{"id":15613,"date":"2024-03-01T11:00:00","date_gmt":"2024-03-01T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=15613"},"modified":"2024-02-29T12:07:35","modified_gmt":"2024-02-29T15:07:35","slug":"a-panaceia-da-harmonizacao-no-setor-de-gas-natural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/a-panaceia-da-harmonizacao-no-setor-de-gas-natural\/","title":{"rendered":"A panaceia da harmoniza\u00e7\u00e3o no setor de g\u00e1s natural"},"content":{"rendered":"\n

*Paula Campos<\/strong><\/p>\n\n\n\n


Levante a m\u00e3o quem \u00e9 a favor da harmoniza\u00e7\u00e3o do setor de g\u00e1s natural. Agora, levante a m\u00e3o quem \u00e9 contra!<\/p>\n\n\n\n

Como se fosse uma aula de quinta s\u00e9rie, parece que tem se movido assim o debate sobre o afinamento das respectivas legisla\u00e7\u00f5es federal e estadual do setor. Como se n\u00e3o houvesse uma s\u00e9rie de nuances, diferen\u00e7as, pormenores, particularidades, min\u00facias, entre os mercados de g\u00e1s canalizado das diversas unidades da federa\u00e7\u00e3o brasileira. E h\u00e1 muitas.<\/p>\n\n\n\n

Fica a pergunta: a quem interessaria a panaceia da harmoniza\u00e7\u00e3o for\u00e7ada das regula\u00e7\u00f5es? A quem interessaria aplicar o mesmo rem\u00e9dio para padronizar as regula\u00e7\u00f5es estaduais, ignorando, em benef\u00edcio pr\u00f3prio, as caracter\u00edsticas regionais, sociais e econ\u00f4micas dessas unidades da federa\u00e7\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n

A quem interessaria um estado sem uma regula\u00e7\u00e3o forte e sem uma ag\u00eancia dotada de excelentes profissionais e sem autonomia e transpar\u00eancia? A quem interessaria acabar com a necessidade de ag\u00eancias reguladoras estaduais estruturadas?<\/p>\n\n\n\n

As perguntas s\u00e3o pertinentes porque uma das prerrogativas das ag\u00eancias reguladoras \u00e9 exatamente olhar para a realidade local e atuar como um ponto de equil\u00edbrio das necessidades dos diversos segmentos de consumo, n\u00e3o s\u00f3 no ambiente livre, mas no mercado cativo.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 papel dos reguladores estaduais organizar o mercado n\u00e3o apenas em fun\u00e7\u00e3o dos clientes j\u00e1 ligados \u00e0 rede de g\u00e1s, mas tamb\u00e9m com o objetivo de ampliar a infraestrutura para criar demanda em potenciais consumidores, sempre em busca do desenvolvimento do mercado, da economia local e das distintas voca\u00e7\u00f5es, sem deixar de lado a modicidade tarif\u00e1ria e o mais importante: a seguran\u00e7a absoluta das opera\u00e7\u00f5es do sistema.<\/p>\n\n\n\n

Para isso, o regulador estadual precisa olhar com isonomia para os segmentos industrial, residencial, comercial e dos motoristas que usam GNV (G\u00e1s Natural Veicular), sem perder de vista aqueles que ainda n\u00e3o s\u00e3o consumidores. Afinal, qual \u00e9 o sentido de uma regula\u00e7\u00e3o que s\u00f3 atenda aos desejos de segmentos j\u00e1 estabelecidos e com for\u00e7a de representa\u00e7\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n

Isso posto, talvez seja v\u00e1lido um breve resumo para quem eventualmente esteja pouco familiarizado com o tema:<\/p>\n\n\n\n

1)<\/strong> O setor de g\u00e1s no Brasil \u00e9 regulado em duas esferas: federal e estadual;<\/p>\n\n\n\n

2)<\/strong> No \u00e2mbito federal, \u00e9 de responsabilidade da ANP (Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis) a regula\u00e7\u00e3o das atividades de explora\u00e7\u00e3o & produ\u00e7\u00e3o (upstream) e transporte e processamento de g\u00e1s (midstream); no \u00e2mbito estadual, \u00e9 de compet\u00eancia das ag\u00eancias reguladoras ou dos pr\u00f3prios poderes concedentes estaduais os servi\u00e7os locais de g\u00e1s canalizado (downstream);<\/p>\n\n\n\n

3)<\/strong> Com o movimento gradual de desconcentra\u00e7\u00e3o do mercado, o advento do que chamam erradamente de novo marco regulat\u00f3rio do g\u00e1s, a Lei 14.134\/2021, mais conhecida como Nova Lei do G\u00e1s, ordenou que a Uni\u00e3o, por interm\u00e9dio do MME (Minist\u00e9rio de Minas e Energia) e da ANP, deveria articular-se com os Estados e o Distrito Federal para a harmoniza\u00e7\u00e3o e o aperfei\u00e7oamento das normas da ind\u00fastria do g\u00e1s natural e que os mecanismos necess\u00e1rios \u00e0 sua implementa\u00e7\u00e3o seriam definidos em regulamento. E ressaltamos que este movimento est\u00e1 lento, e a nova lei n\u00e3o trouxe os ent\u00e3o prometidos benef\u00edcios \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da oferta;<\/p>\n\n\n\n

4)<\/strong> Essa diretriz se consolidou com o art. 27 do Decreto 10.712\/2021, que menciona explicitamente que essa articula\u00e7\u00e3o inclui a regula\u00e7\u00e3o do consumidor livre. Embora o decreto recomende a proposi\u00e7\u00e3o pela ANP de diretrizes para a regula\u00e7\u00e3o estadual dos servi\u00e7os locais de g\u00e1s canalizado, fica expl\u00edcita a ressalva de que a ades\u00e3o pelos Estados e o Distrito Federal ser\u00e1 volunt\u00e1ria. O trabalho \u00e9 e deve ser conjunto;<\/p>\n\n\n\n

5)<\/strong> Como pano de fundo desse processo, tr\u00eas partes diretamente interessadas no processo criaram uma ferramenta de ranqueamento, pretensamente de car\u00e1ter t\u00e9cnico, que, sob crit\u00e9rios absolutamente parciais, classifica as regula\u00e7\u00f5es estaduais de g\u00e1s canalizado do 1\u00ba ao \u00faltimo lugar, como se fosse um campeonato de qual Estado est\u00e1 mais afinado com o mercado livre. Denominado Relivre, o ranking estabelece 37 crit\u00e9rios agrupados em quatro vertentes: facilidade de migra\u00e7\u00e3o; isonomia entre consumidores cativos e livres; comercializa\u00e7\u00e3o; e desverticaliza\u00e7\u00e3o. A partir de uma mensura\u00e7\u00e3o discricion\u00e1ria desses itens, uma plataforma digital permite classificar regula\u00e7\u00f5es estaduais com pesos e medidas bastante parciais, sob o claro vi\u00e9s das institui\u00e7\u00f5es patrocinadoras, entre elas produtores e consumidores de volumes gigantescos de g\u00e1s. Basta mencionar que cinco itens correspondem a cerca de 34% da pontua\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n\n\n\n

Dito isso, \u00e9 imperativo refor\u00e7ar o seguinte: em nome de uma aludida padroniza\u00e7\u00e3o, o ranking despreza completamente os diversos est\u00e1gios de maturidade do mercado de g\u00e1s canalizado de unidades da federa\u00e7\u00e3o que possuem realidades socioecon\u00f4mica e regional bem distintas.<\/p>\n\n\n\n

Logicamente, esse instrumento pode parecer sedutor para este ou aquele estado que, em uma avalia\u00e7\u00e3o mais superficial, apenas olhar\u00e1 para a coloca\u00e7\u00e3o frente aos \u201cconcorrentes\u201d, desconsiderando as especificidades de cada mercado e, principalmente, as necessidades de sua popula\u00e7\u00e3o no curto, m\u00e9dio e longo prazos. E isso \u00e9 f\u00e1cil de explicar: uma simples mudan\u00e7a de regras pode ter dr\u00e1sticas consequ\u00eancias, como beneficiar alguns poucos grandes consumidores em detrimento de dezenas de milhares de motoristas de t\u00e1xi, aplicativos e frotistas que diariamente usam o GNV como fonte de renda.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 fato que essa busca pela harmoniza\u00e7\u00e3o a f\u00f3rceps n\u00e3o vem da iniciativa das m\u00e3os dos poderes concedentes nem dos reguladores, mas sim de segmentos que querem impor aos reguladores estaduais uma padroniza\u00e7\u00e3o enviesada, somente para atender a interesses espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n

E em que ponto o ranking se junta a esses interesses?<\/p>\n\n\n\n

Podemos citar um dos quatro pilares do Relivre \u2013 o item da comercializa\u00e7\u00e3o. Em quase 30 anos de concess\u00e3o dos servi\u00e7os locais de g\u00e1s canalizado, jamais houve qualquer questionamento sobre eventual invas\u00e3o de compet\u00eancia pelo Estado de S\u00e3o Paulo na regula\u00e7\u00e3o da comercializa\u00e7\u00e3o de g\u00e1s, em fun\u00e7\u00e3o de ser compet\u00eancia privativa da Uni\u00e3o. H\u00e1 no estado, inclusive, muitas comercializadoras aprovadas e registradas. A grande preocupa\u00e7\u00e3o do regulador estadual e dos regulados sempre foi a opera\u00e7\u00e3o e o balanceamento do sistema, que, pela imensa complexidade, sempre precisa de uma estrutura de fiscaliza\u00e7\u00e3o que seja capaz de mitigar incidentes e evitar acidentes.<\/p>\n\n\n\n

Recentemente, pressionada pelos que apoiam o Relivre, a Arsesp (Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos do Estado de S\u00e3o Paulo), depois de outros estados, revisou a sua ent\u00e3o rec\u00e9m editada Delibera\u00e7\u00e3o 1061\/20, que trata do mercado livre.<\/p>\n\n\n\n

E, mesmo assim, em que posi\u00e7\u00e3o foi parar o Estado de S\u00e3o Paulo na classifica\u00e7\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n

Para o 15\u00ba lugar, na vice-lanterna do ranking. O que parece completamente absurdo, uma vez que S\u00e3o Paulo sempre foi uma reconhecida refer\u00eancia em regula\u00e7\u00e3o do setor de g\u00e1s, sendo a Arsesp um dos pilares do not\u00e1vel desenvolvimento do mercado de g\u00e1s de S\u00e3o Paulo, que mais que triplicou em 25 anos.<\/p>\n\n\n\n

Curiosamente, a mesma press\u00e3o existente para \u201charmonizar\u201d o setor de g\u00e1s canalizado n\u00e3o se v\u00ea perante o setor de transporte, outro elo da cadeia e que tem peso expressivo na forma\u00e7\u00e3o de custos que incidem sobre os consumidores. Por qu\u00ea?<\/p>\n\n\n\n

Enquanto as concession\u00e1rias de distribui\u00e7\u00e3o estaduais passam por rigorosos processos de revis\u00e3o tarif\u00e1ria ordin\u00e1ria, com consultas e audi\u00eancias p\u00fablicas criteriosas sobre metodologia de WACC (Weighted Average Cost of Capital; custo m\u00e9dio ponderado de capital) e margem m\u00e1xima \u2013 P0, sob extrema press\u00e3o das associa\u00e7\u00f5es de consumidores, por que as transportadoras praticamente se autorregulam?<\/p>\n\n\n\n

E por que se calam os que pagam a conta final?<\/p>\n\n\n\n

Seria o chamado \u201cby-pass\u201d \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o \u2013 um dos crit\u00e9rios de pontua\u00e7\u00e3o do Relivre \u2013 uma das raz\u00f5es?<\/p>\n\n\n\n

Seria um dos sonhos de determinados segmentos de consumidores possivelmente interessados em ter acesso direto ao sistema de transporte, em afronta ao monop\u00f3lio natural das concess\u00f5es de distribui\u00e7\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n

Ou talvez queiram, simplesmente, transformar as distribuidoras em meras empreiteiras que cuidem da opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de seus gasodutos, constru\u00eddos por eles mesmos, com par\u00e2metros de seguran\u00e7a que n\u00e3o necessariamente sigam os bem-sucedidos padr\u00f5es consagrados pela atua\u00e7\u00e3o das distribuidoras que acumulam esse conhecimento de gest\u00e3o t\u00e9cnica e operacional?<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 preciso que a discuss\u00e3o seja menos superficial e que se avalie com profundidade as consequ\u00eancias de uma padroniza\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria que, em \u00faltima inst\u00e2ncia, poder\u00e1 gerar vantagens imediatas somente para uma parte dos agentes do mercado, em detrimento do desenvolvimento dos estados e do Pa\u00eds. Respondendo \u00e0 pergunta inicial: sim, a Abeg\u00e1s (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas Distribuidoras de G\u00e1s Canalizado) \u00e9 a favor da harmoniza\u00e7\u00e3o das legisla\u00e7\u00f5es. Mas seguir\u00e1 sendo proativa na cobran\u00e7a de absoluta transpar\u00eancia dos diversos elos da cadeia da ind\u00fastria do g\u00e1s natural, buscando apontar a necessidade de resguardar todos os consumidores de forma ison\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n

*Paula Campos \u00e9 diretora econ\u00f4mico-regulat\u00f3ria da Abeg\u00e1s. Foi presidente e diretora da Arsesp e acumula mais de 20 anos na iniciativa privada<\/strong><\/strong><\/strong><\/strong>.<\/h6>\n\n\n\n
As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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