00a0em bloco e os\u00a0divergentes\u00a0separados”, explicou o senador. “N\u00e3o \u00e9 um processo usual [ter dois relatores em comiss\u00f5es]. Por isso, o\u00a0plen\u00e1rio\u00a0vai ter que decidir.”

Aprovado pela C\u00e2mara em 2021, o projeto foi enviado ao\u00a0Senado\u00a0e ganhou uma tramita\u00e7\u00e3o sui generis, com dois relatores ao mesmo tempo em comiss\u00f5es diferentes, de Meio Ambiente e de Agricultura. Na de Agricultura, a relatora \u00e9 a senadora Tereza Cristina (PP-MS). Normalmente, os projetos tramitam de comiss\u00e3o em comiss\u00e3o at\u00e9 chegar ao\u00a0plen\u00e1rio.

Conf\u00facio explicou que as principais diverg\u00eancias est\u00e3o nas propostas de simplifica\u00e7\u00e3o\u00a0do\u00a0licenciamento. Segundo ele, entre 70% e 80% dos licenciamentos atuais poderiam ser liberados via internet com a nova lei. Nesse ponto, segundo ele, o governo ainda n\u00e3o tem uma posi\u00e7\u00e3o sobre os limites a esse modelo, devido a diverg\u00eancias internas.

J\u00e1 a diverg\u00eancia principal com a relatora\u00a0do\u00a0projeto na CRA (Comiss\u00e3o de Agricultura)\u00a0do\u00a0Senado\u00a0\u00e9 o entendimento sobre a chamada \u00e1rea de influ\u00eancia dos empreendimentos. A vis\u00e3o\u00a0da\u00a0senadora \u00e9 para que essa \u00e1rea de influ\u00eancia seja mais restrita. Conf\u00facio defende que n\u00e3o pode ser t\u00e3o restrito quanto o que est\u00e1 proposto.\u00a0

“Em Brumadinho, a \u00e1rea de influ\u00eancia\u00a0do\u00a0desastre foi toda a extens\u00e3o\u00a0do\u00a0Rio Doce. Tem que definir bem isso porque compromete popula\u00e7\u00f5es ribeirinhas. Vamos ter que debater isso em\u00a0plen\u00e1rio”, disse o senador.\u00a0

21 anos de tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
Outra diverg\u00eancia \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o aos modelos de consulta a popula\u00e7\u00f5es afetadas, sobre os quais o senador defende a necessidade de que interessados, como ind\u00edgenas e quilombolas, sejam ouvidos em audi\u00eancias p\u00fablicas.

Conf\u00facio lembrou que o\u00a0PL\u00a0do\u00a0licenciamento\u00a0tem 21 anos de tramita\u00e7\u00e3o, iniciada na C\u00e2mara. Com as prov\u00e1veis mudan\u00e7as que sofrer\u00e1\u00a0no\u00a0Senado,\u00a0ter\u00e1\u00a0que voltar \u00e0 casa original para ter as altera\u00e7\u00f5es apreciadas.

“\u00c9 um tema muito tardio de regulamenta\u00e7\u00e3o [artigo 225\u00a0da\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o]. O Brasil tem hoje uma parafernalha de legisla\u00e7\u00f5es infraconstitucionais, estadual, municipal, dos conselhos, dos minist\u00e9rios”, lembrou o senador, indicando que isso provoca demora nos licenciamentos. “O setor produtivo tem reclamado muito dessa demora por atrapalhar a execu\u00e7\u00e3o de obras.”

Est\u00edmulo a parcerias com a iniciativa privada<\/strong>
Como presidente\u00a0da\u00a0CI, Conf\u00facio afirmou que pretende estimular os processos de parceria com a iniciativa privada para o desenvolvimento\u00a0da\u00a0infraestrutura, visto que o or\u00e7amento\u00a0da\u00a0Uni\u00e3o n\u00e3o \u00e9 suficiente para investimentos de alto valor, citando as rodovias como exemplo.

Uma das \u00e1reas que ele pretende que avance\u00a0no\u00a0tema das concess\u00f5es \u00e9 a de hidrovias. Ele citou a hidrovia\u00a0do\u00a0Tocantins e a necessidade de derrocamento\u00a0do\u00a0Pedral\u00a0do\u00a0Louren\u00e7o, dizendo que \u00e9 muito mais eficiente investir nessa obra\u00a0do\u00a0que os mesmos valores numa rodovia.\u00a0

“Se n\u00e3o tiver dinheiro [para a obra], tem que fazer a concess\u00e3o dessas hidrovias”, disse Conf\u00facio, indicando tamb\u00e9m a necessidade para a hidrovia\u00a0do\u00a0Madeira.

Ferrovias sem prioridade\u00a0do\u00a0governo<\/strong>
O senador tamb\u00e9m afirmou que ser\u00e3o convocadas audi\u00eancias p\u00fablicas para tratar\u00a0do\u00a0setor ferrovi\u00e1rio, que segundo ele est\u00e1 “estacionado desde 1930”. Uma das preocupa\u00e7\u00f5es \u00e9 com os trechos abandonados ou subutilizados pelas concession\u00e1rias. Segundo ele, mesmo com a aprova\u00e7\u00e3o de uma nova lei para o setor em 2021, o tema n\u00e3o tem sido prioridade para o governo.

Outro tema\u00a0da\u00a0comiss\u00e3o ao longo\u00a0do\u00a0ano ser\u00e1 o Novo PAC (Programa de Acelera\u00e7\u00e3o\u00a0do\u00a0Crescimento), que, segundo ele, n\u00e3o tem fontes definidas para os investimentos previstos, o que gera risco de um novo “cemit\u00e9rio de obras paradas”, com “preju\u00edzo incalcul\u00e1vel”.

“Vamos chamar ministros, membros\u00a0do\u00a0tribunal de contas tamb\u00e9m. Toda \u00e1rea de infraestrutura tem obras inacabadas”, disse o senador.\u00a0\u00a0

Energia limpa e 5G<\/strong>
Outro objetivo\u00a0da\u00a0comiss\u00e3o neste ano \u00e9 realizar audi\u00eancias p\u00fablicas para estudar com mais profundidade as oportunidades com projetos de energia gerada por hidrog\u00eanio verde. Ele tamb\u00e9m citou a necessidade de votar o projeto sobre e\u00f3licas offshore. A comiss\u00e3o tamb\u00e9m pretende fiscalizar neste ano a implanta\u00e7\u00e3o\u00a0do\u00a05G\u00a0no\u00a0pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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