{"id":15822,"date":"2024-03-25T11:00:00","date_gmt":"2024-03-25T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=15822"},"modified":"2024-04-30T12:24:49","modified_gmt":"2024-04-30T15:24:49","slug":"eficiencia-economica-nao-combina-com-comercio-irregular","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/eficiencia-economica-nao-combina-com-comercio-irregular\/","title":{"rendered":"Efici\u00eancia econ\u00f4mica n\u00e3o combina com com\u00e9rcio irregular"},"content":{"rendered":"\n

Marcelo Ara\u00fajo*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Diversos e importantes setores da economia brasileira t\u00eam sido fortemente afetados pelo com\u00e9rcio irregular de produtos, seja atrav\u00e9s da concorr\u00eancia assim\u00e9trica causada pela crescente sonega\u00e7\u00e3o, seja por outros malfeitos como pirataria, adultera\u00e7\u00e3o ou lavagem de dinheiro.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da evidente deteriora\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de consumo e da contra\u00e7\u00e3o dos investimentos em tal ambiente hostil, que n\u00e3o premia a inova\u00e7\u00e3o e a produtividade, a leni\u00eancia que existe, autoridades, judici\u00e1rio e mesmo consumidores, tratado como pequenos delitos, sem reconhecer a extens\u00e3o e gravidade deste tema, tem cada vez mais atra\u00eddo estruturas organizadas do crime para esses setores, industrializando e alavancando seus neg\u00f3cios sob uma pretensa fachada empresarial.<\/p>\n\n\n\n

Cadeias produtivas essenciais como vestu\u00e1rio, farmac\u00eauticos, eletricidade, servi\u00e7os de Internet e TV, produtos eletr\u00f4nicos ou de alto consumo, como cigarros e bebidas, sofrem com este ass\u00e9dio nas suas mais diversas dimens\u00f5es. Mas talvez seja o setor de combust\u00edveis o mais vulner\u00e1vel e atualmente mais afetado, por sua escala, essencialidade, elevada rela\u00e7\u00e3o entre carga, complexidade dos impostos e as margens dos diversos agentes regulares da cadeia.<\/p>\n\n\n\n

Em 2023, o setor foi respons\u00e1vel pelo recolhimento de R$ 150 bilh\u00f5es em impostos, sendo a principal fonte de receita dos estados e uma das maiores do governo federal e munic\u00edpios. Ainda assim, a FGV (Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas) estima que R$ 14 bilh\u00f5es por ano sejam sonegados, quase 10% do total, o que deve ser algum tipo de recorde. O mesmo estudo aponta ainda outros R$ 15,6 bilh\u00f5es em fraudes volum\u00e9tricas, misturas irregulares, roubos de carga e dutos, entre outros, elevando a quase R$ 30 bilh\u00f5es anuais o potencial desviado, grande parte financiando opera\u00e7\u00f5es clandestinas no pa\u00eds. Uma inestim\u00e1vel fonte de recursos para o crime organizado.<\/p>\n\n\n\n

A natureza do setor de distribui\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis, com 20 refinarias, mais de 200 distribuidoras e 40 mil postos de revenda espalhadas por todo o territ\u00f3rio nacional, torna praticamente imposs\u00edvel o cerceamento das ilicitudes apenas com fiscaliza\u00e7\u00e3o. Apesar do enorme esfor\u00e7o, seja pela ANP (Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis), Procons, Secretarias de Fazenda ou mesmo pelas j\u00e1 incont\u00e1veis opera\u00e7\u00f5es policiais, uma r\u00e1pida pesquisa pelos buscadores na internet pode facilmente descortinar a preocupante extens\u00e3o e frequ\u00eancia das irregularidades. O site<\/a> do Instituto Combust\u00edvel Legal re\u00fane algumas dessas opera\u00e7\u00f5es e mat\u00e9rias da imprensa sobre o tema nos \u00faltimos anos.<\/p>\n\n\n\n

Em um desses casos emblem\u00e1ticos reportados pelo G1 em 30 de setembro de 2020, que ilustra bem a dimens\u00e3o dos valores envolvidos, a Pol\u00edcia Federal identificou o uso de distribuidoras e 50 postos de combust\u00edveis utilizados na \u201clavagem\u201d de R$ 30 bilh\u00f5es. A justi\u00e7a determinou o bloqueio de R$ 730 milh\u00f5es, interditou 70 empresas e prendeu 13 pessoas. Hoje, fontes do setor acreditam que mais de 850 postos de combust\u00edveis possam estar sendo utilizados para fraudes de alguma forma conectadas a organiza\u00e7\u00f5es criminosas. Se verdadeiro, isso caracterizaria a quinta maior distribuidora do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Esse cen\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 \u00fanico no mundo, ao contr\u00e1rio, boa parte dos pa\u00edses em desenvolvimento enfrentam desafios semelhantes, com maior ou menor sucesso em suas estrat\u00e9gias. Casos como M\u00e9xico, Col\u00f4mbia e, mais recentemente, a explos\u00e3o de viol\u00eancia vista no Equador \u2013 citando apenas alguns pa\u00edses onde o setor de combust\u00edveis tem sido largamente utilizado pelo crime organizado \u2013 nos alertam para a necessidade de uma abordagem mais sist\u00eamica.<\/p>\n\n\n\n

Uma legisla\u00e7\u00e3o cuidadosa para n\u00e3o estimular distor\u00e7\u00f5es competitivas, brechas onde a criatividade do crime se alavanca, um modelo tribut\u00e1rio robusto e simplificado, como o j\u00e1 em andamento na reforma tribut\u00e1ria, e uma fiscaliza\u00e7\u00e3o seletiva e efetiva para maximizar os recursos p\u00fablicos, s\u00e3o etapas necess\u00e1rias e que precisam ser potencializadas com o uso intensivo de intelig\u00eancia de dados, visando coibir as fontes de financiamento do crime organizado no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Um enorme desafio \u00e9 integra\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es sobre a movimenta\u00e7\u00e3o f\u00edsica dos produtos e o correspondente fluxo financeiro das opera\u00e7\u00f5es, dados dispon\u00edveis, mas espalhados em diversos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos federais e estaduais. A pesquisadora da \u00e1rea de Seguran\u00e7a P\u00fablica da FGV Joana Monteiro, em recente entrevista ao Estad\u00e3o reconhece a dificuldade de integra\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es e a necessidade de lideran\u00e7a do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, mesmo sendo a maioria dos crimes inicialmente de compet\u00eancia estadual e nem sempre imediatamente conectados ao crime organizado. A professora v\u00ea ainda como fundamental o envolvimento da Receita Federal e Banco Central e mesmo de entidades privadas dos setores impactados para auxiliar no mapeamento desses fluxos.<\/p>\n\n\n\n

Na dimens\u00e3o financeira, \u00e9 importante avan\u00e7ar em legisla\u00e7\u00f5es como o excelente PLP 164\/2022, de autoria do ent\u00e3o senador Jean Paul Prates, atual presidente da Petrobras, que caracteriza como \u201cdevedores contumazes\u201d estruturas empresariais criadas com o \u00fanico objetivo de obter vantagens competitivas via sonega\u00e7\u00e3o e fraudes, diferenciando-os dos leg\u00edtimos empreendedores que se tornam devedores eventuais por dificuldades em seus neg\u00f3cios e, obviamente, n\u00e3o devem ter o mesmo tratamento dos primeiros.<\/p>\n\n\n\n

Na frente operacional, \u00e9 fundamental ter essa dimens\u00e3o em mente, com grande cuidado, ao criar regras e obriga\u00e7\u00f5es em elos da cadeia que podem favorecer eventuais fraudadores. \u00c9 o caso da misturas de combust\u00edveis e biocombust\u00edveis, j\u00e1 frequentemente adulterados, seja com maior adi\u00e7\u00e3o do etanol, mais barato, na gasolina, ou ao contr\u00e1rio, adi\u00e7\u00e3o a menor ou n\u00e3o adi\u00e7\u00e3o do percentual legal de biodiesel, mais caro que o diesel f\u00f3ssil, algo que, no futuro, pode ser ainda muito agravado se a obriga\u00e7\u00e3o de mistura do Diesel Verde, este sim bem mais caro, n\u00e3o for estabelecida no in\u00edcio da cadeia, em produtores e importadores, como em grande parte do mundo, onde \u00e9 mais vi\u00e1vel a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o controle do fluxo financeiro.<\/p>\n\n\n\n

A sociedade certamente j\u00e1 se deu conta e, n\u00e3o por acaso, pela primeira vez, as pesquisas apontam a seguran\u00e7a p\u00fablica como um dos mais, sen\u00e3o o mais relevante tema para as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es. O problema \u00e9 grave no setor de combust\u00edveis e em muitos dos setores aqui citados, mas mais grave \u00e9 o impacto para toda a sociedade, que al\u00e9m de privada de produtos e servi\u00e7os de qualidade, tem sua seguran\u00e7a pessoal amea\u00e7ada no cotidiano.<\/p>\n\n\n\n

*Marcelo Ara\u00fajo \u00e9 diretor-executivo Corporativo e de Participa\u00e7\u00f5es do Grupo Ultra e presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Downstream do IBP (Instituto Brasileiro de Petr\u00f3leo, G\u00e1s e Biocombust\u00edveis).<\/strong><\/strong><\/h6>\n\n\n\n
As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Marcelo Ara\u00fajo* Diversos e importantes setores da economia brasileira t\u00eam sido fortemente afetados pelo com\u00e9rcio irregular de produtos, seja atrav\u00e9s da concorr\u00eancia assim\u00e9trica causada pela crescente sonega\u00e7\u00e3o, seja por outros malfeitos como pirataria, adultera\u00e7\u00e3o ou lavagem de dinheiro. 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