{"id":15591,"date":"2024-02-27T11:00:00","date_gmt":"2024-02-27T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=15591"},"modified":"2024-02-28T08:57:12","modified_gmt":"2024-02-28T11:57:12","slug":"quando-a-demora-para-reequilibrar-um-contrato-se-torna-um-problema-de-todos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/quando-a-demora-para-reequilibrar-um-contrato-se-torna-um-problema-de-todos\/","title":{"rendered":"Quando a demora para reequilibrar um contrato se torna um problema de todos"},"content":{"rendered":"\n

Andr\u00e9 Paiva*, F\u00e1bio Tieppo** e Matheus Aquino***<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A concess\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos possibilita investimentos em setores essenciais do Estado, com a condu\u00e7\u00e3o de atividades por agentes privados com expertise<\/em> na atividade.<\/p>\n\n\n\n

Para garantir a viabilidade econ\u00f4mica destes projetos, as receitas esperadas devem ser suficientes para cobrir os investimentos e custos ao longo de todo o per\u00edodo do contrato, al\u00e9m de possibilitar uma rentabilidade para o operador privado que reflita os riscos associados ao empreendimento.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, os contratos (e a legisla\u00e7\u00e3o) alocam riscos a serem assumidos por cada parte (concession\u00e1ria e poder p\u00fablico). O desequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro surge justamente no caso da ocorr\u00eancia de eventos que afetam uma parte, mas cujos riscos n\u00e3o foram assumidos por ela.<\/p>\n\n\n\n

Diante desse tipo de ocorr\u00eancia, cabe a quantifica\u00e7\u00e3o dos impactos financeiros a ela associados e a ado\u00e7\u00e3o de medidas para restabelecer a equa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira inicialmente estabelecida. Isso pode ser feito de diferentes formas, seja por meio de revis\u00e3o da tarifa, mudan\u00e7a do prazo da concess\u00e3o, aporte de dinheiro ou altera\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es contratuais.<\/p>\n\n\n\n

Um dos problemas pr\u00e1ticos consiste na demora associada a tais processos, que compreendem desde a caracteriza\u00e7\u00e3o dos eventos como pass\u00edveis de reequil\u00edbrio at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de complexos c\u00e1lculos para a quantifica\u00e7\u00e3o dos impactos financeiros.<\/p>\n\n\n\n

As discuss\u00f5es podem se estender por anos, muitas vezes evoluindo para disputas arbitrais ou judiciais, e possuem resultados incertos, o que gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica e aumenta o risco percebido pelos investidores.<\/p>\n\n\n\n

Problemas relacionados \u00e0 demora para se reequilibrar um contrato<\/strong>
Sob o ponto de vista do poder p\u00fablico, a demora nos processos de reequil\u00edbrio \u00e9 prejudicial pois o saldo a ser reequilibrado deve ser atualizado pelos par\u00e2metros de remunera\u00e7\u00e3o do contrato. Tais par\u00e2metros costumam considerar uma taxa b\u00e1sica de juros mais um spread<\/em>, sendo que o montante de desequil\u00edbrio evolui em progress\u00e3o geom\u00e9trica. Assim, quanto mais tempo leva o processo, maior \u00e9 o montante a ser reequilibrado.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, conforme mais tempo passa, maior \u00e9 a percep\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a por parte de investidores quanto \u00e0 efetiva implementa\u00e7\u00e3o do reequil\u00edbrio do contrato. Diante dessa situa\u00e7\u00e3o, eles passam a considerar um maior risco ao analisarem a viabilidade econ\u00f4mico-financeira de projetos com natureza ou escopo semelhantes, o que eleva a rentabilidade exigida.<\/p>\n\n\n\n

Quanto maior for essa percep\u00e7\u00e3o de risco, maior ser\u00e1 a taxa m\u00ednima de atratividade exigida para se assumir esse tipo de projeto, tornando necess\u00e1rias modifica\u00e7\u00f5es que possibilitem alcan\u00e7ar essa rentabilidade e evitar leil\u00f5es desertos.<\/p>\n\n\n\n

Sob a \u00f3tica do concession\u00e1rio, a demora na efetiva\u00e7\u00e3o do reequil\u00edbrio em seu favor tem impactos diretos sobre a gera\u00e7\u00e3o de caixa da opera\u00e7\u00e3o. Como consequ\u00eancia, o agente privado pode se deparar com dificuldades para a realiza\u00e7\u00e3o de obras ou a manuten\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es contratuais, resultando em queda na qualidade dos servi\u00e7os prestados.<\/p>\n\n\n\n

Tal situa\u00e7\u00e3o pode levar a um efeito cascata diante da aplica\u00e7\u00e3o de multas\/penalidades contratuais e do Fator D em decorr\u00eancia do n\u00e3o-atendimento de par\u00e2metros de desempenho, agravando ainda mais a gera\u00e7\u00e3o de caixa do projeto e, por consequ\u00eancia, a capacidade de atendimento aos par\u00e2metros de qualidade.<\/p>\n\n\n\n

Tem-se, assim, um c\u00edrculo vicioso: conforme aumenta o tempo transcorrido at\u00e9 o restabelecimento do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro, maior passa a ser a possibilidade de a concession\u00e1ria n\u00e3o dispor de recursos suficientes para manter o n\u00edvel de servi\u00e7o contratado e, com isso, deparar-se com a aplica\u00e7\u00e3o de penalidades contratuais que, por consequ\u00eancia, agravam ainda mais a capacidade de atendimento.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a sociedade \u00e9 negativamente afetada pelas duas pontas. Por um lado, sofre perda de bem-estar ao se deparar com a deteriora\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e os desdobramentos decorrentes. Por outro, quanto maior o tempo transcorrido, maior o custo associado \u00e0 recomposi\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio a ser suportado, seja mediante maiores tarifas, ou mesmo mediante maiores aportes pelo Poder P\u00fablico, cuja fonte de receita \u00e9 o pr\u00f3prio cidad\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Os benef\u00edcios econ\u00f4micos do reequil\u00edbrio cautelar<\/strong>
A Resolu\u00e7\u00e3o SPI 19\/2023, emitida pela SPI-SP (Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado de S\u00e3o Paulo), estabeleceu a figura do \u201creequil\u00edbrio cautelar\u201d. Tal mecanismo consiste na possibilidade de um reequil\u00edbrio preliminar, em face de algumas situa\u00e7\u00f5es previstas na norma, cobrindo at\u00e9 80% do desequil\u00edbrio estimado.<\/p>\n\n\n\n

Essas situa\u00e7\u00f5es consideram (i) a caracteriza\u00e7\u00e3o do potencial comprometimento da continuidade da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ou da solv\u00eancia da concession\u00e1ria; (ii) a proximidade do encerramento do prazo de vig\u00eancia do contrato; e (iii) que o desequil\u00edbrio projetado leve a um impacto, em termos de custos adicionais ou de perda de receita do operador privado, de mais de 5%.<\/p>\n\n\n\n

Trata-se de um mecanismo potencialmente ben\u00e9fico para ambas as partes. Contribui para estancar o desequil\u00edbrio de caixa para o concession\u00e1rio, permitindo a continuidade do servi\u00e7o e evita um aumento significativo do montante a ser ressarcido a t\u00edtulo de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro. Nesse sentido, o limite de at\u00e9 80% possibilita a compensa\u00e7\u00e3o de parte substancial do desequil\u00edbrio, permanecendo em discuss\u00e3o a parcela considerada controversa.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, nos casos em que j\u00e1 existem desequil\u00edbrios conhecidos, mesmo na impossibilidade de reequilibr\u00e1-los de forma precisa, um reequil\u00edbrio em car\u00e1ter preliminar se justifica do ponto de vista econ\u00f4mico, uma vez que permite uma maior liquidez \u00e0 concession\u00e1ria, contribuindo para a retomada da execu\u00e7\u00e3o do contrato em atendimento ao n\u00edvel de servi\u00e7o estabelecido. Tal mecanismo \u00e9 um avan\u00e7o que pode permitir um aumento na atratividade dos projetos. Resta saber como o Poder P\u00fablico implementar\u00e1 efetivamente tal modelo nos casos concretos e como os agentes privados ir\u00e3o avaliar tal medida e precificar seus efeitos.<\/p>\n\n\n\n

*Andr\u00e9 Paiva \u00e9 consultor da Tend\u00eancias Consultoria, com atua\u00e7\u00e3o em projetos que tratam sobre equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro de contratos administrativos. \u00c9 economista graduado pela FECAP (Funda\u00e7\u00e3o Escola de Com\u00e9rcio \u00c1lvares Penteado), com mestrado em Economia Aplicada pela ESALQ\/USP (Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”\/Universidade de S\u00e3o Paulo).<\/strong><\/strong><\/h6>\n\n\n\n
**F\u00e1bio Tieppo \u00e9 consultor da Tend\u00eancias Consultoria, onde atua em projetos de defesa da concorr\u00eancia, reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro de contratos e como assistente t\u00e9cnico em per\u00edcias envolvendo concess\u00f5es. \u00c9 mestre em Economia pela FEA\/USP (Faculdade de Economia, Administra\u00e7\u00e3o, Contabilidade e Atu\u00e1ria da USP), graduado em Engenharia de Produ\u00e7\u00e3o pela Escola Polit\u00e9cnica da USP e em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.<\/strong><\/strong><\/h6>\n\n\n\n
***Matheus Aquino \u00e9 consultor da Tend\u00eancias Consultoria, onde atua em projetos com temas financeiros, an\u00e1lise de desequil\u00edbrios de contratos em concess\u00f5es e quest\u00f5es associadas a regula\u00e7\u00e3o. \u00c9 economista graduado pela FEA\/USP, com mestrado em Economia Aplicada pela FEA-RP\/USP<\/strong>.<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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