{"id":15695,"date":"2024-03-07T11:00:00","date_gmt":"2024-03-07T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=15695"},"modified":"2024-03-05T11:22:41","modified_gmt":"2024-03-05T14:22:41","slug":"as-concessoes-de-rodovias-entre-2023-e-2024-parte-i-o-que-aconteceu-no-ultimo-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/as-concessoes-de-rodovias-entre-2023-e-2024-parte-i-o-que-aconteceu-no-ultimo-ano\/","title":{"rendered":"As concess\u00f5es de rodovias entre 2023 e 2024. Parte I: o que aconteceu no \u00faltimo ano?"},"content":{"rendered":"\n

Marco Aur\u00e9lio Barcelos<\/strong>*<\/p>\n\n\n\n

A cada ano, \u00e9 sempre bom refletir sobre as realiza\u00e7\u00f5es do \u00faltimo ciclo e o caminho a percorrer no futuro. Nas concess\u00f5es de rodovias brasileiras, dadas as conquistas e os desafios projetados, um balan\u00e7o como tal n\u00e3o poderia ser mais oportuno. O ano de 2023 trouxe avan\u00e7os em m\u00faltiplas dimens\u00f5es. Mesmo com mudan\u00e7as de governo, ficou claro (ao menos nos dois maiores programas do pa\u00eds \u2013 o federal e o do Estado de S\u00e3o Paulo) que as concess\u00f5es de rodovias seguiram firmes na pauta das pol\u00edticas p\u00fablicas de investimento.<\/p>\n\n\n\n

O in\u00edcio do ano teve como primeiro destaque o TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) e a cria\u00e7\u00e3o da Secex Consenso (Secretaria de Controle Externo de Solu\u00e7\u00e3o Consensual e Preven\u00e7\u00e3o de Conflitos), unidade que se incumbiu de viabilizar a constru\u00e7\u00e3o, de forma colaborativa, de solu\u00e7\u00f5es para temas complexos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u2013 como contratos de concess\u00e3o em crise. A nova secretaria representou uma alternativa animadora, especialmente para o problema das concess\u00f5es da 3\u00aa Etapa do Procrofe (Programa de Concess\u00f5es de Rodovias Federais). Com a edi\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 848\/23 do Minist\u00e9rio dos Transportes que consolidou as regras do que se convencionou chamar de otimiza\u00e7\u00e3o de contratos, 14 concession\u00e1rias submeteram, at\u00e9 o fim de 2023, seus contratos \u00e0 alternativa de solu\u00e7\u00e3o consensual inaugurada pelo TCU.<\/p>\n\n\n\n

No \u00e2mbito federal, ainda cabe mencionar o in\u00edcio da primeira opera\u00e7\u00e3o do sistema de livre passagem \u2013 o free-flow \u2013, que se tornou realidade no trecho da BR-101 administrado pela CCR RioSP, entre os munic\u00edpios de Ubatuba (SP) e Rio de Janeiro (RJ). Fruto de um processo (igualmente inovador) de regula\u00e7\u00e3o experimental (o \u201csandbox\u201d) liderado pela ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres), o sistema confirmou a viabilidade t\u00e9cnica dos equipamentos e meios de aferi\u00e7\u00e3o de passagem dos ve\u00edculos, superando, ainda, expectativas relacionadas ao comportamento dos usu\u00e1rios e \u00e0 taxa de adimplemento das tarifas de ped\u00e1gio. \u00c9 not\u00f3rio, nesse sentido, o esfor\u00e7o empreendido pela concession\u00e1ria quanto \u00e0 sensibiliza\u00e7\u00e3o dos motoristas e \u00e0 difus\u00e3o dos dispositivos autom\u00e1ticos de pagamento (tags), que contribuem para reduzir as evas\u00f5es. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

Falando em tecnologia, chama a aten\u00e7\u00e3o outro sandbox conduzido pela ANTT em 2023, com a concession\u00e1ria Ecovias do Cerrado, na BR-365. Trata-se da instala\u00e7\u00e3o das primeiras balan\u00e7as de pesagem em movimento do Brasil (\u201chigh speed weight in motion\u201d ou \u201cHS-WIM\u201d), inicialmente nos munic\u00edpios de Uberl\u00e2ndia (MG) e Cachoeira Alta (GO), que traduzem um modelo capaz de tornar bem menos complicada a l\u00f3gica da pesagem de ve\u00edculos de carga e, ao mesmo tempo, ampliar a capacidade de aferi\u00e7\u00e3o da conformidade do peso de quem trafega nas estradas \u2013 garantindo a qualidade do pavimento e a seguran\u00e7a das pessoas. Os resultados desse experimento ser\u00e3o condensados ao longo de 2024, e \u00e9 certo que tanto a pesagem em movimento quanto o free-flow sinalizam a tend\u00eancia crescente de incorpora\u00e7\u00e3o de novas tecnologias nas rodovias concedidas. Estima-se, ali\u00e1s, que tais iniciativas ganhem corpo no n\u00edvel infranacional no pr\u00f3ximo ano, tal como j\u00e1 se deu, por exemplo, na concession\u00e1ria Caminhos da Serra Ga\u00facha, no Rio Grande do Sul, que j\u00e1 conta com p\u00f3rticos em opera\u00e7\u00e3o para o free-flow.<\/p>\n\n\n\n

Mais avan\u00e7os observados em 2023 dizem respeito \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o do RCR (Regulamento das Concess\u00f5es Rodovi\u00e1rias), orientado a modernizar e uniformizar as normas incidentes sobre os contratos de concess\u00e3o de rodovias federais. Destaca-se, a esse prop\u00f3sito, a realiza\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o participativa e da audi\u00eancia p\u00fablica do RCR3 pela ANTT, cujo objeto \u00e9 a gest\u00e3o econ\u00f4mico-financeira das concess\u00f5es rodovi\u00e1rias e que tratou de temas de impacto, como a din\u00e2mica das revis\u00f5es e do reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro contratual. Em 2024, espera-se a publica\u00e7\u00e3o das duas normas remanescentes, o RCR4 e o RCR5, arrematando-se a proposta de renova\u00e7\u00e3o normativa buscada pela ag\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Na ANTT, ali\u00e1s, as discuss\u00f5es para o aprimoramento regulat\u00f3rio n\u00e3o se limitaram ao RCR. Foi conclu\u00edda a proposta de nova matriz de risco para os contratos concess\u00f3rios, incorporando inova\u00e7\u00f5es significativas sobre o tema, como a regra de assun\u00e7\u00e3o, pelo poder concedente, dos denominados riscos residuais a partir de determinado patamar. De outro lado, colocou-se em pauta o disciplinamento dos \u201cdispute-boards\u201d nos contratos de concess\u00e3o, assim como a amplia\u00e7\u00e3o do uso da certifica\u00e7\u00e3o acreditada nos projetos. Por fim, foi criada a C\u00e2mara \u201cCompor\u201d, por meio da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 1\/23, visando a proporcionar efici\u00eancia na preven\u00e7\u00e3o e na solu\u00e7\u00e3o consensual de controv\u00e9rsias entre a ANTT e as entidades reguladas, somando-se aos demais mecanismos de gest\u00e3o de conflitos contratuais existentes.<\/p>\n\n\n\n

Da parte do Minist\u00e9rio dos Transportes, al\u00e9m da j\u00e1 citada Portaria n\u00ba 848\/23, que tratou das otimiza\u00e7\u00f5es contratuais junto \u00e0 Secex Consenso do TCU, vale men\u00e7\u00e3o \u00e0s novidades normativas condensadas na Portaria n\u00ba 995\/23 (com a Pol\u00edtica Nacional de Outorgas Rodovi\u00e1rias), bem como na Portaria n\u00ba 993\/23 (com o sistema integrado de monitoramento dos processos de licenciamento ambiental). Essa \u00faltima, em especial, buscou endere\u00e7ar uma preocupa\u00e7\u00e3o latente: a agiliza\u00e7\u00e3o dos processos de licenciamento de obras em trechos de rodovias, por meio da estrat\u00e9gia denominada de \u201cMidas\u201d (a qual pressup\u00f5e a articula\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias \u00e1reas do poder p\u00fablico para garantir o cumprimento dos cronogramas das obras, mitigando riscos em processos de desapropria\u00e7\u00e3o, realoca\u00e7\u00e3o, reassentamento e licenciamento ambiental).<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a nova Pol\u00edtica de Nacional de Outorgas reuniu diversas diretrizes para a moderniza\u00e7\u00e3o da modelagem dos projetos de concess\u00e3o de rodovias, sobressaindo-se: a cristaliza\u00e7\u00e3o do crit\u00e9rio de menor tarifa para os leil\u00f5es, limitada a um percentual m\u00e1ximo de desconto a ser definido em cada caso, cuja supera\u00e7\u00e3o exigir\u00e1 aportes pelos licitantes; a men\u00e7\u00e3o expressa \u00e0 possibilidade de ado\u00e7\u00e3o de PPPs (Parcerias P\u00fablico-Privadas) pelo Minist\u00e9rio dos Transportes nas concess\u00f5es rodovi\u00e1rias; o refor\u00e7o \u00e0 automaticidade dos reajustes contratuais; a consolida\u00e7\u00e3o do DUF (desconto para o usu\u00e1rio frequente) e o incentivo \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de tags como meios de pagamento; a previs\u00e3o da incorpora\u00e7\u00e3o paulatina do free-flow aos contratos de concess\u00e3o; a necessidade de moderniza\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas de risco nos contratos, como a de compartilhamento de demanda, de varia\u00e7\u00f5es relevantes no pre\u00e7o de insumos e de evas\u00e3o no free-flow; a amplia\u00e7\u00e3o do prazo dos ciclos de investimentos, quando houver alta concentra\u00e7\u00e3o de capital nos projetos; a moderniza\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios para aferi\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros de desempenho, diferenciando-se, por exemplo, os par\u00e2metros utilizados para pista, acostamento e vias marginais; o incentivo \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de drones, telemedicina, entre outros recursos que reduzam o tempo de atendimento aos usu\u00e1rios; a incorpora\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es afirmativas de g\u00eanero e ra\u00e7a nas concess\u00f5es; dentre tantas outras. A Portaria n\u00ba 995\/23 solidificou tend\u00eancias e cristalizou orienta\u00e7\u00f5es que dialogam com quest\u00f5es de relevo, e poderia at\u00e9 mesmo inspirar a modelagem de projetos em n\u00edvel estadual e municipal.<\/p>\n\n\n\n

Quanto aos leil\u00f5es de concess\u00f5es, propriamente ditos, tr\u00eas acontecimentos marcaram, no contexto federal, o ano de 2023. Em primeiro lugar, foram realizadas as licita\u00e7\u00f5es dos t\u00e3o aguardados Lotes do Paran\u00e1 (Lote 1 e Lote 2). O n\u00famero de competidores nos processos foi reduzido, sendo que para o Lote 2 participou apenas o Cons\u00f3rcio Infraestrutura PR, do Grupo EPR, com desconto de 0,08% sobre a tarifa-teto. Para o Lote 1, al\u00e9m desse mesmo cons\u00f3rcio, competiu o Grupo P\u00e1tria, que arrematou a concess\u00e3o com o desconto m\u00e1ximo sobre a tarifa, de 18,25%. Ambos os grupos, em todo caso, estrearam no programa de concess\u00f5es federais \u2013 embora j\u00e1 detivessem contratos no n\u00edvel subnacional.<\/p>\n\n\n\n

Em segundo lugar, deu-se a frustra\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o da BR-381, em Minas Gerais, que n\u00e3o atraiu interessados. Sem d\u00favida, essa traduz uma licita\u00e7\u00e3o dif\u00edcil pelas pr\u00f3prias condi\u00e7\u00f5es geot\u00e9cnicas do trecho a ser concedido. Mas a aus\u00eancia de licitantes para o projeto, somada \u00e0 baixa ades\u00e3o de competidores nos Lotes do Paran\u00e1, acendeu o alerta sobre a necessidade de se trabalharem melhorias na modelagem das pr\u00f3ximas concess\u00f5es \u2013 desafio sobre o qual se falar\u00e1 em outra oportunidade.<\/p>\n\n\n\n

Saindo da esfera federal, vale compartilhar avan\u00e7os experimentados na realidade do Estado de S\u00e3o Paulo, que igualmente chamaram a aten\u00e7\u00e3o em 2023. A agenda de novos projetos seguiu refor\u00e7ada, com o an\u00fancio de mais de dois mil quil\u00f4metros de rodovias a serem concedidos at\u00e9 2026. Ganharam destaque o leil\u00e3o do Rodoanel Norte, bem como a licita\u00e7\u00e3o do Lote Litoral Paulista. Essa \u00faltima teve o edital publicado no fim do ano passado, com prazo de entrega de propostas previsto para abril de 2024. Quanto ao Rodoanel, o certame contou com tr\u00eas participantes, saindo vencedora a Via Appia Fundo de Investimentos e Participa\u00e7\u00f5es, gerido pela Starboard Asset \u2013 mais um entrante no setor. Tamb\u00e9m foi assinado o contrato de concess\u00e3o do Lote Noroeste Paulista (que havia sido licitado em 2022) com a concession\u00e1ria EcoNoroeste, do Grupo Ecorodovias.<\/p>\n\n\n\n

Em S\u00e3o Paulo, ademais, deu-se prosseguimento \u00e0 agenda de negocia\u00e7\u00f5es relacionada aos TAM (termos aditivos modificativos) destinados a resolver passivos do setor, nomeadamente com a Arteris e as controladas Intervias, Vianorte, Centrovias e Autovias \u2013 primeiro em car\u00e1ter preliminar, e, j\u00e1 em janeiro de 2024, de modo definitivo.<\/p>\n\n\n\n

Outro evento marcante foi o reconhecimento do m\u00e9rito do desequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro ocasionado aos contratos de concess\u00e3o pela Covid-19 e a queda aguda do tr\u00e1fego de ve\u00edculos nas rodovias do estado. Nesse caso, foi operacionalizada a recomposi\u00e7\u00e3o do preju\u00edzo de forma preliminar \u2013 sendo essa uma medida inovadora e inteligente por parte do governo estadual, materializada atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 19\/23 da SPI (Secretaria de Parcerias em Investimentos). Tal resolu\u00e7\u00e3o disciplinou a figura do reequil\u00edbrio cautelar, fixando crit\u00e9rios l\u00f3gicos para a sua implementa\u00e7\u00e3o, limitada a 80% do impacto estimado do preju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, o governo paulista sinalizou o interesse de ampliar a ado\u00e7\u00e3o do free-flow nas rodovias estaduais (os contratos do Rodoanel Norte e da EcoNoroeste j\u00e1 contemplam tal obriga\u00e7\u00e3o, a ser efetivada nos pr\u00f3ximos anos), havendo, inclusive, a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica para debater o denominado Programa Siga F\u00e1cil, voltado a promover a implementa\u00e7\u00e3o da livre passagem de ve\u00edculos.<\/p>\n\n\n\n

Esses eventos todos traduzem uma pequena amostra dos pontos altos do ano terminado. Tanto sob o ponto de vista quantitativo, quanto qualitativo, os acontecimentos observados sinalizam avan\u00e7os e agu\u00e7am um sentimento de otimismo e entusiasmo sobre os rumos que as concess\u00f5es de rodovias est\u00e3o tomando. As concession\u00e1rias bateram o recorde hist\u00f3rico de investimentos do setor em 2023, somando R$ 11,3 bilh\u00f5es s\u00f3 em obras. Al\u00e9m disso, \u00e9 esperado que a extens\u00e3o dos trechos concedidos no pa\u00eds, hoje em torno de 28 mil quil\u00f4metros, venha a quase dobrar nos pr\u00f3ximos cinco anos, tornando o programa de concess\u00f5es brasileiro um dos maiores do planeta. \u00c9 claro, entretanto, que desafios para o futuro s\u00e3o antevistos, os quais haver\u00e3o de ser equacionados de maneira assertiva e c\u00e9lere, a fim de garantir o sucesso da agenda vindoura. O assunto, por\u00e9m, exigir\u00e1 um artigo s\u00f3 para si.<\/p>\n\n\n\n

*Marco Aur\u00e9lio Barcelos \u00e9 diretor-presidente da ABCR (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Concession\u00e1rias de Rodovias).<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Marco Aur\u00e9lio Barcelos* A cada ano, \u00e9 sempre bom refletir sobre as realiza\u00e7\u00f5es do \u00faltimo ciclo e o caminho a percorrer no futuro. Nas concess\u00f5es de rodovias brasileiras, dadas as conquistas e os desafios projetados, um balan\u00e7o como tal n\u00e3o poderia ser mais oportuno. O ano de 2023 trouxe avan\u00e7os em m\u00faltiplas dimens\u00f5es. 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