{"id":15888,"date":"2024-04-05T11:00:00","date_gmt":"2024-04-05T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=15888"},"modified":"2024-04-08T11:06:17","modified_gmt":"2024-04-08T14:06:17","slug":"o-seguro-garantia-em-mato-grosso-e-a-esperanca-de-destravar-obras-paradas-no-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/o-seguro-garantia-em-mato-grosso-e-a-esperanca-de-destravar-obras-paradas-no-pais\/","title":{"rendered":"O seguro garantia em Mato Grosso e a esperan\u00e7a de destravar obras paradas no pa\u00eds"},"content":{"rendered":"\n

Isadora Cohen*, Fernando S. Marcato**, Felipe Schwartz*** e Murilo Tambasco****<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nessa semana, o governo do Estado de Mato Grosso lan\u00e7ou um emblem\u00e1tico edital para a constru\u00e7\u00e3o das obras de pavimenta\u00e7\u00e3o da rodovia MT-430, entre os munic\u00edpios de Confresa e Vila Rica. Ser\u00e3o 50 quil\u00f4metros de pavimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Pode parecer algo simples, sem alta tecnologia ou complexidade. Mas da forma como foi feito, al\u00e9m de transformar o escoamento de gr\u00e3os naquela regi\u00e3o, pode ajudar a destravar obras paradas no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

E o que h\u00e1 de mais interessante neste edital? A cl\u00e1usula de retomada e o arranjo estabelecido com a seguradora que ser\u00e1 contratada pela empreiteira para assegurar o bom andamento da obra.<\/p>\n\n\n\n

Antes de explicar o instituto, vale a pena contextualizar a inova\u00e7\u00e3o. Mato Grosso apresenta a maior malha rodovi\u00e1ria do pa\u00eds. S\u00e3o quase 35 mil quil\u00f4metros.<\/p>\n\n\n\n

Mas a realidade \u00e9 que menos de 17% desta malha \u00e9 pavimentada, o que faz com que a maior produ\u00e7\u00e3o de gr\u00e3os do Brasil (e uma das maiores do mundo) n\u00e3o tenha sa\u00edda adequada para seu destino final.<\/p>\n\n\n\n

O escoamento envolve um custo log\u00edstico enorme, justamente, por n\u00e3o contar com rodovias suficientemente adequadas e equipadas para que os caminh\u00f5es trafeguem com seguran\u00e7a e tranquilidade.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 verdade que o Governo tem feito um esfor\u00e7o herc\u00faleo para aumentar o percentual de estradas pavimentadas. Em 2019, o Estado investia R$ 1,5 bilh\u00f5es em rodovias. Em 2023 esse n\u00famero j\u00e1 era de R$ 4,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Esse esfor\u00e7o, por\u00e9m, vem sendo prejudicado por empresas que paralisam suas obras em fun\u00e7\u00e3o de dificuldades financeiras, t\u00e9cnicas e descontos irrespons\u00e1veis nas licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, por maior que seja o esfor\u00e7o das equipes do Estado, mais de 85% das obras contratadas (de pavimenta\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das rodovias estaduais) desde 2019 est\u00e3o atrasadas e est\u00e3o fora do cronograma estabelecido pelo poder p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Dez por cento dos contratos firmados pelo Estado j\u00e1 foram rescindidas em fun\u00e7\u00e3o dos atrasos ou dificuldades de avan\u00e7os. O que acontece ali, infelizmente, n\u00e3o \u00e9 uma exce\u00e7\u00e3o. Mas o Estado inovou na solu\u00e7\u00e3o, que est\u00e1 estampada no edital de pavimenta\u00e7\u00e3o desses 50km da MT-430.<\/p>\n\n\n\n

Para entender melhor: a Lei 14.133\/2021 (a nova lei de licita\u00e7\u00f5es) estabelece a possibilidade de uma garantia de execu\u00e7\u00e3o de obra, a ser contratada pela empreiteira, para assegurar o cronograma e a qualidade da execu\u00e7\u00e3o para o Estado. \u00c9 o chamado \u201cseguro garantia\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Com valor de cobertura de at\u00e9 30% do investimento a ser realizado, tal seguro \u00e9 aplic\u00e1vel para obras de grande vulto, assim qualificadas, as obras de mais de R$ 200 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

No caso de Mato Grosso, uma primeira inova\u00e7\u00e3o foi requalificar esse patamar de investimentos. \u00c9 que no contexto do Estado, n\u00e3o s\u00e3o apenas as obras de mais de R$ 200 milh\u00f5es que devem ser consideradas vultuosas. Por meio de um conjunto de normativos e legisla\u00e7\u00f5es, estabeleceu que as obras de grande vulto seriam aquelas maiores do que R$ 50 milh\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, para obras de R$ 50 milh\u00f5es ou mais, j\u00e1 se aplica a regra do seguro garantia com patamar de cobertura de 30% do valor da empreitada. <\/p>\n\n\n\n

Mas a grande inova\u00e7\u00e3o est\u00e1 nas cl\u00e1usulas de retomada previstas nos editais. Caso a empreiteira deixe de cumprir o contrato e isso comprometa o bom andamento da obra, o Estado poder\u00e1 acionar a garantia. Assim, a seguradora contratada pela empreiteira poder\u00e1 fazer o step-in da obra.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, isso significa que a seguradora poder\u00e1 escolher uma nova contratada para concluir as obras no prazo e no valor estipulado.<\/p>\n\n\n\n

Em outras palavras: em caso de inadimplemento pela empreiteira, o governo poder\u00e1 acionar a garantia. Isso engatilha duas possibilidades para a seguradora; ou bem ela paga o sinistro de 30% do valor da obra; ou bem realiza o step-in.<\/p>\n\n\n\n

Caso escolha a segunda op\u00e7\u00e3o, a seguradora deve procurar no mercado uma outra empreiteira, que ser\u00e1 indicada sem a necessidade de licita\u00e7\u00e3o. A nova empreiteira receber\u00e1 os pagamentos como se fosse a empreiteira original, e a pr\u00f3pria seguradora poder\u00e1 complementar a remunera\u00e7\u00e3o no limite dos 30% do valor de cobertura. Para a seguradora, ser\u00e1 uma hip\u00f3tese mais vantajosa, j\u00e1 que ao inv\u00e9s de arcar com os 30% \u201cde cara\u201d, poder\u00e1 otimizar essa indeniza\u00e7\u00e3o se a converter em pagamento de uma empresa mais eficiente do que a original.<\/p>\n\n\n\n

Claro que esse n\u00e3o \u00e9 um produto gratuito. O mercado securit\u00e1rio e de empreiteiras ainda devem calibrar o valor desse seguro garantia. Mas at\u00e9 nisso Mato Grosso pensou e, na planilha de or\u00e7amento da obra da MT-430 j\u00e1 previu uma rubrica espec\u00edfica para isso. Diversas entidades da federa\u00e7\u00e3o tem buscado Mato Grosso para, quem sabe, inspirar uma revolu\u00e7\u00e3o positiva. H\u00e1 esperan\u00e7a de um Brasil com menos obras paradas e mais desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n

*Isadora Cohen \u00e9 advogada, s\u00f3cia-fundadora da ICO Consultoria e vice-presidente do InfraWomen Brazil.<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
**Fernando S. Marcato \u00e9 advogado, professor da FGV (Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas) Direito SP e mestre em Direito P\u00fablico Comparado pela Universidade Paris I: Panth\u00e9on-Sorbonne.<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
***Felipe Gurman Schwartz \u00e9 advogado pela FGV Direito SP, bacharel em Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica pela FGV EAESP (FGV Escola de Administra\u00e7\u00e3o de Empresas de S\u00e3o Paulo) e consultor da ICO Consultoria.<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
****Murilo Tambasco \u00e9 consultor econ\u00f4mico-financeiro na ICO Consultoria, graduado em Economia pela FACAMP (Faculdade de Campinas) e pesquisador do NEC-FACAMP (N\u00facleo de Estudos em Conjuntura da FACAMP).<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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