{"id":15857,"date":"2024-03-27T16:55:08","date_gmt":"2024-03-27T19:55:08","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=15857"},"modified":"2026-03-13T09:41:58","modified_gmt":"2026-03-13T12:41:58","slug":"com-atuacao-do-bndes-governo-muda-e-permite-pagamento-de-outorga-de-concessoes-com-debentures-incentivadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/com-atuacao-do-bndes-governo-muda-e-permite-pagamento-de-outorga-de-concessoes-com-debentures-incentivadas\/","title":{"rendered":"Com atua\u00e7\u00e3o do BNDES, governo muda e permite pagamento de outorga de concess\u00f5es com deb\u00eantures incentivadas"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O\u00a0decreto que regulamenta a Lei 14.801\/2024, que criou uma nova modalidade de deb\u00eantures com incentivos fiscais para financiar a infraestrutura, permitir\u00e1 que os recursos captados possam ser utilizados para pagar outorgas de concess\u00f5es.\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=80ff6e840f&amp;e=c099169394\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">O decreto, que leva o n\u00famero 11.964\/2024<\/a>, foi publicado na edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de hoje (27).<br><br>Numa mudan\u00e7a de \u00faltima hora, a Casa Civil cedeu aos argumentos da \u00e1rea econ\u00f4mica do governo e aos pedidos de parlamentares e decidiu n\u00e3o limitar que sejam emitidos esses pap\u00e9is para financiar essa etapa dos projetos de concess\u00e3o.<br><br>Foi colocado um artigo espec\u00edfico, o inciso 2 do artigo 5\u00ba do decreto, que prev\u00ea um limite para a emiss\u00e3o, que ser\u00e1 o valor das despesas de capital do projeto (chamado capex). A interpreta\u00e7\u00e3o \u00e9 que as outorgas s\u00e3o despesas de capital do projeto e, portanto, estariam inclusas nesse item e poderiam ser emitidas deb\u00eantures para esse tipo de pagamento. As portarias que ser\u00e3o emitidas pelos minist\u00e9rios devem esclarecer esse ponto.<br><br>O governo havia indicado que o decreto criaria um limitador para que n\u00e3o fosse poss\u00edvel usar os pap\u00e9is incentivados com benef\u00edcios fiscais, direcionados especialmente para o setor financeiro, para pagar as outorgas das concess\u00f5es. O argumento era que n\u00e3o se deveria dar incentivos para essa etapa, o que acabaria estimulando outorgas elevadas dos vencedores, o que, na vis\u00e3o do ministro da Casa Civil, Rui Costa, levaria a eleva\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os de tarifas.\u00a0<br><br>Entre os t\u00e9cnicos da \u00e1rea econ\u00f4mica do governo, a vis\u00e3o \u00e9 diferente. O n\u00e3o financiamento dessa etapa poderia levar a uma menor competitividade em alguns tipos de leil\u00f5es e, com isso, n\u00e3o se obter melhores tarifas ou at\u00e9 criar a chamada sele\u00e7\u00e3o adversa, ou seja, quando se incentiva players de menor capacidade.<br><br>Segundo uma fonte, houve atua\u00e7\u00e3o direta do presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social), Aloizio Mercadante, para indicar ao governo que a restri\u00e7\u00e3o de financiar outorgas com deb\u00eantures n\u00e3o seria o caminho mais adequado. O BNDES tem usado fortemente esse instrumento para financiar infraestrutura em anos recentes.<br><br>Al\u00e9m disso, associa\u00e7\u00f5es de diversos segmentos ligados \u00e0 infraestrutura, e especialmente os ligados ao setor do saneamento, tamb\u00e9m pediram aos\u00a0parlamentares relacionados ao tema para solicitar ao governo que n\u00e3o aplicasse a trava.<br><br><strong>Fast track vai ajudar<\/strong>\u00a0<br>Apesar de n\u00e3o haver uma trava formal a esse tipo de uso, o decreto tem alguns limitadores que ainda podem ser usados. No caso dos projetos de entes subnacionais, por exemplo, cada minist\u00e9rio ainda vai ter que criar regras pr\u00f3prias para analisar as propostas (artigo 15).<br><br>J\u00e1 para os projetos federais, foi criado um fast track que libera os emissores para emitirem as deb\u00eantures sem essas an\u00e1lises pr\u00e9vias de \u00f3rg\u00e3os do governo, o que foi visto como uma das grandes inova\u00e7\u00f5es do projeto que podem acelerar ainda mais o n\u00famero de emiss\u00f5es.<br><br>&#8220;Em muitos casos, as empresas perdiam oportunidades de emitir quando havia um bom momento no mercado porque alguns projetos poderiam levar at\u00e9 seis meses em an\u00e1lises internas&#8221;, comentou Nat\u00e1lia Marcassa, CEO do MoveInfra, que avaliou como positivo o resultado do decreto sem a limita\u00e7\u00e3o \u00e0 outorga.<br><br><strong>Restri\u00e7\u00e3o devido ao tamanho do benef\u00edcio fiscal<\/strong><br>Al\u00e9m das travas nos minist\u00e9rios setoriais, foi deixada uma possibilidade de limita\u00e7\u00e3o geral por parte do Minist\u00e9rio da Fazenda, em ato pr\u00f3prio a ser publicado (artigo 22). E tamb\u00e9m a Fazenda ter\u00e1 que acompanhar os benef\u00edcios tribut\u00e1rios provenientes da nova lei (artigo 11).<br><br>O acompanhamento dos benef\u00edcios \u00e9 um tema sens\u00edvel e que levou alguns setores a serem proibidos de usar o modelo, como o de \u00f3leo e g\u00e1s e tamb\u00e9m a parte agr\u00edcola da \u00e1rea de biocombust\u00edveis.<br><br>De acordo com uma fonte que participou das discuss\u00f5es, a Receita Federal deu um parecer indicando que s\u00f3 n\u00e3o haveria aumento de benef\u00edcios fiscais, o que pela lei levaria a uma necessidade de novas receitas ou corte de despesas, se fossem mantidos os volumes projetados de benef\u00edcios que j\u00e1 s\u00e3o dados para as deb\u00eantures da Lei 12.431\/2011 (deb\u00eantures incentivadas exclusivamente para pessoas f\u00edsicas).<br><br><strong>Defesa do veto ao petr\u00f3leo<\/strong><br>Com isso, o governo teve ent\u00e3o que escolher setores para sair para que novos setores que solicitavam esse tipo de benef\u00edcio, como concess\u00f5es de equipamentos urbanos e da \u00e1rea social, de parques e \u00e1reas florestais, hidrog\u00eanio verde e outros, pudessem entrar.<br><br>O ministro da Casa Civil, Rui Costa, defendeu a decis\u00e3o dizendo que combust\u00edvel f\u00f3ssil n\u00e3o precisa de incentivo fiscal para ser competitivo e atrair apetite de investidores.\u00a0<br><br>\u201cO objetivo \u00e9, portanto, fomentar aqueles segmentos que t\u00eam taxas de retorno menores, mas que s\u00e3o essenciais para a qualidade de vida das pessoas\u201d, acrescentou, citando como exemplo projetos de \u00e1gua e esgoto e mobilidade urbana.<br><br><strong>Investimentos estrangeiros<\/strong><br>Rui Costa mais uma vez agradeceu ao deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do processo, e disse que a lei abre uma oportunidade para fundos soberanos de pa\u00edses, especialmente \u00e1rabes, trazerem investimentos para o Brasil<br><br>&#8220;Muitas vezes, eles n\u00e3o querem vir liderando o projeto. Ele quer participar, olha os n\u00fameros, gostou dos resultados, acha que investir ali lhe dar\u00e1 retorno, mas ele n\u00e3o quer liderar&#8221;, explicou o ministro, indicando que essas deb\u00eantures d\u00e3o essa possibilidade, especialmente porque criam um novo modelo que permite a emiss\u00e3o em moeda estrangeira.\u00a0<br><br>O decreto limitou em 90 dias o prazo para a emiss\u00e3o de deb\u00eantures j\u00e1 autorizadas que n\u00e3o se enquadrarem nas novas regras, que valem tamb\u00e9m para os pap\u00e9is do modelo antigo. Um mesmo projeto poder\u00e1 emitir as deb\u00eantures previstas nas duas leis, mas os benef\u00edcios n\u00e3o podem ser cumulados na mesma emiss\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>da Ag\u00eancia iNFRA O\u00a0decreto que regulamenta a Lei 14.801\/2024, que criou uma nova modalidade de deb\u00eantures com incentivos fiscais para financiar a infraestrutura, permitir\u00e1 que os recursos captados possam ser utilizados para pagar outorgas de concess\u00f5es.\u00a0O decreto, que leva o n\u00famero 11.964\/2024, foi publicado na edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de hoje (27). 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