{"id":15569,"date":"2024-02-23T11:00:00","date_gmt":"2024-02-23T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=15569"},"modified":"2024-02-26T09:01:51","modified_gmt":"2024-02-26T12:01:51","slug":"novamente-o-igp-m-o-impacto-deflacionario-no-equilibrio-economico-financeiro-dos-contratos-publicos-de-infraestrutura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/novamente-o-igp-m-o-impacto-deflacionario-no-equilibrio-economico-financeiro-dos-contratos-publicos-de-infraestrutura\/","title":{"rendered":"Novamente o IGP-M: o impacto deflacion\u00e1rio no equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos p\u00fablicos de infraestrutura"},"content":{"rendered":"\n

Fernando Bernardi Gallacci* e Gabriel Rosa Gracindo**<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entre 2020 e 2021, a alta no IGP-M (\u00cdndice Geral de Pre\u00e7os \u2013 Mercado) gerou embates entre contratantes privados e a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Varia\u00e7\u00f5es do \u00edndice de, aproximadamente, 30%, resultaram em pleitos e renegocia\u00e7\u00f5es contratuais para mudar o indexador de reajustes contratuais, com diferentes poderes concedentes chegando at\u00e9 mesmo a reprogramar ou suspender os reajustes no per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Isto \u00e9, governos e reguladores adotaram medidas para n\u00e3o onerar demasiadamente o tesouro ou para n\u00e3o repassar eventual acr\u00e9scimo tarif\u00e1rio para o bolso dos usu\u00e1rios de servi\u00e7os p\u00fablicos, que foram impactados pelo cen\u00e1rio macroecon\u00f4mico adverso decorrente da pandemia de Covid-19.<\/p>\n\n\n\n

Em 2024, o cen\u00e1rio \u00e9 oposto e peculiar. De acordo com a FGV (Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas), o acumulado de 12 meses do IGP-M sofreu varia\u00e7\u00e3o de -3,18% (menos tr\u00eas v\u00edrgula dezoito por cento).<\/p>\n\n\n\n

Agora o risco \u00e9 reduzir a liquidez de algumas concession\u00e1rias e operadores de infraestrutura, agravando o quadro de disponibilidade de recursos iniciado pelas decis\u00f5es da \u00e9poca da pandemia de Covid-19.<\/p>\n\n\n\n

A discuss\u00e3o do tema merece aprofundamento, dada a complexidade jur\u00eddico-financeira dos contratos p\u00fablicos de infraestrutura. A elei\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios, formas e \u00edndices de reajuste \u00e9 algo muito s\u00e9rio, assim como a aplica\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel dos reajustes anuais.<\/p>\n\n\n\n

Dif\u00edcil justificar a luta para segurar o repasse de valores durante um per\u00edodo, exigindo a redu\u00e7\u00e3o de liquidez de pagamentos no momento subsequente. Claro, \u00e9 sempre poss\u00edvel alegar o princ\u00edpio da modicidade tarif\u00e1ria. Mas \u00e9 igualmente importante lembrar que os elementos do reajuste fazem parte da equa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira do contrato, e um impacto oscilando valores pode afetar financeiramente o investidor privado.<\/p>\n\n\n\n

Este tipo de postura causa redu\u00e7\u00e3o de liquidez financeira, trazendo riscos com cond\u00e3o de refletir tanto na qualidade dos servi\u00e7os, quanto no aumento do risco de financiamento.<\/p>\n\n\n\n

Tal situa\u00e7\u00e3o se agrava numa conjuntura econ\u00f4mica com alta taxa de juros, eleva\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o de insumos, somadas a retomada ainda gradual da demanda pr\u00e9-pandemia por ativos em alguns setores da infraestrutura nacional.<\/p>\n\n\n\n

A varia\u00e7\u00e3o do IGP-M como indexador de reajuste contratual n\u00e3o \u00e9 assunto novo para a regula\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n\n\n\n

Exemplos do debate sobre sua utiliza\u00e7\u00e3o em contratos de infraestrutura podem ser identificados nos mais diversificados setores, ainda existindo contratos que sofrem com as oscila\u00e7\u00f5es do \u00edndice.<\/p>\n\n\n\n

Em 2021, no setor el\u00e9trico, concession\u00e1rias de gera\u00e7\u00e3o de energia apresentaram \u00e0 ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) requerimentos visando a impedir a majora\u00e7\u00e3o de cerca de 30% no pre\u00e7o pago pelo UBP (Uso de Bem P\u00fablico), relativo ao potencial h\u00eddrico, e altera\u00e7\u00e3o do \u00edndice de reajuste da UBP, do IGP-M para o IPCA (\u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo), sob o argumento de impacto ao equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do contrato e aos consumidores cativos do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

A ag\u00eancia manteve a aplica\u00e7\u00e3o do \u00edndice contratual em fun\u00e7\u00e3o do risco de desbalanceamento sist\u00eamico, mas encaminhou o processo para avalia\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7a na indexa\u00e7\u00e3o junto ao MME (Minist\u00e9rio de Minas e Energia).<\/p>\n\n\n\n

Discuss\u00e3o similar tamb\u00e9m se estendeu para o setor distribui\u00e7\u00e3o, mas agora no \u00e2mbito das tarifas aplicadas pelas concession\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, no setor de res\u00edduos s\u00f3lidos, em 2017, a AGIR (Ag\u00eancia Intermunicipal de Regula\u00e7\u00e3o do M\u00e9dio Vale do Itaja\u00ed), em Santa Catarina, teve a oportunidade de se debru\u00e7ar sobre pleito de concession\u00e1ria que visou a afastar reajuste tarif\u00e1rio de -1,42% (menos um v\u00edrgula quarenta e dois por cento) referente ao IGP-M acumulado entre outubro de 2016 e outubro de 2017, requerendo a manuten\u00e7\u00e3o do valor praticado.<\/p>\n\n\n\n

O reajuste deflacion\u00e1rio tamb\u00e9m parece ter sido objeto de discuss\u00e3o de concess\u00e3o de saneamento b\u00e1sico no Rio Grande do Sul, quando a AGERGS (Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Rio Grande do Sul) deixou de repassar o reajuste acumulado do IGP-M em 2021, parcelando a varia\u00e7\u00e3o positiva e posteriormente se valendo do cr\u00e9dito para compensar o reajuste negativo que o IGP-M gerou nas tarifas praticadas pela concession\u00e1ria local.<\/p>\n\n\n\n

Em 2022, visando \u00e0 uniformidade dos contratos de arrendamento portu\u00e1rio e estabilidade do crit\u00e9rio de reajuste, a consultoria jur\u00eddica da AGU (Advocacia Geral da Uni\u00e3o) junto ao Minist\u00e9rio da Infraestrutura (Minfra) exarou o Parecer Referencial 00005\/2021\/CONJUR-MINFRA\/CGU\/AGU, por meio do qual possibilitou, em tese, a altera\u00e7\u00e3o da indexa\u00e7\u00e3o de 95 contratos do IGP-M para o IPCA, desde que pactuada.<\/p>\n\n\n\n

Em n\u00edvel estadual, \u00e9 preciso lembrar que a mudan\u00e7a do \u00edndice foi igualmente avaliada no programa de concess\u00f5es rodovi\u00e1rias do governo do Estado de S\u00e3o Paulo, com a ARTESP (Ag\u00eancia de Transporte do Estado de S\u00e3o Paulo) alterando, entre 2011 e 2012, o \u00edndice de reajuste tarif\u00e1rio, de IGP-M para o IPCA, em alguns contratos de concess\u00e3o rodovi\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Sempre bom rememorar que, por tratar-se de cl\u00e1usula econ\u00f4mica, eventual altera\u00e7\u00e3o de \u00edndice de reajuste contratual pressup\u00f5e acordo entre as partes, sendo que os precedentes aqui rapidamente mencionados comprovam existir experi\u00eancia regulat\u00f3ria institucional para entender os impactos e contornos jur\u00eddicos da aplica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica dos reajustes, sobretudo quando da elei\u00e7\u00e3o contratual de IGP-M.<\/p>\n\n\n\n

Uma sa\u00edda parece ser o simples cumprimento da regra de reajuste em todas as ocasi\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Outra solu\u00e7\u00e3o pode envolver a renegocia\u00e7\u00e3o contratual, com o processamento de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro simult\u00e2neo, para compensar varia\u00e7\u00f5es expressivas dos \u00edndices.<\/p>\n\n\n\n

Poder-se-ia, por exemplo, subsidiar parte do reajuste com recursos p\u00fablicos, valendo-se de regime tribut\u00e1rio de subven\u00e7\u00e3o estatal.<\/p>\n\n\n\n

De outra banda, seria poss\u00edvel mitigar os efeitos de um reajuste negativo com a assun\u00e7\u00e3o de encargos ou obriga\u00e7\u00f5es de investimento, que n\u00e3o s\u00f3 ir\u00e3o melhorar os servi\u00e7os e ativos p\u00fablicos, como tamb\u00e9m teriam o potencial de manter os pagamentos tarif\u00e1rios ou estatais, preservando a liquidez do investidor.<\/p>\n\n\n\n

O tema \u00e9 sens\u00edvel e n\u00e3o pode ser confundido ou misturado com a quest\u00e3o \u2013 igualmente s\u00e9ria \u2013 da varia\u00e7\u00e3o dos custos de insumos.<\/p>\n\n\n\n

Embora seja tema que reflete a varia\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria e que possa ter liga\u00e7\u00e3o com o \u00edndice de reajuste contratual, em regra, este assunto envolve passivo regulat\u00f3rio disto, com debate aprofundado sobre a matriz de risco do contrato e aferimento da varia\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria de custos ao longo da execu\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n\n\n\n

Os reguladores e os investidores privados precisam se apropriar destes debates e da experi\u00eancia pregressa, preparando as conversas de reajuste para 2024.<\/p>\n\n\n\n

Se for para discutir modicidade tarif\u00e1ria em face da manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro, ser\u00e1 muito provavelmente o usu\u00e1rio quem sair\u00e1 perdendo, com servi\u00e7os ou ativos em estado doe deteriora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O melhor \u00e9 trabalhar desde cedo para evitar sobressaltos financeiros no contrato, cumprindo as regras contratuais, mas considerando o saneamento de passivos regulat\u00f3rios, respeitando investimentos, e antevendo discuss\u00f5es de recomposi\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os contratados. Tudo isso em conjunto \u00e9 o que faz a m\u00e1gica regulat\u00f3ria para assegurar a atualiza\u00e7\u00e3o de ativos e a presta\u00e7\u00e3o adequada dos servi\u00e7os p\u00fablicos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

*Fernando Bernardi Gallacci \u00e9 mestre em Direito Administrativo, professor visitante do MBA de Saneamento Ambiental da FESPSP (Funda\u00e7\u00e3o Escola de Sociologia e Pol\u00edtica de S\u00e3o Paulo), advogado e s\u00f3cio fundador da \u00e1rea de Infraestrutura, Regulat\u00f3rio e Neg\u00f3cios Governamentais do Souza Okawa Advogados.<\/strong><\/strong><\/h6>\n\n\n\n
**Gabriel Rosa Gracindo \u00e9 mestre em Direito e Desenvolvimento e p\u00f3s-graduado em Direito Administrativo pela FGV Direito S\u00e3o Paulo e advogado da \u00e1rea de Infraestrutura, Regulat\u00f3rio e Neg\u00f3cios Governamentais do Souza Okawa Advogados)<\/strong>.<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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