{"id":15786,"date":"2024-03-18T10:00:00","date_gmt":"2024-03-18T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=15786"},"modified":"2024-03-19T16:58:00","modified_gmt":"2024-03-19T19:58:00","slug":"em-debate-sobre-norma-para-abertura-do-setor-portuario-associacoes-pedem-mais-protecao-a-terminais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/em-debate-sobre-norma-para-abertura-do-setor-portuario-associacoes-pedem-mais-protecao-a-terminais\/","title":{"rendered":"Em debate sobre norma para abertura do setor portu\u00e1rio, associa\u00e7\u00f5es pedem mais prote\u00e7\u00e3o a terminais"},"content":{"rendered":"\n

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Representantes de associa\u00e7\u00f5es ligadas a terminais portu\u00e1rios est\u00e3o solicitando que a ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) crie regras para proteger as empresas de novos modelos de movimenta\u00e7\u00e3o de carga.

Os pedidos foram apresentados durante a sess\u00e3o telepresencial da Audi\u00eancia P\u00fablica 2\/2024, realizada na \u00faltima quinta-feira (14), para discutir proposta de altera\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa 7\/2016 da ag\u00eancia, que regula a explora\u00e7\u00e3o de \u00e1reas e instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias nos portos organizados. A reuni\u00e3o pode ser vista neste link<\/a>. As contribui\u00e7\u00f5es ser\u00e3o recebidas at\u00e9 4 de abril, neste link<\/a>.

A norma \u00e9 considerada na ag\u00eancia como uma das mais relevantes visando a simplifica\u00e7\u00e3o dos processos para investimentos nos portos p\u00fablicos, para promover maior celeridade e competitividade nas estatais e com isso aumentar a concorr\u00eancia no setor. A proposta levada \u00e0 consulta traz v\u00e1rias inova\u00e7\u00f5es para que as estatais do setor possam ser mais \u00e1geis para atender a demandas espec\u00edficas para cargas e criar novos modelos para a explora\u00e7\u00e3o dos portos. 

Um deles \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um processo de contrata\u00e7\u00e3o simplificada para as \u00e1reas. H\u00e1 tamb\u00e9m a previs\u00e3o de uso continuado para contratos de at\u00e9 seis meses em cargas espec\u00edficas. E tamb\u00e9m o chamado contrato de oportunidade, que vai dispensar a licita\u00e7\u00e3o para opera\u00e7\u00f5es que tenham como comprovar que n\u00e3o h\u00e1 concorr\u00eancia.

Uma extensa tabela com as modalidades previstas de opera\u00e7\u00e3o e suas diferen\u00e7as foi apresentada nos estudos. Entre as novas modalidades, est\u00e1 a regulamenta\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es ship to ship, na qual navios passam a carga entre eles na parte mar\u00edtima, o espelho d’\u00e1gua, usando equipamentos flutuantes.

Essas opera\u00e7\u00f5es hoje j\u00e1 existem e a proposta na norma \u00e9 criar uma regra para a cobran\u00e7a simplificada da opera\u00e7\u00e3o, por meio de uma tarifa espec\u00edfica pelo uso do espelho d’\u00e1gua, o que possibilitaria um processo de autoriza\u00e7\u00e3o por at\u00e9 quatro anos, prorrog\u00e1veis, sem necessidade de estudos semelhantes ao de um arrendamento, que s\u00e3o demorados. 

Na audi\u00eancia, a representante da ABTP (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Terminais Portu\u00e1rios), Natasha Lage, pediu salvaguarda para os operadores de terminais contra esse tipo de opera\u00e7\u00e3o, solicitando a inclus\u00e3o de uma cl\u00e1usula de necessidade de estudos pr\u00e9vios de demanda para que a ANTAQ autorize essas opera\u00e7\u00f5es, de forma a n\u00e3o prejudicar os operadores j\u00e1 constitu\u00eddos. 

Contra o esp\u00edrito da norma<\/strong>
Sandro Jos\u00e9 Monteiro, gerente de Regula\u00e7\u00e3o Portu\u00e1ria da ag\u00eancia, disse que esse pedido vai contra o “esp\u00edrito da norma”, que vem para dar um choque de oferta no setor e aumentar a competi\u00e7\u00e3o e a competitividade, com a inten\u00e7\u00e3o de reduzir pre\u00e7os.

“N\u00e3o vejo esse conflito concorrencial com quem j\u00e1 est\u00e1 em terra. Vejo uma complementaridade. S\u00e3o nichos e escalas diferentes”, afirmou Monteiro. “H\u00e1 at\u00e9 oportunidades e vantagens para quem estiver em terra ampliar sua opera\u00e7\u00e3o.”

Opera\u00e7\u00f5es desde 2007<\/strong>
O diretor da ANTAQ Lima Filho, relator do processo e que participou de toda a audi\u00eancia desta quinta-feira, lembrou que essa opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 novidade e que, em 2007, quando era capit\u00e3o dos Portos do Rio de Janeiro, j\u00e1 havia autorizado o modelo.

“S\u00f3 n\u00e3o estava adequadamente regulado e estamos fazendo nosso papel de regular”, destacou o diretor, indicando que todas as contribui\u00e7\u00f5es ser\u00e3o analisadas pela ag\u00eancia.

Escoamento da 2\u00aa safra<\/strong>
Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Goergen, \u00fanico representante de usu\u00e1rios presente no encontro, representando o setor agr\u00edcola, lembrou que hoje no Brasil as restri\u00e7\u00f5es log\u00edsticas para escoamento da chamada 2\u00aa safra de milho s\u00e3o um dos principais motivos para que n\u00e3o haja maior crescimento dessa produ\u00e7\u00e3o. 

De acordo com ele, o escoamento do milho conflita com o da soja justamente quando o milho tem melhores pre\u00e7os internacionais. Por isso, segundo ele, h\u00e1 necessidade de se ampliar os terminais portu\u00e1rios para que seja poss\u00edvel um escoamento mais c\u00e9lere das duas cargas ao mesmo tempo.

Pagamento pelo uso do espelho d’\u00e1gua<\/strong>
O pagamento pelo uso do espelho d’\u00e1gua tamb\u00e9m foi motivo de reclama\u00e7\u00e3o de outras associa\u00e7\u00f5es. O representante da Abratec (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Terminais de Cont\u00eaineres), Guilherme Monteiro, disse que o texto apresentado para essa cobran\u00e7a n\u00e3o deixa claro o que vai ser cobrado.

J\u00e1 a representante da ATP (Associa\u00e7\u00e3o de Terminais Portu\u00e1rios Privados), Ang\u00e9lica Vettorazzi, indicou que a associa\u00e7\u00e3o \u00e9 contra a cobran\u00e7a pelo espelho d’\u00e1gua e que a minuta n\u00e3o deixa claro se ela incidiria sobre os TUPs (Terminais de Uso Privado) adjacentes ou dentro das poligonais do porto. 

Cobran\u00e7a pacificada<\/strong>
O gerente de regula\u00e7\u00e3o lembrou que a quest\u00e3o da cobran\u00e7a pelo espelho d’\u00e1gua j\u00e1 est\u00e1 pacificada na ag\u00eancia como cab\u00edvel e que as resolu\u00e7\u00f5es da ANTAQ n\u00e3o excluem os TUPs de receberem cobran\u00e7as de tarifas, na medida que usarem servi\u00e7os no porto.

“Essa \u00e9 uma norma de contratos e n\u00e3o de tarifas ou de cobran\u00e7a. \u00c9 preciso ter foco ao objeto da proposta”, disse Monteiro. 

Caso da FRSU <\/strong>
Renildo Barros, superintendente de Outorgas da ag\u00eancia, lembrou ainda que a cobran\u00e7a que est\u00e1 sendo apresentada n\u00e3o se confunde com a da SPU (Secretaria do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o), que regula uso de \u00e1rea p\u00fablica. Segundo ele, a cobran\u00e7a prevista na norma \u00e9 pelo uso continuado do espelho d’\u00e1gua.

“Uma FRSU [embarca\u00e7\u00e3o para regaseifica\u00e7\u00e3o] fica 25 anos atracada. Como eu vou cobrar por essa \u00e1rea, que \u00e9 o espelho d’\u00e1gua? Precisamos de um instituto para saber o que vou cobrar”, defendeu o superintendente. 

Liberdade de pre\u00e7os<\/strong>
Outro pedido da ABTP foi para que seja retirada a restri\u00e7\u00e3o de 25% de limite para supress\u00e3o ou aumento de \u00e1rea dos contratos de arrendamento dos terminais portu\u00e1rios. 

J\u00e1 o presidente da Fenop (Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Opera\u00e7\u00f5es Portu\u00e1rias), S\u00e9rgio Aquino, pediu para que seja ampliada a regra do que \u00e9 opera\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria para que mais atividades tenham a liberdade de pre\u00e7os prevista nas opera\u00e7\u00f5es assim classificadas.

Representante das empresas que t\u00eam contratos de passagem nos portos p\u00fablicos, Beatriz Gallotti pediu para que seja mantida a regra atual em rela\u00e7\u00e3o a esse tipo de contrato, no qual as empresas se submetem \u00e0 regula\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia apenas na \u00e1rea por onde passam no porto e n\u00e3o em toda a sua opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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