{"id":15587,"date":"2024-02-27T09:00:00","date_gmt":"2024-02-27T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=15587"},"modified":"2026-03-13T09:42:06","modified_gmt":"2026-03-13T12:42:06","slug":"empresas-pedem-revisao-do-formato-de-classificacao-de-concessionarias-de-rodovias-no-rcr-4-da-antt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/empresas-pedem-revisao-do-formato-de-classificacao-de-concessionarias-de-rodovias-no-rcr-4-da-antt\/","title":{"rendered":"Empresas pedem revis\u00e3o do formato de classifica\u00e7\u00e3o de concession\u00e1rias de rodovias no RCR 4 da ANTT"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A\u00a0classifica\u00e7\u00e3o\u00a0das\u00a0concession\u00e1rias\u00a0de\u00a0rodovias\u00a0criada pela\u00a0ANTT\u00a0(Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) precisa de ajustes porque est\u00e1 desbalanceada, empurrando as\u00a0empresas\u00a0para os n\u00edveis mais negativos e dificultando que elas consigam se recuperar.

A avalia\u00e7\u00e3o foi apresentada na \u00faltima quinta-feira (22) \u00e0 ag\u00eancia por representantes do setor privado que participaram da sess\u00e3o presencial da\u00a0Audi\u00eancia P\u00fablica 12\/2023<\/a>, que trata da proposta da\u00a04\u00aa Etapa do\u00a0RCR\u00a0(Regulamento das Concess\u00f5es Rodovi\u00e1rias), no qual o modelo est\u00e1 sendo rediscutido. A transmiss\u00e3o est\u00e1\u00a0neste link<\/a>.

A\u00a0classifica\u00e7\u00e3o\u00a0das\u00a0concession\u00e1rias\u00a0(classes A a D) vem sendo discutida h\u00e1 anos na ag\u00eancia, que defende o modelo como forma de melhorar a sua pr\u00f3pria gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos contratos e poder definir os instrumentos que ser\u00e3o adotados para as que est\u00e3o nas piores classifica\u00e7\u00f5es.\u00a0

Nas etapas anteriores do\u00a0RCR, que j\u00e1 viraram resolu\u00e7\u00f5es da ag\u00eancia, foram estabelecidos os crit\u00e9rios sobre como seria feita a\u00a0classifica\u00e7\u00e3o. Mas, sob cr\u00edticas das\u00a0empresas, a ag\u00eancia decidiu manter o tema em discuss\u00e3o nesta etapa do regulamento, que \u00e9 a pen\u00faltima prevista.

O diretor-presidente da Melhores\u00a0Rodovias\u00a0do Brasil – ABCR (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de\u00a0Concession\u00e1rias\u00a0de\u00a0Rodovias), Marco Aur\u00e9lio Barcelos, apresentou as reivindica\u00e7\u00f5es das companhias que, segundo ele, desejam que a\u00a0classifica\u00e7\u00e3o\u00a0seja implementada, mas\u00a0pedem\u00a0a\u00a0revis\u00e3o\u00a0de crit\u00e9rios existentes e a inclus\u00e3o de novos, o que ele chamou de “ajustes finos”.

Barcelos explicou que, pelas regras j\u00e1 aprovadas, o “centro gravitacional” do modelo empurra as\u00a0empresas\u00a0para as classifica\u00e7\u00f5es mais baixas, fazendo com que os n\u00edveis C e D fiquem muito pr\u00f3ximos. As\u00a0concession\u00e1rias\u00a0defendem a mudan\u00e7a para que o n\u00edvel C fique mais pr\u00f3ximo do B, distinguindo-se\u00a0concession\u00e1rias\u00a0que necessitem de a\u00e7\u00f5es urgentes (que seriam n\u00edvel D) das que podem se recuperar.

“Concession\u00e1rio que cumpre contrato quer ser muito bom. Mas ele tem que ter condi\u00e7\u00f5es de implementar”, explicou Barcelos,\u00a0explicando que apresentar\u00e1 propostas concretas de mudan\u00e7as nas sugest\u00f5es por escrito da audi\u00eancia.\u00a0

O diretor-presidente tamb\u00e9m sugeriu que crit\u00e9rios novos, como n\u00edveis de seguran\u00e7a vi\u00e1ria e pr\u00e1ticas ESG, possam ser avaliados na\u00a0classifica\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o est\u00e1 contemplado atualmente. A posi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi defendida por Luiz Baeta, que representou o Comit\u00ea de\u00a0Rodovias\u00a0da Abdib (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Infraestrutura e Ind\u00fastrias de Base).

Uso experimental<\/strong>
Andr\u00e9 Luiz Siqueira de Aguiar, gerente t\u00e9cnico da Anut (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Usu\u00e1rios de Transportes), sugeriu que o sistema pode passar por um teste de calibra\u00e7\u00e3o em fase experimental para avaliar se os indicadores de fato retratam a realidade das concess\u00f5es, sugerindo at\u00e9 mesmo a realiza\u00e7\u00e3o de uma ARR (Avalia\u00e7\u00e3o de Resultado Regulat\u00f3rio).

Fernando Feitosa, gerente de regula\u00e7\u00e3o rodovi\u00e1ria da\u00a0ANTT, indicou que o modelo de\u00a0classifica\u00e7\u00e3o\u00a0foi colocado na modelagem anterior como forma de acelerar a\u00a0classifica\u00e7\u00e3o\u00a0das\u00a0concession\u00e1rias\u00a0e, com isso, poder usar os instrumentos que j\u00e1 foram previstos nos RCRs aprovados para que elas possam ter seus contratos revistos, inclusive em revis\u00f5es quinquenais que est\u00e3o em andamento na ag\u00eancia.

Para se beneficiarem dos instrumentos, no entanto, as\u00a0empresas\u00a0ter\u00e3o que aderir ao\u00a0RCR. Por isso elas est\u00e3o tentando fazer os ajustes na forma de\u00a0classifica\u00e7\u00e3o\u00a0para ent\u00e3o iniciar o processo de ades\u00e3o ao novo regulamento.\u00a0

Ideia que faz sentido<\/strong>
Ainda de acordo com Feitosa, colocar o modelo em discuss\u00e3o novamente no\u00a0RCR\u00a04\u00a0mostra que a\u00a0ANTT\u00a0quer seguir com os ajustes para utilizar a\u00a0classifica\u00e7\u00e3o. Ele tamb\u00e9m apoiou a inclus\u00e3o de novos par\u00e2metros e disse que a ideia de que os n\u00edveis B e C estejam mais pr\u00f3ximos “faz sentido”.

“A gente pode trabalhar para buscar esse equil\u00edbrio. Sem, no entanto, deixar de exigir um n\u00edvel de servi\u00e7o suficiente das\u00a0concession\u00e1rias. Essa \u00e9 a entrega para o usu\u00e1rio. \u00c9 nosso dever, maior obriga\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o podemos abrir m\u00e3o disso”, afirmou o gerente durante o encontro.<\/p>\n\n\n\n

RRR<\/strong>
Outro tema que est\u00e1 em discuss\u00e3o no\u00a0RCR\u00a04\u00a0\u00e9 o RRR (Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Regulat\u00f3ria), um\u00a0formato\u00a0de troca das\u00a0concession\u00e1rias\u00a0que n\u00e3o est\u00e3o cumprindo as obriga\u00e7\u00f5es contratuais por um outro parceiro privado.

A proposta do RRR \u00e9 diferente da relicita\u00e7\u00e3o\u00a0ap\u00f3s “devolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel”, prevista na Lei 13.448\/2017, e pode ter mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao que est\u00e1\u00a0apresentado na minuta de resolu\u00e7\u00e3o que foi \u00e0 audi\u00eancia p\u00fablica.

Pela proposta, seria criado um modelo de troca assistida da concession\u00e1ria, com a realiza\u00e7\u00e3o de estudos para uma repactua\u00e7\u00e3o do contrato, a abertura de consulta p\u00fablica e o processo p\u00fablico de escolha para uma nova empresa. A regra, no entanto, impede que a concession\u00e1ria que pediu o RRR possa permanecer no ativo.\u00a0

O impedimento das\u00a0concession\u00e1rias\u00a0gerou cr\u00edtica de C\u00e9lia Daumas, superintendente de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais e Comunica\u00e7\u00e3o da Arteris. Segundo ela, seguindo o modelo de repactua\u00e7\u00e3o de contratos que est\u00e1 atualmente no TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), as\u00a0concession\u00e1rias\u00a0poderiam ter a possibilidade de se manterem na opera\u00e7\u00e3o, caso a mudan\u00e7a no contrato seja entendida por elas como suficiente para o cumprimento.

Andr\u00e9 Luiz Siqueira, representante da Anut, tamb\u00e9m mostrou preocupa\u00e7\u00e3o com a complexidade do\u00a0formato\u00a0apresentado para a RRR, que segundo ele lembra o processo de relicita\u00e7\u00e3o, que at\u00e9 hoje n\u00e3o conseguiu ser utilizado para o setor de\u00a0rodovias, devido a diversos fatores.\u00a0

“Parece uma relicita\u00e7\u00e3o com outro nome”, afirmou, lembrando que os usu\u00e1rios s\u00e3o os prejudicados quando os processos se alongam sem que as\u00a0rodovias\u00a0tenham os investimentos previstos e com as\u00a0concession\u00e1rias\u00a0cobrando o ped\u00e1gio.

Mudan\u00e7a na pol\u00edtica p\u00fablica<\/strong>
Ao explicar a escolha do modelo do RRR \u2013 que tenta regulamentar na ag\u00eancia o instrumento que foi usado para repactuar\u00a0o contrato da BR-163\/MT, em 2022 \u2013 que impede a participa\u00e7\u00e3o das\u00a0concession\u00e1rias\u00a0no processo, Fernando Feitosa, da\u00a0ANTT, lembrou que a dire\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica no momento da apresenta\u00e7\u00e3o da proposta era essa. Mas que, depois, houve a mudan\u00e7a de dire\u00e7\u00e3o, com a abertura dos processos de repactua\u00e7\u00e3o no TCU.

Feitosa alertou que, de fato, mesmo com uma remodelagem, n\u00e3o “\u00e9 f\u00e1cil” encontrar um novo operador disposto a pegar um contrato em andamento e que pode analisar formas para que o operador que est\u00e1 saindo possa permanecer com as novas regras, mas sob algumas condi\u00e7\u00f5es.

De acordo com o gerente, uma regra que repactue o contrato com problemas, em geral causados por avalia\u00e7\u00f5es equivocadas em leil\u00e3o, para que a empresa possa permanecer, teria que seguir por outros caminhos, como os processos de repactua\u00e7\u00e3o com o minist\u00e9rio.\u00a0

Mas, segundo ele, \u00e9 poss\u00edvel prever no RRR, em caso de n\u00e3o haver interessados privados no processo de troca assistida, que haja alguma regra para que a concession\u00e1ria possa se manter no contrato, aderindo ao novo modelo.

Cautelares e multas<\/strong>
Na audi\u00eancia, tamb\u00e9m foram apresentadas cr\u00edticas\u00a0do setor privado a dois temas. O primeiro \u00e9 a possibilidade de o superintendente de Concess\u00f5es Rodovi\u00e1rias poder aplicar medidas cautelares contra as\u00a0concession\u00e1rias, o que incluiria at\u00e9 redu\u00e7\u00f5es de valores de ped\u00e1gio. A sugest\u00e3o foi que isso tenha que ser analisado na diretoria.\u00a0

Outra foi em rela\u00e7\u00e3o aos novos crit\u00e9rios de multa da ag\u00eancia, que adotaria como par\u00e2metro o faturamento das\u00a0concession\u00e1rias.\u00a0A justificativa \u00e9 que isso evitaria que concess\u00f5es de menor faturamento possam sofrer puni\u00e7\u00f5es pesadas demais, e as maiores, leves\u00a0demais.\u00a0

A superintendente da Arteris, C\u00e9lia Daumas, lembrou que\u00a0concession\u00e1rias\u00a0de maior faturamento t\u00eam maiores obriga\u00e7\u00f5es, que podem ficar comprometidas com multas de maior porte.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA A\u00a0classifica\u00e7\u00e3o\u00a0das\u00a0concession\u00e1rias\u00a0de\u00a0rodovias\u00a0criada pela\u00a0ANTT\u00a0(Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) precisa de ajustes porque est\u00e1 desbalanceada, empurrando as\u00a0empresas\u00a0para os n\u00edveis mais negativos e dificultando que elas consigam se recuperar. 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