{"id":15716,"date":"2024-03-07T11:00:00","date_gmt":"2024-03-07T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=15716"},"modified":"2026-03-13T09:42:03","modified_gmt":"2026-03-13T12:42:03","slug":"deputado-apresenta-pacote-de-pls-com-diretrizes-para-concessoes-de-distribuicao-de-energia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/deputado-apresenta-pacote-de-pls-com-diretrizes-para-concessoes-de-distribuicao-de-energia\/","title":{"rendered":"Deputado apresenta pacote de PLs com diretrizes para concess\u00f5es de distribui\u00e7\u00e3o de energia"},"content":{"rendered":"\n

Marisa Wanzeller e Leila Coimbra, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) protocolou tr\u00eas projetos de lei que disp\u00f5em diretrizes para as concess\u00f5es de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica (PLs 444, 445 e 446). Os projetos tratam da participa\u00e7\u00e3o das unidades federativas nos contratos de concess\u00e3o, da transpar\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es das distribuidoras e, ainda, sobre indicadores de desempenho e metas na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. “Esses tr\u00eas projetos s\u00e3o diretrizes que v\u00e3o colaborar com a nova fase dos contratos de distribui\u00e7\u00e3o. \u00c9 um trio de op\u00e7\u00f5es que discutem o segmento de forma racional e com o pr\u00f3prio setor”, disse Leal \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>.

“Eu estou trazendo um pouco da experi\u00eancia de viver ali a realidade no estado do Rio de Janeiro com duas concession\u00e1rias, Enel e Light, que est\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es bem diferentes, uma do ponto de vista econ\u00f4mico e outra do ponto de vista regulat\u00f3rio. E a gente viu uma necessidade premente e uma dificuldade enorme do distanciamento da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o com a regula\u00e7\u00e3o”, disse o parlamentar, que atuou como secret\u00e1rio de Energia e Economia do Mar no Rio de Janeiro. 

Hugo Leal disse que j\u00e1 apresentou as propostas para o TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) e para o governo federal. O setor aguarda a publica\u00e7\u00e3o de decreto presidencial com as diretrizes para a renova\u00e7\u00e3o dos contratos das concession\u00e1rias vincendas, mas existem mat\u00e9rias legislativas que tratam do assunto. H\u00e1 tamb\u00e9m o PL 4.831\/2023<\/a>, do deputado Jo\u00e3o Carlos Bacelar (PL-BA), que define regras para as renova\u00e7\u00f5es.

Indicadores de desempenho<\/strong>
O PL 444\/2024<\/a> prop\u00f5e que o tempo de indisponibilidade de energia em dias at\u00edpicos, como de um evento clim\u00e1tico extremo, tamb\u00e9m seja contabilizado no c\u00e1lculo dos indicadores de desempenho da concess\u00e3o. Assim, a refer\u00eancia ser\u00e1 a m\u00e9dia aritm\u00e9tica entre os indicadores de dura\u00e7\u00e3o com e sem expurgos. A mat\u00e9ria tamb\u00e9m estabelece que as distribuidoras devem informar aos consumidores o tempo previsto para restabelecimento da energia, em caso de interrup\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Por fim, prev\u00ea o isolamento da fia\u00e7\u00e3o das redes de distribui\u00e7\u00e3o a\u00e9reas.

Empoderamento dos estados<\/strong>
O PL 445\/2024<\/a> estabelece que os estados e o Distrito Federal passem a ter participa\u00e7\u00e3o nos contratos de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, tanto por meio das ag\u00eancias conveniadas \u00e0 ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) quanto pela participa\u00e7\u00e3o em um Conselho Consultivo do Contrato de Concess\u00e3o. 

Esse conselho dever\u00e1 ser constitu\u00eddo por representantes dos governos das unidades federativas, das distribuidoras, da ANEEL, das ag\u00eancias conveniadas, entre outros. O conselho poder\u00e1 avaliar e opinar sobre planos de investimentos, metas de indicadores de desempenhos dos contratos de concess\u00e3o das distribuidoras e outras atribui\u00e7\u00f5es.

“Os estados, onde s\u00e3o prestados os servi\u00e7os, n\u00e3o t\u00eam nenhuma inger\u00eancia, e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u00e9 l\u00e1, os problemas s\u00e3o l\u00e1”, disse o autor do projeto. “A gente quer criar um ambiente onde o estado possa ter um pouco mais de voz. A discuss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 regulat\u00f3ria, a discuss\u00e3o \u00e9 participa\u00e7\u00e3o. Eu n\u00e3o estou querendo passar a regula\u00e7\u00e3o para os estados, permanece como est\u00e1, eu acho que a ANEEL adquiriu experi\u00eancia suficiente, s\u00f3 que ela n\u00e3o tem bra\u00e7o para ouvir todas as demandas.”

Segundo o deputado, o projeto d\u00e1 direitos ao estado sobre as concess\u00f5es, mas tamb\u00e9m obriga\u00e7\u00f5es, como, por exemplo, auxiliar na redu\u00e7\u00e3o das perdas n\u00e3o-t\u00e9cnicas. “N\u00e3o \u00e9 somente uma via que o estado vai cobrar, ele tamb\u00e9m vai ser cobrado. \u00c9 um desenho que eu n\u00e3o quero sobrepor, eu s\u00f3 quero empoderar os estados dentro das concess\u00f5es, junto com a ANEEL, para que eles possam efetivamente dar alguma resposta.”

“O que aconteceu com a Enel em Goi\u00e1s foi absoluta falta de di\u00e1logo. Trocar a Enel pela Equatorial no Rio de Janeiro vai resolver o problema? Trocar a Enel pela Energisa vai resolver? N\u00e3o \u00e9 isso que vai resolver se o fruto do problema est\u00e1 dentro do contrato de concess\u00e3o.” 

Transpar\u00eancia de servi\u00e7o<\/strong>
J\u00e1 o PL 446\/2024<\/a> prop\u00f5e que as distribuidoras disponibilizem informa\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias das redes de distribui\u00e7\u00e3o, como o mapa de disponibilidade de carga. O intuito \u00e9 facilitar os tr\u00e2mites de conex\u00e3o de consumidores, entre eles geradores de MMGD (Micro e Minigera\u00e7\u00e3o Distribu\u00edda), polos comerciais e industriais, e condom\u00ednios, entre outros. 

Al\u00e9m disso, a mat\u00e9ria diz que as distribuidoras dever\u00e3o disponibilizar um extrato com os per\u00edodos nos quais os consumidores ficaram sem energia e, ainda, informar os usu\u00e1rios sobre cobran\u00e7as extraordin\u00e1rias na conta de luz.

Presid\u00eancia da CME<\/strong>
Os projetos de lei que tramitam na Casa s\u00e3o designados para as comiss\u00f5es tem\u00e1ticas antes de irem ao plen\u00e1rio, exceto quando aprovado regime de urg\u00eancia para sua tramita\u00e7\u00e3o.

O PSD, partido do autor dos projetos, Hugo Leal, ter\u00e1 a prerrogativa de indicar o presidente da CME (Comiss\u00e3o de Minas e Energia). A comiss\u00e3o foi instalada na quarta-feira (6), mas ainda n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o no partido sobre quem a comandar\u00e1. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defende o deputado Diego Andrade (MG), mas o nome n\u00e3o foi pacificado pelos membros do partido, que defendiam a candidatura de J\u00fanior Ferrari (PA). Al\u00e9m deles, Hugo Leal e Otto Filho (BA) tamb\u00e9m foram ventilados.

“Eu vou estar na CME, sob qual condi\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 minha maior preocupa\u00e7\u00e3o. O PSD estar\u00e1 na CME e eu estarei participando com o PSD, isso \u00e9 ponto pac\u00edfico e pra mim j\u00e1 basta”, disse o deputado Hugo Leal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Marisa Wanzeller e Leila Coimbra, da Ag\u00eancia iNFRA O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) protocolou tr\u00eas projetos de lei que disp\u00f5em diretrizes para as concess\u00f5es de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica (PLs 444, 445 e 446). 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